{"id":23028,"date":"2015-04-30T02:42:21","date_gmt":"2015-04-30T05:42:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=23028"},"modified":"2015-04-30T17:26:11","modified_gmt":"2015-04-30T20:26:11","slug":"tj-sp-comentarios-as-questoes-de-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-sp-comentarios-as-questoes-de-direito-penal\/","title":{"rendered":"TJ-SP – Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Direito Penal"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Tudo bem?<\/p>\n

Recentemente foi aplicada a prova para o concurso do TJ-SP, para o cargo de Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, e vamos comentar, neste breve artigo, as 06 quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas pela VUNESP na prova.<\/p>\n

Achei a prova com um bom n\u00edvel para o cargo a que se destinava, e quem estudou pelo nosso material com certeza se saiu bem!<\/p>\n

N\u00e3o vejo, contudo, possibilidade de recursos.<\/p>\n

Vamos a elas:<\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsifica\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is p\u00fablicos, especial e expressamente no que concerne \u00e0s seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

(A) produ\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(B) contrafa\u00e7\u00e3o e conspurca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(C) fabrica\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(D) adultera\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

(E) corrup\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O delito em tela pode ser praticado mediante FABRICA\u00c7\u00c3O ou ALTERA\u00c7\u00c3O do papel p\u00fablico. Vejamos:<\/p>\n

Falsifica\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is p\u00fablicos<\/em><\/p>\n

Art. 293 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:<\/em><\/p>\n

I – selo destinado a controle tribut\u00e1rio, papel selado ou qualquer papel de emiss\u00e3o legal destinado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de tributo; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.035, de 2004)<\/a><\/em><\/p>\n

II – papel de cr\u00e9dito p\u00fablico que n\u00e3o seja moeda de curso legal;<\/em><\/p>\n

III – vale postal;<\/em><\/p>\n

IV – cautela de penhor, caderneta de dep\u00f3sito de caixa econ\u00f4mica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito p\u00fablico;<\/em><\/p>\n

V – tal\u00e3o, recibo, guia, alvar\u00e1 ou qualquer outro documento relativo a arrecada\u00e7\u00e3o de rendas p\u00fablicas ou a dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o por que o poder p\u00fablico seja respons\u00e1vel;<\/em><\/p>\n

VI – bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela Uni\u00e3o, por Estado ou por Munic\u00edpio:<\/em><\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa.<\/em><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

O crime de falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se<\/strong><\/p>\n

(A) cometido por motivo ego\u00edstico.<\/strong><\/p>\n

(B) a v\u00edtima sofre vultoso preju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n

(C) o agente aufere lucro.<\/strong><\/p>\n

(D) o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico e comete o crime prevalecendo\u00adse do cargo.<\/strong><\/p>\n

(E) cometido com o fim de produzir prova em processo penal.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O aumento de pena no delito de falsidade ideol\u00f3gica est\u00e1 previsto no art. 299, \u00a7 \u00fanico do CP. Vejamos:<\/p>\n

Falsidade ideol\u00f3gica<\/em><\/p>\n

Art. 299 – Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:<\/em><\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e multa, de quinhentos mil r\u00e9is a cinco contos de r\u00e9is, se o documento \u00e9 particular.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Se o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.<\/em><\/p>\n

Assim, vemos que h\u00e1 o aumento de pena se o agente \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico e comete o crime prevalecendo\u00ad-se do cargo.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

O peculato culposo<\/strong><\/p>\n

(A) \u00e9 fato at\u00edpico, pois n\u00e3o est\u00e1 expressamente previsto no CP.<\/strong><\/p>\n

(B) tem a ilicitude exclu\u00edda se o agente repara o dano a qualquer tempo.<\/strong><\/p>\n

(C) tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da senten\u00e7a irrecorr\u00edvel.<\/strong><\/p>\n

(D) \u00e9 punido com deten\u00e7\u00e3o, de dois a doze anos, e multa.<\/strong><\/p>\n

(E) \u00e9 punido com a mesma pena do peculato doloso.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O peculato culposo \u00e9 fato T\u00cdPICO, pois est\u00e1 previsto no art. 312, \u00a72\u00ba do CP, com uma pena bem inferior \u00e0 do peculato doloso.<\/p>\n

Entretanto, caso o agente repare o dano AT\u00c9 a senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, ficar\u00e1 extinta a punibilidade. Vejamos:<\/p>\n

Art. 312 (…)<\/em><\/p>\n

Peculato culposo<\/em><\/p>\n

2\u00ba – Se o funcion\u00e1rio concorre culposamente para o crime de outrem:<\/em><\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano.<\/em><\/p>\n

