Ol\u00e1 Pessoal!<\/p>\n
Os colegas professores aqui do Estrat\u00e9gia j\u00e1 comentaram algumas quest\u00f5es da prova de TI do TCU e j\u00e1 falaram que a prova estava dif\u00edcil. Da mesma maneira, achei a prova com um n\u00edvel de dificuldade alto, mas sabemos que n\u00e3o d\u00e1 pra esperar outra coisa da dupla TCU e CESPE! Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8.666\/93, abusaram das quest\u00f5es literais quanto \u00e0 e-Ping chegaram ao n\u00edvel de \u201cpadr\u00f5es\u201d. Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n
123 As \u00e1reas cobertas pela ePING est\u00e3o segmentadas em: interconex\u00e3o, seguran\u00e7a, meios de acesso, organiza\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de melhoria continuada dos servi\u00e7os de governo eletr\u00f4nico. Para cada uma dessas \u00e1reas, s\u00e3o apresentados componentes que podem variar quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o ou ao estudo feito pelo governo federal.<\/p>\n
Errada<\/strong>: Com o objetivo de melhorar organiza\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es, os componentes analisados pela e-Ping s\u00e3o classificados (segmentados) quanto a sua respectiva finalidade. Os Segmentos s\u00e3o: Interconex\u00e3o, Seguran\u00e7a, Meios de Acesso, Organiza\u00e7\u00e3o e Interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e \u00c1reas de Integra\u00e7\u00e3o para Governo Eletr\u00f4nico. Percebam que o CESPE falou em \u201cmelhoria continuada dos servi\u00e7os de governo eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n 124 De acordo com a arquitetura ePING, alguns algoritmos especificados para defini\u00e7\u00e3o de chave de cifra\u00e7\u00e3o sim\u00e9trica s\u00e3o RC4, IDEA, 3DES e AES.<\/p>\n Certa<\/strong> (recurso improv\u00e1vel, mas poss\u00edvel): Acho esse tipo de cobran\u00e7a desnecess\u00e1ria e absurda! A quest\u00e3o est\u00e1 correta, pois os padr\u00f5es recomendados (R) pela e-Ping para algoritmos para defini\u00e7\u00e3o de chave de cifra\u00e7\u00e3o s\u00e3o exatamente RC4, IDEA, 3DES e AES. Apesar de achar improv\u00e1vel, se eu tivesse errada esta quest\u00e3o, entraria com um recurso alegando que n\u00e3o se trata de \u201calgoritmos especificados\u201d, j\u00e1 que a e-Ping n\u00e3o utiliza o termo \u201cespecificado\u201d, mas sim \u201cAdotado (A), Recomendado (R), Em Transi\u00e7\u00e3o (T) e Em Estudo (E)\u201d.<\/p>\n 183 A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de pessoa jur\u00eddica limita-se ao balan\u00e7o patrimonial e \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do \u00faltimo exerc\u00edcio social.<\/p>\n Errada<\/strong>: De acordo com o Art. 31 da 8666\/93, outros documentos s\u00e3o necess\u00e1rios, como por exemplo, a certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia ou concordata.<\/p>\n 184 S\u00e3o consideradas compras todas as aquisi\u00e7\u00f5es remuneradas de bens, seja para fornecimento de uma s\u00f3 vez, seja para fornecimento parcelado.<\/p>\n Certa<\/strong>: Quest\u00e3o literal. Art 6\u00ba da Lei 8.666\/93.<\/p>\n \u201cArt. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:<\/em> 185 S\u00e3o consideradas de grande vulto obras, servi\u00e7os ou compras cujo valor estimado seja superior a quinze milh\u00f5es de reais.<\/p>\n Errada<\/strong>: Quest\u00e3o extra\u00edda no mesmo Art. 6\u00ba, mas o valor \u00e9 de (25 * 1.500.000,00 = 37.500.000,00) (Trinta e sete milh\u00f5es e quinhentos mil)<\/p>\n 186 O sistema de controle origin\u00e1rio no quadro geral de pre\u00e7os deve ser preferencialmente informatizado. \u201c\u00a7 5o O sistema de controle originado no quadro geral de pre\u00e7os, quando poss\u00edvel, dever\u00e1 ser informatizado.\u201d<\/em><\/p>\n 187 Na compra de material de inform\u00e1tica, deve-se proceder \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o completa do bem, podendo-se, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, indicar a marca do bem.<\/p>\n Errada<\/strong>: De fato deve-se proceder a especifica\u00e7\u00e3o completa do bem. At\u00e9 a\u00ed tudo tranquilo. O examinador foi mal mesmo na segunda parte da quest\u00e3o. Na minha opini\u00e3o, o segundo trecho s\u00f3 n\u00e3o est\u00e1 certo porque o CESPE restringiu \u201cCom base no que disp\u00f5e a Lei n.\u00ba 8.666\/1993,….