Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa tarde!<\/p>\n
Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Processual Penal que foram cobradas na prova do TRE-GO, aplicada neste domingo pelo CESPE, para o cargo de ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA.<\/p>\n
A prova teve um bom n\u00edvel, at\u00e9 abaixo do que esperava, e tenho certeza de que nossos alunos foram muito bem!<\/p>\n
Seguem os coment\u00e1rios:<\/p>\n
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(CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial iniciado mediante requerimento da v\u00edtima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado por arrombamento.<\/strong><\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, de acordo com o disposto no C\u00f3digo de Processo Penal e na atual jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acerca de inqu\u00e9rito policial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requerer ao juiz a devolu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e0 autoridade policial, se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de nova dilig\u00eancia imprescind\u00edvel ao oferecimento da den\u00fancia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois o pr\u00f3prio CPP admite tal possibilidade, nos termos de seu 16:<\/p>\n Art. 16. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 requerer a devolu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e0 autoridade policial, sen\u00e3o para novas dilig\u00eancias, imprescind\u00edveis ao oferecimento da den\u00fancia.<\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial iniciado mediante requerimento da v\u00edtima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado por arrombamento.<\/strong><\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, de acordo com o disposto no C\u00f3digo de Processo Penal e na atual jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acerca de inqu\u00e9rito policial, embora fosse poss\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito mediante requisi\u00e7\u00e3o do juiz, somente a autoridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois o ato de indiciamento \u00e9 PRIVATIVO da autoridade policial, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a76\u00ba da Lei 12.830\/13:<\/p>\n Art. 2\u00ba (…)<\/em><\/p>\n 6o O indiciamento, privativo do delegado de pol\u00edcia, dar-se-\u00e1 por ato fundamentado, mediante an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica do fato, que dever\u00e1 indicar a autoria, materialidade e suas circunst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial iniciado mediante requerimento da v\u00edtima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado por arrombamento.<\/strong><\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, de acordo com o disposto no C\u00f3digo de Processo Penal e na atual jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acerca de inqu\u00e9rito policial, o prazo legal para que o delegado de pol\u00edcia termine o inqu\u00e9rito policial \u00e9 de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instaura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O prazo, neste caso, \u00e9 de 30 dias, em caso de indiciado solto e 10 dias no caso de indiciado preso. Contudo, neste \u00faltimo caso, o prazo come\u00e7a a correr da data da efetiva\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, nos termos do art. 10 do CPP:<\/p>\n Art. 10. O inqu\u00e9rito dever\u00e1 terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hip\u00f3tese, a partir do dia em que se executar a ordem de pris\u00e3o, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fian\u00e7a ou sem ela.<\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Camila foi presa em flagrante delito pela suposta pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas. Ap\u00f3s ser citada da a\u00e7\u00e3o penal, manifestou interesse em ser assistida pela defensoria p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue o pr\u00f3ximo item, com base na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e nas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/strong><\/p>\n Devido \u00e0 gravidade do delito de que Camila \u00e9 acusada, o juiz que receber o auto de pris\u00e3o em flagrante est\u00e1 legalmente impedido de, de of\u00edcio, conceder-lhe liberdade provis\u00f3ria ou aplicar-lhe medidas cautelares.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item absolutamente errado. O simples fato de tratar-se de crime de tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o impede a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ou fixa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, conforme entendimento solidificado pelo STF e pelo STJ, devendo ser aplicado o art. 310 do CPP:<\/p>\n Art. 310. Ao receber o auto de pris\u00e3o em flagrante, o juiz dever\u00e1 fundamentadamente: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/a><\/em><\/p>\n I – relaxar a pris\u00e3o ilegal; ou (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/a><\/em><\/p>\n II – converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste C\u00f3digo<\/a>, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; ou (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/a><\/em><\/p>\n III – conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/a><\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Tendo recebido den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Jos\u00e9 pela pr\u00e1tica do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a cita\u00e7\u00e3o pessoal do acusado no endere\u00e7o residencial constante nos autos. O oficial de justi\u00e7a, por n\u00e3o ter localizado Jos\u00e9, certificou que ele se encontrava em local incerto e n\u00e3o sabido.<\/strong><\/p>\n Considerando as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como refer\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada.<\/strong><\/p>\n Suponha que Jos\u00e9 tenha constitu\u00eddo advogado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a intima\u00e7\u00e3o do advogado deve, em regra, ser realizada por publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto, pois a intima\u00e7\u00e3o do defensor constitu\u00eddo se d\u00e1 por publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o oficial, devendo constar o nome do acusado. Vejamos:<\/p>\n Art. 370. Nas intima\u00e7\u00f5es dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, ser\u00e1 observado, no que for aplic\u00e1vel, o disposto no Cap\u00edtulo anterior. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.271, de 17.4.1996)<\/a><\/em><\/p>\n 1o A intima\u00e7\u00e3o do defensor constitu\u00eddo, do advogado do querelante e do assistente far-se-\u00e1 por publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. (Inclu\u00eddo Lei n\u00ba 9.271, de 17.4.1996)<\/a><\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Tendo recebido den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Jos\u00e9 pela pr\u00e1tica do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a cita\u00e7\u00e3o pessoal do acusado no endere\u00e7o residencial constante nos autos. O oficial de justi\u00e7a, por n\u00e3o ter localizado Jos\u00e9, certificou que ele se encontrava em local incerto e n\u00e3o sabido.<\/strong><\/p>\n Considerando as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como refer\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada.<\/strong><\/p>\n O juiz deve determinar a cita\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 por edital e decretar a sua pris\u00e3o preventiva ainda que este tenha constitu\u00eddo advogado.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado. Isso porque, embora a cita\u00e7\u00e3o por edital seja o meio apropriado para a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u que se encontra em local incerto e n\u00e3o sabido (nos termos do art. 363, \u00a71\u00ba do CPP), o Juiz n\u00e3o est\u00e1 obrigado a decretar a pris\u00e3o preventiva do acusado. A decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva fica sempre a cargo do Juiz, devendo ser avaliado se est\u00e3o presentes os requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n C\u00e9lio, r\u00e9u prim\u00e1rio e de bons antecedentes, foi condenado em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 pena de vinte e dois anos de reclus\u00e3o em regime fechado pela pr\u00e1tica do crime de latroc\u00ednio tentado, o que motivou o advogado do r\u00e9u a se preparar para interpor apela\u00e7\u00e3o. O juiz que emitiu a senten\u00e7a decretou tamb\u00e9m a pris\u00e3o preventiva de C\u00e9lio, que havia respondido ao processo em liberdade. No entanto, a pol\u00edcia, que tentava cumprir o mandado de pris\u00e3o emitido pelo juiz, n\u00e3o conseguiu encontrar o r\u00e9u condenado.<\/strong><\/p>\n Considerando as normas previstas no C\u00f3digo de Processo Penal a respeito de prazos e recursos, julgue o item a seguir, referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica apresentada.<\/strong><\/p>\n O advogado de C\u00e9lio tem cinco dias para apelar da senten\u00e7a, prazo no qual devem ser tamb\u00e9m oferecidas as raz\u00f5es recursais ao ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia ou ao tribunal competente.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item errado, pois apesar de o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso ser de 05 dias (art. 593 do CPP), o prazo para o oferecimento das raz\u00f5es \u00e9 de 08 dias, nos termos do art. 600 do CPP:<\/p>\n Art. 600. Assinado o termo de apela\u00e7\u00e3o, o apelante e, depois dele, o apelado ter\u00e3o o prazo de oito dias cada um para oferecer raz\u00f5es, salvo nos processos de contraven\u00e7\u00e3o, em que o prazo ser\u00e1 de tr\u00eas dias.<\/em><\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n (CESPE – 2015 – TRE-GO – ANALISTA JUDICI\u00c1RIO – \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA)<\/strong><\/p>\n Considerando que, em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento \u00e0 qual compareceu a m\u00e3e do acusado como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o arrolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a defesa tenha, imediatamente, suscitado quest\u00e3o de ordem requerendo ao juiz que n\u00e3o tomasse seu depoimento por not\u00f3rio impedimento, julgue o pr\u00f3ximo item conforme as normas previstas no C\u00f3digo de Processo Penal sobre provas.<\/strong><\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, o juiz deve indeferir a quest\u00e3o de ordem suscitada pela defesa, mas deve informar \u00e0 m\u00e3e do r\u00e9u que ela pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em prestar seu depoimento, n\u00e3o estar\u00e1 compromissada a dizer a verdade.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Item correto. Isto porque o ascendente (no caso, a m\u00e3e) pode se recusar a depor. Caso queira depor, n\u00e3o estar\u00e1 compromissado, nos termos do art. 208 do CP:<\/p>\n Art. 206. A testemunha n\u00e3o poder\u00e1 eximir-se da obriga\u00e7\u00e3o de depor. Poder\u00e3o, entretanto, recusar-se a faz\u00ea-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o c\u00f4njuge, ainda que desquitado, o irm\u00e3o e o pai, a m\u00e3e, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando n\u00e3o for poss\u00edvel, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n Art. 208. N\u00e3o se deferir\u00e1 o compromisso a que alude o art. 203<\/a> aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem \u00e0s pessoas a que se refere o art. 206<\/a>.<\/em><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, contudo, impedimento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da m\u00e3e do acusado como testemunha.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n \n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa tarde! Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Processual Penal que foram cobradas na prova do TRE-GO, aplicada neste domingo pelo CESPE, para o cargo de ANALISTA JUDICI\u00c1RIO \u2013 \u00c1REA JUDICI\u00c1RIA. 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