Ol\u00e1 pessoal! Estou aqui para comentar as quest\u00f5es que ca\u00edram na prova do TRT-MG afetas a nossa parte da mat\u00e9ria espec\u00edfica de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Na minha avalia\u00e7\u00e3o foram quest\u00f5es que bem diretas e que apesar de extensas, n\u00e3o deram margem para interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias por parte dos candidatos. Como falei em nossas aulas, em geral, sobre estes assuntos, a FCC cobra a literalidade e aqui n\u00e3o foi diferente. Foi uma quest\u00e3o para cada uma das Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ que constavam no edital. Vamos a elas:
\n(A numera\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es se refere ao Caderno de Prova \u2019A28\u2019, Tipo 001).<\/p>\n
37. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 90\/2009, na contrata\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o em que a propriedade intelectual n\u00e3o \u00e9 da pessoa de direito p\u00fablico contratante, o Tribunal dever\u00e1 fazer constar no instrumento contratual cl\u00e1usula que<\/p>\n
(A) determine o dep\u00f3sito do c\u00f3digo-fonte junto \u00e0 autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares para garantia da continuidade dos servi\u00e7os em caso de rescis\u00e3o contratual ou encerramento das atividades da contratada.<\/p>\n
(B) determine o dep\u00f3sito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais tr\u00eas anos de manuten\u00e7\u00e3o garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, fal\u00eancia ou insolv\u00eancia da contratada.<\/p>\n
(C) defina a multa contratual de at\u00e9 dez vezes o valor dos softwares contratados e mais cinco anos de manuten\u00e7\u00e3o garantidos a fim de se precaver em caso de encerramento das atividades, fal\u00eancia ou insolv\u00eancia da contratada.<\/p>\n
(D) defina o dep\u00f3sito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados e mais o dep\u00f3sito do c\u00f3digo-fonte, sempre da vers\u00e3o mais recente, nas bases de dados do \u00f3rg\u00e3o contratante, em caso de rescis\u00e3o contratual ou encerramento das atividades da contratada.<\/p>\n
(E) determine o dep\u00f3sito judicial de valores correspondentes a dez vezes o valor dos softwares contratados, tr\u00eas anos de manuten\u00e7\u00e3o garantidos e mais o dep\u00f3sito do c\u00f3digo-fonte, sempre da vers\u00e3o mais recente, nas bases de dados do \u00f3rg\u00e3o contratante, em caso de rescis\u00e3o contratual ou encerramento das atividades da contratada.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: Estudamos a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 90 na nossa aula 00. A quest\u00e3o 37 cobra a literalidade do Art. 5\u00ba da referida Resolu\u00e7\u00e3o que determina que, mesmo que a propriedade intelectual n\u00e3o seja da contratante, esta dever\u00e1 fazer constar em contrato cl\u00e1usula que determine o dep\u00f3sito do c\u00f3digo-fonte junto \u00e0 autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares com o objetivo de garantia a continuidade dos servi\u00e7os. Gabarito letra A.<\/p>\n
40. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 198\/2014 estabelece que as propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos tribunais devem<\/p>\n
(A) ser informadas periodicamente ao CNJ, que divulgar\u00e1 o relat\u00f3rio anual at\u00e9 o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente.<\/p>\n
(B) ser elaboradas prioritariamente a partir da Cesta de Indicadores e Iniciativas Estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
(C) considerar as Resolu\u00e7\u00f5es, Recomenda\u00e7\u00f5es e Pol\u00edticas Judici\u00e1rias institu\u00eddas pelo CNJ voltadas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Judici\u00e1rio 2020.<\/p>\n
(D) ser alinhadas aos seus respectivos planos estrat\u00e9gicos, de forma a garantir os recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(E) ser elaboradas por todos os integrantes do sistema judici\u00e1rio envolvidos na quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, exceto os magistrados de primeiro e segundo graus e ministros.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: Quanto ao alinhamento entre or\u00e7amentos e planos estrat\u00e9gicos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, vimos que tais planos dever\u00e3o subsidiar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias dos tribunais, ou seja, deve haver alinhamento estre estes instrumentos. Sendo assim, o gabarito da quest\u00e3o \u00e9 a letra D.<\/p>\n
42. Na Gest\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contratos de TI, quanto ao plano e planejamento das contrata\u00e7\u00f5es, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 182\/2013
\nRecomenda que as contrata\u00e7\u00f5es sejam precedidas de Planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estrat\u00e9gico<\/p>\n
(A) de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o alinhado com os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o de TI.<\/p>\n
(B) do Poder Judici\u00e1rio, alinhado com o Planejamento Estrat\u00e9gico Governamental.<\/p>\n
(C) Institucional ou Planejamento Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, alinhados com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
(D) Institucional e com os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o de TI, alinhados com o Planejamento Estrat\u00e9gico Governamental.<\/p>\n
(E) do Poder Judici\u00e1rio e com o Planejamento Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, alinhados com o Planejamento Estrat\u00e9gico Governamental.<\/p>\n
Coment\u00e1rios: Mais uma quest\u00e3o bem direta da FCC. Como vimos na aula 02, as contrata\u00e7\u00f5es devem ser precedidas de planejamento e que este deve ser elaborado em harmonia com o Planejamento Estrat\u00e9gico Institucional (PEI) ou Planejamento Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (PETIC) do \u00f3rg\u00e3o, alinhados com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio. Gabarito letra C.<\/p>\n
Ab\u00e7os!
\nF\u00e1bio Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1 pessoal! Estou aqui para comentar as quest\u00f5es que ca\u00edram na prova do TRT-MG afetas a nossa parte da mat\u00e9ria espec\u00edfica de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Na minha avalia\u00e7\u00e3o foram quest\u00f5es que bem diretas e que apesar de extensas, n\u00e3o deram margem para interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias por parte dos candidatos. Como falei em nossas aulas, em geral, […]<\/p>\n","protected":false},"author":100,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[25,541],"tax_estado":[],"class_list":["post-25011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-tecnologia-da-informacao","tag-trt-mg"],"acf":[],"yoast_head":"\n