{"id":29656,"date":"2015-11-30T13:41:37","date_gmt":"2015-11-30T16:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=29656"},"modified":"2023-02-06T11:13:14","modified_gmt":"2023-02-06T14:13:14","slug":"direito-ambiental-oab-xviii-exame-de-ordem-comentarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-ambiental-oab-xviii-exame-de-ordem-comentarios\/","title":{"rendered":"Direito Ambiental OAB \u2013 XVIII Exame de Ordem [Coment\u00e1rios]"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal.<\/strong><\/em><\/p>\n

Tudo bem?! Espero que todos tenham feito uma \u00f3tima prova OAB<\/a>!!!<\/strong><\/p>\n

Fa\u00e7o agora os coment\u00e1rios das duas quest\u00f5es aplicadas, neste domingo, dia 29 de novembro de 2015, no XVIII Exame de Ordem Unificado.<\/strong><\/p>\n

A cobran\u00e7a foi coerente, abordando dois temas importantes e muito recorrentes em provas de direito ambiental: Licenciamento Ambiental<\/span> e o Novo C\u00f3digo Florestal.<\/span><\/strong><\/p>\n

Esses dois temas s\u00e3o bem batidos e sempre aparecem! Abordamos exaustivamente esses assuntos em nossas aulas 3 e 5 do curso para o Exame da OAB.<\/strong><\/p>\n

Certamente quem estudou as aulas tirou de letra!<\/strong><\/p>\n

Seguem os coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

Prova Tipo 1 – Branca<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 35<\/strong><\/span><\/p>\n

Determinada sociedade empres\u00e1ria consulta seu advogado para obter informa\u00e7\u00f5es sobre as exig\u00eancias ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relat\u00f3rio (EIA\/RIMA). Considerando a disciplina do EIA\/RIMA pelo ordenamento jur\u00eddico, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n

A) O EIA\/RIMA \u00e9 um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio ambiente natural, n\u00e3o abordando impactos aos meios artificial e cultural, pois esses componentes, segundo pac\u00edfico entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial, n\u00e3o integram o conceito de \u201cmeio ambiente\u201d.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong> O Estudo de Impacto Ambiental \u00e9 um estudo complexo, elaborado por equipe multidisciplinar habilitada. O estudo de impacto ambiental desenvolver\u00e1 um diagn\u00f3stico ambiental considerando: o meio f\u00edsico (subsolo, \u00e1guas, o ar e o clima); o meio biol\u00f3gico e os ecossistemas naturais (a fauna e a flora); e o meio socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

Lembrando que para fins did\u00e1ticos, a doutrina classifica o meio ambiente em meio ambiente natural; artificial; cultural; e meio ambiente do trabalho.<\/p>\n

Para variar um Item com diversos erros…<\/p>\n

B) O EIA\/RIMA \u00e9 exigido em todas as atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais, devendo ser aprovado previamente \u00e0 concess\u00e3o da denominada Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong> O EIA\/RIMA \u00e9 exigido para atividades que causem SIGNIFICATIVO<\/span><\/strong> impacto ambiental, logo n\u00e3o \u00e9 para todas as atividades. Vejam o que diz o art. 225, \u00a7 1\u00ba, IV, da CF\/88: \u201cIncumbe ao Poder P\u00fablico exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa<\/strong> degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade.\u201d<\/p>\n

C) O EIA\/RIMA, al\u00e9m de ser aprovado entre as Licen\u00e7as Ambientais Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o, tem a sua metodologia e o seu conte\u00fado regrados exclusivamente por Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), podendo a entidade \/ o \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador dispens\u00e1-lo segundo crit\u00e9rios discricion\u00e1rios e independentemente de fundamenta\u00e7\u00e3o, ainda que a atividade esteja prevista em Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA como pass\u00edvel de EIA\/RIMA.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong> Aqui n\u00f3s temos uma sucess\u00e3o e erros. O EIA\/RIMA \u00e9 pr\u00e9vio! Apresentado antes da concess\u00e3o das licen\u00e7as. O licenciamento n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 disciplinado pelas Resolu\u00e7\u00f5es do CONAMA. H\u00e1 outras normas que tratam do licenciamento ambiental como a LC 140\/11. A parte final tamb\u00e9m est\u00e1 errada. N\u00e3o basta apenas um erro, a FGV coloca v\u00e1rios erros no mesmo item.<\/p>\n

D) O EIA-RIMA \u00e9 um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, de natureza preventiva, exigido para atividades\/empreendimentos n\u00e3o s\u00f3 efetiva como potencialmente capazes de causar significativa degrada\u00e7\u00e3o, sendo certo que a sua publicidade \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o Constitucional (CRFB\/1988).<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong> Consoante disp\u00f5e o art. 225, \u00a7 1\u00ba, IV, da CF\/88, incumbe ao Poder P\u00fablico exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa<\/strong><\/span><\/span> degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade<\/strong><\/p>\n

