{"id":27546,"date":"2015-09-29T20:13:53","date_gmt":"2015-09-29T23:13:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=27546"},"modified":"2015-09-29T20:13:53","modified_gmt":"2015-09-29T23:13:53","slug":"prosa-rapida-sobre-imunidade-tributaria-nao-de-uma-de-desinformado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prosa-rapida-sobre-imunidade-tributaria-nao-de-uma-de-desinformado\/","title":{"rendered":"Prosa r\u00e1pida sobre imunidade tribut\u00e1ria (n\u00e3o d\u00ea uma de desinformado)"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigas e amigos concurseiros!<\/p>\n

Hoje queria falar um pouco sobre uma imunidade muito importante na nossa CF\/88: a imunidade religiosa. O tema \u201cimunidades tribut\u00e1rias\u201d, embora n\u00e3o tanto quanto os princ\u00edpios tribut\u00e1rios, \u00e9 frequentemente cobrado em provas de concurso, sendo uma dos temas preferidos pelas bancas organizadoras.<\/p>\n

A imunidade religiosa pro\u00edbe a incid\u00eancia de qualquer tipo de imposto sobre o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relativos aos templos de qualquer culto, devendo ser observado ainda que o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os a serem imunizados devem estar relacionados \u00e0s finalidades essenciais (e apenas a essas, n\u00e3o se estendendo \u00e0s atividades decorrentes das finalidades essenciais) das entidades religiosas.<\/p>\n

A concess\u00e3o do benef\u00edcio, de sede constitucional, est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a (liberdade religiosa), presente no artigo 5\u00ba, VI, da CF\/88.<\/p>\n

Nessa linha, deve-se atentar para o fato que o voc\u00e1bulo templo refere-se \u00e0 pr\u00f3pria entidade, e n\u00e3o apenas ao templo f\u00edsico, relativo apenas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do ente religioso, o qual, se assim fosse, \u00a0o imunizaria apenas em rela\u00e7\u00e3o aos impostos sobre o patrim\u00f4nio. O termo entidade deve ser entendido como todo o conjunto religioso, composto por uma s\u00e9rie de bens, instrumentos de propaga\u00e7\u00e3o da f\u00e9 e doutrina religiosa, entre outros elementos correlatos.<\/p>\n

Assim, o STF, em alguns dos seus julgados, estendeu a imunidade religiosa a diversos bens que, a primeira vista, n\u00e3o estariam acobertados pela benesse constitucional, como \u00e9 o caso dos cemit\u00e9rios que se mostram como extens\u00f5es da atividade e dos im\u00f3veis pertencentes \u00e0s entidades religiosas, os quais, mesmo que alugados a terceiros, s\u00e3o imunes ao IPTU, j\u00e1 que s\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o das atividades essenciais dos Entes religiosos.<\/p>\n

E por que estou falando sobre isso? At\u00e9 esse ponto, foi apenas para deixar voc\u00ea mais informado, ou apresentar um pouco dessa imunidade t\u00e3o importante para os concurseiros. Mas o ponto chave da prosa de hoje \u00e9 outro.<\/p>\n

Uma vez ou outra veja postagens no facebook pedindo o fim da imunidade tribut\u00e1ria conferida aos templos de qualquer culto, a famosa imunidade religiosa, presente no artigo 150, VI, \u201cb\u201d, da nossa CF\/88. Essas postagens, muitas vezes, trazem \u201cslogans\u201d do tipo: \u201cFim da imunidade tribut\u00e1ria: eu apoio!\u201d, \u201cRumo a 1.000.000 de compartilhamentos\u201d, \u201cTributa\u00e7\u00e3o das rendas das igrejas j\u00e1!\u201d, e por ai vai.<\/p>\n

O \u201cpedido\u201d decorre do fato de muitos entenderem que diversos l\u00edderes de igrejas, especialmente as evang\u00e9licas, s\u00e3o detentores de patrim\u00f4nios incompat\u00edveis com os ensinamentos do humilde Jesus. Pensam que uma boa forma de combater tal regalia e conter o enriquecimento de poucos por meio da f\u00e9 alheia seria tirando tal imunidade, tributando, assim, especialmente as rendas dessas entidades religiosas e os bens a elas pertencentes.<\/p>\n

