{"id":27433,"date":"2015-09-25T01:18:38","date_gmt":"2015-09-25T04:18:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=27433"},"modified":"2015-09-28T13:22:29","modified_gmt":"2015-09-28T16:22:29","slug":"prosa-rapida-sobre-decadencia-e-prescricao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prosa-rapida-sobre-decadencia-e-prescricao-tributaria\/","title":{"rendered":"Prosa R\u00e1pida sobre Decad\u00eancia e Prescri\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigas e amigos concurseiros!<\/p>\n

No post de hoje irei comentar um pouco sobre a decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o, duas importantes modalidades de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o confundidas entre si. Ambas est\u00e3o previstas genericamente no artigo 156, V, do CTN, estando reguladas de forma espec\u00edfica nos artigos 173 e 174 desse Codex, respectivamente.<\/p>\n

E qual a diferen\u00e7a entre os dois institutos? O CTN, e tamb\u00e9m nenhum outro normativo, define o que v\u00eam a ser cada um deles, cabendo \u00e0 doutrina e \u00e0 jurisprud\u00eancia esse mister<\/em>. Muitos conceitos, assim, podem ser elaborados para tentar definir ambos, sendo, dentro de certos limites, perfeitamente v\u00e1lidos.<\/p>\n

A decad\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 o instituto tribut\u00e1rio que tem por objetivo \u201cpenalizar\u201d o Fisco que dorme no ponto, fazendo perecer o direito da Fazenda em CONSTITUIR, por meio do lan\u00e7amento tribut\u00e1rio, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em nome do sujeito passivo. Ela impede o exerc\u00edcio do direito da Fazenda de realizar o lan\u00e7amento, fazendo extinguir o pr\u00f3prio direito.<\/p>\n

J\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 o instituto tribut\u00e1rio que tem por objetivo impedir que o Fisco cobre os valores definitivamente constitu\u00eddos por meio do lan\u00e7amento ap\u00f3s o decurso do prazo previsto no CTN e na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, seja em raz\u00e3o da falta de pagamento dentro do prazo legal, seja em raz\u00e3o do t\u00e9rmino do lit\u00edgio administrativo para discuss\u00e3o da cobran\u00e7a do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio lan\u00e7ado em nome do sujeito passivo. Ap\u00f3s o decurso daquele prazo, opera-se a prescri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo mais ser cobrado nenhum valor do sujeito passivo, extinguindo-se definitivamente o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio lan\u00e7ado.<\/p>\n

Assim, o ponto que separa a decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de lan\u00e7amento. Antes dele, falamos em decad\u00eancia. Depois dele, em prescri\u00e7\u00e3o. Uma vez realizado o lan\u00e7amento, e antes do prazo previsto para a decad\u00eancia, n\u00e3o se verificar\u00e1 mais esta, sendo iniciado o prazo de contagem da prescri\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Nessa linha, n\u00e3o pode haver prescri\u00e7\u00e3o se j\u00e1 se operou a decad\u00eancia, uma vez que, com esta, n\u00e3o se pode mais proceder ao lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o, assim, s\u00e3o mutuamente exclusivas.<\/span><\/p>\n

\"fptp\"<\/span><\/p>\n

Deu para distinguir um pouco os dois institutos? Eles costumam ser bastante cobrados em prova, respondendo por uma boa parte das quest\u00f5es que aparecem em prova sobre as modalidades de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Para aprender tudo apenas sobre esses dois institutos, seria necess\u00e1rio matar uma galinha num fim de semana e prosear durante toda a tarde com Virgulino. O que apresentei foi apenas uma \u201cpalhinha\u201d do assunto, que \u00e9 relativamente extenso. Espero que tenha agu\u00e7ado a sua curiosidade quanto ao tema. Ele pode ser cobrado na sua pr\u00f3xima prova de direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O que acha de tenta resolver uma quest\u00e3o de direito tribut\u00e1rio cobrada no concurso para o cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ do Rio de Janeiro, cuja prova foi aplicada pela FCC em 2014? Segue a dita cuja.<\/p>\n

(FCC\/SEFAZ-RJ\/Auditor Fiscal\/2014) <\/strong>A empresa J & J Ind\u00fastrias Reunidas Ltda., contribuinte do ICMS, localizada no munic\u00edpio de Resende-RJ, recebeu auto de infra\u00e7\u00e3o pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o fluminense. Em raz\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o sofrida, apresentou, no prazo previsto nessa legisla\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o administrativa, mas o resultado definitivo do processo administrativo tribut\u00e1rio lhe foi desfavor\u00e1vel, restando mantido o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em sua integralidade. Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o fluminense, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio foi considerado definitivamente constitu\u00eddo em 19 de agosto de 2011, uma sexta-feira.<\/p>\n

Excetuados os s\u00e1bados e domingos, todos os demais dias dos meses de agosto de 2011 e de agosto de 2016 foram de expediente normal em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado do Rio de Janeiro. Os dias 22 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016 recair\u00e3o, respectivamente, em uma segunda-feira e em um s\u00e1bado.<\/p>\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, considerando que o contribuinte n\u00e3o pagou o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo, nem pediu o seu parcelamento, nem prop\u00f4s qualquer a\u00e7\u00e3o judicial visando desconstituir esse cr\u00e9dito, e com fundamento no CTN, a:<\/p>\n

(A) decad\u00eancia do direito fazend\u00e1rio fluminense ocorrer\u00e1 no dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

(B) prescri\u00e7\u00e3o do direito fazend\u00e1rio fluminense ocorrer\u00e1 no dia 22 de agosto de 2016, se n\u00e3o houver interrup\u00e7\u00e3o do prazo para sua flu\u00eancia.<\/p>\n

(C) decad\u00eancia do direito fazend\u00e1rio fluminense ocorrer\u00e1 no dia 22 de agosto de 2016.<\/p>\n

(D) homologa\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do lan\u00e7amento fazend\u00e1rio fluminense ocorrer\u00e1 no dia 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n

(E) prescri\u00e7\u00e3o do direito fazend\u00e1rio fluminense ocorrer\u00e1 no dia 31 de dezembro de 2016, se n\u00e3o houver interrup\u00e7\u00e3o do prazo para sua flu\u00eancia.<\/p>\n

Como resolver isso? Isso \u00e9 tema para outra prosa. No momento, \u00e9 com voc\u00ea.<\/p>\n

Esses e outros temas est\u00e3o na nossa p\u00e1gina. Se gostou, curta l\u00e1. E fique a vontade para perguntar o que der na telha. ;)<\/p>\n

At\u00e9 a pr\u00f3xima! E bons estudos!<\/p>\n

www.facebook.com\/prosatribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n

www.facebook.com\/aluisioalneto<\/a><\/p>\n

aluisioalneto@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigas e amigos concurseiros! No post de hoje irei comentar um pouco sobre a decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o, duas importantes modalidades de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o confundidas entre si. 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