Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n
Foi aprovada agora (por volta das 22h) na C\u00e2mara dos Deputados, em 2\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC que obriga a execu\u00e7\u00e3o de\u00a0emendas individuais parlamentares, apelidada de or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n
Relembro que a PEC\u00a0deve ser\u00a0discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros. Como a PEC j\u00e1 havia sido anteriormente\u00a0aprovada\u00a0no Senado Federal em dois turnos e na C\u00e2mara em 1\u00ba turno, a aprova\u00e7\u00e3o agora na C\u00e2mara em 2\u00ba turno,\u00a0sem altera\u00e7\u00e3o do texto origin\u00e1rio do Senado, encerra\u00a0o processo de vota\u00e7\u00e3o. Falta agora a promulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 promulgada pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Ap\u00f3s tal promulga\u00e7\u00e3o, escreverei artigo(s) explicando o teor da mudan\u00e7a\u00a0detalhadamente.<\/span><\/p>\n Abra\u00e7os!<\/p>\n S\u00e9rgio Mendes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 amigos! Foi aprovada agora (por volta das 22h) na C\u00e2mara dos Deputados, em 2\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC que obriga a execu\u00e7\u00e3o de\u00a0emendas individuais parlamentares, apelidada de or\u00e7amento impositivo. Relembro que a PEC\u00a0deve ser\u00a0discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[519],"tax_estado":[],"class_list":["post-21214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-camara-dos-deputados"],"acf":[],"yoast_head":"\n