Ol\u00e1 amigos! Como \u00e9 bom estar aqui!<\/p>\n
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Segue a prova comentada do Concurso TCM SP na disciplina Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria para Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Vou utilizar a numera\u00e7\u00e3o da prova da especialidade Administra\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o quest\u00f5es comuns a diversas \u00e1reas.<\/p>\n
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34 (Concurso TCM SP) A concep\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria do princ\u00edpio da unidade \u00e9 que o or\u00e7amento deve ser uno, ou seja, cada unidade or\u00e7ament\u00e1ria deve possuir apenas um or\u00e7amento. A an\u00e1lise desse princ\u00edpio, quanto \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, permite afirmar que: <\/strong><\/p>\n (A) a divis\u00e3o da LOA em m\u00faltiplos or\u00e7amentos \u2013 fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social \u2013 fere diretamente o princ\u00edpio da unidade; <\/strong><\/p>\n (B) a exist\u00eancia do or\u00e7amento de investimento das estatais fere explicitamente o princ\u00edpio da unidade, apesar de n\u00e3o constituir efetivamente um or\u00e7amento; <\/strong><\/p>\n (C) a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e calamidade p\u00fablica s\u00e3o justificativas para permitir a exist\u00eancia de or\u00e7amentos paralelos; <\/strong><\/p>\n (D) a consolida\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos or\u00e7amentos n\u00e3o atenua o descumprimento do princ\u00edpio da unidade; <\/strong><\/p>\n (E) os m\u00faltiplos or\u00e7amentos \u2013 fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social \u2013 seguem a concep\u00e7\u00e3o da totalidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Houve uma remodela\u00e7\u00e3o pela doutrina do princ\u00edpio da unidade, de forma que abrangesse as novas situa\u00e7\u00f5es, sendo por muitos denominado de princ\u00edpio da totalidade, sendo constru\u00eddo, ent\u00e3o, para possibilitar a coexist\u00eancia de m\u00faltiplos or\u00e7amentos que, entretanto, devem sofrer consolida\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o trouxe um modelo que, em linhas gerais, segue o princ\u00edpio da totalidade, pois a composi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual passou a ser a seguinte: or\u00e7amento fiscal, or\u00e7amento da seguridade social e or\u00e7amento de investimentos das estatais. Tal triparti\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 apenas de cunho instrumental, n\u00e3o implica disson\u00e2ncia e, portanto, n\u00e3o viola o princ\u00edpio em estudo.<\/p>\n Resposta: Letra E<\/p>\n <\/p>\n 35 (Concurso TCM SP) O ciclo de aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, controle e presta\u00e7\u00e3o de contas do or\u00e7amento p\u00fablico apresenta uma s\u00e9rie de etapas com suas compet\u00eancias. Associe os \u00f3rg\u00e3os\/poderes e suas respectivas compet\u00eancias no ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n (1) Controle interno <\/strong><\/p>\n (2) \u00d3rg\u00e3o central de contabilidade <\/strong><\/p>\n (3) \u00d3rg\u00e3o central de planejamento <\/strong><\/p>\n (4) Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n ( ) Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria <\/strong><\/p>\n ( ) Elabora\u00e7\u00e3o do quadro de detalhamento da despesa <\/strong><\/p>\n ( ) Elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Programa\u00e7\u00e3o Financeira <\/strong><\/p>\n ( ) Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento <\/strong><\/p>\n ( ) Acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de rumos <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o correta \u00e9: <\/strong><\/p>\n (A) 3 – 3 – 2 – 4 – 1; <\/strong><\/p>\n (B) 3 – 2 – 1 – 4 – 2; <\/strong><\/p>\n (C) 4 – 3 – 2 – 3 – 1; <\/strong><\/p>\n (D) 4 – 3 – 2 – 2 – 1; <\/strong><\/p>\n (E) 2 – 1 – 3 – 4 – 2. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n (3 – \u00d3rg\u00e3o central de planejamento) Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n (3 – \u00d3rg\u00e3o central de planejamento) Elabora\u00e7\u00e3o do quadro de detalhamento da despesa<\/p>\n (2 – \u00d3rg\u00e3o central de contabilidade) Elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Programa\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n (4 – Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria) Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento<\/p>\n (1 – Controle interno) Acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de rumos<\/p>\n <\/p>\n Logo, a associa\u00e7\u00e3o correta \u00e9 3 – 3 – 2 – 4 \u2013 1.<\/strong><\/p>\n Resposta: Letra A<\/p>\n <\/p>\n 36 (Concurso TCM SP) O Plano Plurianual (PPA) \u00e9 considerado uma inova\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em termos de or\u00e7amento, que estabeleceu seus objetivos e conte\u00fados. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.<\/strong><\/p>\n I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/strong><\/p>\n II) No PPA federal, como programas de dura\u00e7\u00e3o continuada, t\u00eam sido considerados apenas a\u00e7\u00f5es de natureza final\u00edstica.