{"id":29696,"date":"2015-11-30T18:54:45","date_gmt":"2015-11-30T21:54:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=29696"},"modified":"2022-12-27T16:30:47","modified_gmt":"2022-12-27T19:30:47","slug":"prova-oab-xviii-exame-ordem-processo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-oab-xviii-exame-ordem-processo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es de Direito Processual do Trabalho &#8211; Prova OAB 2015"},"content":{"rendered":"<p>Prezados, tudo bem?<\/p>\n<p><strong>Espero que tenham sido aprovados na 1\u00aa fase do XVIII Exame de Ordem, aplicado ontem &#8211; 29\/11\/15 &#8211; e j\u00e1 estejam estudando para a 2\u00aa fase escolhida.<\/strong><\/p>\n<p>Abaixo seguem os coment\u00e1rios breves sobre as quest\u00f5es de processo do trabalho <strong>(<a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\">prova OAB branca<\/a>).<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 76 &#8211; N\u00famero de testemunhas no inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave.<\/strong><\/p>\n<p>A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado est\u00e1vel, ajuizou inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave em face de seu empregado. No dia da audi\u00eancia, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou tr\u00eas testemunhas, afirmando ser este o limite na Justi\u00e7a do Trabalho. Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da<br \/>\nforma determinada na CLT.<\/p>\n<p>A) O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave.<br \/>\nB) O juiz determinou que a empresa dispensasse tr\u00eas das seis testemunhas, pois \u00e9 necess\u00e1rio o equil\u00edbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o n\u00famero de testemunhas que entendiam cab\u00edvel.<br \/>\nC) O advogado do empregado est\u00e1 correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordin\u00e1rio \u00e9 de tr\u00eas para cada parte.<br \/>\nD) Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal \u00e9 de tr\u00eas por processo no rito ordin\u00e1rio, sendo as testemunhas do ju\u00edzo.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA: \u201cA\u201d: Por se tratar de a\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, temos at\u00e9 6 (seis) testemunhas para cada parte, conforme art. 821 da CLT. Assim, est\u00e1 correto o Advogado da empresa.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>\u201cArt. 821 &#8211; Cada uma das partes n\u00e3o poder\u00e1 indicar mais de 3 (tr\u00eas) testemunhas, salvo quando se tratar de inqu\u00e9rito, caso em que esse n\u00famero poder\u00e1 ser elevado a 6 (seis)\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 77 &#8211; In\u00edcio do prazo quando a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida no s\u00e1bado.<\/strong><\/p>\n<p>Em a\u00e7\u00e3o trabalhista, a parte r\u00e9 recebeu a notifica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em um s\u00e1bado. Assinale a op\u00e7\u00e3o que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciar\u00e1 a contagem do prazo recursal.<br \/>\nA) O in\u00edcio do prazo ser\u00e1 na segunda-feira e a contagem do prazo dever\u00e1 ser iniciada na ter\u00e7a-feira, se forem dias \u00fateis.<br \/>\nB) O in\u00edcio do prazo ser\u00e1 na segunda-feira e a contagem do prazo tamb\u00e9m dever\u00e1 ser iniciada na pr\u00f3pria segundafeira, se dia \u00fatil.<br \/>\nC) O in\u00edcio do prazo ser\u00e1 no s\u00e1bado, mas a contagem do prazo ser\u00e1 iniciada na ter\u00e7a-feira, se dia \u00fatil.<br \/>\nD) O in\u00edcio do prazo ser\u00e1 no s\u00e1bado, mas a contagem do prazo ser\u00e1 iniciada na segunda-feira, se dia \u00fatil.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA: \u201cA\u201d: A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na S\u00famula n\u00ba 262, I do TST, que prev\u00ea o in\u00edcio do prazo quando a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida no s\u00e1bado. Conforme entendimento do TST, o in\u00edcio do prazo ocorrer\u00e1 na segunda-feira, sendo o in\u00edcio da contagem do prazo na ter\u00e7a-feira, se dias \u00fateis, tudo de acordo com a assertiva \u201cA\u201d. Vejamos a s\u00famula referida:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>\u201cI &#8211; Intimada ou notificada a parte no s\u00e1bado, o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no primeiro dia \u00fatil imediato e a contagem, no subseq\u00fcente\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 78 &#8211; Pagamento de honor\u00e1rios periciais.<\/strong><\/p>\n<p>Marcos ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de sua ex-empregadora, a sociedade empres\u00e1ria Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doen\u00e7a profissional). Em raz\u00e3o disso, requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos material e moral. Foi determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, que concluiu pela aus\u00eancia de nexo causal entre o problema sofrido e as condi\u00e7\u00f5es ambientais. Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido. Diante da situa\u00e7\u00e3o retratada, e em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios periciais, assinale a afirmativa correta.<br \/>\nA) O trabalhador sucumbiu no objeto da per\u00edcia feita pelo expert, de modo que pagar\u00e1 os honor\u00e1rios.