Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa noite!<\/p>\n
Neste \u00faltimo domingo, dia 24.05.2015, foi aplicada a prova objetiva para o cargo de PAPILOSCOPISTA da PC-DF, pela FUNIVERSA.<\/p>\n
Analisei as quest\u00f5es de Direito Penal e Direito Processual Penal<\/strong> e n\u00e3o verifiquei cabimento de recurso em face de nenhuma delas.<\/p>\n A prova teve um bom n\u00edvel, tendo se apegado \u00e0 literalidade da Lei na maioria dos casos, o que destoa um pouco das \u00faltimas provas da FUNIVERSA. Seja como for, tenho certeza de que nossos alunos se sa\u00edram bem!<\/p>\n Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-DF \u2013 PAPILOSCOPISTA)<\/strong> Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa noite! Neste \u00faltimo domingo, dia 24.05.2015, foi aplicada a prova objetiva para o cargo de PAPILOSCOPISTA da PC-DF, pela FUNIVERSA. Analisei as quest\u00f5es de Direito Penal e Direito Processual Penal e n\u00e3o verifiquei cabimento de recurso em face de nenhuma delas. A prova teve um bom n\u00edvel, tendo se apegado \u00e0 literalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[503,615,551,498],"tax_estado":[],"class_list":["post-23504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-direito-penal","tag-direito-processual-penal","tag-papiloscopista","tag-pc-df"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPedro, delegado de pol\u00edcia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono n\u00e3o fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furto, em investiga\u00e7\u00e3o sob seu comando. <\/strong>
\nCom base nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a alternativa correta.<\/strong>
\n(A) Pedro dever\u00e1 responder pela pr\u00e1tica de crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n(B) Trata-se de crime de furto.<\/strong>
\n(C) Trata-se de conduta at\u00edpica.<\/strong>
\n(D) Pedro praticou concuss\u00e3o.<\/strong>
\n(E) A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A conduta de Pedro se amolda perfeitamente ao tipo penal do crime de PECULATO, previsto no art. 312 do CP:
\nPeculato<\/em>
\nArt. 312 – Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio:<\/em>
\nPena – reclus\u00e3o, de dois a doze anos, e multa.<\/em>
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nMarcelo praticou homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor. Considerando esse caso hipot\u00e9tico, a pena de Marcelo ser\u00e1 aumentada se ele<\/strong>
\n(A) estiver conduzindo ve\u00edculo de transporte de passageiros, n\u00e3o sendo essa a sua profiss\u00e3o ou atividade.<\/strong>
\n(B) praticar o crime em rodovia com tr\u00e2nsito intenso.<\/strong>
\n(C) possuir permiss\u00e3o para dirigir ou carteira de habilita\u00e7\u00e3o vencida.<\/strong>
\n(D) praticar o crime em faixa de pedestres ou na cal\u00e7ada.<\/strong>
\n(E) deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, \u00e0 v\u00edtima do acidente.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Dentre as alternativas apresentadas a \u00fanica que traz uma hip\u00f3tese inserida no rol do art. 302, \u00a71\u00ba \u00e9 a letra D, nos termos do art. 302, \u00a71\u00ba, II da Lei 9.503\/97:
\nArt. 302 (…)<\/em>
\n\u00a7 1o No homic\u00eddio culposo cometido na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, a pena \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) \u00e0 metade, se o agente: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.971, de 2014) (Vig\u00eancia)<\/em>
\nI – n\u00e3o possuir Permiss\u00e3o para Dirigir ou Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.971, de 2014) (Vig\u00eancia)<\/em>
\nII – pratic\u00e1-lo em faixa de pedestres ou na cal\u00e7ada; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.971, de 2014) (Vig\u00eancia)<\/em>
\nIII – deixar de prestar socorro, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 v\u00edtima do acidente; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.971, de 2014) (Vig\u00eancia)<\/em>
\nIV – no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o ou atividade, estiver conduzindo ve\u00edculo de transporte de passageiros. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.971, de 2014) (Vig\u00eancia)<\/em>
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nAssinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.<\/strong>
\n(A) No atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a autoridade policial dever\u00e1 encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de sa\u00fade e ao Instituto M\u00e9dico Legal.<\/strong>
\n(B) S\u00e3o inadmiss\u00edveis, como meios de prova, os laudos ou prontu\u00e1rios m\u00e9dicos fornecidos por postos de sa\u00fade.<\/strong>
\n(C) No atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a autoridade policial dever\u00e1 simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necess\u00e1rios.<\/strong>
\n(D) As medidas protetivas de urg\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o ser concedidas de of\u00edcio pelo juiz, isto \u00e9, independentemente de requerimento da ofendida.<\/strong>
\n(E) \u00c9 defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\nA) CORRETA: Item correto, nos termos do art. 11, II da Lei 11.340\/06.
