Ol\u00e1 pessoal,<\/p>\n
Estou trabalhando no coment\u00e1rio das quest\u00f5es de PP e GG dos concursos da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. As provas vieram bem pesadas,\u00a0acima do que foi cobrado no \u00faltimo concurso de Gestor Federal, e j\u00e1 visualizei uma\u00a0quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso. Abaixo trago algumas quest\u00f5es pol\u00eamicas da\u00a0prova de Pol\u00edticas P\u00fablicas que foi aplicada no \u00faltimo final de semana. Assim que tiver comentado todas as quest\u00f5es, irei postar no site e atualizar o artigo<\/p>\n
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(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) O papel da burocracia na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, conforme modelos de an\u00e1lise contempor\u00e2neos, \u00e9<\/strong><\/p>\n (A) restrito aos funcion\u00e1rios que ocupam as posi\u00e7\u00f5es mais altas na hierarquia e participam das arenas de decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n (B) inexistente, pois os burocratas preponderantemente implementam as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n (C) inexistente, pois a burocracia apenas implementa as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n (D) compartilhado entre funcion\u00e1rios de alto e baixo escal\u00e3o que formulam e implementam pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n (E) restrito aos funcion\u00e1rios de alto e baixo escal\u00e3o que formulam e implementam pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A quest\u00e3o trata da participa\u00e7\u00e3o da burocracia na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Os agentes burocr\u00e1ticos participam tanto da formula\u00e7\u00e3o, como da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Aqui podemos fazer uma diferencia\u00e7\u00e3o: quest\u00e3o trata da burocracia de alto escal\u00e3o, dos que ocupam posi\u00e7\u00f5es de n\u00edvel estrat\u00e9gico. Esses atuam, claro, na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Entretanto, existe um outro tipo de burocracia, que chamamos de burocracia de n\u00edvel de rua ou \u201cstreet level bureaucracy\u201d. Seriam os servidores que atuam diretamente na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, prestando servi\u00e7os diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aqui \u00e9 que a quest\u00e3o fica pol\u00eamica, pois existem autores que dizem que a burocracia de n\u00edvel de rua atua sim na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. De acordo com Ilza Jorge[1]<\/span><\/a>,<\/p>\n \u201cEles acreditam [os burocratas do n\u00edvel da rua<\/strong>] estar fazendo o melhor que podem sob circunst\u00e2ncias adversas e desenvolvem t\u00e9cnicas para recuperar valores do servi\u00e7o e da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas<\/strong> dentro dos limites impostos sobre eles pela estrutura do trabalho. Eles desenvolvem concep\u00e7\u00f5es de seu trabalho e de seus clientes que estreitam a lacuna existente entre suas limita\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais e o ideal do servi\u00e7o (Lipsky apud Ham e Hill, 1993:187) \u201c<\/em><\/p>\n O gabarito da banca \u00e9 a letra A, que restringe a participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o aos burocratas de alto escal\u00e3o, sem considerar a participa\u00e7\u00e3o dos burocratas de n\u00edvel de rua. Deste modo, eu pediria a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, pois o entendimento n\u00e3o \u00e9 consenso na literatura.<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/span><\/a> (Jorge, 2012)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n (VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) top-down e bottom-up s\u00e3o modelos para<\/strong><\/em><\/p>\n (A) analisar os resultados de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n (B) estudar a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n (C) estudar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n (D) avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n (E) implementar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n Essa quest\u00e3o foi de uma maldade da banca imensa. O problema \u00e9 o seguinte: de acordo com Sabatier[1]<\/span><\/a>, existem dois modelos de implementa\u00e7\u00e3o<\/strong> de pol\u00edticas p\u00fablicas: o modelo top-down<\/span> (de cima para baixo) e o modelo bottom-up<\/span> (de baixo para cima).