Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa noite!<\/p>\n
Neste artigo vamos comentar as 06 quest\u00f5es de Direito Penal cobradas pela FGV no XVIII Exame da OAB<\/strong>, cuja prova objetiva foi aplicada neste \u00faltimo domingo, dia 29.11.2015.<\/p>\n A prova teve um bom n\u00edvel, mas n\u00e3o verifiquei nenhuma quest\u00e3o muito dif\u00edcil. Certamente a quest\u00e3o de n\u00ba 62, que trata do crime de abandono de rec\u00e9m-nascido,\u00a0foi a mais enjoada, pois ao falar em “estado puerperal” j\u00e1 levou os candidatos a associarem a conduta ao delito de infantic\u00eddio, que n\u00e3o ocorreu na hip\u00f3tese.<\/p>\n Vamos \u00e0s quest\u00f5es de Direito Penal do XVIII Exame da OAB<\/strong>:<\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n M\u00e1rio subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtra\u00edda, \u00e9 convencido pela esposa a devolv\u00ea-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato j\u00e1 havia sido registrado na delegacia.<\/strong><\/p>\n O comportamento de M\u00e1rio, de acordo com a teoria do delito, configura<\/strong><\/p>\n A) desist\u00eancia volunt\u00e1ria, n\u00e3o podendo responder por furto.<\/strong><\/p>\n B) arrependimento eficaz, n\u00e3o podendo responder por furto.<\/strong><\/p>\n C) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosim\u00e9trico da pena.<\/strong><\/p>\n D) furto, sendo totalmente irrelevante a devolu\u00e7\u00e3o do bem a partir de convencimento da esposa.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Neste caso, n\u00e3o podemos falar em desist\u00eancia volunt\u00e1ria ou arrependimento eficaz, eis que o crime j\u00e1 se consumou (art. 15 do CP).<\/p>\n Contudo, por se tratar de crimes cometido sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, a restitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da coisa antes do recebimento da den\u00fancia importa em arrependimento posterior, que \u00e9 causa de diminui\u00e7\u00e3o da pena, de um a dois ter\u00e7os, nos termos do art. 16 do CP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n Gl\u00f3ria \u00e9 contratada como secret\u00e1ria de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Gl\u00f3ria, mas ela nunca lhe deu aten\u00e7\u00e3o fora daquela necess\u00e1ria para a profiss\u00e3o. Felipe, ent\u00e3o, simula a exist\u00eancia de uma reuni\u00e3o de neg\u00f3cios e pede para que a secret\u00e1ria fique no local para auxili\u00e1-lo. \u00c0 noite, Gl\u00f3ria comparece \u00e0 sala do executivo acreditando que ocorreria a reuni\u00e3o, quando \u00e9 surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pesco\u00e7o e exige a pr\u00e1tica de atos sexuais, sendo, em raz\u00e3o do medo, atendido. Ap\u00f3s o ato, Felipe afirmou que Gl\u00f3ria deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.<\/strong><\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que Felipe dever\u00e1 responder pela pr\u00e1tica do crime de<\/strong><\/p>\n A) viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude.<\/strong><\/p>\n B) ass\u00e9dio sexual.<\/strong><\/p>\n C) favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/strong><\/p>\n D) estupro.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> A conduta de Felipe se amolda ao tipo penal do crime de ESTUPRO, pois, mediante grave amea\u00e7a, o agente constrangeu a v\u00edtima \u00e0 pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal, nos termos do art. 213 do CP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a inten\u00e7\u00e3o de praticar, reiteradamente, a contraven\u00e7\u00e3o penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento.<\/strong><\/p>\n Considerando apenas as informa\u00e7\u00f5es narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responder\u00e3o<\/strong><\/p>\n A) pela contraven\u00e7\u00e3o penal do jogo do bicho, apenas.<\/strong><\/p>\n B) pela contraven\u00e7\u00e3o penal do jogo do bicho e pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n C) pela contraven\u00e7\u00e3o penal do jogo do bicho e pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n D) pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, apenas.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Os agentes responder\u00e3o apenas pela contraven\u00e7\u00e3o penal de \u201cjogo do bicho\u201d. Isto porque o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, previsto no art. 288 do CP, s\u00f3 se configura quando tr\u00eas ou mais pessoas se re\u00fanem para a pr\u00e1tica de crimes, n\u00e3o englobando as contraven\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pois, nos termos da Lei 12.850\/13, para que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa esteja configurada \u00e9 necess\u00e1ria a reuni\u00e3o de, no m\u00ednimo, quatro pessoas, dentre outros requisitos.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n Cacau, de 20 anos, mo\u00e7a pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mant\u00e9m um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai.<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o, fica gr\u00e1vida, mas mant\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Ap\u00f3s o nascimento de um beb\u00ea do sexo masculino, Cacau, sem que ningu\u00e9m soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a crian\u00e7a para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma \u00e1rvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assist\u00eancia devida, para que algu\u00e9m encontrasse e acreditasse que aquele rec\u00e9m-nascido fora deixado por desconhecido.