Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
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Boa noite!<\/p>\n
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Analisando a prova de legisla\u00e7\u00e3o institucional do concurso da DPE-MT, aplicada recentemente, vejo possibilidade de recurso em uma das quest\u00f5es:<\/p>\n
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(FGV – 2015 – DPE-MT – ANALISTA: ADVOGADO)<\/strong><\/p>\n Pedro e Cristina s\u00e3o casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com a\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornec\u00ea-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor l\u00edquido de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n Com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2011 do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica e na Lei Complementar n\u00ba 146\/2003, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n (A) Pedro e Cristina ter\u00e3o que requerer a assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita ao Defensor P\u00fablico Geral do Estado, tendo em vista que a renda familiar mensal ultrapassa a quantia de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n (B) Pedro e Cristina ser\u00e3o considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assist\u00eancia jur\u00eddica pela Defensoria P\u00fablica, tendo em vista que a renda familiar \u00e9 de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n (C) Nesse caso, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas as necessidades econ\u00f4micas dos benefici\u00e1rios, por se tratar de exerc\u00edcio de curadoria especial.<\/strong><\/p>\n (D) Pedro e Cristina ser\u00e3o considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assist\u00eancia jur\u00eddica pela Defensoria P\u00fablica eis que somente ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o os rendimentos de Pedro, sendo estes inferiores a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n (E) Pedro e Cristina seriam considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assist\u00eancia jur\u00eddica pela Defensoria P\u00fablica, ainda que possu\u00edssem patrim\u00f4nio vultoso.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso, como mais de uma pessoa contribui para a composi\u00e7\u00e3o da renda do n\u00facleo familiar, o par\u00e2metro a ser utilizado \u00e9 o de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, por for\u00e7a do \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 1\u00ba (…)<\/em><\/p>\n 2\u00ba. Quando mais de uma pessoa contribuir para a renda familiar l\u00edquida, o par\u00e2metro para a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica ser\u00e1 de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/em><\/p>\n Contudo, a quest\u00e3o deve ser anulada, eis que o enunciado diz que o casal procurou a Defensoria P\u00fablica do Estado do Mato Grosso do SUL.<\/strong><\/span> Ora, o concurso se deu para a Defensoria P\u00fablica do estado do Mato Grosso, e n\u00e3o do Mato Grosso do Sul, de forma que n\u00e3o consta no edital qualquer legisla\u00e7\u00e3o acerca da Defensoria P\u00fablica do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Assim, a quest\u00e3o deve ser anulada.<\/span><\/strong><\/p>\n \n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa noite! Analisando a prova de legisla\u00e7\u00e3o institucional do concurso da DPE-MT, aplicada recentemente, vejo possibilidade de recurso em uma das quest\u00f5es: (FGV – 2015 – DPE-MT – ANALISTA: ADVOGADO) Pedro e Cristina s\u00e3o casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[667,8],"tax_estado":[],"class_list":["post-21947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-dpe-mt","tag-recurso"],"acf":[],"yoast_head":"\n