<\/p>\n O primeiro modelo seria o modelo top-down, que se basearia na no\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o pol\u00edtica definiria a pol\u00edtica \u201cpor cima\u201d. J\u00e1 o modelo bottom-up seria um modelo em que a pol\u00edtica seria formada pelo n\u00edvel operacional, pela \u201cbase da pir\u00e2mide\u201d, os funcion\u00e1rios em contato direto com os usu\u00e1rios diretos.<\/p>\n Esses modelos s\u00e3o, naturalmente, conceitos te\u00f3ricos que nos auxiliam no entendimento de como as pol\u00edticas p\u00fablicas podem ser implementadas. Entretanto, a banca trouxe duas alternativas semelhantes. Na letra C, a banca diz \u201cestudar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u201d, j\u00e1 na letra E diz \u201cimplementar pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>\u201d.<\/p>\n Ora, se esses conceitos s\u00e3o modelos, n\u00f3s estamos tratando de conceitos te\u00f3ricos, de estudos, n\u00e3o de um \u201cplano de a\u00e7\u00e3o\u201d para implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas. A letra C est\u00e1 certa mesmo.<\/p>\n [1]<\/span><\/a> (Sabatier, 1986) apud (Secchi, 2010)<\/p>\n <\/p>\n (VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) O modelo racional e o modelo incremental se diferenciam porque<\/strong><\/p>\n (A) o primeiro avalia as alternativas de forma comparada, e o segundo avalia as alternativas de acordo com as metas a serem alcan\u00e7adas.<\/strong><\/p>\n (B) o primeiro considera todas as alternativas de pol\u00edticas, e o segundo considera as melhores alternativas.<\/strong><\/p>\n (C) o primeiro define as metas de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, e o segundo define as metas de acordo com crit\u00e9rios sociais.<\/strong><\/p>\n (D) o primeiro define o problema de forma completa, e o segundo define e redefine o problema ao longo do processo.<\/strong><\/p>\n (E) o primeiro se aplica \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, e o segundo se aplica apenas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O modelo incremental, como o pr\u00f3prio nome indica, busca a solu\u00e7\u00e3o dos problemas de maneira gradual, ou seja, sem introduzir grandes mudan\u00e7as ou rupturas no modo como as coisas j\u00e1 s\u00e3o executadas.<\/p>\n J\u00e1 o modelo racional cr\u00ea que existam \u201cinforma\u00e7\u00f5es completas\u201d ao dispor dos agentes p\u00fablicos e de que seria poss\u00edvel uma decis\u00e3o que tomasse em quest\u00e3o todas as alternativas poss\u00edveis com base em uma racionalidade.<\/p>\n Ou seja, o modelo postula que o Estado teria condi\u00e7\u00f5es de prever todos os desdobramentos futuros de suas decis\u00f5es e analisar todas as vari\u00e1veis importantes. Assim, a letra D \u00e9 mesmo a alternativa correta, pois o modelo racional busca mesmo definir o problema da forma \u201ccompleta\u201d, enquanto o modelo incremental redefine o problema ao longo do processo.<\/p>\n E como isso ocorre dentro do modelo incremental? Ora, sempre que uma mudan\u00e7a incremental ocorre, a situa\u00e7\u00e3o muda um pouco, pois as mudan\u00e7as s\u00e3o graduais. Se a mudan\u00e7a for positiva, o gestor p\u00fablico aprofunda as mudan\u00e7as na mesma dire\u00e7\u00e3o. Se a mudan\u00e7a for negativa, o gestor ir\u00e1 propor alguma medida corretiva, mas sempre de modo progressivo, incremental. O gabarito \u00e9 mesmo a letra D.<\/p>\n <\/p>\n (VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) No conceito de racionalidade limitada, as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 racionalidade devem-se aos fatores:<\/strong><\/p>\n (A) individuais (como as prefer\u00eancias) e organizacionais (como a hierarquia).<\/strong><\/p>\n (B) individuais (como a mem\u00f3ria) e econ\u00f4micos (como a efici\u00eancia).<\/strong><\/p>\n (C) organizacionais (como a disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es e de tempo) e individuais (como a cogni\u00e7\u00e3o).