\u201d, ou seja, eles querem a literalidade da Lei. Digo isto porque sabemos que, excepcionalmente e em casos muito bem justificados, \u00e9 poss\u00edvel indicar a marca para que possa ser observado o princ\u00edpio da Padroniza\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o entendimento do pr\u00f3prio TCU:<\/p>\n \u201cAc\u00f3rd\u00e3o 1521\/2003<\/em><\/p>\n 3. o princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o deve ser adotado como regra no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o sendo a veda\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia de marca obst\u00e1culo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio<\/strong>, desde que a decis\u00e3o administrativa que venha a identificar o produto pela sua marca seja circunstanciadamente motivada e demonstre ser essa a op\u00e7\u00e3o, em termos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos, mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o;\u201d<\/em><\/p>\n \u201cAc\u00f3rd\u00e3o 849\/2012<\/em><\/p>\n “Em licita\u00e7\u00f5es referentes a compras, inclusive de softwares, \u00e9 poss\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o de marca,<\/strong> desde que seja estritamente necess\u00e1ria para atender a exig\u00eancias de padroniza\u00e7\u00e3o e que haja pr\u00e9via justifica\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n Bom, mas o examinador queria saber o que est\u00e1 escrito na Lei. E l\u00e1 est\u00e1 que n\u00e3o pode indicar a marca.<\/p>\n \u201c\u00a7 7o Nas compras dever\u00e3o ser observadas, ainda:<\/em><\/p>\n I – a especifica\u00e7\u00e3o completa do bem a ser adquirido sem indica\u00e7\u00e3o de marca;\u201d<\/em><\/p>\n 188 Nas hip\u00f3teses de inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do contrato, a administra\u00e7\u00e3o pode, entre outras formas de san\u00e7\u00e3o, suspender temporariamente a participa\u00e7\u00e3o do contratado em licita\u00e7\u00e3o e impedi-lo de contratar com a administra\u00e7\u00e3o, por prazo n\u00e3o superior a dois anos.<\/p>\n Certa<\/strong>: A quest\u00e3o encontra amparo no Art. 87 da Lei geral de licita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u201cArt. 87. Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do contrato a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar ao contratado as seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/em> 189 Em caso de inadimpl\u00eancia do contratado em rela\u00e7\u00e3o a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu pagamento ser\u00e1 automaticamente transferido \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 onerar o objeto do contrato.<\/em><\/p>\n Errada<\/strong>: Errad\u00edssima! Agora \u00e9 o Art. 71 da Lei 8.666\/93: Ab\u00e7os e Sucesso!<\/p>\n F\u00e1bio Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 Pessoal! Os colegas professores aqui do Estrat\u00e9gia j\u00e1 comentaram algumas quest\u00f5es da prova de TI do TCU e j\u00e1 falaram que a prova estava dif\u00edcil. Da mesma maneira, achei a prova com um n\u00edvel de dificuldade alto, mas sabemos que n\u00e3o d\u00e1 pra esperar outra coisa da dupla TCU e CESPE! Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":100,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[728,25],"tax_estado":[],"class_list":["post-25980","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-tcu-2015","tag-tecnologia-da-informacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n …<\/em>
\n III – Compra – toda aquisi\u00e7\u00e3o remunerada de bens para fornecimento de uma s\u00f3 vez ou parceladamente;\u201d<\/em><\/p>\n
\nCerta<\/strong>: Mais uma quest\u00e3o literal. Par\u00e1grafo 5\u00ba do Art. 15 da 8666\/93:<\/p>\n
\n (…)<\/em>
\n III – suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o, por prazo n\u00e3o superior a 2 (dois) anos;\u201d<\/em><\/p>\n
\n\u201cLei 8666\/93 [\u2026]<\/em>
\n Art. 71<\/em>
\n [\u2026]<\/em>
\n \u00a7 1\u00b0 A inadimpl\u00eancia do contratado, com refer\u00eancia aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais n\u00e3o<\/strong> transfere \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a responsabilidade por seu pagamento, nem<\/strong> poder\u00e1 onerar o objeto do contrato ou restringir a regulariza\u00e7\u00e3o e o uso das obras e edifica\u00e7\u00f5es, inclusive perante o Registro de Im\u00f3veis.\u201d<\/em><\/p>\n