{"id":27939,"date":"2015-10-10T01:18:43","date_gmt":"2015-10-10T04:18:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=27939"},"modified":"2015-10-13T17:34:45","modified_gmt":"2015-10-13T20:34:45","slug":"dupla-de-questoes-da-fcc-tema-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dupla-de-questoes-da-fcc-tema-tributos\/","title":{"rendered":"Dupla de Quest\u00f5es da FCC. Tema: Tributos"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n

No post de hoje trago duas quest\u00f5es recentes cobradas pela FCC. A banca est\u00e1 sendo cada vez mais solicitadas em provas do Fisco, especialmente os estaduais. \u00c9 bem prov\u00e1vel que essa banca venha a organizar, por exemplo, o concurso para a SEFAZ\/RJ.\u00a0Sendo assim, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia saber o “jeito” dessa banca tradicional. Espero que aproveitem.<\/p>\n

Abra\u00e7o! E bons estudos.<\/p>\n

www.facebook.com\/prosatributaria<\/a><\/p>\n

www.facebook.com\/aluisioalneto<\/a><\/p>\n

aluisioalneto@gmail.com<\/a><\/p>\n

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(FCC\/SEFAZ-PI\/Auditor Fiscal\/2015)<\/strong> Com base nas normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria:<\/p>\n

(A) pode ser cobrada da Uni\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a terreno baldio de sua propriedade, por Munic\u00edpio que tenha realizado obra p\u00fablica da qual tenha resultado valoriza\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel.
\n(B) \u00e9 uma esp\u00e9cie de contribui\u00e7\u00e3o pertencente ao g\u00eanero das contribui\u00e7\u00f5es sociais.
\n(C) pode ser cobrada em raz\u00e3o de obra realizada em im\u00f3vel pertencente ao pr\u00f3prio ente tributante, no qual funciona reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e da qual tenha resultado valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.
\n(D) s\u00f3 pode ser cobrada pela Uni\u00e3o, a quem cabe instituir contribui\u00e7\u00f5es de todas as esp\u00e9cies.
\n(E) tem como limite total a despesa or\u00e7ada para a obra p\u00fablica a ser realizada.<\/p>\n

Alternativa a) Correta<\/strong>. O CTN n\u00e3o faz diferencia\u00e7\u00e3o entre os im\u00f3veis que podem ser abrangidos pelo manto da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria prevista em seu artigo 81, exigindo apenas que haja a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do im\u00f3vel, seja ele constru\u00eddo ou n\u00e3o, a exemplo dos terrenos baldios. Logo, a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria pode ser cobrada da Uni\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a terreno baldio de sua propriedade, por Munic\u00edpio que tenha realizado obra p\u00fablica da qual tenha resultado valoriza\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel.
\nAl\u00e9m disso, a imunidade presente no artigo 150, VI, \u201ca\u201d, da CF\/88, n\u00e3o abrange as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria ou outros tributos que n\u00e3o os impostos, podendo a contribui\u00e7\u00e3o ser livremente cobrada da Uni\u00e3o pelo munic\u00edpio que realizou a obra p\u00fablica e da qual resultou valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de im\u00f3vel de propriedade daquele ente pol\u00edtico.<\/p>\n

Alternativa b) Incorreta<\/strong>. De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o pentapartite adotada pelo STF, as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria s\u00e3o esp\u00e9cies tribut\u00e1rias distintas das chamadas contribui\u00e7\u00f5es especiais, as quais abrangem as contribui\u00e7\u00f5es sociais, as contribui\u00e7\u00f5es gerais e as outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alternativa c) Incorreta.<\/strong> N\u00e3o sentido l\u00f3gico em o ente tributante cobrar tributo dele mesmo em rela\u00e7\u00e3o a obra realizada em im\u00f3vel pertencente ao pr\u00f3prio ente tributante, no qual funciona reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que da obra tenha resultado valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Seria o mesmo que tirar dinheiro da sua m\u00e3o esquerda e colocar na m\u00e3o direita.<\/p>\n

Alternativa d) Incorreta.<\/strong> De acordo com a melhor doutrina, e da interpreta\u00e7\u00e3o do texto da CF\/88, a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 classificada como tributo presente na compet\u00eancia comum dos entes pol\u00edticos, podendo ser institu\u00edda pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios. Em todo caso, somente poder\u00e1 ser cobrada em raz\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria sofrida pelos im\u00f3veis situados na regi\u00e3o beneficiada pela obra p\u00fablica realiza, conforme o artigo 81 do CTN.<\/p>\n

Alternativa e) Incorreta.<\/strong> De acordo com o artigo 81 do CTN, a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria cobrada pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 institu\u00edda para fazer face ao custo de obras p\u00fablicas de que decorra valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acr\u00e9scimo de valor que da obra resultar para cada im\u00f3vel beneficiado. Essa alternativa poderia ter sido contestada.
\nO artigo do Codex p\u00e1trio fala claramente em despesa realizada, enquanto que a alternativa fala simplesmente em despesa or\u00e7ada, trazendo conceitos, teoricamente, diferentes.<\/p>\n

