<\/p>\n\n\n
Ol\u00e1, pessoal tudo bom? <\/p>\n\n\n\n
Meu nome \u00e9 Lucas Evangelinos<\/strong>, professor de Direito Empresarial do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, e abaixo seguem os coment\u00e1rios das 2 (duas) quest\u00f5es de Direito Empresarial do Concurso da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP)<\/strong>:<\/p>\n\n\n <\/p>\n O contrato de seguro prestamista \u00e9 classificado como<\/p>\n (A)<\/strong> acess\u00f3rio, oneroso e de ades\u00e3o.<\/p>\n [CORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n (B)<\/strong> aleat\u00f3rio, acess\u00f3rio e parit\u00e1rio.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n (C)<\/strong> oneroso, parit\u00e1rio e aleat\u00f3rio.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n (D)<\/strong> gratuito, de ades\u00e3o e aleat\u00f3rio.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n (E)<\/strong> principal, oneroso e parit\u00e1rio.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n De acordo com ADILSON JOS\u00c9 CAMPOY<\/strong>:<\/p>\n \u201cO seguro prestamista \u00e9 aquele que objetiva garantir, em caso de morte ou invalidez do segurado, o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o que este [segurado] tenha para com o benefici\u00e1rio. Largamente utilizado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ao consumidor, \u00e9, sem d\u00favida, um instrumento de alavancagem dessas opera\u00e7\u00f5es, pois torna menor o risco de n\u00e3o recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.\u201d<\/em> (CAMPOY, Adilson Jos\u00e9. Contrato de seguro de vida. S\u00e3o Paulo: RT, 2014<\/strong>)<\/p>\n<\/blockquote>\n Dessa defini\u00e7\u00e3o, j\u00e1 se pode extrair seu car\u00e1ter ACESS\u00d3RIO<\/strong><\/em> por estar vinculado a outro contrato, ou seja, existe em raz\u00e3o de outra aven\u00e7a:<\/p>\n \u201cOs contratos principais s\u00e3o aqueles que possuem exist\u00eancia aut\u00f4noma, independente de qualquer outro neg\u00f3cio jur\u00eddico. Em contrapartida, os contratos acess\u00f3rios s\u00e3o aqueles cuja exist\u00eancia depende de um contrato principal. Aplica-se aqui o princ\u00edpio geral de que o acess\u00f3rio segue a sorte do principal.\u201d <\/em>(FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017. vol. 4<\/strong>)<\/p>\n<\/blockquote>\n Por sua vez, havendo obriga\u00e7\u00f5es e direitos para ambas as partes, trata-se de contrato ONEROSO<\/strong><\/em>, e n\u00e3o gratuito.<\/p>\n \u201cS\u00e3o onerosos os contratos que geram vantagens e sacrif\u00edcios para ambas as partes e gratuitos quando uma das partes concede a outra vantagens sem contrapresta\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ela se submetendo a um sacrif\u00edcio patrimonial, enquanto a outra obt\u00e9m um benef\u00edcio, como na doa\u00e7\u00e3o, no comodato, na fian\u00e7a, dentre outros.\u201d<\/em> (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017. vol. 4<\/strong>)<\/p>\n<\/blockquote>\n Por fim, sendo largamente utilizado em contratos banc\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 que se falar paridade, mas sim em CONTRATO DE ADES\u00c3O<\/strong><\/em>, com cl\u00e1usulas preestabelecidas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n \u201cFormulando defini\u00e7\u00e3o nossa, dir\u00edamos que contrato de ades\u00e3o \u00e9 aquele que se celebra pela aceita\u00e7\u00e3o de uma das partes de cl\u00e1usulas contratuais gerais propostas pela outra, a fim de constituir a totalidade ou ao menos a por\u00e7\u00e3o substancial do conte\u00fado de sua rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u201d <\/em>(FIUZA, Cesar Augusto de Castro. Direito civil: curso completo. 17. ed. rev., atual. e ampl., 2. tir. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2014<\/strong>)<\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n Nos contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel,<\/p>\n (A)<\/strong> a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida a partir da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida a partir da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n \u201cArt. 37-A da Lei n\u00ba 9.514\/97<\/strong>. O devedor fiduciante pagar\u00e1 ao credor fiduci\u00e1rio, ou a quem vier a suced\u00ea-lo, a t\u00edtulo de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a que se refere o inciso VI ou o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 24 desta Lei, computado e exig\u00edvel desde a data da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria no patrim\u00f4nio do credor fiduciante at\u00e9 a data em que este, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do im\u00f3vel<\/span><\/strong>.\u201d<\/em> (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.465, de 2017<\/strong><\/span>)<\/p>\n<\/blockquote>\n (B)<\/strong> n\u00e3o sendo a d\u00edvida quitada na data convencionada, a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade para o credor fiduci\u00e1rio se dar\u00e1 independentemente de intima\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n N\u00e3o sendo a d\u00edvida quitada na data convencionada, a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade para o credor fiduci\u00e1rio se dar\u00e1 desde que o devedor seja intimado para ser constitu\u00eddo em mora e permane\u00e7a inadimplente.