<\/strong><\/p>\n (D) organizacionais (como o ambiente organizacional) e individuais (como as emo\u00e7\u00f5es).<\/strong><\/p>\n (E) econ\u00f4micos (como a efetividade) e individuais (como os valores).<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para Simon, a racionalidade limitada espelha melhor as condi\u00e7\u00f5es de tomada de decis\u00e3o: as pessoas s\u00e3o racionais apenas at\u00e9 certo ponto, principalmente nos aspectos em que elas conseguem perceber ou interpretar[1]<\/span><\/a>. Para ele, existem dois tipos de limita\u00e7\u00e3o: do contexto do problema (que a banca considerou como \u201corganizacionais\u201d) e do indiv\u00edduo.<\/p>\n A letra A est\u00e1 incorreta, pois a hierarquia n\u00e3o \u00e9 vista como uma limita\u00e7\u00e3o para a tomada de decis\u00e3o. O mesmo pode ser dito da letra B: a efici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o para a tomada de decis\u00e3o. Tampouco existe um tipo de limita\u00e7\u00e3o \u201cecon\u00f4mica\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a letra C est\u00e1 correta. A falta de informa\u00e7\u00f5es e o tempo escasso s\u00e3o mesmo limita\u00e7\u00f5es do contexto do problema e a cogni\u00e7\u00e3o (capacidade de aprender, de adquirir um conhecimento, de processar as informa\u00e7\u00f5es) \u00e9 mesmo uma limita\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n A letra D est\u00e1 errada, pois o ambiente organizacional n\u00e3o \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o. Finalmente, a letra E tamb\u00e9m est\u00e1 errada. A efetividade n\u00e3o \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o da tomada de decis\u00e3o e n\u00e3o existe um tipo de limita\u00e7\u00e3o \u201cecon\u00f4mico\u201d. O gabarito \u00e9 mesmo a letra C.<\/p>\n <\/p>\n [1]<\/span><\/a> (Chiavenato, Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria geral da administra\u00e7\u00e3o, 2011)<\/p>\n <\/p>\n (VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) Segundo a teoria dos m\u00faltiplos fluxos, a mudan\u00e7a na agenda ocorre quando h\u00e1 converg\u00eancia entre<\/strong><\/p>\n (A) difus\u00e3o de ideias, debate de alternativas e decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n (B) oportunidades, decis\u00e3o de lideran\u00e7as e apoio pol\u00edtico.<\/strong><\/p>\n (C) tomada de decis\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico e apoio popular.<\/strong><\/p>\n (D) reconhecimento de um problema, identifica\u00e7\u00e3o de alternativas e constru\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico.<\/strong><\/p>\n (E) identifica\u00e7\u00e3o de um problema, tomada de decis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o eficiente.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo com Kingdon, o modelo dos fluxos m\u00faltiplos<\/strong> tenta explicar porque alguns temas entram e outros n\u00e3o entram na agenda governamental. O modelo postula que os governos s\u00e3o permeados por tr\u00eas fluxos:<\/p>\n Assim, devemos reconhecer que o problema existe (1), identificar alternativas vi\u00e1veis de resolu\u00e7\u00e3o do problema (2) e construir uma base de apoio pol\u00edtico para viabilizar a solu\u00e7\u00e3o escolhida (3).<\/p>\n Alguns alunos me perguntaram sobre a letra A, mas a difus\u00e3o de ideias n\u00e3o trata exclusivamente dos problemas. Assim, est\u00e1 mesmo errada. J\u00e1 a letra D est\u00e1 perfeita. O gabarito \u00e9 mesmo a letra D.<\/p>\n <\/p>\n (VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) De acordo com a teoria do equil\u00edbrio pontuado, as pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n (A) sofrem mudan\u00e7as incrementais e mudan\u00e7as de grande escala, dependendo da emerg\u00eancia de mudan\u00e7as nas imagens e nas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n (B) mudam quando o equil\u00edbrio \u00e9 alterado por mudan\u00e7as incrementais nas imagens e nas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n (C) mudam abruptamente, por meio de altera\u00e7\u00f5es no monop\u00f3lio das imagens e nas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n (D) mudam quando o equil\u00edbrio \u00e9 quebrado por