Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa noite!<\/p>\n
Neste artigo vou comentar as quatro quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas pela FGV na recente prova para T\u00e9cnico do TJ-RO. Achei que a prova teve um bom n\u00edvel, mas n\u00e3o vejo possibilidade de recurso.<\/p>\n
Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n
(FGV \u2013 2015 \u2013 TJ-RO \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO)<\/strong><\/p>\n No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de mar\u00e7o de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helic\u00f3ptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de mar\u00e7o de 2014, por\u00e9m, Fernando n\u00e3o resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada e as previs\u00f5es do C\u00f3digo Penal sobre tempo e lugar do crime, \u00e9 correto afirmar que, em rela\u00e7\u00e3o a estes fatos, Felipe ser\u00e1 considerado: <\/strong><\/p>\n (A) inimput\u00e1vel, pois o C\u00f3digo Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime \u00e9 definido pela Teoria da Ubiquidade;<\/strong><\/p>\n (B) inimput\u00e1vel, pois o C\u00f3digo Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar \u00e9 definido pela Teoria do Resultado; <\/strong><\/p>\n (C) imput\u00e1vel, pois o C\u00f3digo Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;<\/strong><\/p>\n (D) imput\u00e1vel, pois o C\u00f3digo Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;<\/strong><\/p>\n (E) inimput\u00e1vel, pois o C\u00f3digo Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No caso em tela o agente ser\u00e1 considerado INIMPUT\u00c1VEL, pois no momento do crime tinha menos de 18 anos, nos termos do art. 27 do CP.<\/p>\n Embora a consuma\u00e7\u00e3o s\u00f3 tenha ocorrido ap\u00f3s o agente completar 18 anos, considera-se praticado o crime no momento da CONDUTA, ou seja, o CP adotou a teoria da ATIVIDADE, conforme estabelecido em seu art. 4\u00ba. Diferentemente se d\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao lugar do crime, em que foi adotada a teoria da ubiquidade.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (FGV \u2013 2015 \u2013 TJ-RO \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO)<\/strong><\/p>\n Henrique, n\u00e3o aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a sa\u00edda da v\u00edtima do trabalho e, ap\u00f3s, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas les\u00f5es a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por c\u00e2meras de seguran\u00e7a, por\u00e9m, e denunciado pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio consumado. Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de les\u00e3o corporal, \u00e9 correto afirmar que Henrique n\u00e3o foi denunciado com base no princ\u00edpio da: <\/strong><\/p>\n (A) especialidade;<\/strong><\/p>\n (B) subsidiariedade expressa;<\/strong><\/p>\n (C) alternatividade;<\/strong><\/p>\n (D) subsidiariedade t\u00e1cita;<\/strong><\/p>\n (E) consun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No caso em tela, o dolo de Henrique era de MATAR. Em assim sendo, Henrique dever\u00e1 responder por homic\u00eddio consumado. Todas as condutas que s\u00e3o consideradas como \u201cmeio\u201d para alcan\u00e7ar esta finalidade ficam ABSORVIDAS pelo crime de homic\u00eddio, pelo princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (FGV \u2013 2015 \u2013 TJ-RO \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO)<\/strong><\/p>\n Caio, estagi\u00e1rio concursado do Tribunal de Justi\u00e7a, no exerc\u00edcio dessa sua fun\u00e7\u00e3o, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada peti\u00e7\u00e3o. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicita\u00e7\u00e3o e denunciou o ocorrido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Considerando apenas a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que Caio dever\u00e1 ser responsabilizado pela pr\u00e1tica de um crime de: <\/strong><\/p>\n (A) corrup\u00e7\u00e3o ativa, consumado;<\/strong><\/p>\n (B) corrup\u00e7\u00e3o passiva, tentado;<\/strong><\/p>\n (C) corrup\u00e7\u00e3o ativa, tentado;<\/strong><\/p>\n (D) concuss\u00e3o, consumado;<\/strong><\/p>\n (E) corrup\u00e7\u00e3o passiva, consumado.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Caio dever\u00e1 responder pelo delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317 do CP) em sua forma consumada, pois a mera solicita\u00e7\u00e3o da vantagem indevida j\u00e1 consuma o delito, que \u00e9 considerado formal (dispensa a ocorr\u00eancia efetiva do resultado pretendido pelo agente).<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (FGV \u2013 2015 \u2013 TJ-RO \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO)<\/strong><\/p>\n Leonardo foi condenado pela pr\u00e1tica de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. No momento da execu\u00e7\u00e3o da pena, o juiz verificou que Leonardo j\u00e1 ostentava em sua Folha de Antecedentes Criminais condena\u00e7\u00f5es pela pr\u00e1tica de um crime de homic\u00eddio simples contra seu primo, ocorrido em raz\u00e3o de uma discuss\u00e3o familiar no ano de 2013; de um crime de estupro simples realizado no ano de 2012; e pela pr\u00e1tica, no ano de 2011, do crime de extors\u00e3o qualificada pela morte. De acordo com a Lei n\u00ba 8.072\/90, s\u00e3o considerados hediondos os seguintes crimes praticados por Leonardo: <\/strong><\/p>\n (A) roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e extors\u00e3o qualificada pela morte;<\/strong><\/p>\n (B) homic\u00eddio simples, estupro simples e extors\u00e3o qualificada pela morte;<\/strong><\/p>\n (C) estupro simples e extors\u00e3o qualificada pela morte;<\/strong><\/p>\n (D) homic\u00eddio simples e extors\u00e3o qualificada pela morte;<\/strong><\/p>\n (E) homic\u00eddio simples e estupro simples.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Dos crimes praticados por Leonardo, apenas os crimes de estupro e de extors\u00e3o qualificada pela morte s\u00e3o considerados hediondos, nos termos do art. 1\u00ba, III e V da Lei 8.072\/90.<\/p>\n O homic\u00eddio s\u00f3 \u00e9 hediondo quando qualificado ou quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n O roubo s\u00f3 \u00e9 hediondo quando se enquadra na modalidade de latroc\u00ednio (roubo com resultado morte).<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa noite! Neste artigo vou comentar as quatro quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas pela FGV na recente prova para T\u00e9cnico do TJ-RO. Achei que a prova teve um bom n\u00edvel, mas n\u00e3o vejo possibilidade de recurso. Vamos aos coment\u00e1rios: (FGV \u2013 2015 \u2013 TJ-RO \u2013 T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO) No dia 25 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1984],"tags":[503,802],"tax_estado":[219984],"class_list":["post-27397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribunais","tag-direito-penal","tag-tj-ro","tax_estado-ro"],"acf":[],"yoast_head":"\n