{"id":23496,"date":"2015-05-27T23:14:16","date_gmt":"2015-05-28T02:14:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=23496"},"modified":"2015-05-29T18:06:05","modified_gmt":"2015-05-29T21:06:05","slug":"dpe-ro-tecnico-adm-comentarios-as-questoes-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dpe-ro-tecnico-adm-comentarios-as-questoes-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"DPE-RO (T\u00e9cnico adm) &#8211; Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de processo penal"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Boa noite!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Neste \u00faltimo domingo (24.05.2015) foi aplicada a prova da DPE-RO para o cargo de T\u00e9cnico Administrativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Foram 04 quest\u00f5es de Direito Processual Penal.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O gabarito da Banca, a meu ver, est\u00e1 correto. Assim, n\u00e3o vejo possibilidade de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Achei que a prova teve um bom n\u00edvel, j\u00e1 que se destinava a um cargo de n\u00edvel m\u00e9dio. Entretanto, quem foi nosso aluno aqui no Estrat\u00e9gia com certeza se deu bem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Vamos aos coment\u00e1rios!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(FGV \u2013 2015 \u2013 dpe-ro \u2013 T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>O inqu\u00e9rito policial \u00e9 tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo pr\u00e9vio que visa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de uma infra\u00e7\u00e3o penal e sua autoria, a fim de que o titular da a\u00e7\u00e3o penal possa ingressar em ju\u00edzo. Sobre suas principais caracter\u00edsticas, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A)\u00a0 a prova da materialidade e ind\u00edcios de autoria s\u00e3o necess\u00e1rios para propositura de a\u00e7\u00e3o penal, logo uma das caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito \u00e9 sua indispensabilidade;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B)\u00a0 o inqu\u00e9rito policial \u00e9 instrumento sigiloso, logo n\u00e3o poder\u00e1 ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C)\u00a0 o\u00a0 contradit\u00f3rio pleno e a ampla defesa s\u00e3o indispens\u00e1veis no inqu\u00e9rito policial;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D)\u00a0 o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento significativamente marcado pela oralidade;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E)\u00a0 o inqu\u00e9rito pode ser considerado indispon\u00edvel para a autoridade policial, j\u00e1 que, uma vez instaurado, n\u00e3o poder\u00e1 ser por ela diretamente arquivado.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A) ERRADA: O IP \u00e9 dispens\u00e1vel, pois o titular da a\u00e7\u00e3o penal pode j\u00e1 dispor dos elementos necess\u00e1rios para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal (provas da materialidade e ind\u00edcios de autoria).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">B) ERRADA: O advogado deve ter GARANTIDO o acesso aos elementos de prova j\u00e1 documentados nos autos, nos termos da S\u00famula Vinculante n\u00ba 14 do STF:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><em>S\u00famula Vinculante n\u00ba 14<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>C) ERRADA: No IP, por se tratar de procedimento meramente investigat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1<\/em> acusado, de forma que n\u00e3o h\u00e1 contradit\u00f3rio e ampla defesa em suas formas plenas, ainda que se reconhe\u00e7a a exist\u00eancia de elementos que denotem o respeito \u00e0s garantias constitucionais dos indiciados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">D) ERRADA: O IP \u00e9 um procedimento ESCRITO, e os atos n\u00e3o escritos dever\u00e3o ser reduzidos a termo, nos termos do art. 9\u00ba do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">E) CORRETA: Item correto, pois a autoridade policial N\u00c3O pode arquivar os autos do inqu\u00e9rito, nos termos do art. 17 do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #0000ff\"><strong>Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(FGV \u2013 2015 \u2013 dpe-ro \u2013 T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Il\u00eddio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime \u00fanico, em concurso de agentes, de inj\u00faria. Luana procura um advogado na inten\u00e7\u00e3o de propor queixa-crime contra Il\u00eddio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, n\u00e3o deseja contra ele iniciar uma a\u00e7\u00e3o. Diante disso, vai \u00e0 Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, \u00e9 correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Il\u00eddio:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A)\u00a0 dever\u00e1 ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B)\u00a0 n\u00e3o poder\u00e1 ser recebida pelo magistrado, pois o perd\u00e3o do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C)\u00a0 dever\u00e1 ser recebida pelo magistrado, pois a ren\u00fancia do ofendido \u00e9 ato individual, n\u00e3o se estendendo aos demais agentes;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D)\u00a0 n\u00e3o poder\u00e1 ser recebida pelo magistrado, pois a ren\u00fancia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E)\u00a0 dever\u00e1 ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procura\u00e7\u00e3o com poderes gerais.