Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Estou passando para comentar as quest\u00f5es sobre a Lei 8.112\/1990. O assunto de todas as quest\u00f5es (de todos os cargos) estava no nosso material. Nos coment\u00e1rios, vou colocar\u00a0as p\u00e1ginas em que poder\u00edamos encontrar a resposta (vou utilizar as p\u00e1ginas da Aula Extra, que consolidou todo o conte\u00fado para os conhecimentos b\u00e1sicos).<\/p>\n
Somente vislumbro\u00a0possibilidade de recurso para uma das quest\u00f5es de T\u00e9cnico – Seguran\u00e7a Institucional.<\/p>\n
Vamos aos coment\u00e1rios!<\/p>\n
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Analista do CNMP<\/strong><\/span><\/p>\n (FCC – Lei 8.112\/1990 – Analista\/CNMP\/2015)<\/strong> De acordo com a Lei no 8.112\/90, a demiss\u00e3o ou a destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo p\u00fablico federal, pelo prazo de 5 anos, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica da conduta de<\/p>\n (A) ofensa f\u00edsica, em servi\u00e7o, a servidor ou a particular, salvo em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outrem.<\/p>\n (B) aplicar irregularmente dinheiros p\u00fablicos.<\/p>\n (C) incontin\u00eancia p\u00fablica e conduta escandalosa, na reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (D) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n (E) insubordina\u00e7\u00e3o grave em servi\u00e7o.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: de acordo com o art. 137 da Lei 8.112\/1990, a demiss\u00e3o ou a destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, por infring\u00eancia do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo p\u00fablico federal, pelo prazo de cinco anos<\/strong>.<\/p>\n Vejamos o que consta em cada um desses incisos do art. 117 mencionados acima:<\/p>\n Art. 117. Ao servidor \u00e9 proibido: […]<\/em><\/p>\n IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>;<\/span> […]<\/em><\/p>\n XI – atuar, como procurador ou intermedi\u00e1rio, junto a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo quando se tratar de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais de parentes at\u00e9 o segundo grau, e de c\u00f4njuge ou companheiro;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Logo, o nosso gabarito \u00e9 mesmo a op\u00e7\u00e3o D.<\/p>\n As demais op\u00e7\u00f5es ensejam a demiss\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o casos de incompatibiliza\u00e7\u00e3o por cinco anos:<\/p>\n a) art. 132, VII \u2013 demiss\u00e3o;<\/p>\n b) art. 132, VIII \u2013 al\u00e9m da demiss\u00e3o ou da destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, implica tamb\u00e9m a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio;<\/p>\n c) art. 132, V \u2013 demiss\u00e3o;<\/p>\n e) art. 132, VI \u2013 demiss\u00e3o.<\/p>\n No material: aula extra \u2013 p. 58.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito: alternativa D (sem recurso).<\/strong><\/p>\n (FCC -Lei 8.112\/1990 – Analista\/CNMP\/2015)<\/strong> De acordo com a Lei no 8.112\/90, o servidor que, a servi\u00e7o, afastar-se da sede em car\u00e1ter eventual ou transit\u00f3rio para outro ponto do territ\u00f3rio nacional ou para o exterior, far\u00e1 jus a passagens e di\u00e1rias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordin\u00e1ria com pousada, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento N\u00c3O exigir pernoite fora da sede,<\/p>\n (A) a di\u00e1ria \u00e9 devida em 70%.<\/p>\n (B) a di\u00e1ria \u00e9 devida pela metade.<\/p>\n (C) s\u00f3 ser\u00e1 devido o pagamento de di\u00e1ria, ainda que n\u00e3o integral, se o afastamento superar 20 quil\u00f4metros.<\/p>\n (D) n\u00e3o \u00e9 devido o pagamento de di\u00e1ria.<\/p>\n (E) s\u00f3 ser\u00e1 devido o pagamento de di\u00e1ria, ainda que n\u00e3o integral, se o afastamento superar 30 quil\u00f4metros.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: disp\u00f5e o art. 58 da Lei 8.112\/1990 que o servidor que, a servi\u00e7o, afastar-se da sede em car\u00e1ter eventual ou transit\u00f3rio para outro ponto do territ\u00f3rio nacional ou para o exterior, far\u00e1 jus a passagens e di\u00e1rias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordin\u00e1rias com pousada, alimenta\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana. A di\u00e1ria deve ser paga para cada dia de deslocamento<\/strong>. Contudo, se o deslocamento n\u00e3o exigir pernoite fora da sede, ou quando a Uni\u00e3o custear, por meio diverso, as despesas extraordin\u00e1rias cobertas por di\u00e1rias, o seu pagamento ocorrer\u00e1 pela metade<\/span><\/strong> (art. 51, \u00a71\u00ba).