Ol\u00e1, amigas e amigos concurseiros!<\/p>\n
Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre tributos vinculados e tributos n\u00e3o vinculados? E entre tributos de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada e tributos de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculada?<\/p>\n
Hoje a noite estava comendo meu salm\u00e3o com arroz num shopping aqui em Feira de Santana\/BA enquanto um casal conversava \u201cmeio\u201d fervorosamente sobre os \u00faltimos acontecimentos do nosso pa\u00eds, especialmente sobre a corrup\u00e7\u00e3o e sobre os atos do Governo, tanto federal quanto da Bahia.<\/p>\n
Confesso que n\u00e3o escutei direito a cidade \u00e0 qual eles se referiam, mas, por livre escolha e total desconhecimento do lugar (n\u00e3o fa\u00e7o a menor ideia se realmente \u00e9 assim, ok?), irei escolher \u201cpoeticamente\u201d a cidade baiana de Pindoba\u00e7u. Em um dado momento, a mo\u00e7a da conversa fala \u201c…pior \u00e9 pagar um absurdo de IPVA e ter que aguentar aquela estrada podre que vai para Pindoba\u00e7u…<\/em>\u201d. De uma forma ou de outra, n\u00e3o foi a primeira vez que escutei tal coment\u00e1rio. Sim, d\u00e1 vontade interromper a conversa e dizer o que \u00e9 certo. Mas o salm\u00e3o estava no ponto que eu gosto…<\/p>\n Acho que a mo\u00e7a quis dizer que, por pagar IPVA, ela automaticamente tem direito a ter estradas boas, correto? E para que serve o valor arrecadado com o IPTU, ent\u00e3o? Para o Munic\u00edpio ou o Distrito Federal reformarem as casas dos cidad\u00e3os? Para fazer pr\u00e9dios, casas ou outras constru\u00e7\u00f5es? E o imposto de importa\u00e7\u00e3o? O valor arrecadado com o ITR \u00e9 para fazer fazendas?<\/p>\n \u00c9 bastante comum, e entend\u00edvel, claro, associar, de forma direta, o pagamento do IPVA a ter sempre estradas boas e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es (exceto para os concurseiros que sabem das coisas). E n\u00f3s temos esse direito, claro! Mas o valor arrecadado com o IPVA n\u00e3o deve, necessariamente, financiar a manuten\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de estradas. E \u00e9 aqui que entra o conceito de tributo n\u00e3o vinculado (e de n\u00e3o vinculado) e, especialmente, de tributo de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada e de tributo de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculada.<\/p>\n Para o tributo dito vinculado, ocorrera uma contrapresta\u00e7\u00e3o do Ente pol\u00edtico por meio de uma atividade estatal espec\u00edfica relativa ao sujeito passivo, tendo como exemplo as taxas e as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. Esses tributos s\u00e3o tamb\u00e9m chamados de retributivos ou contraprestacionais.<\/p>\n Os dois tributos citados, por exemplo, somente poder\u00e3o ser cobrados do particular caso seja dado \u201calgo em troca\u201d, e de forma imediata, por parte do ente pol\u00edtico tributante. Para as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, temos a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria decorrente de obra p\u00fablica, a qual acarreta a exig\u00eancia do tributo. Caso n\u00e3o seja verificada a valoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 devido o tributo, j\u00e1 que n\u00e3o houve qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o por parte do ente tributante.<\/p>\n J\u00e1 os chamados tributos n\u00e3o-vinculados s\u00e3o aqueles em que, ao contr\u00e1rio dos vinculados, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma contrapresta\u00e7\u00e3o por parte do ente pol\u00edtico, sendo pago independentemente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica relativa ao contribuinte.<\/p>\n Como exemplo de tributos n\u00e3o vinculados, temos todos os impostos previstos na CF\/88, entre os quais est\u00e1 o IPVA. Esses tributos s\u00e3o chamados tamb\u00e9m de n\u00e3o-retributivos. Aqui, temos um fato do contribuinte, sem que seja necess\u00e1ria qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o estatal imediata junto \u00e0quele. O pagamento decorre, em regra, de uma manifesta\u00e7\u00e3o de riqueza por parte do sujeito passivo.