Oi pessoal!<\/p>\n
A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios a respeito da prova de Regimento Interno do STJ. Particularmente considerei as quest\u00f5es bem mais dif\u00edceis do que normalmente vemos em provas de Regimento Interno. Em pelo menos uma delas cabe recurso.<\/p>\n
Grande abra\u00e7o!<\/p>\n
Paulo Guimar\u00e3es
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Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno do STJ (RI\/STJ).
\n34 A Corte Especial det\u00e9m compet\u00eancia exclusiva para a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas de jurisprud\u00eancia no \u00e2mbito do STJ.<\/p>\n
A banca cobra o conhecimento do conte\u00fado do art. 11, que trata da compet\u00eancia da Corte Especial, mais especificamente do par\u00e1grafo \u00fanico, VII, que confere \u00e0 Corte Especial compet\u00eancia para sumular a jurisprud\u00eancia uniforme comum \u00e0s Se\u00e7\u00f5es e deliberar sobre a altera\u00e7\u00e3o e o cancelamento de suas s\u00famulas.<\/p>\n As se\u00e7\u00f5es, por sua vez, s\u00e3o competentes para julgar incidentes de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia entre as Turmas, fazendo editar a respectiva s\u00famula. Al\u00e9m disso, \u00e9 sua compet\u00eancia sumular a jurisprud\u00eancia uniforme das Turmas da respectiva \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o e deliberar sobre a altera\u00e7\u00e3o e o cancelamento de s\u00famulas (art. 12, par\u00e1grafo \u00fanico, III).<\/p>\n Existem, portanto, s\u00famulas aprovadas pela Corte Especial e s\u00famulas aprovadas pelas Se\u00e7\u00f5es, e por isso a assertiva est\u00e1 errada.<\/p>\n GABARITO: E<\/strong><\/p>\n 35 A despeito de prever que, ordinariamente, ao vice-presidente do STJ n\u00e3o compete o julgamento de processos, o RI\/STJ excepciona situa\u00e7\u00e3o em que o vice-presidente poder\u00e1 exercer tal compet\u00eancia. <\/p>\n O Vice-Presidente eleito continuar\u00e1 como relator do processo em que j\u00e1 tiver lan\u00e7ado o relat\u00f3rio ou aposto seu visto (art. 77). Al\u00e9m disso, o Vice-Presidente pode ser relator em mat\u00e9ria penal (art. 276, \u00a72\u00ba).<\/p>\n GABARITO: C<\/strong><\/p>\n 36 Entre outros aspectos, o Plen\u00e1rio do STJ caracteriza-se por deter compet\u00eancia jurisdicional e por constituir a inst\u00e2ncia m\u00e1xima dos julgamentos dessa corte de justi\u00e7a.<\/p>\n Aqui a banca tenta confundir voc\u00ea dizendo que o Plen\u00e1rio \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima dos julgamentos. Apesar de o Plen\u00e1rio ser o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Tribunal, sua compet\u00eancia \u00e9 eminentemente administrativa. Os julgamentos s\u00e3o realizados pela Corte Especial, conforme estudamos na distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Se a banca tivesse dito que o Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo, certamente geraria confus\u00e3o, e por isso \u201cblindaram\u201d a quest\u00e3o dizendo que o Plen\u00e1rio seria a inst\u00e2ncia m\u00e1xima dos julgamentos, o que realmente est\u00e1 errado, pois este papel \u00e9 exercido pela Corte Especial.<\/p>\n GABARITO: E Em processo de indica\u00e7\u00e3o para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista s\u00eaxtupla de candidatos do \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da classe correspondente. Em primeira vota\u00e7\u00e3o, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos. Acerca dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os pr\u00f3ximos itens \u00e0 luz do RI\/STJ. <\/p>\n 37 A vota\u00e7\u00e3o para a \u00faltima vaga na lista tr\u00edplice, quando ocorrer, contar\u00e1 com at\u00e9 tr\u00eas candidatos.<\/p>\n GABARITO: C (RECURSO! Explica\u00e7\u00e3o a seguir) GABARITO: E<\/p>\n A banca aqui cobra o conhecimento dos detalhes da regra de escolha dos nomes que compor\u00e3o a lista tr\u00edplice. Vamos relembrar o que diz o \u00a73\u00ba do art. 27.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Tratando-se de lista tr\u00edplice \u00fanica, cada Ministro, no primeiro escrut\u00ednio, votar\u00e1 em tr\u00eas nomes. Ter-se-\u00e1 como constitu\u00edda se, em primeiro escrut\u00ednio, tr\u00eas ou mais candidatos obtiverem maioria absoluta dos votos do Tribunal, hip\u00f3tese em que figurar\u00e3o na lista, pela ordem decrescente de sufr\u00e1gios, os nomes dos tr\u00eas mais votados. Em caso contr\u00e1rio, efetuar-se-\u00e1 segundo escrut\u00ednio e, se necess\u00e1rio, novos escrut\u00ednios, concorrendo, em cada um, candidatos em n\u00famero correspondente ao dobro dos nomes a serem inseridos, ainda, na lista, de acordo com a ordem da vota\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada no escrut\u00ednio anterior, inclu\u00eddos, entretanto, todos os nomes com igual n\u00famero de votos na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o a ser considerada. Restando, apenas, uma vaga a preencher, ser\u00e1 considerado escolhido o candidato mais votado, com prefer\u00eancia ao mais idoso, em caso de empate.<\/p>\n Essa \u00e9 a regra de escolha dos nomes que compor\u00e3o a lista tr\u00edplice no caso de vagas providas pelo quinto constitucional. Repare que o enunciado da quest\u00e3o nos diz que a lista s\u00eaxtupla foi indicada pelo \u201c\u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da classe correspondente\u201d. Isso nos leva a crer que estamos falando das vagas que s\u00e3o providas por membros do MP e advogados, certo?<\/p>\n Pois bem, em nada o \u00a73\u00ba nos fala sobre haver tr\u00eas candidatos para a escolha do \u00faltimo nome. A regra \u00e9 no sentido de que, se a escolha n\u00e3o for feita no primeiro escrut\u00ednio, ocorrer\u00e3o outros escrut\u00ednios, o que parece ter sido o caso da nossa quest\u00e3o. Num segundo escrut\u00ednio com duas vagas, portanto, concorreriam os quatro candidatos mais votados no escrut\u00ednio anterior. Isso tornaria a quest\u00e3o 37 errada (pois s\u00f3 o candidato F ficaria de fora) e a quest\u00e3o 38 errada tamb\u00e9m. Como o gabarito oficial da quest\u00e3o 38 \u00e9 CERTO, recomendo o recurso aqui! :)<\/p>\n Acho que o examinador n\u00e3o se deu conta de que existem regras diferentes relacionadas \u00e0 escolha do \u00faltimo nome da lista tr\u00edplice quando a vaga for provida por Desembargador ou juiz, e quando for por membro do MP ou avogado. Oi pessoal! A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios a respeito da prova de Regimento Interno do STJ. Particularmente considerei as quest\u00f5es bem mais dif\u00edceis do que normalmente vemos em provas de Regimento Interno. Em pelo menos uma delas cabe recurso. Grande abra\u00e7o! Paulo Guimar\u00e3es Conhe\u00e7a nossos outros cursos: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/paulo-guimaraes-3271\/ Julgue os itens seguintes com base no […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-27594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>
\n38 Os candidatos E e F n\u00e3o participar\u00e3o do segundo escrut\u00ednio.<\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"