Ol\u00e1, pessoal! Como foram na prova? Espero que muito bem.<\/p>\n
A prova do Concurso TCM SP foi tranquila para os que fizeram o curso conosco, sem nenhuma surpresa. As quest\u00f5es cobraram o que foi exaustivamente debatido nas aulas, al\u00e9m de trazer excertos, na \u00edntegra, de dispositivos legais.<\/p>\n
N\u00e3o considero que haja gabaritos pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o por meio de recursos, em nenhuma das especialidades.<\/p>\n
Apenas um coment\u00e1rio quanto \u00e0 quest\u00e3o 47 da prova tipo 1-Branca Administra\u00e7\u00e3o (que se repetiu nas demais especialidades…), que tratou sobre a compet\u00eancia concorrente entre TCU e TCM\/SP…<\/p>\n
Como estudamos em nossa Aula 01, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias de recursos entre os entes, para sabermos de quem \u00e9 a compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria devemos primeiro identificar se se trata de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria (compet\u00eancia do TC de quem transfere) ou constitucional\/legal (compet\u00eancia do TC de quem recebe o recurso, titular do mesmo). Ou seja, a compet\u00eancia ser\u00e1 do ente detentor dos recursos, j\u00e1 que no caso das transfer\u00eancias constitucionais\/legais a Uni\u00e3o apenas arrecada os valores e os transfere para seus titulares, como ocorre com o FPE e FPM.<\/p>\n
No caso da quest\u00e3o, fica claro, portanto, que se trata de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, por se tratar de conv\u00eanio (vide artigo 71, inciso VI, da CF\/88), atraindo a compet\u00eancia do TCU quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos. Entretanto, observamos tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de recursos municipais, raz\u00e3o pela qual concorre com o TCU o TCM\/SP na fiscaliza\u00e7\u00e3o do citado conv\u00eanio, de forma aut\u00f4noma e independente.<\/p>\n
Assim, ambos poder\u00e3o apurar o conjunto de poss\u00edvel irregularidade no \u00e2mbito do conv\u00eanio, com a ressalva de que o TCU s\u00f3 poder\u00e1 exigir o ressarcimento do d\u00e9bito, se for o caso, no limite dos recursos transferidos (90%), enquanto o TCM\/SP s\u00f3 poder\u00e1 exigir o d\u00e9bito no limite da contrapartida (10%). Observe que permanece a regra geral da compet\u00eancia que estudamos em nossa Aula 01 (a compet\u00eancia ser\u00e1 do TC do ente detentor dos recursos, no limite desses recursos), apesar de ambos poderem apurar o conjunto da irregularidade.<\/p>\n
No mais, fico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos…<\/p>\n
Parab\u00e9ns aos que conseguiram um bom desempenho e for\u00e7a para os que n\u00e3o atingiram o objetivo. A diferen\u00e7a entre os que alcan\u00e7am a vit\u00f3ria e os que ficam pelo caminho \u00e9 como reagem \u00e0s derrotas: enquanto os vitoriosos levantam a cabe\u00e7a e partem para a pr\u00f3xima batalha, os derrotados se lamentam e se deixam abater.<\/p>\n
Faca na caveira e sangue nos olhos! Grande abra\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal! Como foram na prova? Espero que muito bem. A prova do Concurso TCM SP foi tranquila para os que fizeram o curso conosco, sem nenhuma surpresa. As quest\u00f5es cobraram o que foi exaustivamente debatido nas aulas, al\u00e9m de trazer excertos, na \u00edntegra, de dispositivos legais. N\u00e3o considero que haja gabaritos pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":136,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1984],"tags":[847,619,610],"tax_estado":[],"class_list":["post-25461","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribunais","tag-concurso-tcm-sp","tag-controle-externo","tag-tcm-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\n