Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa tarde!<\/p>\n
Vou comentar neste artigo as quest\u00f5es de Direito Penal e Direito Processual Penal que foram cobradas pela FCC no recente concurso do TRE-AP, para o cargo de ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA, cuja prova foi aplicada neste \u00faltimo domingo.<\/p>\n
Achei que a prova n\u00e3o estava dif\u00edcil, e quem estudou pelo nosso material com certeza se saiu bem. N\u00e3o vejo possibilidade de recurso em nenhuma das quest\u00f5es.<\/p>\n
Vamos a elas:<\/p>\n
(FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Ticio, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, para justificar um per\u00edodo de uma semana de falta, apresenta um atestado m\u00e9dico no dia 10 de Janeiro de 2007. Desconfiado da conduta de T\u00edcio, o superior imediato dele Renato coleta informa\u00e7\u00f5es e descobre que o atestado apresentado por Ticio \u00e9 falso, noticiando imediatamente o fato \u00e0 Autoridade Policial, que determina a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial. O inqu\u00e9rito demora muito tempo para ser encerrado e relatado. T\u00edcio \u00e9, ent\u00e3o, denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como incurso no artigo 297, c.c. o artigo 304, ambos do C\u00f3digo Penal e a den\u00fancia recebida em 20 de Julho do mesmo ano de 2007. O processo transcorre normalmente at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pelo Magistrado competente, que condena Ticio a cumprir pena de 02 anos e 06 meses de reclus\u00e3o e multa. A senten\u00e7a \u00e9 publicada em 20 de Setembro de 2010. Interposto recurso de apela\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u T\u00edcio o Tribunal de Justi\u00e7a nega provimento ao apelo e mant\u00e9m a senten\u00e7a de primeiro grau. O Ac\u00f3rd\u00e3o, publicado em 10 de Outubro de 2015, transitou em julgado. Na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada, na fase de execu\u00e7\u00e3o, o Magistrado<\/strong><\/p>\n (A) dever\u00e1 extinguir a punibilidade de T\u00edcio pela prescri\u00e7\u00e3o uma vez que transcorreu lapso temporal superior a 5 anos entre a data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorr\u00edvel.<\/strong><\/p>\n (B) dever\u00e1 extinguir a punibilidade de T\u00edcio pela prescri\u00e7\u00e3o que ocorre no caso concreto em tr\u00eas anos, prazo este transcorrido entre a data do recebimento da den\u00fancia e da senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n (C) dever\u00e1 extinguir a punibilidade de T\u00edcio pela prescri\u00e7\u00e3o que ocorre no caso concreto em quatro anos, prazo este transcorrido entre a data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de primeiro grau e do ac\u00f3rd\u00e3o recorr\u00edvel.<\/strong><\/p>\n (D) dever\u00e1 extinguir a punibilidade de T\u00edcio pela prescri\u00e7\u00e3o uma vez que transcorreu lapso temporal superior a 2 anos entre a data do recebimento da den\u00fancia e da senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n (E) n\u00e3o dever\u00e1 extinguir a punibilidade de T\u00edcio pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No caso em tela a quest\u00e3o pretende que o candidato tenha conhecimento acerca da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva na sua modalidade intercorrente retroativa.<\/p>\n Conforme narrado no enunciado, a pena efetivamente aplicada foi de 02 anos e 06 meses de reclus\u00e3o. Com base nisso, temos que o prazo prescricional ser\u00e1 de 08 anos, nos termos do art. 109, IV c\/c arts. 110 e seu \u00a7 1\u00b0 do CP.<\/p>\n Assim, verifica-se que entre um marco interruptivo e outro (recebimento da den\u00fancia, publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o) n\u00e3o ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n (FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Sobre os crimes de falsidade documental \u00e9 INCORRETO afirmar:<\/strong><\/p>\n (A) Est\u00e1 sujeito \u00e0s penas do crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico quem insere na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social do empregado declara\u00e7\u00e3o diversa da que deveria ter sido escrita.<\/strong><\/p>\n (B) Equipara-se a documento particular para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/strong><\/p>\n (C) No caso de falsidade ideol\u00f3gica se o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.<\/strong><\/p>\n (D) O m\u00e9dico que d\u00e1, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, atestado falso est\u00e1 sujeito ao crime de falsidade de atestado m\u00e9dico com pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano majorada de 1\/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.<\/strong><\/p>\n (E) O testamento particular e as a\u00e7\u00f5es de sociedade comercial equiparam-se a documento p\u00fablico para caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n A) CORRETA: Apesar de se tratar de conduta que mais se assemelha \u00e0 falsidade ideol\u00f3gica (art. 299), tal conduta foi expressamente considerada como crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, nos termos do art. 297, \u00a73\u00b0, II do CP.<\/p>\n B) CORRETA: Esta \u00e9 a exata previs\u00e3o do art. 298, \u00a7 \u00fanico do CP.<\/p>\n C) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o contida no art. 299, \u00a7 \u00fanico do CP.<\/p>\n D) ERRADA: Caso o crime seja praticado com intuito de lucro, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de pena, mas aplica\u00e7\u00e3o cumulativa da pena de multa, nos termos do art. 302, \u00a7 \u00fanico do CP.