{"id":29318,"date":"2015-11-19T15:48:49","date_gmt":"2015-11-19T18:48:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=29318"},"modified":"2015-11-20T19:30:48","modified_gmt":"2015-11-20T22:30:48","slug":"questoes-de-gestao-governamental-appgg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-de-gestao-governamental-appgg\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es de Gest\u00e3o Governamental &#8211; APPGG"},"content":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal, Estou ainda\u00a0trabalhando no coment\u00e1rio de todas as quest\u00f5es de GG\u00a0do concurso de APPGG\u00a0da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Bom, n\u00e3o tem como falar de outro modo: a prova veio uma &#8220;pedrada&#8221;, com um conte\u00fado bem mais pesado do que costuma ser cobrado em provas da Vunesp,\u00a0acima inclusive do que foi cobrado no \u00faltimo concurso de Gestor Federal pela ESAF.\u00a0Algumas quest\u00f5es demandariam um conhecimento pr\u00e1tico do funcionamento da prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Abaixo trago algumas quest\u00f5es\u00a0comentadas da\u00a0prova de GG que foi aplicada no \u00faltimo final de semana. Assim que tiver comentado todas as quest\u00f5es, irei postar no site e atualizar o artigo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI (Lei no 12.527\/2011).<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) Os prazos para respostas \u00e0s demandas s\u00e3o definidos pelas pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) O solicitante de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas deve justificar o motivo da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) Est\u00e3o submetidas \u00e0 LAI as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que receberem recursos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) A Lei foi criada estritamente para as organiza\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os prazos para respostas \u00e0s demandas s\u00e3o definidos na LAI e n\u00e3o pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o. A prefer\u00eancia inicial \u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica autorize ou conceda o acesso imediato \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. N\u00e3o sendo poss\u00edvel, a Lei concede um prazo que \u00e9 prorrog\u00e1vel mediante justificativa expressa. Letra A, portanto, errada.<\/p>\n<p>A letra B est\u00e1 errada, pois conforme o \u00a73\u00ba do artigo 10 da Lei, \u201cs\u00e3o vedadas quaisquer exig\u00eancias relativas aos motivos determinantes da solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. \u201d Logo, n\u00e3o se deve justificar o motivo da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A letra C est\u00e1 correta, pois as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, recursos p\u00fablicos diretamente do or\u00e7amento ou mediante subven\u00e7\u00f5es sociais, contrato de gest\u00e3o, termo de parceria, conv\u00eanios, acordo, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres submetem-se aos dispositivos da Lei.<\/p>\n<p>Subordinam-se aos dispositivos da Lei, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes da administra\u00e7\u00e3o direta dos Poderes Executivo, <strong>Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>. Portanto, a letra D est\u00e1 errada, pois a Lei n\u00e3o foi criada estritamente para o Poder Executivo.<\/p>\n<p>A letra E est\u00e1 errada, pois, de acordo com a Lei, o dirigente m\u00e1ximo de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta designar\u00e1 autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no \u00e2mbito do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei e apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o seu cumprimento. Gabarito, portanto, letra C.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) O PPA, a LDO e a LOA s\u00e3o instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio criados no Decreto Lei no 200\/67.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) O PPA \u00e9 instrumento de planejamento correspondente aos mandatos governamentais.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) O PPA estrutura a\u00e7\u00f5es de Estado para quatro anos e orienta processos anuais via LDO e LOA.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) O PPA norteia a elabora\u00e7\u00e3o da LOA que, por sua vez, norteia a elabora\u00e7\u00e3o da LDO.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) O PPA \u00e9 lei proposta pelo poder legislativo a cada quatro anos.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A letra A est\u00e1 errada, pois os tr\u00eas instrumentos principais s\u00e3o estipulados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, buscando aliar os objetivos de longo prazo com as a\u00e7\u00f5es de curto prazo.<\/p>\n<p>O Plano Plurianual tem a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, sendo que sua vig\u00eancia se inicia no segundo ano do mandato do Presidente da Rep\u00fablica (ou do governador e dos prefeitos) e termina no final do primeiro ano do mandato subsequente. Ou seja, o PPA n\u00e3o coincide com o mandato governamental, mas tem a mesma dura\u00e7\u00e3o \u2013 quatro anos. Dessa forma, a letra B est\u00e1 errada.