<\/strong><\/p>\n III) Os crit\u00e9rios de regionaliza\u00e7\u00e3o dos objetivos das pol\u00edticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar. <\/strong><\/p>\n IV) A avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Poder Legislativo. <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n \u00c9 correto somente o que se afirma em: <\/strong><\/p>\n (A) I e II; <\/strong><\/p>\n (B) II e III; <\/strong><\/p>\n (C) II e IV; <\/strong><\/p>\n (D) I, II e III; <\/strong><\/p>\n (E) II, III e IV. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Cabe recurso!<\/p>\n <\/p>\n I) Errado. A LDO<\/strong> deve estabelecer metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/p>\n II) Correto pela Banca, mas est\u00e1 errado<\/strong>.<\/p>\n A Banca se baseou no artigo de Vander Gontijo, chamado de Instrumento de Planejamento e Or\u00e7amento (em http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/orcamentobrasil\/cidadao\/entenda\/cursopo\/planejamento.html<\/a>). De acordo com o autor, \u201cEnt\u00e3o, um programa que abrigue tal tipo de despesa corrente poderia ser caracterizado tamb\u00e9m como programa de dura\u00e7\u00e3o continuada! Foi nesse sentido as interpreta\u00e7\u00f5es dadas por ocasi\u00e3o do PPA 1991-96 e na aprecia\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei Complementar n\u00ba 222, de 1990, e n\u00ba 135, de 1996. Todas focalizavam apenas no car\u00e1ter final\u00edstico das a\u00e7\u00f5es\u201d<\/p>\n Entretanto, finalizando o artigo, ainda segundo o autor, \u201cao tentar resolver um problema, resolveu-se outro, o da defini\u00e7\u00e3o do \u2018programa de dura\u00e7\u00e3o continuada\u2019. Agora s\u00e3o aqueles que integram a Lei que institui o PPA\u201d.<\/p>\n Assim, segundo o referido artigo, programas de dura\u00e7\u00e3o continuada, atualmente<\/strong>, s\u00e3o aqueles que integram o PPA<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n III) Correto. Cabe \u00e0 lei complementar dispor, entre outros, sobre a organiza\u00e7\u00e3o do plano plurianual (art. 165, \u00a7 9\u00ba, da CF\/1988), o que pode incluir os crit\u00e9rios de regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IV) Errada. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio<\/strong> manter\u00e3o, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, entre outros, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o (art. 74, I, da CF\/1988).<\/p>\n <\/p>\n Logo, segundo a Banca \u00e9 correto somente o que se afirma em II e III.<\/strong><\/p>\n Resposta: Letra B<\/p>\n Gabarito proposto: Anulada<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 37 (Concurso TCM SP) A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve ser elaborada a partir das defini\u00e7\u00f5es do PPA e tamb\u00e9m orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA. Acerca da LDO, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n a) as metas de apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida ser\u00e3o definidas na LDO;<\/strong><\/p>\n b) a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o da LDO \u00e9 facultativa;<\/strong><\/p>\n c) a LDO dever\u00e1 conter demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrentes de isen\u00e7\u00f5es e anistias;<\/strong><\/p>\n d) a LDO elaborada no primeiro ano de mandato n\u00e3o \u00e9 baseada em PPA previamente aprovado;<\/strong><\/p>\n e) um dos conte\u00fados da LDO \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras de investimento.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n a) Errada. As metas de apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida foram definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal <\/strong>(art. 2\u00ba, IV, da LRF).<\/p>\n b) Errada. A transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada<\/strong> tamb\u00e9m mediante incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos (art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da LRF).<\/p>\n c) Errada. O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/span> ser\u00e1 acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isen\u00e7\u00f5es, anistias, remiss\u00f5es, subs\u00eddios e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria e credit\u00edcia (art. 165, \u00a7 6\u00ba, da CF\/1988).<\/p>\n d) Correta. O calend\u00e1rio das mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias nos traz problemas em virtude da n\u00e3o edi\u00e7\u00e3o da lei complementar sobre o assunto. Temos que no 1\u00ba ano do mandato do Executivo \u00e9 aprovada a LDO para o ano seguinte antes do envio do PPA. Veja que incongru\u00eancia, pois neste primeiro ano n\u00e3o h\u00e1 integra\u00e7\u00e3o. A LDO deveria sempre seguir o planejamento do PPA.<\/p>\n e) Errada. Um dos conte\u00fados da LDO \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras de fomento<\/strong> (art. 165, \u00a7 2\u00ba, da CF\/1988).