Ol\u00e1 caros concurseiros,<\/p>\n
Nessa dica de hoje vou deixar aqui a estrutura b\u00e1sica de uma pe\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o por medida cautelar pessoal a ser decretada pelo juiz, mediante a provoca\u00e7\u00e3o do delegado de pol\u00edcia.<\/p>\n
Se voc\u00ea est\u00e1 estudando para a 2\u00aa fase do concurso de Delegado da PCDF, \u00e9 uma valiosa dica.<\/p>\n
Primeiramente, em toda a pe\u00e7a processual voc\u00ea precisa endere\u00e7\u00e1-la, e isso se faz nas primeiras linhas do papel, ocasi\u00e3o em que voc\u00ea vai se dirigir ao juiz competente para decidir acerca do seu pedido de medida cautelar.<\/p>\n
Se for um crime contra o patrim\u00f4nio (exemplo: latroc\u00ednio) voc\u00ea deve dirigir seu pedido ao juiz de direito da comarca, caso n\u00e3o exista uma vara especializada, no entanto, como no edital da PCDF n\u00e3o consta o c\u00f3digo de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do DF, acredito que voc\u00ea poder\u00e1 endere\u00e7\u00e1-la diretamente ao juiz de direito, sem se preocupar com alguma especificidade.<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA _____\u00aa VARA CRIMINAL (OU APENAS VARA) DA COMARCA DE _____________.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa parte inicial vem o pre\u00e2mbulo, nesse ponto \u00e9 como se voc\u00ea se apresentasse para o juiz como autoridade competente para representar pela medida. Vale a a pena nesse ponto mencionar a legitimidade que voc\u00ea possui para representar, no caso da pris\u00e3o preventiva isso est\u00e1 no art. 13, IV, do CPP. Voc\u00ea ainda pode mencionar outros dispositivos legais que embasar\u00e3o a sua pe\u00e7a, como os art. 311 e ss. do CPP, a lei 12.830\/13 e ainda pode citar o estatuto da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal.<\/p>\n
Veja abaixo um exemplo de pre\u00e2mbulo:<\/p>\n
\u201cA Pol\u00edcia Civil do estado do ______, por meio do seu Delegado de Pol\u00edcia, ao final assinado, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe s\u00e3o conferidas, dentre outros dispositivos, pelos arts. 13, IV, 282, \u00a72\u00b0 e 311, todos do CPP, bem como no art. 2\u00b0, \u00a71\u00b0, da Lei 12.830\/2013, bem assim pela (citar a lei que regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia civil do estado para o qual est\u00e1 prestando concurso), vem, mui respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, representar pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de (citar o nome do investigado\/indiciado), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor\u201d.<\/p>\n
Depois voc\u00ea vai narrar sucintamente os fatos que ocorreram, nesse quesito o examinador vai apenas medir o seu poder de s\u00edntese. A ideia \u00e9 parafrasear o texto do enunciado, onde foi narrada a historinha que d\u00e1 vida \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n
Agora vem a parte mais importante, que \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o. eu costumo dividir essa parte em 3 sub-itens, quais sejam, a pr\u00e1tica delituosa, o cabimento e os requisitos cautelares.<\/p>\n
Na primeira, vale a pena tipificar a conduta descrita no enunciado, provando que voc\u00ea sabe identificar o crime que ocorreu.<\/p>\n
Na segunda voc\u00ea vai provar que \u00e9 cab\u00edvel, no caso concreto a pris\u00e3o preventiva. S\u00f3 se fala em requisitos de cautelaridade se a medida for cab\u00edvel. Voc\u00ea s\u00f3 vai provar que uma coisa \u00e9 necess\u00e1ria se ela for cab\u00edvel.<\/p>\n
Tente encaixar a conduta em um dos incisos do art. 313, do CPP, lembrando que as hip\u00f3teses s\u00e3o alternativas, bastando que a situa\u00e7\u00e3o se encaixe em um dos incisos.<\/p>\n
Na terceira voc\u00ea vai verificar se o enunciado deixou claro uma das hip\u00f3teses do art. 312, “caput” (garantia da ordem p\u00fabica, da ordem econ\u00f4mica, conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o penal, assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal) ou par\u00e1grafo \u00fanico (preventiva alternativa – quando do descumprimento de outra medida cautelar diversa da pris\u00e3o).<\/p>\n
Finalizada a fundamenta\u00e7\u00e3o, vamos ao pedido.<\/p>\n
No pedido, voc\u00ea vai representar ao juiz pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, com a expedi\u00e7\u00e3o do mandado respectivo, sem a outiva da parte contr\u00e1ria, pela pr\u00f3pria natureza da medida e ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do membro do MP.<\/p>\n
Simples assim, viram como \u00e9 f\u00e1cil produzir uma representa\u00e7\u00e3o por pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
\u00c9 claro que existem algumas outras nuances e detalhes que voc\u00ea fica sabendo quando adquire o meu curso completo de pe\u00e7as pr\u00e1ticas para delegado de pol\u00edcia, que est\u00e1 a venda no link abaixo. A aula 2 j\u00e1 deve ser publicada at\u00e9 sexta-feira (29\/05).<\/p>\n
CURSO DE PE\u00c7AS PR\u00c1TICAS PARA DELEGADO DE POL\u00cdCIA:<\/p>\n