<\/p>\n<p>Pessoal, o PPA \u00e9 o principal instrumento governamental de m\u00e9dio e longo prazo. Com este instrumento, busca-se orientar o planejamento da gest\u00e3o dos recursos em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica via LDO e LOA. Letra C, portanto, correta.<\/p>\n<p>A letra D est\u00e1 errada, pois a LDO foi criada pela CF\/88 para que se tornasse uma liga\u00e7\u00e3o entre o plano estrat\u00e9gico determinado pelo PPA e o plano operacional, relacionado \u00e0 LOA. Desse modo, a LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA.<\/p>\n<p>O chefe do Poder Executivo dever\u00e1 encaminhar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional at\u00e9 quatro meses antes do encerramento do exerc\u00edcio, para vig\u00eancia at\u00e9 o final do primeiro exerc\u00edcio financeiro do mandato presidencial subsequente (quatro anos). Letra E errada, pois o PPA n\u00e3o \u00e9 proposto pelo Poder Legislativo, e sim pelo Poder Executivo. Gabarito, portanto, letra C.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) Assinale a alternativa correta sobre o uso do poder de compras pelo Estado.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) A estrat\u00e9gia de compras do Estado deve se voltar \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o pelo menor custo, visando \u00e0 efici\u00eancia como princ\u00edpio \u00faltimo das compras p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) A ado\u00e7\u00e3o de ferramentas voltadas ao uso do poder de compras, amplamente disseminadas no setor privado, n\u00e3o pode ser aplicada no poder p\u00fablico devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es legais impostas pela Lei no 8.666\/93.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) A constru\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de compras p\u00fablicas \u00e9 atividade administrativa desenvolvida pela \u00e1rea operacional de compras.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) Na ado\u00e7\u00e3o do uso do poder de compras pelo Estado, h\u00e1 uma pondera\u00e7\u00e3o entre redistribui\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia, de forma que o uso do poder de compras pode se transformar em instrumento redistributivo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) No uso do poder de compras pelo Estado, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica abre m\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia em prol da gera\u00e7\u00e3o de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A letra A est\u00e1 errada, pois a efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 considerada como princ\u00edpio \u00faltimo das compras p\u00fablicas, ou seja, aquele princ\u00edpio que se sobrep\u00f5e. Como exemplo, podemos citar o favorecimento dirigido \u00e0s ME e EPP no caso de prefer\u00eancia dada a elas no crit\u00e9rio de desempate nas licita\u00e7\u00f5es.\u00a0 O empate, neste caso, se d\u00e1 quando as ofertas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou at\u00e9 dez por cento superiores \u00e0 proposta mais bem qualificada (ou cinco por cento superior ao melhor pre\u00e7o nos casos em que couberem a modalidade preg\u00e3o).<\/p>\n<p>H\u00e1 dois paradigmas para as compras p\u00fablicas:<\/p>\n<ul>\n<li>Paradigma Anterior: Controle (Lei 8.666\/93) e Efici\u00eancia (Lei 10520\/02)\u00a0 &#8211; Comprar mais r\u00e1pido e pelo menor custo poss\u00edvel, com o m\u00e1ximo de controle.<\/li>\n<li>Novo Paradigma: Controle + Efici\u00eancia + Uso do Poder de Compras do Estado (Compra de segmentos estrat\u00e9gicos e relevantes para consolidar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, envolvendo os tr\u00eas pilares da sustentabilidade: ambiental, econ\u00f4mico e social).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Uso do Poder Compra do Estado \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o das Margens de Prefer\u00eancia para Produtos Manufaturados e Servi\u00e7os Nacionais em conjunto com as demais prefer\u00eancias sobre o pre\u00e7o nas licita\u00e7\u00f5es, com as seguintes finalidades: fortalecimento do mercado interno, isonomia (tratar iguais como iguais e diferente como diferentes); fun\u00e7\u00e3o social da contrata\u00e7\u00e3o (fomento); atenua\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da estrita efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>Diante do exposto, pode-se concluir que de acordo com o novo paradigma das compras p\u00fablicas, o uso do poder de compras pode ser aplicado no poder p\u00fablico. Letra B, portanto, errada.<\/p>\n<p>A letra C est\u00e1 errada, pois a constru\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de compras p\u00fablicas \u00e9 atividade administrativa desenvolvida no n\u00edvel estrat\u00e9gico. J\u00e1 as compras p\u00fablicas em si \u00e9 atividade administrativa desenvolvida pela \u00e1rea operacional de compras.<\/p>\n<p>A letra D foi considerada correta. \u00c0 medida que o Uso do Poder de Compras for adotado, h\u00e1 uma pondera\u00e7\u00e3o entre redistribui\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel; a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; e a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n<p>A letra E est\u00e1 errada, pois a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o abre m\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia que significa tratar iguais como iguais e diferente como diferentes. O que h\u00e1 \u00e9 uma atenua\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da estrita efici\u00eancia econ\u00f4mica. Gabarito, portanto, letra D.