Oi pessoal!<\/p>\n
A prova de Regimento Interno do TRE-MG teve um grau m\u00e9dio de dificuldade. Como previsto, a banca se resumiu a cobrar o texto do Regimento, e quem estudou bem certamente deve ter feito uma boa prova. N\u00e3o consegui enxergar nenhuma possibilidade de recurso, mas se tiverem alguma d\u00favida estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A seguir est\u00e3o meus coment\u00e1rios a respeito de cada uma das quest\u00f5es. Tomei por base a prova Tipo 01 para T\u00e9cnico na \u00e1rea de Edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Grande abra\u00e7o a todos!<\/p>\n
Paulo Guimar\u00e3es
\npauloguimaraes@estrategiaconcursos.com.br
\nwww.facebook.com\/pauloguimaraesfilho<\/p>\n
36. O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG) (Resolu\u00e7\u00e3o do TRE\/MG n\u00ba 873, de 10\/11\/2011, e altera\u00e7\u00f5es posteriores) disciplina, dentre outras mat\u00e9rias, a sua forma de organiza\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.
\nA) O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais \u00e9 composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, mediante elei\u00e7\u00e3o, por voto secreto.
\nB) Os Ju\u00edzes do Tribunal, titulares ou substitutos, servir\u00e3o obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois bi\u00eanios consecutivos, n\u00e3o podendo ser dispensados da fun\u00e7\u00e3o eleitoral antes do transcurso do bi\u00eanio.
\nC) N\u00e3o podem fazer parte do Tribunal c\u00f4njuges, companheiros ou parentes consangu\u00edneos ou afins, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o quarto grau, devendo ser exclu\u00eddo, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por \u00faltimo.
\nD) N\u00e3o podem fazer parte do Tribunal, no per\u00edodo compreendido entre a homologa\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria destinada \u00e0 escolha de candidatos e a proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos, o c\u00f4njuge, o companheiro, parente consangu\u00edneo ou afim, at\u00e9 o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: O erro est\u00e1 na alternativa B, pois pode haver dispensa da fun\u00e7\u00e3o eleitoral antes do transcurso do bi\u00eanio, desde que haja justa causa, mediante aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal. Todas as outras alternativas reproduzem quase literalmente dispositivos do Regimento Interno.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
37. Sobre a compet\u00eancia do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG), faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es jurisdicionais processar e julgar originariamente
\nA) os pedidos de mandado de seguran\u00e7a contra atos administrativos do Tribunal.
\nB) os pedidos de habeas data e de mandado de injun\u00e7\u00e3o, em todos os casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nC) o pedido de designa\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de Promotor Eleitoral junto aos Ju\u00edzos e Juntas Eleitorais.
\nD) as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice\u2010Presidente da Rep\u00fablica, e estadual.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: A alternativa B est\u00e1 incorreta porque os habeas data e mandados de injun\u00e7\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o de compet\u00eancia do TRE quando tratarem de mat\u00e9ria eleitoral. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque essa designa\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Procurador Regional Eleitoral. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque as a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo nas elei\u00e7\u00f5es para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia do TRE.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
38. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compet\u00eancias do Presidente e do Vice\u2010Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG), analise as afirmativas a seguir.
\nI. Compete ao Vice\u2010Presidente do Tribunal convocar as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.
\nII. Compete ao Vice\u2010Presidente exercer a Dire\u00e7\u00e3o\u2010Geral da Escola Judici\u00e1ria.
\nIII. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
\nIV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sess\u00f5es de julgamento, propor e encaminhar as quest\u00f5es, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva s\u00famula de julgamento. <\/p>\n
Est\u00e3o corretas apenas as afirmativas
\nA) I e II.
\nB) I, II e IV.
\nC) I, III e IV.
\nD) II, III e IV.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: A convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias compete ao Presidente, e n\u00e3o ao Vice-Presidente do Tribunal. Por isso a assertiva I est\u00e1 incorreta. A descri\u00e7\u00e3o de todas as outras atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 correta.<\/p>\n
GABARITO: D<\/p>\n
39. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG) reunir\u2010se\u2010\u00e1 ordinariamente oito vezes por m\u00eas e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou do pr\u00f3prio Tribunal (Art. 77 Resolu\u00e7\u00e3o do TRE\/MG n\u00ba 873\/2011). Sobre as sess\u00f5es do tribunal,
\nA) n\u00e3o poder\u00e3o ser gravadas, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do Presidente do Tribunal.
\nB) ser\u00e3o presididas pelo Juiz mais antigo que estiver presente, na aus\u00eancia ou impedimento do Presidente.
\nC) ser\u00e3o p\u00fablicas, exceto se o interesse p\u00fablico exigir que se limite a presen\u00e7a em determinados atos \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos de lei.
\nD) \u00e9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de advogados para produzir sustenta\u00e7\u00e3o oral ou para prestar esclarecimentos sobre fatos e circunst\u00e2ncias, mesmo se pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria em debate. <\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois, em regra, as sess\u00f5es s\u00e3o gravadas, podendo ser transmitidas ao vivo, salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do Presidente do Tribunal. A alternativa B est\u00e1 incorreta porque as sess\u00f5es s\u00e3o, em regra, presididas pelo Presidente do Tribunal. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque os advogados poder\u00e3o ocupar a tribuna para formular requerimento, produzir sustenta\u00e7\u00e3o oral ou para prestar esclarecimentos sobre fatos e circunst\u00e2ncias pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria em debate.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
40. Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG) (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 873\/2011 do TRE\/MG e altera\u00e7\u00f5es posteriores), o Procurador Regional Eleitoral N\u00c3O \u00e9 competente para
\nA) nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.
\nB) coordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.
\nC) assistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos.
\nD) promover a a\u00e7\u00e3o penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar dilig\u00eancias investigat\u00f3rias, em todos os casos de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal.<\/p>\n
COMENT\u00c1RIOS: O erro est\u00e1 na alternativa A, que descreve uma atribui\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal, e n\u00e3o do Procurador Regional Eleitoral.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Oi pessoal! A prova de Regimento Interno do TRE-MG teve um grau m\u00e9dio de dificuldade. Como previsto, a banca se resumiu a cobrar o texto do Regimento, e quem estudou bem certamente deve ter feito uma boa prova. N\u00e3o consegui enxergar nenhuma possibilidade de recurso, mas se tiverem alguma d\u00favida estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. A seguir […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[616,529],"tax_estado":[],"class_list":["post-22505","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-regimento-interno","tag-tre-mg"],"acf":[],"yoast_head":"\n