{"id":25172,"date":"2015-08-03T14:00:14","date_gmt":"2015-08-03T17:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=25172"},"modified":"2015-08-18T11:31:04","modified_gmt":"2015-08-18T14:31:04","slug":"prova-de-direito-ambiental-comentada-concurso-advogado-petrobras-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-direito-ambiental-comentada-concurso-advogado-petrobras-2015\/","title":{"rendered":"Prova de Direito Ambiental Comentada – Concurso Advogado Petrobras – 2015"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1,<\/strong><\/p>\n

Segue as quest\u00f5es de Direito Ambiental aplicadas neste domingo (2\/8) do Concurso Advogado Petrobras.<\/strong><\/p>\n

O conte\u00fado era extremamente extenso e a Banca trouxe uma abordagem bastante superficial, deixando muitos assuntos importantes de fora da prova como o novo C\u00f3digo Florestal; a CF\/88 \u00a0e o meio ambiente; compet\u00eancias ambientais; licenciamento ambiental; responsabilidade ambiental;\u00a0Preven\u00e7\u00e3o, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o causada por lan\u00e7amento de \u00f3leo; ente outros t\u00f3picos importantes para o Advogado (a) da Petrobras.<\/p>\n

Enfim, conseguimos abordar todas as quest\u00f5es em aula, mas a Banca poderia ter aproveitado e aprofundado em alguns assuntos at\u00e9 mesmo para selecionar melhor os candidatos.<\/p>\n

Seguem as quest\u00f5es comentadas<\/strong>:<\/p>\n

49 (CESGRANRIO\/ Concurso Advogado Petrobras) Nos termos da Lei Federal n\u00ba 12.187\/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera g\u00e1s de efeito estufa, aerossol ou precursor de g\u00e1s de efeito estufa denomina-se<\/strong><\/p>\n

(A) impacto<\/strong><\/p>\n

(B) vulnerabilidade<\/strong><\/p>\n

(C) adversidade<\/strong><\/p>\n

(D) mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

(E) sumidouro<\/strong><\/p>\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n

\u00c9 por isso que eu sempre coloco os conceitos em minhas aulas. T\u00f3pico abordado na aula 14<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com o artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.187\/2009, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7a do Clima (PNMC)<\/strong>, temos:<\/p>\n

Impacto:<\/strong> os efeitos da mudan\u00e7a do clima nos sistemas humanos e naturais;<\/p>\n

Vulnerabilidade:<\/strong> grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em fun\u00e7\u00e3o de sua sensibilidade, capacidade de adapta\u00e7\u00e3o, e do car\u00e1ter, magnitude e taxa de mudan\u00e7a e varia\u00e7\u00e3o do clima a que est\u00e1 exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudan\u00e7a do clima, entre os quais a variabilidade clim\u00e1tica e os eventos extremos.<\/p>\n

Efeitos adversos da mudan\u00e7a do clima:<\/strong> mudan\u00e7as no meio f\u00edsico ou biota resultantes da mudan\u00e7a do clima que tenham efeitos delet\u00e9rios significativos sobre a composi\u00e7\u00e3o, resili\u00eancia ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioecon\u00f4micos ou sobre a sa\u00fade e o bem-estar humanos;<\/p>\n

Mitiga\u00e7\u00e3o:<\/strong> mudan\u00e7as e substitui\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que reduzam o uso de recursos e as emiss\u00f5es por unidade de produ\u00e7\u00e3o, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que reduzam as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;<\/p>\n

Sumidouro:<\/strong> processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera g\u00e1s de efeito estufa, aerossol ou precursor de g\u00e1s de efeito estufa;<\/p>\n

Outros conceitos importantes:<\/p>\n

Adapta\u00e7\u00e3o<\/strong>: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudan\u00e7a do clima;<\/p>\n

Emiss\u00f5es:<\/strong> libera\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa \u00e1rea espec\u00edfica e num per\u00edodo determinado;<\/p>\n

Fonte:<\/strong> processo ou atividade que libere na atmosfera g\u00e1s de efeito estufa, aerossol ou precursor de g\u00e1s de efeito estufa;<\/p>\n

Gases de efeito estufa:<\/strong> constituintes gasosos, naturais ou antr\u00f3picos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radia\u00e7\u00e3o infravermelha;<\/p>\n

Mudan\u00e7a do clima:<\/strong> mudan\u00e7a de clima que possa ser direta ou indiretamente atribu\u00edda \u00e0 atividade humana que altere a composi\u00e7\u00e3o da atmosfera mundial e que se some \u00e0quela provocada pela variabilidade clim\u00e1tica natural observada ao longo de per\u00edodos compar\u00e1veis.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

50\u00a0<\/strong>(CESGRANRIO\/ Concurso Advogado Petrobras) <\/strong>Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhan\u00e7a<\/p>\n

(A) \u00e9 essencial para empreendimentos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/strong><\/p>\n

(B) \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata a todos os empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