Desconsiderando que os nossos administradores s\u00e3o um pouco \u201cimprecisos\u201d ao realizarem uma obra p\u00fablica, com os custos finais sendo \u00e0s vezes superiores \u00e0queles inicialmente or\u00e7ados, nada impede tamb\u00e9m que o valor da despesa or\u00e7ada seja exatamente igual ao valor da despesa realizada, n\u00e3o \u00e9? Mas isso \u00e9 apenas quest\u00e3o de ordem terminol\u00f3gica. Acredito que a banca quis saber o conhecimento do texto literal do CTN, uma vez que assim solicita claramente no enunciado.<\/p>\n

 <\/p>\n

——————————————————————————–<\/p>\n

 <\/p>\n

(FCC\/SEFAZ-PE\/Auditor Fiscal\/2014)<\/strong> De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/p>\n

(A) a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir, mediante lei ordin\u00e1ria, na imin\u00eancia ou no caso de guerra externa, impostos extraordin\u00e1rios, compreendidos ou n\u00e3o em sua compet\u00eancia tribut\u00e1ria, os quais ser\u00e3o suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua cria\u00e7\u00e3o.
\n(B) a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir, mediante lei ordin\u00e1ria, impostos n\u00e3o compreendidos em sua compet\u00eancia tribut\u00e1ria, desde que sejam n\u00e3o cumulativos e n\u00e3o tenham fato gerador ou base de c\u00e1lculo pr\u00f3prios dos discriminados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n(C) a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, decorrente de obra p\u00fablica, ainda que n\u00e3o haja valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria dela decorrente.
\n(D) a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, mediante medida provis\u00f3ria, no caso de investimento p\u00fablico de car\u00e1 ter urgente e de relevante interesse nacional.
\n(E) os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o, na forma das respectivas leis, para o custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Alternativa a) Correta.<\/strong> De acordo com o artigo 154, II, da CF\/88, a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir, na imin\u00eancia ou no caso de guerra externa, impostos extraordin\u00e1rios, compreendidos ou n\u00e3o em sua compet\u00eancia tribut\u00e1ria, os quais ser\u00e3o suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alternativa b) Incorreta.<\/strong> De acordo com o artigo 154, I, da CF\/88, a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir, mediante lei complementar, impostos n\u00e3o previstos no artigo anterior, desde que sejam n\u00e3o-cumulativos e n\u00e3o tenham fato gerador ou base de c\u00e1lculo pr\u00f3prios dos discriminados nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alternativa c) Incorreta.<\/strong> Para que os entes pol\u00edticos possam instituir a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, necessariamente dever\u00e1 existir a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria dos im\u00f3veis beneficiados pela obra p\u00fablica, sem a qual n\u00e3o poder\u00e1 ser exigida a exa\u00e7\u00e3o.
\nA CF\/88 n\u00e3o fala expressamente sobre a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Por\u00e9m, de acordo com o artigo 81 do CTN disp\u00f5e que a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria cobrada pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 institu\u00edda para fazer face ao custo de obras p\u00fablicas de que decorra valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acr\u00e9scimo de valor que da obra resultar para cada im\u00f3vel beneficiado.<\/p>\n

Alternativa d) Incorreta.<\/strong> O ato normativo apto a introduzir empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios no nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9 a lei complementar, conforme disp\u00f5e o artigo 148 da CF\/88.
\n\u201cArt. 148. A Uni\u00e3o, mediante lei complementar, poder\u00e1 instituir empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios:<\/em>
\nI – para atender a despesas extraordin\u00e1rias, decorrentes de calamidade p\u00fablica, de guerra externa ou sua imin\u00eancia;<\/em>
\nII – no caso de investimento p\u00fablico de car\u00e1ter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, “b”.<\/em>
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio ser\u00e1 vinculada \u00e0 despesa que fundamentou sua institui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Alternativa e) Incorreta.<\/strong> De acordo com o artigo 149-A, da CF\/88, somente os Munic\u00edpios e o Distrito Federal poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o, na forma das respectivas leis, para o custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observado o disposto no art. 150, I e III.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! No post de hoje trago duas quest\u00f5es recentes cobradas pela FCC. A banca est\u00e1 sendo cada vez mais solicitadas em provas do Fisco, especialmente os estaduais. \u00c9 bem prov\u00e1vel que essa banca venha a organizar, por exemplo, o concurso para a SEFAZ\/RJ.\u00a0Sendo assim, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia saber o “jeito” dessa banca tradicional. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[535],"tax_estado":[],"class_list":["post-27939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-tributario"],"acf":[],"yoast_head":"\nDupla de Quest\u00f5es da FCC. 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