<\/p>\n Para os tributos n\u00e3o vinculados, pagamos e n\u00e3o recebemos nada em troca. Pelo menos \u00e0 primeira vista. Ao pagarmos determinado imposto, por exemplo, o Estado apenas nos d\u00e1 um “muito obrigado, contribuinte”. N\u00e3o h\u00e1 uma contrapresta\u00e7\u00e3o do Ente tributante de forma imediata, mas apenas de maneira mediata.<\/p>\n E qual a diferen\u00e7a entre tributo de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada e tributo de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculada?<\/p>\n \u00c9 claro que, ap\u00f3s serem arrecadados, os valores obtidos com os impostos, por exemplo, ser\u00e3o utilizados em alguma despesa, fundo ou a\u00e7\u00e3o, trazendo algum benef\u00edcio, direito ou indireto, para a sociedade (assim se espera).<\/p>\n Os tributos de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada s\u00e3o aqueles em que o montante arrecadado, antes mesmo da pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o se efetivar, j\u00e1 est\u00e1 previamente destinado a uma despesa ou a uma a\u00e7\u00e3o estatal determinada, n\u00e3o podendo ser utilizado em outra finalidade que n\u00e3o a prevista na CF\/88 ou em lei. \u00c9 o caso, por exemplo, dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, conforme o artigo 148, par\u00e1grafo \u00fanico, da CF\/88.<\/p>\n Diferentemente, os tributos de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o vinculada s\u00e3o aqueles em que os recursos deles oriundos n\u00e3o possuem despesas previamente a eles vinculadas. Para esses tributos, cabe ao Ente tributante definir em que situa\u00e7\u00e3o, despesa ou a\u00e7\u00e3o ir\u00e1 utilizar a receita recebida, mas sempre ap\u00f3s a arrecada\u00e7\u00e3o. Exemplo mais do que cl\u00e1ssico s\u00e3o os impostos, j\u00e1 que, regra geral, n\u00e3o possuem despesas fixas atreladas \u00e0 sua arrecada\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso do IPVA.<\/p>\n A regra \u00e9 geral porque apenas a CF\/88 pode prever casos de vincula\u00e7\u00e3o de receitas de impostos, sendo vedada qualquer a\u00e7\u00e3o por meio de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional nesse sentido, tornando inconstitucional qualquer lei assim editada.<\/p>\n Assim, os impostos n\u00e3o poder\u00e3o ter suas receitas vinculadas a nenhum \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesas previamente estabelecidos, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas no texto da CF\/88. Essas ressalvas est\u00e3o contidas no artigo 167, IV e \u00a74\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n Ou seja, o Governo da Bah\u00eaa pode decidir fazer estradas novas ou recauchutar as j\u00e1 existentes utilizando os valores arrecadados com o IPVA, mas tamb\u00e9m pode fazer isso com qualquer outro valor que entre em seus cofres, at\u00e9 mesmo aquele oriundo da reparti\u00e7\u00e3o das receitas do IPI, conforme previs\u00e3o contida no artigo 159, II, da CF\/88.<\/p>\n O que n\u00e3o pode \u00e9, por exemplo, estabelecer, por meio de uma lei ordin\u00e1ria, que o valor arrecadado com o IPVA, no ano-calend\u00e1rio seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o dessa lei, ser\u00e1 utilizado totalmente, ou mesmo parcialmente, para a constru\u00e7\u00e3o de estradas, ou para melhoramento dessas. O mesmo vale para o ITCMD e para o ICMS, bem como para todos os impostos da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n Assim, pessoal, o IPVA n\u00e3o existe para fazer estradas ou para a manuten\u00e7\u00e3o dessas, muito embora os valores com ele arrecadados, ap\u00f3s irem para um \u201cgrande bolo\u201d, possam ser utilizados para isso, conforme dispuser a lei or\u00e7ament\u00e1ria. O que n\u00e3o pode, repito, \u00e9 vincular a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto a uma despesa previamente fixada, exceto nos poucos casos em que a CF\/88 autoriza isso, ok?<\/p>\n Vai um peixinho ai? At\u00e9 a pr\u00f3xima, e bons estudos!<\/p>\n www.facebook.com\/prosatributaria<\/a><\/p>\n