<\/p>\n Portanto, quando o deslocamento n\u00e3o exigir o pernoite, a di\u00e1ria \u00e9 devida pela metade (Lei 8.112\/1990, art. 51, \u00a71\u00ba) – alternativa B<\/span><\/strong>.<\/p>\n No material: aula extra \u2013 p. 10.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito: alternativa B (sem recurso).<\/strong><\/p>\n —-<\/p>\n T\u00e9cnico do CNMP – Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n (FCC -Lei 8.112\/1990 – T\u00e9cnico\/CNMP\/2015)<\/strong> De acordo com a Lei no 8.112\/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instala\u00e7\u00e3o do servidor que, no interesse do servi\u00e7o, passar a ter exerc\u00edcio em nova sede, com mudan\u00e7a de domic\u00edlio em car\u00e1ter permanente. Na hip\u00f3tese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:<\/p>\n (A) ser\u00e1 concedida ajuda de custo calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, n\u00e3o podendo exceder a import\u00e2ncia correspondente a dois meses.<\/p>\n (B) ser\u00e1 concedida ajuda de custo calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, n\u00e3o podendo exceder a import\u00e2ncia correspondente a tr\u00eas meses.<\/p>\n (C) n\u00e3o ser\u00e1 concedida ajuda de custo havendo expressa veda\u00e7\u00e3o legal neste sentido.<\/p>\n (D) ser\u00e1 concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao \u00faltimo m\u00eas da remunera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n (E) ser\u00e1 concedida ajuda de custo calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, n\u00e3o podendo exceder a import\u00e2ncia correspondente a seis meses.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: de acordo com o art. 55 da Lei 8.112\/1990, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo<\/em><\/strong><\/span>\u201d. Portanto, existe expressa previs\u00e3o legal vedando o pagamento da ajuda de custo no caso de o servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo (alternativa C).<\/p>\n No material: aula extra \u2013 p. 58.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito: alternativa C (sem recurso).<\/strong><\/p>\n (FCC – Lei 8.112\/1990 T\u00e9cnico\/Administra\u00e7\u00e3o\/CNMP\/2015) <\/strong>Mariazilda, servidora p\u00fablica federal, recusou f\u00e9 a documento p\u00fablico e, ap\u00f3s regular processo administrativo, foi condenada a pena de advert\u00eancia. Dois meses ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado dessa condena\u00e7\u00e3o, Mariazilda promoveu manifesta\u00e7\u00e3o de desapre\u00e7o no recinto da reparti\u00e7\u00e3o. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112\/90, Mariazilda est\u00e1 sujeita \u00e0 pena de<\/p>\n (A) suspens\u00e3o de at\u00e9 180 dias.<\/p>\n (B) demiss\u00e3o.<\/p>\n (C) suspens\u00e3o de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n (D) suspens\u00e3o de at\u00e9 120 dias.<\/p>\n (E) repreens\u00e3o verbal.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: a pena de suspens\u00e3o ser\u00e1 aplicada no caso de reincid\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es pun\u00edveis com advert\u00eancia. No exemplo da quest\u00e3o, a servidora recusou f\u00e9 a documento p\u00fablico, veda\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com advert\u00eancia (art. 117, III, c\/c art. 129); e promoveu manifesta\u00e7\u00e3o de desapre\u00e7o no recinto da reparti\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pun\u00edvel com advert\u00eancia (art. 117, V, c\/c art. 129). Portanto, houve reincid\u00eancia de veda\u00e7\u00f5es pun\u00edveis com advert\u00eancia, ensejando a aplica\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o, nos termos do art. 130 da Lei 8.112\/1990, sendo que o prazo m\u00e1ximo da suspens\u00e3o \u00e9 de noventa\u00a0dias<\/span><\/strong><\/span>. Logo, est\u00e1 correta a op\u00e7\u00e3o C.<\/p>\n No material: aula extra \u2013 pp. 50 e 56.<\/span><\/strong><\/p>\n Gabarito: alternativa C (sem recurso).