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) Nos \u00faltimos anos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira tem constru\u00eddo formas alternativas de compras p\u00fablicas, baseadas em princ\u00edpios como sustentabilidade e desenvolvimento econ\u00f4mico, entre outros. Sobre esses novos modelos de compras p\u00fablicas, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) a licita\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o importante para as quest\u00f5es ambientais, no entanto aumenta o gasto do Estado e do contribuinte.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) as pol\u00edticas de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os de micro e pequenas empresas baseiam-se na l\u00f3gica das compras como pol\u00edtica p\u00fablica com objetivo de gerar emprego formal e estimular atividade econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) na l\u00f3gica das compras p\u00fablicas voltadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os de micro e pequenas empresas, o custo real de um produto para o Estado corresponde ao pre\u00e7o de compra pago por ele.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) na l\u00f3gica das compras sustent\u00e1veis, acredita-se que a oferta economicamente mais vantajosa deve ser determinada com base nos custos econ\u00f4micos do produto.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) as compras p\u00fablicas s\u00e3o processos normativos em busca do menor pre\u00e7o, tendo como base a competi\u00e7\u00e3o do mercado.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Agenda Ambiental na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (A3P), tem como um de seus objetivos a promo\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos naturais e da redu\u00e7\u00e3o de gastos institucionais, al\u00e9m da licita\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Dessa forma, a letra A est\u00e1 errada, pois a licita\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel n\u00e3o aumenta o gasto do Estado e do contribuinte.<\/p>\n<p>Nos estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), as MPEs apresentaram uma tend\u00eancia de crescimento da produtividade com expans\u00e3o do emprego. Dessa forma, pode-se inferir que a evolu\u00e7\u00e3o da produtividade das empresas relaciona-se com a gera\u00e7\u00e3o de emprego formal e estimula\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Letra B, portanto, correta.<\/p>\n<p>A letra C est\u00e1 errada, pois o valor real do custo da mercadoria comprada n\u00e3o se refere apenas ao que consta na nota fiscal (pre\u00e7o de compra pago por ele), uma vez que algumas vari\u00e1veis devem ser levadas em conta, como: valor do produto, desconto promocional, valor do frete, valor do seguro, gastos alfandeg\u00e1rios, outras despesas de compra, impostos sobre compra n\u00e3o recuper\u00e1veis\/recuper\u00e1veis.<\/p>\n<p>De acordo com o Guia de Compras P\u00fablicas Sustent\u00e1veis publicado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, \u201c<em>a oferta economicamente mais vantajosa deve ser determinada com base nos custos <strong>econ\u00f4micos e ambientais totais<\/strong> causados pelo produto durante toda sua vida<\/em>.\u201d A letra D foi considerada errada por estar incompleta.<\/p>\n<p>Dentre as formas alternativas de compras p\u00fablicas, aquelas baseadas em princ\u00edpios como a sustentabilidade ganham espa\u00e7o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atualmente. Nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sustent\u00e1veis s\u00e3o considerados, em qualquer etapa do processo de contrata\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios ambientais, econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n<p>Ao comprar produtos \u201csustent\u00e1veis\u201d, a administra\u00e7\u00e3o realiza uma contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa, mesmo que n\u00e3o se enquadre no menor pre\u00e7o dispon\u00edvel no mercado. Dessa forma, nem sempre as compras p\u00fablicas buscam o menor pre\u00e7o, como no caso referido. Letra E, portanto, errada. Dessa forma, o gabarito \u00e9 letra B.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) Os controles t\u00eam como objetivo examinar se a atividade governamental cumpriu a legalidade no desenvolvimento de suas atividades.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) O controle social \u00e9 exercido pela participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade nos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) O controle social, exercido pela sociedade, \u00e9 um complemento ao controle institucional, exercido pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) Cabe ao controle social acompanhar o processo de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento, e, ao controle institucional, o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) O papel do controle interno \u00e9 garantir a legalidade nas a\u00e7\u00f5es dos governantes e \u00e9 exercido pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A quest\u00e3o A est\u00e1 incompleta. Sabe-se que existem v\u00e1rios tipos de controle, logo h\u00e1 diversos objetivos.