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Por se tratar de crime de a\u00e7\u00e3o penal PRIVADA, a ren\u00fancia manifestada em face de um dos infratores e estende aos demais, na forma do art. 49 do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Assim, se a v\u00edtima posteriormente pretender ajuizar a queixa-crime em face do outro infrator (Il\u00eddio), dever\u00e1 ter sua pretens\u00e3o rejeitada, ou seja, a queixa-crime n\u00e3o dever\u00e1 ser recebida, pois a ren\u00fancia oferecida a Ortega se estendeu a Il\u00eddio, acarretando a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, nos termos do art. 107, V do CP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #0000ff\"><strong>Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(FGV \u2013 2015 \u2013 dpe-ro \u2013 T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Uma das partes fundamentais da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o r\u00e9u, que \u00e9 aquele que figura no polo passivo do processo, na condi\u00e7\u00e3o de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A)\u00a0 em virtude do direito ao sil\u00eancio, o r\u00e9u pode se recusar a responder \u00e0s perguntas do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre os fatos, mas n\u00e3o as do magistrado;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B)\u00a0 a ampla defesa \u00e9 um direito do r\u00e9u, de modo que pode ele optar por n\u00e3o ser assistido por patrono particular ou defensor p\u00fablico, ainda que n\u00e3o seja ele pr\u00f3prio advogado;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C)\u00a0 n\u00e3o existem causas de impedimento aplic\u00e1veis aos defensores;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D)\u00a0 caso o advogado particular n\u00e3o tenha mais interesse em patrocinar o r\u00e9u, ser\u00e1 ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E)\u00a0 mesmo o r\u00e9u revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria P\u00fablica, caso n\u00e3o constitua advogado.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>COMENT\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A) ERRADA: O r\u00e9u pode permanecer em sil\u00eancio, deixando de responder a quaisquer perguntas, de quem quer que seja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">B) ERRADA: A defesa t\u00e9cnica (aquela realizada por profissional habilitado) \u00e9 INDISPENS\u00c1VEL no processo penal, de maneira que o r\u00e9u dever\u00e1 ser representado por um defensor, a menos que seja, ele pr\u00f3prio, habilitado profissionalmente (advogado ou defensor p\u00fablico), nos termos dos arts. 261 e 263 do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">C) ERRADA: Item errado, pois aqueles que forem parentes do Juiz da causa ser\u00e3o considerados IMPEDIDOS de exercer as fun\u00e7\u00f5es de defensor no processo, nos termos do art. 267 do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">D) ERRADA: Item errado, pois o r\u00e9u tem o direito de indicar o patrono de sua confian\u00e7a, nos termos do art. 263 do CPP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">E) CORRETA: Item correto, pois nenhum acusado poder\u00e1 ser processado sem um defensor, nos termos do art. 261 do CPP:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>Art.\u00a0261.\u00a0\u00a0Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, ser\u00e1 processado ou julgado sem defensor.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #0000ff\"><strong>Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(FGV \u2013 2015 \u2013 dpe-ro \u2013 T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Carla alega ser v\u00edtima de um crime de extors\u00e3o mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece \u00e0 Delegacia e narra tal fato. O promotor de justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s analisar as investiga\u00e7\u00f5es realizadas, conclui que n\u00e3o existem ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inqu\u00e9rito porque mais parece uma vingan\u00e7a de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A)\u00a0 n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, pois esse instituto n\u00e3o \u00e9 previsto no C\u00f3digo de Processo Penal;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B)\u00a0 cabe a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode aditar a queixa formulada;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C)\u00a0 n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, pois n\u00e3o houve omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D)\u00a0 cabe a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, e deve o Minist\u00e9rio P\u00fablico intervir em todos os termos do processo;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E)\u00a0 diante da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cabe a\u00e7\u00e3o privada subsidi\u00e1ria e a posterior omiss\u00e3o do querelante n\u00e3o permite que aquele retome a a\u00e7\u00e3o como parte principal.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Neste caso n\u00e3o cabe a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica porque o MP n\u00e3o ficou inerte, ou seja, o MP atuou, manifestando-se pelo ARQUIVAMENTO do IP. A a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica s\u00f3 tem cabimento quando o MP fica inerte, ou seja, deixa transcorrer o prazo para oferecimento da den\u00fancia sem fazer nada, nem mesmo requerer o arquivamento do IP ou devolver os autos do IP para novas dilig\u00eancias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #0000ff\"><strong>Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal Boa noite! Neste \u00faltimo domingo (24.05.2015) foi aplicada a prova da DPE-RO para o cargo de T\u00e9cnico Administrativo. Foram 04 quest\u00f5es de Direito Processual Penal. O gabarito da Banca, a meu ver, est\u00e1 correto. Assim, n\u00e3o vejo possibilidade de recurso. 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