\nB) ERRADA: Item errado, pois tais documentos s\u00e3o admitidos como meios de prova, nos termos do art. 12, \u00a73\u00ba da Lei Maria da Penha.
\nC) ERRADA: Item errado, pois a autoridade policial dever\u00e1 determinar a realiza\u00e7\u00e3o de outros exames periciais que se fizerem necess\u00e1rios, conforme disp\u00f5e o art. 12, IV da Lei Maria da Penha.
\nD) ERRADA: O Juiz pode decretar, de of\u00edcio, as medidas protetivas de urg\u00eancia, nos termos do que prev\u00ea o art. 19 da Lei 11.340\/06.
\nE) ERRADA: Item errado, pois esta \u00e9 uma das medidas que o Juiz pode aplicar de imediato, nos termos do art. 22, I da Lei 11.340\/06.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nConvencido de que havia sido tra\u00eddo, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presen\u00e7a de les\u00f5es corporais de natureza leve praticada em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica. <\/strong>
\nConsiderando esse caso hipot\u00e9tico, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei <\/strong>
\nMaria da Penha.<\/strong>
\n(A) A a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 p\u00fablica condicionada \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a.<\/strong>
\n(B) \u00c9 poss\u00edvel a composi\u00e7\u00e3o civil dos danos, com estipula\u00e7\u00e3o de danos morais em favor da v\u00edtima, para se evitar a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/strong>
\n(C) A a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 p\u00fablica incondicionada.<\/strong>
\n(D) A a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 privada.<\/strong>
\n(E) A a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da ofendida.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Em se tratando de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, o crime de les\u00f5es corporais ser\u00e1 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica INCONDICIONADA, conforme entendimento solidificado pelo STF no julgamento da ADIn 4427.
\nN\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, a composi\u00e7\u00e3o civil dos danos como forma de evitar a persecu\u00e7\u00e3o penal, pois este \u00e9 um dos institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Em se tratando de crime praticado no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher s\u00e3o INAPLIC\u00c1VEIS os institutos despenalizadores da Lei 9.099\/95, embora seja poss\u00edvel adotar o RITO sumar\u00edssimo previsto na Lei.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nNo que se refere ao inqu\u00e9rito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.<\/strong>
\n(A) Como o inqu\u00e9rito policial n\u00e3o constitui fase da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o seu arquivamento, bastando que n\u00e3o se ofere\u00e7a a respectiva den\u00fancia ou queixa.<\/strong>
\n(B) Em n\u00e3o havendo a\u00e7\u00e3o penal, o arquivamento do inqu\u00e9rito policial \u00e9 ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria decis\u00e3o judicial de arquivamento.<\/strong>
\n(C) Mesmo depois de ordenado pela autoridade judici\u00e1ria, em caso de arquivamento do inqu\u00e9rito por falta de base para a den\u00fancia, a autoridade policial poder\u00e1, se de outras provas tiver not\u00edcia, proceder a novas pesquisas.<\/strong>
\n(D) Caso se conven\u00e7a de que o autor do crime agiu em leg\u00edtima defesa, o delegado de pol\u00edcia poder\u00e1 mandar arquivar os autos do inqu\u00e9rito policial.<\/strong>
\n(E) Sendo o inqu\u00e9rito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong>
\nA) ERRADA: O arquivamento deve ser requerido pelo MP ao Juiz, caso entenda que n\u00e3o \u00e9 o caso de oferecimento da den\u00fancia. Da mesma forma, se o ofendido n\u00e3o ajuizar a queixa-crime no prazo legal, os autos do IP ser\u00e3o arquivados.