3\u00ba – No caso do par\u00e1grafo anterior, a repara\u00e7\u00e3o do dano, se precede \u00e0 senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, extingue a punibilidade; se lhe \u00e9 posterior, reduz de metade a pena imposta.<\/em><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

O funcion\u00e1rio p\u00fablico que tem conhecimento de infra\u00e7\u00e3o cometida no exerc\u00edcio do cargo por subordinado e que, por indulg\u00eancia, n\u00e3o promove sua responsabiliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o comunica o fato ao superior competente para tanto pratica<\/strong><\/p>\n

(A) corrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333).<\/strong><\/p>\n

(B) corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317).<\/strong><\/p>\n

(C) fato at\u00edpico, pois n\u00e3o est\u00e1 descrito expressamente como crime no CP.<\/strong><\/p>\n

(D) condescend\u00eancia criminosa (CP, art. 320).<\/strong><\/p>\n

(E) prevarica\u00e7\u00e3o (CP, art. 319).<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Tal funcion\u00e1rio p\u00fablico estar\u00e1 praticando o crime de condescend\u00eancia criminosa, previsto no art. 320 do CP:<\/p>\n

Condescend\u00eancia criminosa<\/em><\/p>\n

Art. 320 – Deixar o funcion\u00e1rio, por indulg\u00eancia, de responsabilizar subordinado que cometeu infra\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do cargo ou, quando lhe falte compet\u00eancia, n\u00e3o levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:<\/em><\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de quinze dias a um m\u00eas, ou multa.<\/em><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

Com intuito de proteger seu filho, Jo\u00e3o comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. Jo\u00e3o<\/strong><\/p>\n

(A) comete falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime.<\/strong><\/p>\n

(B) comete falso testemunho, mas n\u00e3o ser\u00e1 punido por expressa disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/strong><\/p>\n

(C) comete falso testemunho.<\/strong><\/p>\n

(D) n\u00e3o comete crime algum, pois n\u00e3o est\u00e1 descrito expressamente como crime no CP.<\/strong><\/p>\n

(E) comete autoacusa\u00e7\u00e3o falsa.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Jo\u00e3o, neste caso, praticou o delito de autoacusa\u00e7\u00e3o falsa de crime, previsto no art. 341 do CP:<\/p>\n

Auto-acusa\u00e7\u00e3o falsa<\/em><\/p>\n

Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:<\/em><\/p>\n

Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a dois anos, ou multa.<\/em><\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(VUNESP \u2013 2015 \u2013 tj-sp \u2013 Escrevente Judici\u00e1rio)<\/strong><\/p>\n

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode \u201cacelerar\u201d o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cart\u00f3rio judicial \u2013 o qual tamb\u00e9m seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem inten\u00e7\u00e3o de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois n\u00e3o \u00e9 amigo do funcion\u00e1rio p\u00fablico. Pedro nega\u00adse a entregar a Marcos qualquer quantia e n\u00e3o aceita a oferta.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 correto afirmar que Marcos<\/strong><\/p>\n

(A) praticou corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317) e Pedro n\u00e3o cometeu crime algum.<\/strong><\/p>\n

(B) praticou explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio (CP, art. 357) e Pedro n\u00e3o cometeu crime algum.<\/strong><\/p>\n

(C) praticou corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317) e Pedro corrup\u00e7\u00e3o ativa (CP, art. 333).<\/strong><\/p>\n

(D) e Pedro praticaram corrup\u00e7\u00e3o passiva (CP, art. 317).<\/strong><\/p>\n

(E) e Pedro n\u00e3o praticaram crime algum, pois os fatos n\u00e3o evolu\u00edram.<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso, Marcos praticou o delito de explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio consumado, com causa de aumento de pena, nos termos do art. 357 e seu \u00a7 \u00fanico, do CP:<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio<\/em><\/p>\n

Art. 357 – Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, funcion\u00e1rio de justi\u00e7a, perito, tradutor, int\u00e9rprete ou testemunha:<\/em><\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – As penas aumentam-se de um ter\u00e7o, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade tamb\u00e9m se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.<\/em><\/p>\n

Pedro, por\u00e9m, n\u00e3o praticou crime algum.<\/p>\n

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal Tudo bem? Recentemente foi aplicada a prova para o concurso do TJ-SP, para o cargo de Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, e vamos comentar, neste breve artigo, as 06 quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas pela VUNESP na prova. 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