<\/p>\n \u201cArt. 26 da Lei n\u00ba 9.514\/97<\/strong>. Vencida e n\u00e3o paga, no todo ou em parte, a d\u00edvida e constitu\u00eddo em mora o fiduciante<\/u><\/strong><\/span>, consolidar-se-\u00e1, nos termos deste artigo, a propriedade do im\u00f3vel em nome do fiduci\u00e1rio.<\/em><\/p>\n 1\u00ba Para os fins do disposto neste artigo, o fiduciante, ou seu representante legal ou procurador regularmente constitu\u00eddo, ser\u00e1 intimado<\/span><\/strong>, a requerimento do fiduci\u00e1rio, pelo oficial do competente Registro de Im\u00f3veis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a presta\u00e7\u00e3o vencida e as que se vencerem at\u00e9 a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribui\u00e7\u00f5es condominiais imput\u00e1veis ao im\u00f3vel, al\u00e9m das despesas de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n (…) \u00a7 5\u00ba Purgada a mora no Registro de Im\u00f3veis, convalescer\u00e1 o contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/em><\/p>\n (…) \u00a7 7\u00ba Decorrido o prazo de que trata o \u00a7 1\u00ba sem a purga\u00e7\u00e3o da mora, o oficial do competente Registro de Im\u00f3veis, certificando esse fato, promover\u00e1 a averba\u00e7\u00e3o, na matr\u00edcula do im\u00f3vel, da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em nome do fiduci\u00e1rio<\/span><\/strong>, \u00e0 vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmiss\u00e3o inter vivos e, se for o caso, do laud\u00eamio\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n (C)<\/strong> o prazo contratual inferior ao prazo de durabilidade do bem descaracteriza a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n O contrato que serve de t\u00edtulo ao neg\u00f3cio fiduci\u00e1rio conter\u00e1 o prazo e as condi\u00e7\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo ou do cr\u00e9dito fiduci\u00e1rio (art. 24, inciso II, Lei n\u00ba 9.514\/97), n\u00e3o<\/strong> havendo nenhuma restri\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a da assertiva<\/span>.<\/p>\n (D)<\/strong> o devedor fiduci\u00e1rio tem prefer\u00eancia em arrematar o im\u00f3vel pelo valor m\u00ednimo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [INCORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n \u00c9 assegurado ao devedor fiduciante o direito de prefer\u00eancia para adquirir o im\u00f3vel por pre\u00e7o correspondente ao valor da d\u00edvida somada a outros encargos.<\/p>\n \u201cArt. 27 da Lei n\u00ba 9.514\/97<\/strong>. Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduci\u00e1rio, no prazo de trinta dias, contados da data do registro de que trata o \u00a7 7\u00ba do artigo anterior, promover\u00e1 p\u00fablico leil\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/em><\/p>\n (…) \u00a7 2\u00ba-B<\/strong>. Ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria no patrim\u00f4nio do credor fiduci\u00e1rio e at\u00e9 a data da realiza\u00e7\u00e3o do segundo leil\u00e3o, \u00e9 assegurado ao devedor fiduciante o direito de prefer\u00eancia para adquirir o im\u00f3vel por pre\u00e7o correspondente ao valor da d\u00edvida, somado aos encargos e despesas de que trata o \u00a7 2o deste artigo, aos valores correspondentes ao imposto sobre transmiss\u00e3o inter vivos e ao laud\u00eamio, se for o caso, pagos para efeito de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria no patrim\u00f4nio do credor fiduci\u00e1rio, e \u00e0s despesas inerentes ao procedimento de cobran\u00e7a e leil\u00e3o, incumbindo, tamb\u00e9m, ao devedor fiduciante o pagamento dos encargos tribut\u00e1rios e despesas exig\u00edveis para a nova aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, de que trata este par\u00e1grafo, inclusive custas e emolumentos<\/span>.\u201d<\/em> (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.465, de 2017<\/span><\/strong>)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n (E)<\/strong> a responsabilidade do credor fiduci\u00e1rio sobre despesas condominiais do im\u00f3vel se d\u00e1 com a consolida\u00e7\u00e3o da sua propriedade.<\/p>\n [CORRETA<\/strong><\/span>]<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 respondida a partir do entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A:<\/p>\n \u201c(…) a responsabilidade do credor fiduci\u00e1rio pelo pagamento das despesas condominiais d\u00e1-se quando da consolida\u00e7\u00e3o de sua propriedade plena quanto ao bem dado em garantia<\/span>, ou seja, quando de sua imiss\u00e3o na posse do im\u00f3vel, nos termos do art. 27, \u00a7 8\u00ba, da Lei 9.514\/97 e do art. 1.368-B do CC\/02. A sua legitimidade para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o resume-se, portanto, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de estar imitido na posse do bem. (…).\u201d<\/em> (STJ, REsp 1731735\/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13\/11\/2018, DJe 22\/11\/2018<\/strong>)<\/p>\n<\/blockquote>\n Ol\u00e1, pessoal tudo bom? Meu nome \u00e9 Lucas Evangelinos, professor de Direito Empresarial do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas, e abaixo seguem os coment\u00e1rios das 2 (duas) quest\u00f5es de Direito Empresarial do Concurso da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP): O contrato de seguro prestamista \u00e9 classificado como (A) acess\u00f3rio, oneroso e de ades\u00e3o. [CORRETA] […]<\/p>\n","protected":false},"author":581,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-295130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
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