\nB) ERRADA: O arquivamento envolve ato do MP (promo\u00e7\u00e3o de arquivamento) e da autoridade judici\u00e1ria (decis\u00e3o de arquivamento), n\u00e3o incluindo a autoridade policial no processo decis\u00f3rio sobre o arquivamento, nos termos dos arts. 18, 19 e 28 do CPP.
\nC) CORRETA: O arquivamento do IP, quando realizado em raz\u00e3o da aus\u00eancia de provas para a den\u00fancia, permite a reativa\u00e7\u00e3o futura das investiga\u00e7\u00f5es, desde que surjam novas provas, nos termos do art. 18 do CPP.
\nD) ERRADA: A autoridade policial NUNCA poder\u00e1 mandar arquivar autos de inqu\u00e9rito, nos termos do art. 17 do CPP.
\nE) ERRADA: O Juiz pode discordar e, caso assim proceda, dever\u00e1 remeter os autos ao chefe do MP (em regra, o PGJ), para que este decida se mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o do MP (pelo arquivamento) ou se oferece a den\u00fancia, nos termos do art. 28 do CPP.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nConstitui um dos requisitos para que seja admitida a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, segundo a Lei n.\u00ba 9.296\/1996, o(a)<\/strong>
\n(A) fato investigado constituir infra\u00e7\u00e3o penal punida, no m\u00e1ximo, com pena de deten\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n(B) exist\u00eancia de ind\u00edcios razo\u00e1veis da participa\u00e7\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o penal.<\/strong>
\n(C) fato investigado constituir infra\u00e7\u00e3o penal punida com pena de multa.<\/strong>
\n(D) ind\u00edcio razo\u00e1vel da autoria em contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/strong>
\n(E) possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios dispon\u00edveis.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Para que seja poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas \u00e9 necess\u00e1rio que estejam presentes os requisitos do art. 2\u00ba da Lei 9.296\/96:
\nArt. 2\u00b0 N\u00e3o ser\u00e1 admitida a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas quando ocorrer qualquer das seguintes hip\u00f3teses:<\/em>
\nI – n\u00e3o houver ind\u00edcios razo\u00e1veis da autoria ou participa\u00e7\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o penal;<\/em>
\nII – a prova puder ser feita por outros meios dispon\u00edveis;<\/em>
\nIII – o fato investigado constituir infra\u00e7\u00e3o penal punida, no m\u00e1ximo, com pena de deten\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nVemos, assim, que a alternativa correta \u00e9 a letra B.
\nA letra D pode parecer tentadora, pois a contraven\u00e7\u00e3o penal \u00e9, ao fim e ao cabo, uma infra\u00e7\u00e3o penal. Entretanto, as contraven\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o punidas com, no m\u00e1ximo, pris\u00e3o simples, de maneira que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, que exige que se trate de infra\u00e7\u00e3o penal punida com reclus\u00e3o.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nCaber\u00e1 pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n.\u00ba 7.960\/1989) quando for imprescind\u00edvel para as investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito policial e houver fundadas raz\u00f5es, de acordo com qualquer prova admitida na legisla\u00e7\u00e3o penal, de autoria ou participa\u00e7\u00e3o do indiciado no crime de<\/strong>
\n(A) homic\u00eddio culposo.<\/strong>
\n(B) constrangimento ilegal.<\/strong>
\n(C) recepta\u00e7\u00e3o qualificada.<\/strong>
\n(D) corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/strong>
\n(E) tr\u00e1fico de drogas.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Caber\u00e1 pris\u00e3o tempor\u00e1ria nas hip\u00f3teses previstas no art. 1\u00ba da Lei 7.960\/89:
\nArt. 1\u00b0 Caber\u00e1 pris\u00e3o tempor\u00e1ria:<\/em>
\nI – quando imprescind\u00edvel para as investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito policial;<\/em>
\nII – quando o indicado n\u00e3o tiver resid\u00eancia fixa ou n\u00e3o fornecer elementos necess\u00e1rios ao esclarecimento de sua identidade;<\/em>
\nIII – quando houver fundadas raz\u00f5es, de acordo com qualquer prova admitida na legisla\u00e7\u00e3o penal, de autoria ou participa\u00e7\u00e3o do indiciado nos seguintes crimes:<\/em>
\na) homic\u00eddio doloso (art. 121, caput, e seu \u00a7 2\u00b0);<\/em>
\nb) seq\u00fcestro ou c\u00e1rcere privado (art. 148, caput, e seus \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0);<\/em>
