Oi pessoal!<\/p>\n
A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios a respeito da prova de Regimento Interno do STJ. Como disse para a prova de analista, considerei as quest\u00f5es bem mais dif\u00edceis do que normalmente vemos em provas de Regimento Interno. Vejo possibilidade de recurso em pelo menos uma delas.<\/p>\n
Grande abra\u00e7o!<\/p>\n
Paulo Guimar\u00e3es
\nConhe\u00e7a nossos outros cursos: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/paulo-guimaraes-3271\/<\/p>\n
Julgue os itens seguintes de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI\/STJ).
\n36 A revis\u00e3o criminal dispensa atua\u00e7\u00e3o do revisor. <\/p>\n
Os feitos sujeitos a revis\u00e3o est\u00e3o listados no art. 35. Registros p\u00fablicos s\u00e3o de compet\u00eancia da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ainda que o Estado esteja participando da demanda. A parte da assertiva que fala de compet\u00eancia \u00e9 muito estranha, e n\u00e3o consegui encontrar no Regimento Interno nenhum trecho que trate de prorroga\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. Quem conhece um pouco de Direito Processual j\u00e1 v\u00ea a estranheza, pois dizer que, embora seja relativa, a compet\u00eancia ser\u00e1 prorrogada sempre estar\u00e1 errado, j\u00e1 a compet\u00eancia somente pode ser prorrogada quando \u00e9 relativa. Os feitos cujo julgamento independe de pauta s\u00e3o o habeas corpus e recursos de habeas corpus, conflitos de compet\u00eancia e de atribui\u00e7\u00f5es, embargos declarat\u00f3rios, agravo regimental e exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento, al\u00e9m das quest\u00f5es de ordem sobre o processamento de feitos. A banca est\u00e1 cobrando o conhecimento do art. 93 do Regimento Interno, que estabelece que nenhuma publica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 efeito de cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o quando ocorrida nos feriados ou nas f\u00e9rias do Tribunal, com exce\u00e7\u00e3o justamente das decis\u00f5es de pedidos de liminar em mandado de seguran\u00e7a e habeas corpus. 40 Ausentes o presidente e o vice-presidente do tribunal, presidir\u00e1 a sess\u00e3o do plen\u00e1rio o ministro mais idoso.<\/p>\n Nos termos do art. 51, na aus\u00eancia do Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente, a presid\u00eancia da sess\u00e3o caber\u00e1 ao Ministro mais antigo. A idade n\u00e3o tem nada a ver com isso! \u263a Oi pessoal! A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios a respeito da prova de Regimento Interno do STJ. Como disse para a prova de analista, considerei as quest\u00f5es bem mais dif\u00edceis do que normalmente vemos em provas de Regimento Interno. Vejo possibilidade de recurso em pelo menos uma delas. Grande abra\u00e7o! Paulo Guimar\u00e3es Conhe\u00e7a nossos outros cursos: […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-27596","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nArt. 35. Sujeitam-se a revis\u00e3o os seguintes processos:
\nI – a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria;
\nII – a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria;
\nIII – revis\u00e3o criminal.
\nGABARITO: E
\n<\/strong>
\n37 \u00c9 da Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ a compet\u00eancia para processar e julgar feitos que versem sobre registros p\u00fablicos, ainda quando o Estado participar da demanda, compet\u00eancia essa que, embora seja relativa, ser\u00e1 prorrogada se a causa impeditiva da prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suscitada a tempo e modo pelas partes. <\/p>\n
\nDe qualquer forma, sugiro recurso aqui, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.
\nGABARITO: C (RECURSO!)
\n<\/strong>
\n38 Os habeas corpus e o agravo regimental s\u00e3o postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publica\u00e7\u00e3o em pauta. <\/p>\n
\nGABARITO: C
\n<\/strong>
\n39 Ainda que ocorra durante as f\u00e9rias no STJ, a publica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o liminar em mandado de seguran\u00e7a produzir\u00e1 os efeitos de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nGABARITO: C
\n<\/strong>
\nAcerca das substitui\u00e7\u00f5es eventuais no \u00e2mbito do STJ, julgue o pr\u00f3ximo item \u00e0 luz do RI\/STJ. <\/p>\n
\nGABARITO: E
\n<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"