{"id":30472,"date":"2015-12-14T23:24:29","date_gmt":"2015-12-15T02:24:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=30472"},"modified":"2017-02-17T14:51:18","modified_gmt":"2017-02-17T17:51:18","slug":"procurador-do-municipio-de-goiania-direito-ambiental-prova-comentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-do-municipio-de-goiania-direito-ambiental-prova-comentada\/","title":{"rendered":"Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia – Direito Ambiental – Prova comentada"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal!<\/span><\/strong><\/p>\n

Vou comentar as quest\u00f5es de direito ambiental da prova de Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia.<\/span><\/strong><\/p>\n

Lembrando que a Banca cobrou direito urban\u00edstico e direito ambiental juntos, mas no curso do Estrat\u00e9gia abordamos exclusivamente<\/span><\/span><\/em><\/span> a parte referente ao direito ambiental<\/span><\/strong>, conforme conte\u00fado abaixo:<\/span><\/p>\n

T\u00f3pico n\u00e3o<\/span> abordado no curso:<\/span><\/strong><\/p>\n

“DIREITO URBAN\u00cdSTICO\u200b: Teoria Geral do Direito Urban\u00edstico. Princ\u00edpios de Direito Urban\u00edstico. Cartas de Atenas. Direito Urban\u00edstico na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u037e Estatuto da Cidade \u00ad Lei Federal n.\u00ba 10.257\/01\u037e Instrumentos de Pol\u00edtica Urbana. Instrumentos tradicionais de interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade. Novos instrumentos de interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade. Carta de Embu. Direito de moradia. Parcelamento do solo urbano \u2013 Lei Federal n\u00ba.6.766\/79. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e o PMCMV (Programa minha casa, minha vida), com suas altera\u00e7\u00f5es \u00ad Lei n.\u00ba 11.977, de 07 de julho de 2009\u037e Promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida \u00ad Lei Federal n\u00b0 10.098\/08. Estatuto da Metr\u00f3pole.”<\/span><\/p>\n

T\u00f3pico abordado integralmente no curso:<\/span><\/strong><\/p>\n

“DIREITO AMBIENTAL\u200b:<\/strong> Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s. Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e pol\u00edtica florestal (Lei n. 12.651\/12)\u037e Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u037e Compet\u00eancias legislativas relacionadas ao Direito Ambiental\u037e Compet\u00eancias administrativas relacionadas ao meio ambiente (Lei Complementar Federal n. 140 de 08\/12\/2011\u037e Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/81 e altera\u00e7\u00f5es posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente \u2013 SISNAMA: estrutura e compet\u00eancias administrativas. Do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente\u037e Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental (EIA\/RIMA). Resolu\u00e7\u00f5es CONAMA n\u00ba 09\/87 e n\u00ba 237\/97\u037e Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00ad Lei n.\u00ba 12.305, de 02 de agosto de 2010\u037e Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei Estadual n. 14.248\/2002)\u037e Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.985\/00)\u037e Responsabilidade ambiental\u037e Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro\u037e Crimes ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/98 e altera\u00e7\u00f5es posteriores)\u037e Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Prote\u00e7\u00e3o: Tombamento, registro, invent\u00e1rio, vigil\u00e2ncia, desapropria\u00e7\u00e3o\u037e Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Lei n. 11.445\/2007)\u037e Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, reserva legal e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente\u037e Manejo florestal sustent\u00e1vel na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. Concess\u00e3o Florestal (Lei n\u00ba 11.284\/06)\u037e Prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. Lei de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 9.433\/97). Padr\u00f5es de qualidade das \u00e1guas. Infra\u00e7\u00f5es administrativas (Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008 e altera\u00e7\u00f5es posteriores)\u037e Cerrado Brasileiro \u2013 no\u00e7\u00f5es gerais de suas caracter\u00edsticas, riscos ambientais e preserva\u00e7\u00e3o. C\u00f3digo Florestal \u00ad Lei n.\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012 \u00ad Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u037e altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006\u037e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provis\u00f3ria no 2.166\u00ad67, de 24 de agosto de 2001\u037e e d\u00e1 outras provid\u00eancias.”<\/span><\/p>\n

Vamos ver as quest\u00f5es de ambiental, antes quero dizer que a quest\u00e3o 57 foi decoreba e diante de tanto conte\u00fado exigido no edital chega a ser desproporcional esse tipo de cobran\u00e7a. Por outro lado, a quest\u00e3o 58 foi muito f\u00e1cil. Independentemente disso, abordamos integralmente a mat\u00e9ria cobrada em prova.<\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 57 – A Carta Pol\u00edtica de 1988 estabelece no artigo 225 que \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d. Diante disso, regramento de not\u00f3rio relevo adveio com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.305\/2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Nesse contexto,<\/strong><\/span><\/p>\n

(A) as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pela gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e as que desenvolvam a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o integrada ou ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, est\u00e3o sujeitas \u00e0 observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 12.305\/2010, tamb\u00e9m aplic\u00e1vel aos rejeitos radioativos.<\/strong><\/span><\/p>\n

(B) o gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 conjunto de a\u00e7\u00f5es exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos ou com plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, exigidos na forma da Lei n\u00b0 12.305\/2010.<\/strong><\/span><\/p>\n

