{"id":25067,"date":"2015-07-28T17:25:56","date_gmt":"2015-07-28T20:25:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=25067"},"modified":"2015-07-29T17:27:55","modified_gmt":"2015-07-29T20:27:55","slug":"trt3-regimento-interno-questoes-comentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/trt3-regimento-interno-questoes-comentadas\/","title":{"rendered":"TRT3 – Regimento Interno – Quest\u00f5es comentadas"},"content":{"rendered":"

Oi pessoal!<\/p>\n

Nossa prova foi equilibrada, cobrando, como de costume, a literalidade do texto do Regimento Interno e nada mais. Apareceram algumas quest\u00f5es mais dif\u00edceis, que exigiram esfor\u00e7o de memoriza\u00e7\u00e3o dos candidatos e uma que eu considero casca de banana mesmo, relacionada \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n

A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios, tomando por base a prova para analista da \u00e1rea judici\u00e1ria e t\u00e9cnico da \u00e1rea administrativa. N\u00e3o vislumbrei possibilidades de recurso em nenhuma quest\u00e3o. Se ficar alguma d\u00favida estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no e-mail!<\/p>\n

Grande abra\u00e7o a todos!<\/p>\n

Paulo Guimar\u00e3es<\/strong>
\nprofessorpauloguimaraes@gmail.com
\nwww.facebook.com\/pauloguimaraesfilho<\/p>\n

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ANALISTA \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

16. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o e do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, respectivamente,
\n(A) os Ju\u00edzes do Trabalho e o Tribunal Pleno.
\n(B) o Tribunal Pleno e o \u00d3rg\u00e3o Especial.
\n(C) a Presid\u00eancia do Tribunal e o Tribunal Pleno.
\n(D) o \u00d3rg\u00e3o Especial e a Corregedoria.
\n(E) as Turmas e o Tribunal Pleno. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Aqui a banca tentou pegar quem n\u00e3o sabia a diferen\u00e7a entre \u201cJusti\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o\u201d e \u201cTribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o\u201d. Obviamente voc\u00ea leu com carinho nossa Aula 00 e sabia muito bem que a Justi\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 composta pelos Ju\u00edzes do Trabalho (1\u00ba Grau) e pelo Tribunal (2\u00ba grau), que, por sua vez, \u00e9 composto pelo Pleno e pelos \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios. Por isso a nossa resposta \u00e9 a alternativa A, que menciona tanto os Ju\u00edzes quanto o Tribunal Pleno.<\/p>\n

GABARITO: A<\/p>\n

17. Sobre a elei\u00e7\u00e3o para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que
\n(A) ser\u00e3o eleitos para mandato de um ano.
\n(B) ser\u00e1 por aclama\u00e7\u00e3o, se houver apenas um candidato, desde que haja aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos presentes.
\n(C) ocorrer\u00e3o na mesma data a posse e o exerc\u00edcio.
\n(D) dever\u00e1 haver novo escrut\u00ednio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
\n(E) \u00e9 vedada a vota\u00e7\u00e3o por carta e permitida a por representa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o mandato dos ocupantes dos cargos de dire\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, de 2 anos. A alternativa B est\u00e1 incorreta porque a aclama\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e um \u00fanico candidato, mas com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, e n\u00e3o apenas da maioria absoluta. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque os eleitos devem ser empossados at\u00e9 a terceira semana do m\u00eas de dezembro, com o exerc\u00edcio ocorrendo no dia 1\u00ba de janeiro. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque o Regimento Interno pro\u00edbe a vota\u00e7\u00e3o por carta e por representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