De antem\u00e3o, n\u00e3o estou aqui para criar pol\u00eamica sobre a moralidade ou n\u00e3o da medida ou sobre as atividades exercidas por essas pessoas e suas igrejas, nem para defender a imunidade tribut\u00e1ria. Isso pouco me importa e n\u00e3o \u00e9 problema (se \u00e9 que isso \u00e9 um problema) que eu queira resolver, nem mesmo tentar convencer algu\u00e9m do contr\u00e1rio (ou n\u00e3o). Estou aqui apenas para, com um exemplo pr\u00e1tico, levar mais um assunto interessante (no meu entender) aos concurseiros, ok?<\/p>\n

Ora! Quanto aos que pedem o fim da imunidade e a consequente tributa\u00e7\u00e3o de rendas e patrim\u00f4nios de igrejas e templos religiosos, fazendo correntes e mais correntes e esperando que compartilhamentos no facebook ou alguns milh\u00f5es de assinaturas sejam suficientes para mudar o texto da CF\/88, h\u00e1 um ponto muito importante a ser atentado.<\/p>\n

Ou a pessoa que escreve isso (bem com as que curtem, compartilham e apoiam o movimento) nunca estudou direito tribut\u00e1rio e\u00a0 o nosso sistema tribut\u00e1rio nacional ou quer revolucionar \u201co sistema\u201d a ponto de querer derrubar a nossa Carta de 1988 e promulgar outra novinha em folha. Revolu\u00e7\u00e3o? N\u00e3o sei. O que sei \u00e9 que isso, fundado num argumento imposs\u00edvel de ser realizado fora das condi\u00e7\u00f5es que acabei de citar, cria uma onda de revolucion\u00e1rios e, de certa maneira, dissemina o \u00f3dio e a intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

De nada vai adiantar ter 1.000.000 ou 200.000.000 de compartilhamentos e assinaturas, em papel ou no facebook, ou em formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos. Nada pode (exceto a \u201crevolution\u201d) derrubar o texto do artigo 150, VI, \u201cb\u201d da CF\/88, bem como outros presentes no texto da CF\/88 e considerados como cl\u00e1usulas p\u00e9treas da nossa ordem constitucional. Elas n\u00e3o podem, sequer, ser reduzidas. Qui\u00e7\u00e1, abolidas.<\/p>\n

As cl\u00e1usulas p\u00e9treas, como o pr\u00f3prio nome diz, s\u00e3o feitas de pedra, s\u00e3o indestrut\u00edveis, falando a grosso modo. Somente podem ser aumentadas. Logo, atendendo ao rito constitucional e aos preceitos da nossa ordem constitucional, supondo-se altera\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e realizadas pelo poder constituinte derivado, a imunidade religiosa (e nenhuma outra, diga-se de passagem) n\u00e3o poder\u00e1 jamais ser abolida ou suprimida, como comentei. Aceite que d\u00f3i menos (ou fa\u00e7a a revolution<\/em>). Se \u00e9 legal ou moral a imunidade? Inclua-me fora dessa discuss\u00e3o. :)<\/p>\n

E n\u00e3o d\u00e1 nem para tributar, ao menos, as rendas que essas igrejas obt\u00eam? N\u00e3o. Nem sequer a renda ganha com o aluguel do antigo pr\u00e9dio usado como casa paroquial pela Igreja da Salva\u00e7\u00e3o De$medida, desde que ele atenda ao que consta no artigo 150, \u00a74\u00ba, da CF\/88.<\/p>\n

Portanto, pessoal, de nada adianta compartilhar essas mensagens em seu facebook ou em seu twitter pedindo ou apoiando o fim da imunidade religiosa. Voc\u00ea vai passar por desinformado frente aos demais concurseiros bem informados. A menos que se fa\u00e7a a revolu\u00e7\u00e3o e se derrube a atual CF\/88. E nada garante que os constituintes escolhidos n\u00e3o ir\u00e3o novamente colocar a imunidade no texto da nova constitui\u00e7\u00e3o. Essa imunidade \u00e9 mais antiga que a fome no mundo (eu sei, exagerei). Veja o que consta no artigo 9\u00ba, IV, \u201cb\u201d, do CTN. \u00c9 uma reda\u00e7\u00e3o que lhe parece familiar?<\/p>\n

Por hoje \u00e9 s\u00f3, pessoal! At\u00e9 a pr\u00f3xima. E bons estudos!<\/p>\n

www.facebook.com\/prosatributaria<\/a><\/p>\n

www.facebook\/aluisioalneto<\/a><\/p>\n

aluisioalneto@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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