<\/p>\n E) CORRETA: Item correto, nos exatos termos do art. 297, \u00a72\u00b0 do CP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA INCORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n (FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Pol\u00edcia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma resid\u00eancia para cumprir um mandado de busca e apreens\u00e3o e l\u00e1 solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para n\u00e3o prosseguir com a dilig\u00eancia. Ricardo praticou crime de<\/strong><\/p>\n (A) corrup\u00e7\u00e3o ativa, punido com reclus\u00e3o de 02 a 12 anos de reclus\u00e3o, e multa.<\/strong><\/p>\n (B) tr\u00e1fico de influ\u00eancia, punido com reclus\u00e3o de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majora\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n (C) usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, punido com deten\u00e7\u00e3o de 03 meses a 02 anos e multa.<\/strong><\/p>\n (D) tr\u00e1fico de influ\u00eancia, punido com reclus\u00e3o de 02 a 05 anos, aumentada de 1\/6, e multa.<\/strong><\/p>\n (E) usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, punido com reclus\u00e3o de 02 a 05 anos e multa.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No caso em tela o agente, Ricardo, praticou o delito de usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma qualificada, nos termos do previsto no art. 328, \u00a7 \u00fanico do CP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n (FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n No processo Z, M\u00e1rcio, magistrado \u00e9 curador do autor. No processo Y, Jo\u00e3o \u00e9 acionista de sociedade interessada no referido processo. Nestes casos, no processo Z e no processo Y haver\u00e1 a<\/strong><\/p>\n (A) suspei\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio e impedimento de Jo\u00e3o.<\/strong><\/p>\n (B) impedimento de M\u00e1rcio e suspei\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o.<\/strong><\/p>\n (C) suspei\u00e7\u00e3o de ambos os magistrados.<\/strong><\/p>\n (D) impedimento de ambos.<\/strong><\/p>\n (E) somente impedimento de Jo\u00e3o.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No processo Z, M\u00e1rcio \u00e9 SUSPEITO, nos termos do art. 254, V do CPP. No processo Y Jo\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m considerado SUSPEITO, nos termos do art. 254, V do CPP.<\/p>\n O enunciado da quest\u00e3o n\u00e3o fala que Jo\u00e3o \u00e9 magistrado. Contudo, a pr\u00f3pria alternativa correta (alternativa C) faz essa explica\u00e7\u00e3o, esclarecendo a obscuridade do enunciado, o que, a meu ver, torna a quest\u00e3o leg\u00edtima.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n (FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macap\u00e1, subtraindo um ve\u00edculo e pertences da v\u00edtima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclus\u00e3o, Tacito \u00e9 preso em flagrante na comarca de Mazag\u00e3o, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos Jos\u00e9 e Manoel, que tamb\u00e9m s\u00e3o presos em flagrante, estes \u00faltimos por crime de recepta\u00e7\u00e3o (pena de 01 a 04 anos de reclus\u00e3o). A compet\u00eancia para processamento e julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra Tacito, Jos\u00e9 e Manoel determinar-se-\u00e1 pela<\/strong><\/p>\n (A) contin\u00eancia e ser\u00e1 da comarca de Mazag\u00e3o, onde ocorreu a pris\u00e3o em flagrante dos tr\u00eas indiv\u00edduos.<\/strong><\/p>\n (B) conex\u00e3o e ser\u00e1 da comarca de Macap\u00e1, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave \u00e9 cominada.<\/strong><\/p>\n (C) preven\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser tanto da comarca de Macap\u00e1 quanto da comarca de Mazag\u00e3o.<\/strong><\/p>\n (D) contin\u00eancia e ser\u00e1 da comarca de Macap\u00e1, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave \u00e9 cominada. (E) conex\u00e3o e ser\u00e1 da comarca de Mazag\u00e3o, onde ocorreu a pris\u00e3o em flagrante dos tr\u00eas indiv\u00edduos.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No caso em tela temos dois crimes conexos, nos termos do art. 76, II do CPP. Em se tratando de conex\u00e3o envolvendo crimes praticados em comarcas distintas, embora sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de mesma categoria, a compet\u00eancia ser\u00e1 firmada pela conex\u00e3o, e ser\u00e1 determinada pelo local em que foi praticada a infra\u00e7\u00e3o a que \u00e9 cominada a pena mais grave (roubo, comarca de Macap\u00e1).<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n (FCC – 2015 – TRE-AP \u2013 ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Jorge, Promotor de Justi\u00e7a, ap\u00f3s receber os autos relatados de um determinado inqu\u00e9rito policial instaurado para apura\u00e7\u00e3o de crime de concuss\u00e3o praticado por Marcelo, apresenta a den\u00fancia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de pris\u00e3o preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a den\u00fancia e indefere o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva. Inconformado com a decis\u00e3o e pretendendo reform\u00e1-la, Jorge dever\u00e1 interpor recurso<\/strong><\/p>\n (A) de apela\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias.<\/strong><\/p>\n (B) em sentido estrito no prazo de 10 dias.<\/strong><\/p>\n (C) em sentido estrito no prazo de 5 dias.<\/strong><\/p>\n (D) de apela\u00e7\u00e3o, no prazo de 05 dias.<\/strong><\/p>\n (E) em sentido estrito no prazo de 15 dias.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O MP dever\u00e1 interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 581, V e art. 586 do CPP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa tarde! 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