<\/strong><\/p>\n —-<\/p>\n T\u00e9cnico do CNMP – Seguran\u00e7a Institucional<\/strong><\/span><\/p>\n (FCC -Lei 8.112\/1990 – T\u00e9cnico\/Seguran\u00e7a Institucional\/CNMP\/2015) <\/strong>A pena prevista na Lei no 8.112\/1990, para o servidor prim\u00e1rio que retirar, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da autoridade competente, documento ou objeto da reparti\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o seu registro cancelado, se o servidor n\u00e3o houver praticado nova infra\u00e7\u00e3o disciplinar, no per\u00edodo de<\/p>\n (A) 2 anos de efetivo exerc\u00edcio, sendo que o cancelamento da penalidade n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos retroativos.<\/p>\n (B) 3 anos de efetivo exerc\u00edcio, sendo que o cancelamento da penalidade surtir\u00e1 efeitos retroativos.<\/p>\n (C) 3 anos de efetivo exerc\u00edcio, sendo que o cancelamento da penalidade n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos retroativos.<\/p>\n (D) 1 ano de efetivo exerc\u00edcio, sendo que o cancelamento da penalidade n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos retroativos.<\/p>\n (E) 2 anos de efetivo exerc\u00edcio, sendo que o cancelamento da penalidade surtir\u00e1 efeitos retroativos.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: devemos notar que o servidor \u00e9 prim\u00e1rio, ou seja, \u00e9 a primeira irregularidade que ele comete. Ademais, retirar, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da reparti\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma veda\u00e7\u00e3o pun\u00edvel com advert\u00eancia (art. 117, II, c\/c art. 129).<\/p>\n Nesse caso, o registro da penalidade ser\u00e1 cancelado ap\u00f3s o decurso de tr\u00eas anos<\/span> de efetivo exerc\u00edcio<\/strong><\/span>, desde que o servidor n\u00e3o tenha, nesse per\u00edodo, praticado nova infra\u00e7\u00e3o disciplinar (art. 131), mas o cancelamento da penalidade n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos retroativos<\/span><\/strong> (art. 131, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n No material: aula extra \u2013 pp. 50 e 56-57.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Gabarito: alternativa C (sem recurso).<\/strong><\/p>\n (FCC – Lei 8.112\/1990 – T\u00e9cnico\/Seguran\u00e7a Institucional\/CNMP\/2015) <\/strong>O aux\u00edlio moradia<\/p>\n (A) possui valor mensal limitado a 25% do valor do cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.<\/p>\n (B) ser\u00e1 concedido ao servidor mesmo na hip\u00f3tese de outra pessoa que resida com o servidor esteja recebendo o referido aux\u00edlio, exceto se c\u00f4njuge.<\/p>\n (C) cessar\u00e1 imediatamente no caso de falecimento ou exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (D) cessar\u00e1 imediatamente no caso de coloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel funcional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel.<\/p>\n (E) come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no prazo m\u00ednimo de tr\u00eas meses ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da despesa pelo servidor.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/span><\/strong>: o aux\u00edlio moradia \u00e9 o ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um m\u00eas ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da despesa pelo servidor (art. 60-A).<\/p>\n O valor mensal do aux\u00edlio-moradia \u00e9 limitado a vinte e cinco por cento<\/strong> do valor do cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado, n\u00e3o podendo tamb\u00e9m superar vinte e cinco<\/strong> por cento da remunera\u00e7\u00e3o de Ministro de Estado (art. 60-D).<\/p>\n Todavia, nos termos do \u00a72\u00ba, do art. 60-D, \u201cindependentemente do valor do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento at\u00e9 o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)<\/em><\/span><\/strong>\u201d. Portanto, nessa situa\u00e7\u00e3o, o valor do aux\u00edlio poder\u00e1 superar o limite de 25% do valor do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o comissionada.<\/p>\n Por exemplo, se o cargo possuir uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os 25% ensejariam um aux\u00edlio de at\u00e9 R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). No entanto, o servidor tem garantido o ressarcimento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), superando os 25%. Dessa forma, a op\u00e7\u00e3o A merece reparos, podendo ser considerada errada.<\/p>\n\n