{"id":25260,"date":"2015-08-06T21:26:05","date_gmt":"2015-08-07T00:26:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=25260"},"modified":"2016-10-07T17:53:25","modified_gmt":"2016-10-07T20:53:25","slug":"numero-de-membros-no-tse-e-nos-tres-possibilidade-de-reducao-ou-aumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/numero-de-membros-no-tse-e-nos-tres-possibilidade-de-reducao-ou-aumento\/","title":{"rendered":"N\u00famero de Membros no TSE e nos TREs. Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou aumento."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de aumentar ou reduzir o n\u00famero de membros dos tribunais eleitorais. Para solucionar definitivamente qualquer tipo de d\u00favida acerca deste assunto redigimos esse breve artigo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do TSE temos o art. 119 da CF e o art. 16 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n<blockquote><p>A CF prev\u00ea:Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-\u00e1, <strong>NO M\u00cdNIMO<\/strong>, <strong>de sete membros<\/strong>, escolhidos: (&#8230;)<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">O C\u00f3digo Eleitoral por sua vez disciplina:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 16. Comp\u00f5e-se o Tribunal Superior Eleitoral:I \u2013 mediante elei\u00e7\u00e3o, pelo voto secreto:a) de tr\u00eas Ju\u00edzes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; eb) de dois Ju\u00edzes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos;II \u2013 por nomea\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de dois dentre seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desse modo, a CF sugere a possibilidade de aumentar o n\u00famero de membros do TSE, delimitando o n\u00famero sete como m\u00ednimo. Assim, <strong>o entendimento da doutrina \u00e9 no sentido o aumento do n\u00famero de membros do TSE \u00e9 poss\u00edvel, desde que seja por interm\u00e9dio de lei complementar<\/strong>, em raz\u00e3o do que prev\u00ea o art. 121, caput, da CF:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 121. Lei complementar dispor\u00e1 sobre a organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia dos tribunais, dos ju\u00edzes de direito e das juntas eleitorais.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o ao TRE, devemos analisar primeiramente o art. 120, \u00a71\u00ba, que discrimina a composi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nos seguintes termos:<\/p>\n<blockquote><p>\u00a71\u00ba &#8211; Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-\u00e3o:I &#8211; mediante elei\u00e7\u00e3o, pelo voto secreto:a) de dois ju\u00edzes dentre os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a;b) de dois ju\u00edzes, dentre ju\u00edzes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a;II &#8211; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, n\u00e3o havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III &#8211; por nomea\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da Rep\u00fablica, de dois ju\u00edzes dentre seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">No C\u00f3digo Eleitoral temos a seguinte prescri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-\u00e3o:I \u2013 mediante elei\u00e7\u00e3o, pelo voto secreto:a) de dois Ju\u00edzes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a; eb) de dois Ju\u00edzes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a;II \u2013 do Juiz Federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; eIII \u2013 por nomea\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, de dois dentre seis cidad\u00e3os de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ambos os dispositivos apenas detalham a forma de composi\u00e7\u00e3o de sete membros para o TRE. Em raz\u00e3o disso, \u00e9 recorrente a d\u00favida:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel reduzir ou aumentar o n\u00famero de membros do Tribunais Regionais Eleitorais?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A responde deve ser negativa \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o e positiva \u00e0 possibilidade de aumento no n\u00famero de membros dos TREs. Vejamos o porqu\u00ea!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiramente cumpre observar que a CF n\u00e3o vedou a altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de membros. Pelo contr\u00e1rio, determina que ao TSE competir\u00e1 propor a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros dos TREs. \u00c9 o que se extrai do art. 92, II, \u201ca\u201d, da CF:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 96. <strong>Compete privativamente<\/strong>:II &#8211; ao Supremo Tribunal Federal, <strong>aos Tribunais Superiores<\/strong> e aos Tribunais de Justi\u00e7a propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:a) <strong>a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros dos tribunais inferiores<\/strong>; (&#8230;).<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em segundo lugar, o CE disciplina expressamente a mat\u00e9ria do seguinte modo:<\/p>\n<blockquote><p>Art. 13. O n\u00famero de Ju\u00edzes dos Tribunais Regionais n\u00e3o ser\u00e1 reduzido, mas poder\u00e1 ser elevado at\u00e9 nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Da leitura do dispositivo abaixo extra\u00edmos que <strong>A REDU\u00c7\u00c3O \u00c9 VEDADA. A ELEVA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE MEMBROS \u00c9 POSS\u00cdVEL AT\u00c9 O LIMITE DE NOVE<\/strong>. Adicionalmente o art. 23, VI, ressalta a compet\u00eancia privativa do TSE para apresentar proposta de lei com a finalidade de aumentar o n\u00famero de Ju\u00edzes dos TREs.<\/p>\n<blockquote><p>Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:VI \u2013 propor ao Poder Legislativo o aumento do n\u00famero dos Ju\u00edzes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;<\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Devemos cuidar para fins de prova que da literalidade dos dispositivos extrai-se \u201cno m\u00ednimo\u201d apenas em rela\u00e7\u00e3o ao TSE. J\u00e1 quanto ao aumento, h\u00e1 expresso limitador \u2013 nove membros \u2013 apenas em rela\u00e7\u00e3o ao TRE. Esses aspectos literais s\u00e3o frequentes em prova. Portanto, aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, da an\u00e1lise desses dispositivos \u00e9 fundamental para fins de prova memorizar o quadro abaixo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2015\/08\/06211603\/Drawing1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-25261 aligncenter\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2015\/08\/06211603\/Drawing1-300x207.jpg\" alt=\"Drawing1\" width=\"400\" height=\"278\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tranquilo n\u00e9?<\/p>\n<p>Quem quiser, poder\u00e1 baixar o artigo neste link:<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2015\/08\/06212407\/002-N%C3%BAmero-de-membros-no-TSE-TRE.pdf\">N\u00famero de Membros no TSE e nos TREs. Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou aumento.<\/a><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Um forte abra\u00e7o a todos e excelentes estudos!<\/p>\n<p>Ricardo Torques<\/p>\n<p><a href=\"rst.estrategia@gmail.com\">rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques\">https:\/\/www.facebook.com\/ricardo.s.torques<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de aumentar ou reduzir o n\u00famero de membros dos tribunais eleitorais. Para solucionar definitivamente qualquer tipo de d\u00favida acerca deste assunto redigimos esse breve artigo. No que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do TSE temos o art. 119 da CF e o art. 16 do C\u00f3digo Eleitoral. 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