GABARITO: D<\/p>\n

18. No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hip\u00f3teses:
\nI. Habeas corpus e habeas data em processos de sua compet\u00eancia.
\nII. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.
\nIII. As a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias de seus ac\u00f3rd\u00e3os.
\nIV. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos a seus ac\u00f3rd\u00e3os.
\nCompete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em
\n(A) I, II, III e IV.
\n(B) I e II, apenas.
\n(C) III e IV, apenas.
\n(D) II, III e IV, apenas.
\n(E) I, II e III, apenas. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Acredito que muita gente caiu nessa, e acho esse tipo de quest\u00e3o muito maldosa. Veja bem, o Tribunal Pleno \u00e9 competente para julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos a seus ac\u00f3rd\u00e3os, mas essa compet\u00eancia n\u00e3o \u00e9 origin\u00e1ria, nos termos do art. 21, VI. Perceba que o inciso V tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cjulgar, originariamente\u201d, enquanto o inciso VI \u00e9 apenas \u201cjulgar\u201d.<\/p>\n

GABARITO: E<\/p>\n

19. Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hip\u00f3teses:
\nI. Quando for parte pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ou envolver interesse de incapaz.
\nII. Em se tratando de conflito de compet\u00eancia, de mandado de seguran\u00e7a, de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e de diss\u00eddio coletivo, se admitida a inicial.
\nIII. Nos casos de acordo celebrado nos autos de diss\u00eddio coletivo, ap\u00f3s julgamento deste.
\nA remessa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
\n(A) do item I, apenas.
\n(B) dos itens I e III, apenas.
\n(C) dos itens II e III, apenas.
\n(D) dos itens I, II e III.
\n(E) do item II, apenas. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A resposta \u00e0 nossa quest\u00e3o est\u00e1 no art. 82, I. A banca copiou literalmente o texto do Regimento Interno.<\/p>\n

Art. 82. Recebidos, registrados e autuados, os processos ser\u00e3o imediatamente distribu\u00eddos aos respectivos Relatores que os remeter\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho:
\nI – obrigatoriamente:
\na) quando for parte pessoa jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, Estado estrangeiro ou Organismo internacional, Comunidades e Organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ou envolver interesse de incapaz;
\nb) Em se tratando de conflito de compet\u00eancia, de mandado de seguran\u00e7a, de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e de diss\u00eddio coletivo, se admitida a inicial;
\nc) nos casos de acordo celebrado nos autos de diss\u00eddio coletivo, ap\u00f3s o julgamento deste;<\/p>\n

GABARITO: D<\/p>\n

20. Sobre as sess\u00f5es \u00e9 correto afirmar que
\n(A) podem ser p\u00fablicas ou secretas.
\n(B) pode haver sustenta\u00e7\u00e3o oral, permitindo-se a inscri\u00e7\u00e3o por meio de fax, correio eletr\u00f4nico ou pessoalmente.
\n(C) a inscri\u00e7\u00e3o para sustenta\u00e7\u00e3o oral deve ser recebida at\u00e9 \u00e0s doze horas do dia antecedente \u00e0 respectiva sess\u00e3o.
\n(D) a sess\u00e3o somente ser\u00e1 aberta ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum.
\n(E) a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre mat\u00e9ria f\u00e1tica pelo advogado independe de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Presidente da sess\u00e3o.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o art. 100 deixa claro que as sess\u00f5es ser\u00e3o p\u00fablicas. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque as inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 \u00e0s 16h do dia anterior. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque a sess\u00e3o primeiramente \u00e9 aberta, e a\u00ed ent\u00e3o deve-se aguardar 10min para a forma\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque o advogado somente pode prestar esse tipo de esclarecimento quando autorizado pelo Presidente. J\u00e1 pensou? O advogado falando sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o?? \uf04a<\/p>\n

GABARITO: B<\/p>\n

T\u00c9CNICO \u2013 \u00c1REA ADMINISTRATIVA
\n<\/strong>
\n16. Um T\u00e9cnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o crit\u00e9rio da antiguidade. Dessa forma, o primeiro crit\u00e9rio de classifica\u00e7\u00e3o \u00e9
\n(A) o tempo de servi\u00e7o p\u00fablico.
\n(B) a classifica\u00e7\u00e3o no concurso.
\n(C) o tempo de servi\u00e7o na Magistratura do Trabalho na 3a Regi\u00e3o.
\n(D) a data da publica\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o ou de promo\u00e7\u00e3o.
\n(E) a data da posse.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: O primeiro crit\u00e9rio para determina\u00e7\u00e3o da ordem de antiguidade \u00e9 a data da posse, conforme art. 9\u00ba.<\/p>\n