\nc) roubo (art. 157, caput, e seus \u00a7\u00a7 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0);<\/em>
\nd) extors\u00e3o (art. 158, caput, e seus \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0);<\/em>
\ne) extors\u00e3o mediante seq\u00fcestro (art. 159, caput, e seus \u00a7\u00a7 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0);<\/em>
\nf) estupro (art. 213, caput, e sua combina\u00e7\u00e3o com o art. 223, caput, e par\u00e1grafo \u00fanico);<\/em>
\ng) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combina\u00e7\u00e3o com o art. 223, caput, e par\u00e1grafo \u00fanico);<\/em>
\nh) rapto violento (art. 219, e sua combina\u00e7\u00e3o com o art. 223 caput, e par\u00e1grafo \u00fanico);<\/em>
\ni) epidemia com resultado de morte (art. 267, \u00a7 1\u00b0);<\/em>
\nj) envenenamento de \u00e1gua pot\u00e1vel ou subst\u00e2ncia aliment\u00edcia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);<\/em>
\nl) quadrilha ou bando (art. 288), todos do C\u00f3digo Penal;<\/em>
\nm) genoc\u00eddio (arts. 1\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0 da Lei n\u00b0 2.889, de 1\u00b0 de outubro de 1956), em qualquer de sua formas t\u00edpicas;<\/em>
\nn) tr\u00e1fico de drogas (art. 12 da Lei n\u00b0 6.368, de 21 de outubro de 1976);<\/em>
\no) crimes contra o sistema financeiro (Lei n\u00b0 7.492, de 16 de junho de 1986).<\/em>
\nVemos, assim, que somente a letra E nos traz um delito que admite pris\u00e3o tempor\u00e1ria.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nAssinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acarea\u00e7\u00e3o segundo o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/strong>
\n(A) A acarea\u00e7\u00e3o \u00e9 ato processual presidido pelo promotor de justi\u00e7a, visando \u00e0 busca da verdade real.<\/strong>
\n(B) A acarea\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada na fase policial.<\/strong>
\n(C) Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimida\u00e7\u00e3o ou outra influ\u00eancia, n\u00e3o diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciar\u00e1 para que esta n\u00e3o veja aquela.<\/strong>
\n(D) Admite-se que v\u00e1rias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.<\/strong>
\n(E) A acarea\u00e7\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel entre acusados, em raz\u00e3o de seu direito constitucional ao sil\u00eancio.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\nA) ERRADA: Item errado, pois a acarea\u00e7\u00e3o \u00e9 ato processual realizado pelo Juiz, que \u00e9 quem preside a audi\u00eancia.
\nB) ERRADA: A acarea\u00e7\u00e3o pode ser realizada na fase investigat\u00f3ria, nos termos do art. 6\u00ba, VI do CPP.
\nC) CORRETA: Item correto, pois \u00e9 a previs\u00e3o contida no art. 226, III do CPP.
\nD) ERRADA: Item errado, pois o art. 228 determina que, neste caso, cada uma far\u00e1 a prova em separado, evitando-se qualquer comunica\u00e7\u00e3o entre elas.
\nE) ERRADA: Item errado, pois a acarea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 admitida entre acusados, nos termos do art. 229 do CPP.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nAssinale a alternativa correta acerca do inqu\u00e9rito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.<\/strong>
\n(A) Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisi\u00e7\u00e3o, determinar o indiciamento de algu\u00e9m pela autoridade policial.<\/strong>
\n(B) Veda-se \u00e0 v\u00edtima requerer ao delegado realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias na fase do inqu\u00e9rito policial.<\/strong>
\n(C) Cabe \u00e0 autoridade policial decretar a pris\u00e3o preventiva do indiciado.<\/strong>
\n(D) O indiciamento \u00e9 um ato discricion\u00e1rio da autoridade policial.<\/strong>
\n(E) Quando a autoridade policial tiver conhecimento da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal, dever\u00e1 averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sua atitude e seu estado de \u00e2nimo antes e depois do crime e durante ele, al\u00e9m de quaisquer outros elementos que contribu\u00edrem para a aprecia\u00e7\u00e3o do seu temperamento e do seu car\u00e1ter.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\nA) ERRADA: O indiciamento \u00e9 ato privativo da autoridade policial, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a76\u00ba da Lei 12.830\/13, vedando-se a interfer\u00eancia externa.
