Ol\u00e1 futuro servidor(a) da CGM\/RJ!!<\/p>\n
Segue abaixo a prova comentada de Auxiliar de Controladoria da CGM\/RJ – AFO<\/p>\n
31. De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, o gasto realizado por um ente governamental que N\u00c3O \u00e9 considerado uma despesa corrente \u00e9: <\/strong><\/p>\n (A) juros e encargos da d\u00edvida interna <\/strong><\/p>\n (B) aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo <\/strong><\/p>\n (C) amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica <\/strong><\/p>\n (D) pagamento de servi\u00e7os de terceiros<\/strong><\/p>\n Amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 despesa de capital, todas as outras s\u00e3o despesas correntes!<\/p>\n Gabarito: C<\/p>\n 32. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2015 de um determinado munic\u00edpio consignou cr\u00e9dito para a constru\u00e7\u00e3o de dois postos de sa\u00fade. No decorrer do exerc\u00edcio financeiro, foi verificado que o cr\u00e9dito aprovado n\u00e3o era suficiente. O prefeito, para dar continuidade ao programa, dever\u00e1 solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal retifica\u00e7\u00e3o da LOA, mediante abertura do seguinte tipo de cr\u00e9dito adicional: <\/strong><\/p>\n (A) extraordin\u00e1rio <\/strong><\/p>\n (B) especial <\/strong><\/p>\n (C) suplementar <\/strong><\/p>\n (D) extraor\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante a um suplemento alimentar, ou seja, complementar o que est\u00e1 faltando. Portanto o cr\u00e9dito ideal \u00e9 o suplementar!!<\/p>\n Gabarito: B<\/p>\n Recurso: C (art. 41, I da Lei 4.320\/64)<\/p>\n 33. Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o e que, tamb\u00e9m, disp\u00f5e sobre o equil\u00edbrio entre receitas e despesas \u00e9 aquele denominado: <\/strong><\/p>\n (A) Plano Plurianual <\/strong><\/p>\n (B) Plano Anual de Financiamento <\/strong><\/p>\n (C) Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual <\/strong><\/p>\n (D) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Cabe \u00e0 LDO estabelecer metas e prioridades para as despesas de capital para o exerc\u00edcio seguinte, segundo \u00e0 CF\/88!!<\/p>\n E a LRF trouxe para a LDO a compet\u00eancia para dispor sobre equil\u00edbrio entre receitas e despesas!!<\/p>\n Gabarito: D<\/p>\n 34. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, as receitas que podem ser arrecadadas por um ente governamental durante o exerc\u00edcio financeiro s\u00e3o discriminadas quanto \u00e0 categoria econ\u00f4mica como: <\/strong><\/p>\n (A) financeiras e n\u00e3o financeiras <\/strong><\/p>\n (B) vinculadas e ordin\u00e1rias <\/strong><\/p>\n (C) correntes e de capital <\/strong><\/p>\n (D) origin\u00e1rias e derivadas<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 categoria econ\u00f4mica, temos a classifica\u00e7\u00e3o em corrente e de capital (Art. 11 da Lei 4.320\/64)!!<\/p>\n Gabarito: C<\/p>\n 35. Na t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 determinante que na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00e3o haja qualquer mat\u00e9ria estranha \u00e0 estimativa de receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de despesa. Esse dispositivo deve ser observado, em cumprimento ao seguinte princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n (A) exclusividade<\/strong><\/p>\n (B) especifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n (C) universalidade<\/strong><\/p>\n (D) legalidade<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Art. 165, \u00a7 8\u00ba da CF\/88 diz que a\u00a0lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei. Esse \u00e9 o princ\u00edpio da exclusividade<\/p>\n Gabarito: A<\/p>\n 36. Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira arrecadadora, o est\u00e1gio da receita p\u00fablica que est\u00e1 sendo realizado \u00e9 aquele denominado: <\/strong><\/p>\n (A) pagamento <\/strong><\/p>\n (B) arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n (C) recolhimento <\/strong><\/p>\n (D) liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A entrega do valor ao agente arrecadador \u00e9 o est\u00e1gio da arrecada\u00e7\u00e3o, enquanto que o recolhimento \u00e9 o dep\u00f3sito em conta \u00fanica do recurso!