GABARITO: E<\/p>\n

17. \u00c9 competente para aprovar a remo\u00e7\u00e3o de Juiz mais antigo para a Vara de Trabalho e antecipar ou prorrogar o expediente do Tribunal o
\n(A) \u00d3rg\u00e3o Especial e o Presidente do Tribunal, respectivamente.
\n(B) \u00d3rg\u00e3o Especial.
\n(C) Presidente do Tribunal.
\n(D) Presidente de Turma.
\n(E) Presidente de Turma e o Presidente do Tribunal, respectivamente. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Aqui precisar\u00edamos saber primeiro que a remo\u00e7\u00e3o de Juiz mais antigo para outra Vara do Trabalho \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial (art. 23, X) e que cabe ao Presidente do Tribunal antecipar ou prorrogar o expediente (art. 25, XV).<\/p>\n

GABARITO: A<\/p>\n

18. Considere os seguintes tipos de processo, todos de compet\u00eancia do Tribunal Pleno, do \u00d3rg\u00e3o Especial, das Sess\u00f5es Especializadas ou das Turmas:
\nI. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.
\nII. Diss\u00eddio coletivo.
\nIII. Mandado de seguran\u00e7a.
\nIV. Argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. <\/p>\n

Haver\u00e1 a figura do Revisor no caso dos itens
\n(A) I, II e III, apenas.
\n(B) I, III e IV, apenas.
\n(C) II, III e IV, apenas.
\n(D) III e IV, apenas.
\n(E) I, II, III e IV. <\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: O dispositivo que trata dos feitos em que h\u00e1 revisor \u00e9 o art. 89, que determina que, \u201cnos processos de compet\u00eancia do Tribunal Pleno, do \u00d3rg\u00e3o Especial, das Se\u00e7\u00f5es Especializadas e das Turmas, haver\u00e1 Revisor quando se tratar de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, diss\u00eddio coletivo, mandado de seguran\u00e7a, recurso ordin\u00e1rio, agravo de peti\u00e7\u00e3o e argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n

GABARITO: E<\/p>\n

19. Ficou constatado que houve quebra da ordem cronol\u00f3gica na quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios. Esse fato deve ser comunicado ao
\n(A) Tribunal Pleno.
\n(B) Presidente do Tribunal.
\n(C) Presidente de Turma.
\n(D) Desembargador.
\n(E) \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o nos cobra o conhecimento do art. 130 do Regimento, que determina que a quebra na ordem do pagamento dos precat\u00f3rios deve ser comunicada imediatamente ao Presidente do Tribunal.<\/p>\n

GABARITO: B<\/p>\n

20. Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o existem as comiss\u00f5es de Regimento Interno, Jurisprud\u00eancia, Inform\u00e1tica e de Planejamento Estrat\u00e9gico denominadas
\n(A) jur\u00eddicas.
\n(B) de estudo.
\n(C) permanentes.
\n(D) tempor\u00e1rias.
\n(E) auxiliares.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Mel na chupeta, n\u00e3o \u00e9? Essas s\u00e3o as famosas comiss\u00f5es permanentes, das quais falamos bastante na nossa Aula 04!<\/p>\n

GABARITO: C<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oi pessoal! Nossa prova foi equilibrada, cobrando, como de costume, a literalidade do texto do Regimento Interno e nada mais. Apareceram algumas quest\u00f5es mais dif\u00edceis, que exigiram esfor\u00e7o de memoriza\u00e7\u00e3o dos candidatos e uma que eu considero casca de banana mesmo, relacionada \u00e0 compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal Pleno. 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