altera\u00e7\u00f5es abruptas no monop\u00f3lio das imagens e nas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n (E) mudam incrementalmente, por meio de altera\u00e7\u00f5es nas imagens e nas institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A quest\u00e3o trata da Teoria do Equil\u00edbrio Pontuado. De acordo com essa teoria, existe uma situa\u00e7\u00e3o recorrente nas pol\u00edticas p\u00fablicas: apesar das pol\u00edticas serem, geralmente, marcadas por uma estabilidade<\/strong>, ocasionalmente ocorrem grandes “rupturas”<\/strong>. Assim, as pol\u00edticas p\u00fablicas teriam um car\u00e1ter de estabilidade, mas grandes mudan\u00e7as poderiam ocorrer (em crises, por exemplo).<\/p>\n Esta teoria foi desenvolvida primeiramente, por Frank Baumgartner e Bryan Jones ao longo dos anos 80 e 90, tendo como base a pol\u00edtica norte-americana. A letra A, que \u00e9 o gabarito da banca, est\u00e1 mesmo certa. De acordo com a teoria, as pol\u00edticas p\u00fablicas podem sofrer mudan\u00e7as incrementais (pequenas e progressivas), quando existe uma certa estabilidade, e sofrer rupturas quando o cen\u00e1rio \u00e9 de crise.<\/p>\n A letra B est\u00e1 errada, pois as mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o incrementais, mas tamb\u00e9m dr\u00e1sticas quando ocorrem crises. E o equil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 alterado pelas mudan\u00e7as incrementais.<\/p>\n A letra C tamb\u00e9m est\u00e1 errada. As mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o necessariamente abruptas, como j\u00e1 vimos. E existem diversos fatores que podem gerar as crises, que possibilitam as mudan\u00e7as dr\u00e1sticas. Pelos mesmos motivos, as letras D e E est\u00e3o igualmente erradas. O gabarito \u00e9 mesmo a letra A.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0(VUNESP \u2013 PREF. S.P. \u2013 APPGG \u2013 2015) O transporte p\u00fablico na cidade de S\u00e3o Paulo representa uma pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong><\/p>\n (A) regulat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n (B) distributiva.<\/strong><\/p>\n (C) redistributiva.<\/strong><\/p>\n (D) empreendedora.<\/strong><\/p>\n (E) majorit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A quest\u00e3o trata dos tipos de pol\u00edticas p\u00fablicas e pede o conhecimento da tipologia desenvolvida por Theodore Lowi. De acordo com este autor, os tipos de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o[1]<\/span><\/a>: regulat\u00f3rias (servem para regular algum mercado ou setor), constitutivas (definem as regras da disputa pol\u00edtica e da elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas), distributivas (benef\u00edcios s\u00e3o concentrados em um n\u00famero restrito de grupos ou pessoas, enquanto os custos s\u00e3o difusos para toda a sociedade) e redistributivas (custeadas por um grupo restrito de pessoas para o benef\u00edcio tamb\u00e9m de um grupo restrito de pessoas).<\/p>\n A resposta da quest\u00e3o demandaria algum entendimento de como funcionam as pol\u00edticas de transporte p\u00fablico. O Estado subsidia, atrav\u00e9s de impostos, as companhias que prestam os servi\u00e7os de transporte. Elas cobram taxas (tarifa) dos seus usu\u00e1rios, mas recebem recursos p\u00fablicos diretamente dos governos estaduais e municipais.<\/p>\n Podemos ver isso em uma not\u00edcia recente sobre o governo Haddad[2]<\/span><\/a>:<\/p>\n \u201cA Prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou um decreto nesta ter\u00e7a-feira (20) aumentando os subs\u00eddios pagos \u00e0s empresas de \u00f4nibus em R$ 144 milh\u00f5es. Os valores s\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias previstas em contrato e que servem para \u201cindenizar\u201d as empresas pelo transporte de pessoas que n\u00e3o pagam a tarifa de R$ 3,50. \u00c9 o caso dos estudantes, que desde o in\u00edcio do ano podem fazer viagens totalmente gratuitas. \u201d<\/p>\n Assim sendo, essa \u00e9 uma pol\u00edtica distributiva, pois \u00e9 custeada de modo difuso pela sociedade (atrav\u00e9s de impostos), mas beneficia um grupo restrito (os usu\u00e1rios do servi\u00e7o). O gabarito da banca \u00e9 mesmo a letra B.<\/p>\n <\/p>\n\n