Oi amigos(as),<\/p>\n
O professor Antonio Daud e eu fizemos uma an\u00e1lise das provas do concurso do TRT-MG e iremos postar aqui (e em outro artigo) nossas propostas de recursos em Direito do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n Na quest\u00e3o desse artigo a solu\u00e7\u00e3o seria a anula\u00e7\u00e3o, espero que a Banca acate o recurso.<\/p>\n Se voc\u00ea errou a quest\u00e3o e quiser entrar com recurso, procure alterar a reda\u00e7\u00e3o abaixo – recursos id\u00eanticos (Ctrl C + Ctrl V) costumam ser ignorados.<\/p>\n ———-<\/p>\n Recurso Concurso TRT-MG 2015<\/strong><\/p>\n T\u00e9cnico Judici\u00e1rio-\u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n Caderno de Prova \u2019T29\u2019, Tipo 001<\/p>\n Quest\u00e3o 50<\/strong><\/p>\n Solicita-se a anula\u00e7\u00e3o<\/strong> da presente quest\u00e3o, por haver 2 alternativas incorretas.<\/p>\n A alternativa (B), indicada como gabarito preliminar, \u00e9 sabidamente incorreta e n\u00e3o merece maiores coment\u00e1rios.<\/p>\n O problema se encontra na alternativa (E), que tamb\u00e9m \u00e9 incorreta e abrange assunto n\u00e3o inclu\u00eddo no conte\u00fado program\u00e1tico do cargo de \u201cT\u00e9cnico Judici\u00e1rio-\u00c1rea Administrativa\u201d.<\/p>\n Vejamos sua reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c(E) o adicional de periculosidade ser\u00e1 devido aos trabalhadores expostos na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor sobre a mat\u00e9ria a agentes inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e o uso de motocicleta, sendo necess\u00e1ria, nesta \u00faltima, a sua inclus\u00e3o nos quadros das atividades do Minist\u00e9rio do Trabalho para percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional.\u201d<\/p>\n A CLT prev\u00ea genericamente que \u201c\u00a7 4\u00ba\u00a0\u00a0S\u00e3o tamb\u00e9m consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.\u201d<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades onde cab\u00edvel o adicional de periculosidade (inclusive Quadros com seu detalhamento, citados na alternativa) consta da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 do MTE<\/strong>, que n\u00e3o<\/strong> estava no edital de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a alternativa fala de \u201cagentes inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica e o uso de motocicleta\u201d, tendo omitido<\/strong> as “atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas com exposi\u00e7\u00e3o a roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica” (artigo 193 da CLT, inclu\u00eddo em 2012 e anexo 3 da NR 16, inclu\u00eddo em 2013).<\/p>\n Esta \u00faltima hip\u00f3tese de periculosidade<\/strong> consta da CLT e da NR 16, e sua aus\u00eancia na alternativa (E) suscita d\u00favidas quanto a sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outrossim, a alternativa (E) prop\u00f5e que seja necess\u00e1ria, no caso de\u00a0uso de motocicleta<\/strong>, \u00a0\u201ca sua inclus\u00e3o nos quadros das atividades do Minist\u00e9rio do Trabalho para percep\u00e7\u00e3o do respectivo adicional.\u201d<\/p>\n Isso permite [erroneamente] concluir que as demais atividades enumeradas n\u00e3o necessitariam de sua inclus\u00e3o nos quadros das atividades do MTE para o mesmo fim.<\/p>\n O que se verifica \u00e9 que as demais atividades tamb\u00e9m precisam<\/strong> constar dos quadros da NR 16 para que seja cab\u00edvel o adicional de periculosidade.<\/p>\n Com efeito, s\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas com explosivos as enumeradas no quadro do Anexo 1 da NR 16. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o se faz devido o adicional.<\/p>\n Igualmente, s\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas com inflam\u00e1veis as enumeradas no quadro do Anexo 2 da NR 16. Atendidas as condi\u00e7\u00f5es regulamentares, \u00e9 devido o adicional.<\/p>\n O mesmo acontece com todas as hip\u00f3teses de periculosidade constantes da NR 16: o cabimento do adicional demanda \u201csua inclus\u00e3o nos quadros das atividades do Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d.<\/p>\n