(C) as atividades de varri\u00e7\u00e3o, capina e poda de \u00e1rvores em vias e logradouros p\u00fablicos e outros eventuais servi\u00e7os pertinentes \u00e0 limpeza p\u00fablica urbana s\u00e3o qualificadas como servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana, por\u00e9m n\u00e3o de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/strong><\/span><\/p>\n

(D) o reconhecimento do res\u00edduo s\u00f3lido reutiliz\u00e1vel e recicl\u00e1vel como um bem econ\u00f4mico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, \u00e9 um dos objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, enumerado no artigo 7\u00ba da Lei n\u00b0 12.305\/2010.<\/strong><\/span><\/p>\n

A \u2013 Errado.<\/strong> A Lei 12.305\/10 n\u00e3o<\/strong><\/span> se aplica aos rejeitos radioativos!!! Ponto que destacamos j\u00e1 no in\u00edcio da aula sobre a PNRS.<\/span><\/p>\n

B \u2013 Certo<\/strong>. De acordo com o conceito previsto no art. 3\u00ba, X, da PNRS.<\/span><\/p>\n

C \u2013 Errado.<\/strong> Consoante disp\u00f5e o art. 7\u00ba, da Lei 11.445\/07 (Saneamento B\u00e1sico), o servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana e<\/span> de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos<\/strong> \u00e9 composto pelas seguintes atividades:<\/span><\/p>\n

I – de coleta, transbordo e transporte dos res\u00edduos;<\/span><\/p>\n

II – de triagem para fins de re\u00faso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos;<\/span><\/p>\n

III – de varri\u00e7\u00e3o, capina e poda de \u00e1rvores em vias e logradouros p\u00fablicos e outros eventuais servi\u00e7os pertinentes \u00e0 limpeza p\u00fablica urbana.<\/span><\/p>\n

\u00a0D- Errado.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 um objetivo, mas sim um dos princ\u00edpios da PNRS.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

QUEST\u00c3O 58 –\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 possui, ao longo de seu texto, v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao meio ambiente, al\u00e9m de cap\u00edtulo pr\u00f3prio. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, no que se refere ao meio ambiente,<\/strong><\/span><\/p>\n

(A) a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas \u00e9 compet\u00eancia concorrente da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/strong><\/p>\n

(B) a legisla\u00e7\u00e3o sobre florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico, compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal de forma comum.<\/span><\/strong><\/p>\n

(C) a legisla\u00e7\u00e3o sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente \u00e9 privativa da Uni\u00e3o, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios legislar de forma suplementar.<\/span><\/strong><\/p>\n

(D) a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente s\u00e3o incumb\u00eancia do Poder P\u00fablico para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/span><\/strong><\/p>\n

A – Errado.<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas \u00e9 compet\u00eancia material ou administrativa COMUM!!!<\/strong> Enfatizei bastante isso!!! Lembrem sempre que proteger o meio ambiente \u00e9 compet\u00eancia de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o. Proteger o meio ambiente \u00e9 um dever do Poder P\u00fablico e da Coletividade!<\/span><\/p>\n

B \u2013 Errado.<\/strong> Legislar sobre florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico, compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal de forma CONCORRENTE.<\/strong> ATEN\u00c7\u00c3O! A compet\u00eancia material ou administrativa para proteger o meio ambiente \u00e9 comum, mas a compet\u00eancia legislativa sobre o tema \u00e9 CONCORRENTE.<\/span><\/p>\n

C \u2013 Errado.<\/strong> Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente tamb\u00e9m \u00e9 CONCORRENTE.<\/strong><\/span><\/p>\n

D \u2013 Certinho!<\/strong>\u00a0\u00c9 uma das incumb\u00eancias do Poder P\u00fablico previstas no nosso querido artigo 225, da CF\/88.<\/strong><\/span><\/p>\n

Desejo sucesso a todos!<\/strong><\/span><\/p>\n

Um abra\u00e7o!<\/strong><\/span><\/p>\n

Rosenval<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Vou comentar as quest\u00f5es de direito ambiental da prova de Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia. Lembrando que a Banca cobrou direito urban\u00edstico e direito ambiental juntos, mas no curso do Estrat\u00e9gia abordamos exclusivamente a parte referente ao direito ambiental, conforme conte\u00fado abaixo: T\u00f3pico n\u00e3o abordado no curso: “DIREITO URBAN\u00cdSTICO\u200b: Teoria Geral do Direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,2185],"tags":[40,579,2144,1067],"tax_estado":[],"class_list":["post-30472","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","category-carreiras-juridicas","tag-concurso","tag-direito-ambiental","tag-procurador","tag-procurador-de-goiania"],"acf":[],"yoast_head":"\nProcurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia - Direito Ambiental - Prova comentada<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"direito ambiental concursos oab procurador goi\u00e1s\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-do-municipio-de-goiania-direito-ambiental-prova-comentada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia - 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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \\\"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\\\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. Ou copiar e colar o endere\u00e7o: www.facebook.com\/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\/\/www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/rosenvaljuniorestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia - Direito Ambiental - Prova comentada","description":"direito ambiental concursos oab procurador goi\u00e1s","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-do-municipio-de-goiania-direito-ambiental-prova-comentada\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Procurador do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia - Direito Ambiental - 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