<\/p>\n<p>A letra B est\u00e1 errada. O controle social, ou popular, se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo na elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento do poder p\u00fablico. Neste caso, n\u00e3o estamos nos referindo apenas ao direito de ter informa\u00e7\u00f5es sobre os atos do poder p\u00fablico, mas, al\u00e9m disso, da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Quando foi dito que o controle social se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade na elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento do poder p\u00fablico, mostrou-se que esse controle vai al\u00e9m do acompanhamento do processo de elabora\u00e7\u00e3o do planejamento.<\/p>\n<p>Da mesma forma, o controle institucional n\u00e3o se limita ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. A letra D, portanto, est\u00e1 errada.<\/p>\n<p>De acordo com a S\u00famula 473 do STF, o controle interno nada mais \u00e9 do que um poder-dever da Administra\u00e7\u00e3o, pois se admite, a partir desse controle, que revogue atos considerados inconvenientes ou anule aqueles que estejam em situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade. Para isto, admitem-se a fiscaliza\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, as auditorias, as supervis\u00f5es, os pareceres, dentre outros meios.<\/p>\n<p>Desse modo, o controle interno busca garantir a legalidade nas a\u00e7\u00f5es dos governantes, no entanto, ele \u00e9 exercido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e por \u00f3rg\u00e3os de controle interno instalados nos diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A letra E tamb\u00e9m est\u00e1 errada.<\/p>\n<p>S\u00f3 nos sobrou a letra C. O controle social \u00e9 uma forma em que a pr\u00f3pria sociedade exerce o controle sobre o Estado. O controle institucional \u00e9 o exercido pelo TCU, CGU, etc. Gabarito, portanto, letra C.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) Sobre o sistema de controles da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(A) A Prefeitura de S\u00e3o Paulo investiu na constru\u00e7\u00e3o de uma controladoria com atua\u00e7\u00e3o setorial e desvinculada dos demais \u00f3rg\u00e3os para garantir privacidade nas auditorias.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(B) Os controles municipais s\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, que realiza processos de transpar\u00eancia ativa.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(C) Os controles da Prefeitura de S\u00e3o Paulo s\u00e3o exercidos pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio, \u00f3rg\u00e3o do executivo respons\u00e1vel por garantir correto uso dos recursos.<\/strong><\/p>\n<p><strong>(D) Os controles dos munic\u00edpios brasileiros, incluindo os da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o exercidos pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/strong><\/p>\n<p><strong>(E) A prefeitura de S\u00e3o Paulo investiu na constru\u00e7\u00e3o de uma controladoria que coordena a\u00e7\u00f5es de auditoria, ouvidoria, corregedoria e integridade de dados.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM) de S\u00e3o Paulo foi criada em maio de 2013 (Lei 15.764\/2013). A CGM busca o combate e a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal para: garantir a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, promover a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social e contribuir para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Para o alcance dos objetivos acima citados, dividiu-se a CGM em quatro \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o: Corregedoria Geral do Munic\u00edpio, Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio, Coordenadoria de Auditoria Interna e Coordenadoria de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade P\u00fablica. Dessa forma, a letra A est\u00e1 errada pois n\u00e3o h\u00e1 essa desvincula\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os e a letra E est\u00e1 correta.<\/p>\n<p>A letra B est\u00e1 errada, pois a ouvidoria \u00e9 o canal que recebe, analisa e encaminha as diversas reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e pedidos de informa\u00e7\u00e3o relativos aos agentes p\u00fablicos e \u00e0s a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n<p>Pessoal, a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> de qualquer <strong>munic\u00edpio<\/strong> ser\u00e1 exercida pelo <strong>Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo <\/strong>(auxiliado pelos Tribunais de Contas dos Estados ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios, onde houver), e pelos <strong>sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal<\/strong>. Dessa forma, as letras C e D est\u00e3o erradas. O gabarito, portanto, \u00e9 letra E.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Abra\u00e7os,<\/p>\n<p>Rodrigo Renn\u00f3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal, Estou ainda\u00a0trabalhando no coment\u00e1rio de todas as quest\u00f5es de GG\u00a0do concurso de APPGG\u00a0da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. 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