\u00a0Gabarito: Letra D.<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 36<\/span> Jo\u00e3o acaba de adquirir dois im\u00f3veis, sendo um localizado em \u00e1rea urbana e outro, em \u00e1rea rural. Por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de ambos os im\u00f3veis, Jo\u00e3o foi alertado pelos alienantes de que os im\u00f3veis contemplavam \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e de que, por tal raz\u00e3o, ele deveria buscar uma orienta\u00e7\u00e3o mais especializada, caso desejasse nelas intervir. Considerando a disciplina legal das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), bem como as poss\u00edveis preocupa\u00e7\u00f5es gerais de Jo\u00e3o, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n

A) As APPs n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, salvo decis\u00e3o administrativa em sentido contr\u00e1rio de \u00f3rg\u00e3o estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente \u2013 SISNAMA, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 preceitos legais abstratamente prevendo exce\u00e7\u00f5es \u00e0 sua preserva\u00e7\u00e3o absoluta e integral.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong> A interven\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente pode ocorrer sim, nas hip\u00f3teses de utilidade p\u00fablica, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Lembrando que a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poder\u00e1 ser autorizada em caso de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

B) As hip\u00f3teses legais de APP, com o advento do denominado \u201cNovo C\u00f3digo Florestal\u201d \u2013 Lei n\u00ba 12.651\/2012 \u2013, foram abolidas em \u00e2mbito federal, subsistindo apenas nos casos em que os Estados e Munic\u00edpios assim as exijam legalmente.<\/strong><\/p>\n

Errado.<\/strong> Ris\u00edvel! Um dos temas mais pol\u00eamicos do novo c\u00f3digo foram as disposi\u00e7\u00f5es sobre as APPs. L\u00f3gico que elas n\u00e3o<\/span><\/span><\/strong> foram abolidas! Item absurdo.<\/p>\n

C) As APPs s\u00e3o espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, comportando exce\u00e7\u00f5es legais para fins de interven\u00e7\u00e3o, sendo certo que os Estados e os Munic\u00edpios podem prever outras hip\u00f3teses de APP al\u00e9m daquelas dispostas em normas gerais, inclusive em suas Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais e Leis Org\u00e2nicas, sendo que a supress\u00e3o irregular da vegeta\u00e7\u00e3o nela situada gera a obriga\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, possuidor ou ocupante a qualquer t\u00edtulo de promover a sua recomposi\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o esta de natureza propter rem.<\/strong><\/p>\n

Certo.<\/strong> Sim. A APPs s\u00e3o espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, assim como, por exemplo, as Reservas Legais, e as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o. Espa\u00e7o territorial especialmente protegido \u00e9 o g\u00eanero, o termo mais amplo, o hiper\u00f4nimo.<\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo florestal t\u00eam natureza real e s\u00e3o transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transfer\u00eancia de dom\u00ednio ou posse do im\u00f3vel rural. \u00c9 a obriga\u00e7\u00e3o\u00a0propter rem<\/em><\/strong>, ou seja, aquela que recai sobre uma pessoa em raz\u00e3o da sua qualidade de propriet\u00e1rio ou de titular de um direito real sobre um bem.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o\u00a0propter rem<\/em>\u00a0segue o bem ou a coisa, passando do antigo propriet\u00e1rio ao novo. A obriga\u00e7\u00e3o\u00a0propter rem<\/em>\u00a0\u00e9 transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento \u00e9 da responsabilidade do titular, independentemente de ter origem anterior \u00e0 transmiss\u00e3o do dom\u00ednio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todos os entes da federa\u00e7\u00e3o podem ter normas sobre florestas.<\/p>\n

D) As APPs, assim como as reservas legais, n\u00e3o se aplicam \u00e0s \u00e1reas urbanas, sendo certo que a Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012 (\u201cNovo C\u00f3digo Florestal\u201d), apesar de ter trazido significativas mudan\u00e7as no seu regime, garantiu as APPs para os im\u00f3veis rurais com mais de 100 hectares.<\/strong><\/p>\n

Errado. ATEN\u00c7\u00c3O!<\/span><\/strong><\/p>\n

APP<\/strong> \u00e9 uma \u00e1rea protegida em im\u00f3vel rural e urbano.<\/strong><\/p>\n

Reserva Legal<\/span><\/strong> \u00e9 uma \u00e1rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Logo, o item est\u00e1 errado, pois APP aplica-se sim \u00e0s \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

Gabarito: Letra C.<\/p>\n

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Sucesso, meus amigos.<\/strong><\/p>\n

Grande abra\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

Prof. Rosenval<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \\\"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\\\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. 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