(C) \u00e9 de regulamenta\u00e7\u00e3o de cada Estado da federa\u00e7\u00e3o mediante lei da Assembleia Legislativa. <\/strong><\/p>\n

(D) depende de organiza\u00e7\u00e3o em lei geral estabelecida pela Uni\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/strong><\/p>\n

(E) deve estar previsto em lei municipal que definir\u00e1 os empreendimentos onde ser\u00e1 aplic\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n

Gabarito: E<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o simples tamb\u00e9m! Estudamos esse assunto na aula 05.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 36 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257\/01)<\/strong>, lei municipal<\/strong> definir\u00e1 os empreendimentos e atividades privados ou p\u00fablicos em \u00e1rea urbana que depender\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a (EIV)<\/strong> para obter as licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou funcionamento a cargo do Poder P\u00fablico municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

51<\/strong>(CESGRANRIO\/ Concurso Advogado Petrobras) <\/strong>O movimento de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente consegue instituir a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica em territ\u00f3rio do munic\u00edpio XYZ, a qual atinge as propriedades de Sr. X, Sr. Y e Sr. Z, bem como da empresa WW Ltda. Nesse caso, consoante \u00e0s regras aplic\u00e1veis \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, ocorrer\u00e1 a <\/p>\n

(A) limita\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade<\/strong><\/p>\n

(B) desapropria\u00e7\u00e3o com indeniza\u00e7\u00e3o justa<\/strong><\/p>\n

(C) institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa<\/strong><\/p>\n

(D) ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para fins cient\u00edficos<\/strong><\/p>\n

(E) expropria\u00e7\u00e3o das terras particulares sem indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o sobre a Lei 9.985\/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o).<\/strong> Assunto estudado na aula 11.<\/strong><\/p>\n

A Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/strong> \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o do grupo de Prote\u00e7\u00e3o Integral<\/strong> e \u00e9 de posse e dom\u00ednio p\u00fablicos, sendo que as \u00e1reas particulares inclu\u00eddas em seus limites ser\u00e3o desapropriadas,<\/strong> de acordo com o que disp\u00f5e a lei. O possuidor do im\u00f3vel desapropriado tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

52\u00a0<\/strong>(CESGRANRIO\/ Concurso Advogado Petrobras) <\/strong>Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental federal, existe um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de pol\u00edticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, sobre normas e padr\u00f5es compat\u00edveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida.<\/p>\n

Esse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o(a)<\/strong><\/p>\n

(A) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

(B) Conselho Nacional do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

(C) Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n

(D) Secretaria do Meio Ambiente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

(E) Comiss\u00e3o de Governo e Meio Ambiente Federal<\/strong><\/p>\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n

Assunto bastante previs\u00edvel e j\u00e1 cobrado in\u00fameras vezes pela Banca Cesgranrio. Foi assunto da nossa aula 03.<\/strong><\/p>\n

Dentre todos os assuntos previstos na Lei 6.938\/81, a estrutura do SISNAMA \u00e9 um dos mais exigidos em provas,<\/p>\n

Sistema Nacional do Meio Ambiente \u2013 SISNAMA<\/strong> est\u00e1 assim estruturado:<\/p>\n

I – \u00f3rg\u00e3o superior:<\/strong> o Conselho de Governo, com a fun\u00e7\u00e3o de assessorar o Presidente da Rep\u00fablica na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;<\/p>\n

II – \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo:<\/strong> o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de pol\u00edticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, sobre normas e padr\u00f5es compat\u00edveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida;<\/p>\n

III – \u00f3rg\u00e3o central:<\/strong> Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como \u00f3rg\u00e3o federal, a pol\u00edtica nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;<\/p>\n

IV – \u00f3rg\u00e3os executores:<\/strong> o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a pol\u00edtica e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas compet\u00eancias;<\/p>\n

V – \u00d3rg\u00e3os Seccionais:<\/strong> os \u00f3rg\u00e3os ou entidades estaduais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e pelo controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades capazes de provocar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n

VI – \u00d3rg\u00e3os Locais:<\/strong> os \u00f3rg\u00e3os ou entidades municipais, respons\u00e1veis pelo controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades, nas suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um abra\u00e7o e sucesso!<\/strong><\/p>\n

Rosenval<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, Segue as quest\u00f5es de Direito Ambiental aplicadas neste domingo (2\/8) do Concurso Advogado Petrobras. 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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \\\"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\\\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. Ou copiar e colar o endere\u00e7o: www.facebook.com\/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\/\/www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/rosenvaljuniorestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Concurso Advogado Petrobras","description":"Concurso Advogado Petrobras 2015 - Direito Ambiental","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-direito-ambiental-comentada-concurso-advogado-petrobras-2015\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prova de Direito Ambiental Comentada - Concurso Advogado Petrobras - 2015","og_description":"Concurso Advogado Petrobras 2015 - 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Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. 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