<\/p>\n <\/p>\n Resposta: Letra D<\/p>\n <\/p>\n 38 (Concurso TCM SP) Uma descri\u00e7\u00e3o t\u00edpica para uma Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo seria: \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo para o exerc\u00edcio financeiro de ____ e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Uma provid\u00eancia que pode ser dada na LOA sem ferir o princ\u00edpio da exclusividade \u00e9: <\/strong><\/p>\n (A) autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos; <\/strong><\/p>\n (B) defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e forma de limita\u00e7\u00e3o de empenho; <\/strong><\/p>\n (C) defini\u00e7\u00e3o sobre forma de utiliza\u00e7\u00e3o da reserva de conting\u00eancia; (D) estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita; <\/strong><\/p>\n (E) estabelecimento de limite para abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n a) Correta. O princ\u00edpio da exclusividade determina que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 conter mat\u00e9ria estranha \u00e0 previs\u00e3o das receitas e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das despesas. Exce\u00e7\u00e3o se d\u00e1 para as autoriza\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos suplementares e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/span>, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria (ARO).<\/p>\n b) c) e d) Erradas. Segundo a LRF, est\u00e3o na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>, entre outros: defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e forma de limita\u00e7\u00e3o de empenho; defini\u00e7\u00e3o sobre forma de utiliza\u00e7\u00e3o da reserva de conting\u00eancia; estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receita.<\/p>\n e) Errada. Uma das exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da exclusividade \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de cr\u00e9ditos suplementares <\/strong>e n\u00e3o de cr\u00e9ditos especiais.<\/p>\n <\/p>\n Resposta: Letra A<\/p>\n <\/p>\n 39 (Concurso TCM SP) Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um munic\u00edpio do Estado de S\u00e3o Paulo, relativo a um determinado exerc\u00edcio e est\u00e3o expressos em milhares de reais<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Quadro I: Descri\u00e7\u00e3o\/Valor <\/strong><\/p>\n Super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior 16.300,00 <\/strong><\/p>\n Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o 28.500,00 <\/strong><\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais especiais reabertos no exerc\u00edcio 5.400,00 <\/strong><\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios abertos no exerc\u00edcio 11.200,00<\/strong><\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais suplementares abertos no exerc\u00edcio 9.100,00<\/strong><\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita 7.800,00 <\/strong><\/p>\n Recursos de dota\u00e7\u00f5es para anula\u00e7\u00e3o 9.500,00 <\/strong><\/p>\n Recursos de conv\u00eanios n\u00e3o vinculados n\u00e3o previstos na LOA 7.000,00<\/strong><\/p>\n Recursos de reserva de conting\u00eancia 12.000,00 <\/strong><\/p>\n Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00 <\/strong><\/p>\n <\/p>\n O objetivo da solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Quadro I foi verificar recursos dispon\u00edveis para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais. Considerando as disposi\u00e7\u00f5es legais e os dados apresentados, o montante dispon\u00edvel \u00e9: <\/strong><\/p>\n (A) 86.000,00; <\/strong><\/p>\n (B) 78.500,00; <\/strong><\/p>\n (C) 78.200,00; <\/strong><\/p>\n (D) 69.400,00; <\/strong><\/p>\n (E) 61.600,00.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o fontes para abertura de cr\u00e9ditos adicionais<\/span>:<\/p>\n Super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior = +16.300,00<\/p>\n Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o = +28.500,00<\/p>\n Recursos de dota\u00e7\u00f5es para anula\u00e7\u00e3o = + 9.500,00<\/p>\n Recursos de reserva de conting\u00eancia = +12.000,00<\/p>\n Recursos decorrentes de vetos na LOA = +4.900,00<\/p>\n Recursos de conv\u00eanios n\u00e3o vinculados n\u00e3o previstos na LOA (\u00e9 arrecada\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o prevista, ou seja, \u00e9 excesso de arrecada\u00e7\u00e3o) = +7.000,00<\/p>\n Total das fontes = 78.200,00<\/p>\n <\/p>\n Devem ser descontados das fontes para abertura de cr\u00e9ditos adicionais<\/span>:<\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais especiais reabertos no exerc\u00edcio (utiliza suas fontes) = – 5.400,00<\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios abertos no exerc\u00edcio (deve ser descontado do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o) = -11.200,00<\/p>\n Total dos descontos = – 16.600,00<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o interferem no cr\u00e9dito<\/span>:<\/p>\n <\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita 7.800,00 (se fossem apenas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, seria fonte, mas opera\u00e7\u00f5es por ARO destinam-se a insufici\u00eancias de caixa).<\/p>\n Cr\u00e9ditos adicionais suplementares abertos no exerc\u00edcio 9.100,00 (a banca interpretou que as fontes citadas j\u00e1 consideraram o cr\u00e9dito aberto no exerc\u00edcio).<\/p>\n Total dos que n\u00e3o interferem = zero (claro, pois n\u00e3o interferem).<\/p>\n <\/p>\n Total geral = Total das fontes – Total dos descontos<\/p>\n Total geral = 78.200,00 – 16.600,00<\/p>\n Total geral = 61.600,00<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Resposta: Letra E<\/p>\n <\/p>\n Quer uma prepara\u00e7\u00e3o mais geral para diversos concursos? 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