\nB) ERRADA: Item errado, pois a v\u00edtima PODE requerer qualquer dilig\u00eancia \u00e0 autoridade policial, que as realizar\u00e1 segundo seu crit\u00e9rio, nos termos do art. 14 do CPP.
\nC) ERRADA: A autoridade policial n\u00e3o pode decretar a pris\u00e3o preventiva, que \u00e9 ato privativo do Juiz, nos termos do art. 311 do CPP.
\nD) ERRADA: O indiciamento \u00e9 um ato que traz constrangimento ao indiciado (um constrangimento legal), de forma que dever\u00e1 estar fundamentado na exist\u00eancia de elementos de prova suficientes que indiquem a poss\u00edvel autoria do fato pelo indiciado. Considera-se, portanto, como um ato vinculado, pois n\u00e3o cabe \u00e0 autoridade policial nenhuma margem de discricionariedade: Se h\u00e1 elementos de prova, a pessoa deve ser indiciada; Se n\u00e3o h\u00e1, o indiciamento \u00e9 um constrangimento ilegal.
\nE) CORRETA: Item correto, pois \u00e9 a previs\u00e3o contida no art. 6\u00ba, IX do CPP:
\nArt. 6o Logo que tiver conhecimento da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal, a autoridade policial dever\u00e1:<\/em>
\n(…)<\/em>
\nIX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sua atitude e estado de \u00e2nimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribu\u00edrem para a aprecia\u00e7\u00e3o do seu temperamento e car\u00e1ter.<\/em>
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n
\nAssinale a alternativa correta acerca do ofendido e das testemunhas.<\/strong>
\n(A) Em regra, \u00e9 permitido \u00e0 testemunha dar sua opini\u00e3o pessoal em seu depoimento.<\/strong>
\n(B) Se o magistrado, ao condenar ou absolver o re\u00fa, mencionar expressamente que alguma testemunha mentiu, calou ou negou a verdade, dever\u00e1 remeter c\u00f3pia do depoimento \u00e0 autoridade policial, requisitando a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar o delito de falso testemunho.<\/strong>
\n(C) O ofendido que, intimado para prestar declara\u00e7\u00f5es, n\u00e3o comparecer, sem motivo justo, n\u00e3o poder\u00e1 ser conduzido \u00e0 presen\u00e7a da autoridade.<\/strong>
\n(D) As pessoas de m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser testemunhas. <\/strong>
\n(E) Em regra, o irm\u00e3o do acusado n\u00e3o poder\u00e1 eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o de depor.<\/strong>
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong>
\nA) ERRADA: A testemunha n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o par dar sua opini\u00e3o, pois a testemunha dep\u00f5e sobre FATOS, nos termos do art. 213 do CPP.
\nB) CORRETA: Item correta, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o contida no art. 211 do CPP:
\nArt. 211. Se o juiz, ao pronunciar senten\u00e7a final, reconhecer que alguma testemunha fez afirma\u00e7\u00e3o falsa, calou ou negou a verdade, remeter\u00e1 c\u00f3pia do depoimento \u00e0 autoridade policial para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito.<\/em>
\nC) ERRADA: Item errado, pois o ofendido PODE ser conduzido coercitivamente para prestar suas declara\u00e7\u00f5es, caso falte sem justo motivo, nos termos do art. 201, \u00a71\u00ba do CPP.
\nD) ERRADA: Item errado, pois n\u00e3o h\u00e1 qualquer ressalva neste sentido. A regra \u00e9 a de que toda pessoa pode ser testemunha, nos termos do art. 202 do CPP.
\nE) ERRADA: Item errado, pois o irm\u00e3o do acusado poder\u00e1 se eximir de depor, nos termos do art. 206 do CPP:
\nArt. 206. A testemunha n\u00e3o poder\u00e1 eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o de depor. Poder\u00e3o, entretanto, recusar-se a faz\u00ea-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o c\u00f4njuge, ainda que desquitado, o irm\u00e3o e o pai, a m\u00e3e, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando n\u00e3o for poss\u00edvel, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunst\u00e2ncias.<\/em>
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/span><\/strong><\/p>\n