<\/strong><\/p>\n Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ningu\u00e9m encontra a crian\u00e7a nas 06 horas seguintes, vindo o beb\u00ea a falecer. A per\u00edcia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imput\u00e1vel no momento dos fatos.<\/strong><\/p>\n Considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que Cacau dever\u00e1 ser responsabilizada pelo crime de<\/strong><\/p>\n A) abandono de incapaz qualificado.<\/strong><\/p>\n B) homic\u00eddio doloso.<\/strong><\/p>\n C) infantic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n D) exposi\u00e7\u00e3o ou abandono de rec\u00e9m-nascido qualificado.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> No caso em tela restou configurado o delito de exposi\u00e7\u00e3o ou abandono de rec\u00e9m-nascido, na sua forma qualificada, eis que ocorreu a morte da crian\u00e7a, nos termos do art. 134, \u00a72\u00ba do CP:<\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o ou abandono de rec\u00e9m-nascido<\/em><\/p>\n Art. 134 – Expor ou abandonar rec\u00e9m-nascido, para ocultar desonra pr\u00f3pria:<\/em><\/p>\n Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n \u00a7 2\u00ba – Se resulta a morte:<\/em><\/p>\n Pena – deten\u00e7\u00e3o, de dois a seis anos.<\/em><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 que se falar em infantic\u00eddio, pois para que o infantic\u00eddio fique caracterizado \u00e9 necess\u00e1rio que a m\u00e3e, dolosamente e sob a influ\u00eancia do estado puerperal, tire a vida do pr\u00f3prio filho. No caso, a morte foi um resultado n\u00e3o querido pelo agente (culposo), mas que decorreu de sua conduta dolosa anterior (abandono de rec\u00e9m-nascido).<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n Maria mant\u00e9m relacionamento clandestino com Jo\u00e3o. Acreditando estar gr\u00e1vida, procura o seu amigo Pedro, que \u00e9 auxiliar de enfermagem, e implora para que ele fa\u00e7a o aborto. Pedro, que j\u00e1 auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situa\u00e7\u00e3o pessoal de Maria, que n\u00e3o poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em raz\u00e3o da imper\u00edcia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela n\u00e3o estava gr\u00e1vida.<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o do fato narrado, Pedro dever\u00e1 responder pelo crime de<\/strong><\/p>\n A) aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.<\/strong><\/p>\n B) aborto tentado com consentimento da gestante.<\/strong><\/p>\n C) homic\u00eddio culposo.<\/strong><\/p>\n D) homic\u00eddio doloso.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> No caso em tela \u00e9 imposs\u00edvel falar em aborto tentado, eis que n\u00e3o estando Maria gr\u00e1vida, eventual ocorr\u00eancia do resultado seria imposs\u00edvel, pela absoluta impropriedade do objeto, nos termos do art. 17 do CP.<\/p>\n A hip\u00f3tese, aqui, \u00e9 de responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente por homic\u00eddio culposo, j\u00e1 que deu causa \u00e0 morte da v\u00edtima, em raz\u00e3o da inobserv\u00e2ncia de um dever jur\u00eddico de cuidado (por imper\u00edcia), nos termos do art. 121, \u00a73\u00ba do CP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n (FGV – 2015 – OAB – XVIII EXAME DE ORDEM)<\/strong><\/p>\n Vin\u00edcius, prim\u00e1rio e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu ve\u00edculo em rodovia na qual a velocidade m\u00e1xima permitida era de 80 km\/h. No banco do carona estava sua namorada Estef\u00e2nia. Para testar a pot\u00eancia do autom\u00f3vel, ele passou a dirigir a 140km\/h, acabando por perder o controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao acidente, Estef\u00e2nia sofreu les\u00e3o corporal e foi socorrida por policiais rodovi\u00e1rios. No marcador do carro ficou registrada a velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a v\u00edtima afirmou n\u00e3o querer ver o autor processado por tal comportamento imprudente.<\/strong><\/p>\n Apresentado o inqu\u00e9rito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi oferecida den\u00fancia contra Vin\u00edcius pela pr\u00e1tica do injusto do Art. 303 da Lei no 9503\/97 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), que prev\u00ea a pena de 06 meses a 02 anos de deten\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o ou da habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo automotor.<\/strong><\/p>\n Considerando o acima exposto, a defesa de Vin\u00edcius dever\u00e1 requerer<\/strong><\/p>\n A) a extin\u00e7\u00e3o do processo por n\u00e3o ter o Minist\u00e9rio P\u00fablico legitimidade para oferecer den\u00fancia, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n B) a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de composi\u00e7\u00e3o civil.<\/strong><\/p>\n C) a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para proposta de transa\u00e7\u00e3o penal.<\/strong><\/p>\n D) a suspens\u00e3o condicional do processo, caso a den\u00fancia seja recebida.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> O delito de les\u00f5es corporais culposas na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, art. 303 do CTB, \u00e9 considerado crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada. Contudo, existem hip\u00f3teses que tornam o crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica INCONDICIONADA. Dentre elas est\u00e1 a circunst\u00e2ncia de o agente estar trafegando em velocidade superior \u00e0 permitida, em mais de 50km\/h. Vejamos:<\/p>\n