Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
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Boa tarde!<\/p>\n
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\u00c9 um prazer poder resolver mais uma prova com voc\u00eas!<\/p>\n
Hoje vamos comentar as 15 quest\u00f5es de Direito Penal que foram cobradas pelo CESPE na recent\u00edssima prova da DPU, para o cargo de Defensor P\u00fablico.<\/p>\n
A prova estava num bom n\u00edvel, considerando o cargo pretendido. Quem estudou pelo nosso material com certeza foi bem na prova!<\/p>\n
Vejo possibilidade de recurso em DUAS quest\u00f5es.<\/p>\n
Vamos l\u00e1:<\/p>\n
(CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n Configura-se a desist\u00eancia volunt\u00e1ria ainda que n\u00e3o tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o prop\u00f3sito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o do crime.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Item correto. A desist\u00eancia volunt\u00e1ria, prevista no art. 15 do CP, pressup\u00f5e, apenas, que o agente pudesse prosseguir na execu\u00e7\u00e3o e tenha desistido dela, n\u00e3o ocasionando o resultado, independentemente de ter desistido por iniciativa pr\u00f3pria ou por ter aderido ao conselho de algu\u00e9m (at\u00e9 da pr\u00f3pria v\u00edtima).<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n No direito penal brasileiro, admite-se a compensa\u00e7\u00e3o de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produ\u00e7\u00e3o de um resultado natural\u00edstico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Item errado, pois n\u00e3o se admite a compensa\u00e7\u00e3o de culpas no direito penal brasileiro. Nesse caso, de fato, cada um ir\u00e1 responder pelo delito, na medida de sua culpabilidade, por for\u00e7a do art. 29 do CP, mas a isso n\u00e3o se d\u00e1 o nome de \u201ccompensa\u00e7\u00e3o de culpas\u201d, que seria uma esp\u00e9cie de \u201canula\u00e7\u00e3o de culpa\u201d do infrator em raz\u00e3o da exist\u00eancia de culpa, tamb\u00e9m, da v\u00edtima. O comportamento da v\u00edtima at\u00e9 pode ser levado em conta pelo Juiz no momento da fixa\u00e7\u00e3o da pena, mas n\u00e3o tem o cond\u00e3o de \u201ccompensar\u201d a culpa do infrator.<\/p>\n No caso de v\u00edtima e infrator concorrerem culposamente para o resultado natural\u00edstico, o infrator responder\u00e1 pelo delito, e o comportamento da v\u00edtima poder\u00e1 ser levado em considera\u00e7\u00e3o para atenuar a pena do infrator.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa, adota-se, no C\u00f3digo Penal, a teoria subjetiva, salvo na hip\u00f3tese de crime de evas\u00e3o mediante viol\u00eancia contra a pessoa.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Item errado. O CP adotou a teoria OBJETIVA para determina\u00e7\u00e3o da punibilidade do crime tentado, ou seja, levou em considera\u00e7\u00e3o as CONSEQU\u00caNCIAS do delito e, portanto, fixou a pena do crime tentado em patamar sempre inferior ao do crime consumado. Vejamos:<\/p>\n Art. 14 – Diz-se o crime: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/a><\/em><\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico – Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984)<\/a><\/em><\/p>\n Como se v\u00ea, por\u00e9m, o pr\u00f3prio \u00a7 \u00fanico do art. 14 cita a possibilidade de exce\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o que ocorre no caso dos \u201ccrimes de atentado\u201d, em rela\u00e7\u00e3o aos quais se aplica \u00e0 tentativa a mesma pena prevista para o crime consumado.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das esp\u00e9cies, da comina\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o de penas e do regime de execu\u00e7\u00e3o de penas em esp\u00e9cie, julgue os itens subsecutivos.<\/strong><\/p>\n A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cab\u00edvel em raz\u00e3o da san\u00e7\u00e3o imposta, independentemente de a pena-base ter sido fixada no m\u00ednimo legal.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Item errado, pois o STJ firmou entendimento em sentido contr\u00e1rio, tendo, inclusive, editado o verbete de s\u00famula n\u00ba 440:<\/p>\n S\u00famula 440<\/strong><\/p>\n Fixada a pena-base no m\u00ednimo legal, \u00e9 vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cab\u00edvel em raz\u00e3o da san\u00e7\u00e3o imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das esp\u00e9cies, da comina\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o de penas e do regime de execu\u00e7\u00e3o de penas em esp\u00e9cie, julgue os itens subsecutivos.<\/strong><\/p>\n O agente considerado prim\u00e1rio que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminui\u00e7\u00e3o de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora consistente no abuso de confian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> O item est\u00e1 errado. Isso porque tal possibilidade \u00e9 o chamado \u201cprivil\u00e9gio\u201d, previsto no art. 155, \u00a72\u00ba do CP. Contudo, tal privil\u00e9gio n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao furto qualificado quando a qualificadora N\u00c3O FOR de ordem objetiva, como \u00e9 o caso da qualificadora do furto mediante abuso de confian\u00e7a. Este \u00e9 o entendimento adotado pela Jurisprud\u00eancia.<\/p>\n Inclusive, o STJ sumulou a quest\u00e3o, com o verbete de n\u00ba 511:<\/p>\n S\u00famula 511<\/strong> \u2013 \u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento do privil\u00e9gio previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das esp\u00e9cies, da comina\u00e7\u00e3o e da aplica\u00e7\u00e3o de penas e do regime de execu\u00e7\u00e3o de penas em esp\u00e9cie, julgue os itens subsecutivos.<\/strong><\/p>\n Se as circunst\u00e2ncias judiciais forem favor\u00e1veis, o reincidente condenado \u00e0 pena de quatro anos poder\u00e1 ser submetido ao regime prisional semiaberto.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Item correto, pois o STJ firmou entendimento (verbete de s\u00famula n\u00ba 269) no sentido de que \u00e9 cab\u00edvel o regime prisional semiaberto neste caso. Vejamos:<\/p>\n S\u00famula 269 do STJ: <\/strong><\/p>\n \u00c9 admiss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favor\u00e1veis as circunst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/p>\n (CESPE \u2013 2015 \u2013 DPU \u2013 DEFENSOR P\u00daBLICO)<\/strong><\/p>\n Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela pr\u00e1tica de crime. Ap\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o de processo nos ju\u00edzos competentes, Gerson foi condenado pela pr\u00e1tica de extors\u00e3o mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infra\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a esse crime.<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os pr\u00f3ximos itens.<\/strong><\/p>\n No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poder\u00e1, para fins de remi\u00e7\u00e3o, cumular atividades laborativas com atividades t\u00edpicas do ensino fundamental. Nessa hip\u00f3tese, para cada tr\u00eas dias de trabalho e estudo concomitante, ser\u00e3o abatidos dois dias de sua pena.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS:<\/strong> Item errado. A primeira parte da quest\u00e3o est\u00e1 correta, pois \u00e9 poss\u00edvel a remi\u00e7\u00e3o por meio do trabalho e do estudo, cumulativamente, nos termos do art. 126, \u00a73\u00ba da LEP.<\/p>\n Entretanto, a contagem para fins de remi\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada, pois para cada dia de trabalho ser\u00e1 remido um dia de pena. Por\u00e9m, para a contagem da remi\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do estudo \u00e9 necess\u00e1rio saber quantas horas foram cumpridas nestes tr\u00eas dias, por for\u00e7a do art. 126, \u00a71\u00ba da LEP:<\/p>\n Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poder\u00e1 remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.433, de 2011)<\/a>.<\/em><\/p>\n 1o A contagem de tempo referida no caput ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.433, de 2011)<\/a><\/em><\/p>\n