<\/p>\n Gabarito: B<\/p>\n 37. O processo cont\u00ednuo, no qual s\u00e3o elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados os programas de um munic\u00edpio nos aspectos f\u00edsicos e financeiros, correspondendo a um per\u00edodo de tempo em que se processam as atividades t\u00edpicas do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 denominado: <\/strong><\/p>\n (A) execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong><\/p>\n (B) programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong><\/p>\n (C) planejamento or\u00e7ament\u00e1rio <\/strong><\/p>\n (D) ciclo or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Elabora\u00e7\u00e3o, Discuss\u00e3o\/vota\u00e7\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle e avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o etapas do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio!!<\/p>\n Gabarito: D<\/p>\n 38. O Plano Plurianual \u00e9 um instrumento de planejamento governamental que tem por objetivo a solu\u00e7\u00e3o dos problemas e demandas socioecon\u00f4micas previamente diagnosticadas pelo governo. Ao ser elaborado, o Plano Plurianual deve conter, entre outros, o seguinte dispositivo: <\/strong><\/p>\n (A) as despesas dos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada <\/strong><\/p>\n (B) as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n (C) o super\u00e1vit prim\u00e1rio e financeiro <\/strong><\/p>\n (D) as metas fiscais<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 1\u00ba da CF\/88, a\u00a0lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/em><\/p>\n Todas as outras alternativa se referem \u00e0 LDO!<\/p>\n Gabarito: A<\/p>\n 39. A despesa or\u00e7ament\u00e1ria deriva da utiliza\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor p\u00fablico, ser\u00e1 executada, cronologicamente, de acordo com as seguintes fases ou est\u00e1gios: <\/strong><\/p>\n (A) empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento <\/strong><\/p>\n (B) fixa\u00e7\u00e3o, empenho e pagamento <\/strong><\/p>\n (C) previs\u00e3o, licita\u00e7\u00e3o e pagamento <\/strong><\/p>\n (D) determina\u00e7\u00e3o de necessidade, autoriza\u00e7\u00e3o e pagamento<\/strong><\/p>\n S\u00f3 lembrar do nadador Michael “FELP”:<\/p>\n Fixa\u00e7\u00e3o, Empenho, Liquida\u00e7\u00e3o e Pagamento<\/p>\n Gabarito: A<\/p>\n 40. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, um cr\u00e9dito adicional especial ter\u00e1 sua vig\u00eancia adstrita ao exerc\u00edcio financeiro em que foi autorizado. Entretanto, caso haja saldo remanescente em 31 de dezembro, poder\u00e1 ser reaberto e ter sua vig\u00eancia estendida at\u00e9 o final do exerc\u00edcio seguinte, se o ato de sua abertura for autorizado dentro do seguinte per\u00edodo do exerc\u00edcio financeiro: <\/strong><\/p>\n (A) 1\u00ba de julho a 20 de dezembro <\/strong><\/p>\n (B) 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro <\/strong><\/p>\n (C) 1\u00ba de setembro a 31 de dezembro <\/strong><\/p>\n (D) 1\u00ba de outubro a 31 de dezembro<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 167, \u00a7 2\u00ba da CF\/88, os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio<\/em>, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente.<\/p>\n \u00daltimos 4 meses compreende o per\u00edodo de 1\u00ba de setembro a 31 de dezembro!<\/p>\n Gabarito: C<\/p>\n Isso \u00e9 tudo pessoal!<\/p>\n Boa sorte e bons estudos!!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 futuro servidor(a) da CGM\/RJ!! Segue abaixo a prova comentada de Auxiliar de Controladoria da CGM\/RJ – AFO 31. De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, o gasto realizado por um ente governamental que N\u00c3O \u00e9 considerado uma despesa corrente \u00e9: (A) juros e encargos da d\u00edvida interna (B) aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo […]<\/p>\n","protected":false},"author":212,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[894,1131,1130,867,661],"tax_estado":[],"class_list":["post-29824","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-afo","tag-auxiliar-de-controladoria","tag-cgmrj","tag-prova-comentada","tag-recursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n