<br \/>\nB) Uma vez que a per\u00edcia n\u00e3o identificou o nexo causal, mas o juiz, sim, os honor\u00e1rios ser\u00e3o rateados entre as partes.<br \/>\nC) A empresa pagar\u00e1 os honor\u00e1rios, pois foi sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia.<br \/>\nD) N\u00e3o havendo disposi\u00e7\u00e3o a respeito, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do juiz, com liberdade, determinar quem pagar\u00e1 os honor\u00e1rios.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA: \u201cC\u201d: A quest\u00e3o era perigosa, pois o laudo pericial foi contr\u00e1rio ao reclamante, pois n\u00e3o reconheceu o nexo causal afirmado na peti\u00e7\u00e3o inicial. Ocorre que a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao pedido do reclamante, ou seja, a empresa foi condenada ao pagamento dos danos decorrentes do acidente, o que nos leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a mesma foi sucumbente na pretens\u00e3o (pedido) objeto da per\u00edcia, devendo arcar com os honor\u00e1rios periciais, nos termos do art. 790-B da CLT, abaixo transcrita:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>\u201cArt. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais \u00e9 da parte sucumbente na pretens\u00e3o objeto da per\u00edcia, salvo se benefici\u00e1ria de justi\u00e7a gratuita\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 79 &#8211; Intima\u00e7\u00e3o das testemunhas no rito sumar\u00edssimo.<\/strong><\/p>\n<p>Em sede de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista sob o rito sumar\u00edssimo, as testemunhas do autor n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audi\u00eancia, nada foi comprovado acerca da alega\u00e7\u00e3o do convite \u00e0s testemunhas. Diante disso, assinale a afirmativa correta.<br \/>\nA) A audi\u00eancia dever\u00e1 prosseguir, pois n\u00e3o cabe a intima\u00e7\u00e3o das testemunhas, uma vez que n\u00e3o foi comprovado o convite a elas.<br \/>\nB) As testemunhas dever\u00e3o ser intimadas porque a busca da verdade real \u00e9 um princ\u00edpio que deve sempre prevalecer.<br \/>\nC) As testemunhas dever\u00e3o ser conduzidas coercitivamente, porque n\u00e3o se admite que descumpram seu dever de cidadania.<br \/>\nD) O feito dever\u00e1 ser adiado para novo comparecimento espont\u00e2neo das testemunhas.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA: \u201cA\u201d: A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no art. 852-H, \u00a73\u00ba da CLT, que trata da intima\u00e7\u00e3o de testemunha que falta \u00e0 audi\u00eancia do rito sumar\u00edssimo. Somente ser\u00e1 deferida a intima\u00e7\u00e3o da testemunha se a parte provar que foi formulado um convite \u00e0quela primeira, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto. Alegou-se que o convite foi formulado, mas n\u00e3o houve prova, o que leva faz com que a audi\u00eancia prossiga sem a intima\u00e7\u00e3o, ou seja, sejam realizados os demais atos relacionados \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual. Vejamos o dispositivo legal:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>\u201c\u00a7 3\u00ba S\u00f3 ser\u00e1 deferida intima\u00e7\u00e3o de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. N\u00e3o comparecendo a testemunha intimada, o juiz poder\u00e1 determinar sua imediata condu\u00e7\u00e3o coercitiva\u201d.<\/em><\/p>\n<p><strong>Quest\u00e3o 80 &#8211; Procedimento na exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<p>Na qualidade de advogado de Mauro, voc\u00ea ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do empregado. Entretanto, o advogado da empresa r\u00e9, na audi\u00eancia, apresentou exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia em raz\u00e3o do lugar. Diante disso, \u00e0 luz da CLT,<br \/>\nA) o autor-exceto ter\u00e1 24 horas improrrog\u00e1veis para se manifestar.<br \/>\nB) o juiz julgar\u00e1 independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para tanto em raz\u00e3o do princ\u00edpio da celeridade.<br \/>\nC) o autor-exceto ter\u00e1 prazo de 48 horas para manifesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\nD) o autor-exceto poder\u00e1 se manifestar at\u00e9 a sess\u00e3o de julgamento da exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>RESPOSTA: \u201cA\u201d: O procedimento a ser aplicado consta expressamente no art. 800 da CLT, que prev\u00ea a oitiva do autor-excepto em 24 horas improrrog\u00e1veis, em conformidade com a assertiva \u201cA\u201d. Vejamos:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>\u201cArt. 800 &#8211; Apresentada a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia, abrir-se-\u00e1 vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrog\u00e1veis, devendo a decis\u00e3o ser proferida na primeira audi\u00eancia ou sess\u00e3o que se seguir\u201d.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Sucesso para voc\u00eas !!<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">&gt; Confira nossos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/\">cursos online para OA<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Abra\u00e7os<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>Bruno Klippel<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>Vit\u00f3ria\/ES<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezados, tudo bem? 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