Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
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Boa tarde!<\/p>\n
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Neste breve artigo vou comentar as tr\u00eas quest\u00f5es de Direito Processual Penal cobradas pela FUNIVERSA na prova da PC-GO, para o cargo de PERITO.<\/p>\n
A prova n\u00e3o estava dif\u00edcil, exigindo 90% de conhecimento da letra da lei e um pouco de Doutrina. N\u00e3o vejo, por\u00e9m, possibilidade de recurso.<\/p>\n
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Vamos \u00e0s quest\u00f5es:<\/p>\n
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(FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-GO \u2013 PERITO)<\/strong><\/p>\n A respeito das per\u00edcias, segundo o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n (A) Os quesitos s\u00e3o quest\u00f5es formuladas acerca de um assunto gen\u00e9rico, que exigem, como respostas, opini\u00f5es ou pareceres.<\/strong><\/p>\n (B) Os instrumentos empregados para a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua efici\u00eancia. <\/strong><\/p>\n (C) \u00c9 poss\u00edvel que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poder\u00e1 ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.<\/strong><\/p>\n (D) O exame de corpo de delito n\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie de prova tarifada.<\/strong><\/p>\n (E) O CPP n\u00e3o determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realiza\u00e7\u00e3o, se for o caso, de contraprova.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n (A) ERRADA: Os quesitos s\u00e3o perguntas formuladas pelas partes ou pelo Juiz, a respeito de algum ponto espec\u00edfico da per\u00edcia.<\/p>\n (B) ERRADA: Nos termos do art. 175 do CPP, os instrumentos utilizados estar\u00e3o sujeitos a exame, para que seja verificada sua natureza e efici\u00eancia.<\/p>\n (C) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o do art. 161 do CPP:<\/p>\n Art.\u00a0161.\u00a0\u00a0O exame de corpo de delito poder\u00e1 ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.<\/p>\n (D) ERRADA: O exame de corpo de delito \u00e9 esp\u00e9cie de prova tarifada, na modalidade de tarifa\u00e7\u00e3o relativa, pois apesar de o art. 158 determinar sua realiza\u00e7\u00e3o, o art. 167 a relativiza (caso de desaparecimento dos vest\u00edgios).<\/p>\n (E) ERRADA: Esta previs\u00e3o est\u00e1 contida no art. 170, primeira parte, do CPP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/strong><\/p>\n \n (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-GO \u2013 PERITO)<\/strong><\/p>\n Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n (A) A \u00fanica f\u00f3rmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito \u00e9 a colheita de depoimentos de testemunhas.<\/strong><\/p>\n (B) A confiss\u00e3o do r\u00e9u pode suprir o exame do corpo de delito.<\/strong><\/p>\n (C) O exame do corpo de delito \u00e9 a materialidade do crime, isto \u00e9, a prova de sua exist\u00eancia.<\/strong><\/p>\n (D) Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, n\u00e3o se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.<\/strong><\/p>\n (E) O exame de corpo de delito e outras per\u00edcias ser\u00e3o realizados por perito n\u00e3o oficial.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n (A) CORRETA: Apesar de a Doutrina e a Jurisprud\u00eancia admitirem, em determinados casos, que diversos meios de prova possam suprir o exame de corpo de delito, pela literalidade do CPP, somente a prova testemunhal poderia suprir a falta do exame de corpo de delito, nos termos do art. 167:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art.\u00a0167.\u00a0\u00a0N\u00e3o sendo poss\u00edvel o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vest\u00edgios, a prova testemunhal poder\u00e1 suprir-lhe a falta.<\/em><\/p>\n (B) ERRADA: Item errado, pois o art. 158 do CPP \u00e9 expresso no sentido de que a confiss\u00e3o n\u00e3o pode suprir o exame de corpo de delito.<\/p>\n (C) ERRADA: Item errado, pois esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do CORPO DE DELITO. O exame de corpo de delito \u00e9 um MEIO DE PROVA, ou seja, \u00e9 a AN\u00c1LISE PERICIAL realizada sobre o corpo de delito.<\/p>\n (D) ERRADA: Item errado, pois a prova testemunhal pode suprir a necessidade do exame de corpo de delito, nos termos do art. 167 do CPP, quando for imposs\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito, ainda que indireto.<\/p>\n (E) ERRADA: Item errado, pois o exame de corpo de delito e outras per\u00edcias ser\u00e3o realizados, EM REGRA, por 01 perito oficial. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, ser\u00e1 realizado por 02 peritos n\u00e3o oficiais, nos termos do art. 159 e seu \u00a71\u00ba do CPP.<\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/p>\n \n (FUNIVERSA \u2013 2015 \u2013 PC-GO \u2013 PERITO)<\/strong><\/p>\n Acerca dos ind\u00edcios, dos peritos e dos int\u00e9rpretes, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n (A) Inexiste veda\u00e7\u00e3o legal para exercer a fun\u00e7\u00e3o de perito para quem tiver prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente a respeito do objeto da per\u00edcia.<\/strong><\/p>\n (B) Os int\u00e9rpretes n\u00e3o se equiparam aos peritos, haja vista possu\u00edrem fun\u00e7\u00f5es diferentes no processo penal.<\/strong><\/p>\n (C) \u00c0s partes \u00e9 permitido intervir na nomea\u00e7\u00e3o do perito.<\/strong><\/p>\n (D) As presun\u00e7\u00f5es e os ind\u00edcios s\u00e3o provas diretas.<\/strong><\/p>\n (E) Ind\u00edcio \u00e9 todo e qualquer fato, sinal, marca ou vest\u00edgio, conhecido e provado, que, por sua rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou poss\u00edvel com outro fato, que se desconhece, prova ou leva a presumir a exist\u00eancia deste \u00faltimo.<\/strong><\/p>\n COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n (A) ERRADA: Item errado, pois esta \u00e9 uma veda\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de perito, nos termos do art. 279, II do CPP.<\/p>\n (B) ERRADA: Item errado, pois os int\u00e9rpretes s\u00e3o, para todos os efeitos, equiparados aos peritos, nos termos do art. 281 do CPP.<\/p>\n (C) ERRADA: Item errado, pois a nomea\u00e7\u00e3o do perito \u00e9 ato privativo do Juiz, n\u00e3o havendo possibilidade de interven\u00e7\u00e3o das partes, conforme consta no art. 276 do CPP.<\/p>\n (D) ERRADA: Item errado, pois as presun\u00e7\u00f5es e os ind\u00edcios s\u00e3o meios de prova INDIRETOS, j\u00e1 que n\u00e3o provam o FATO em si, mas um outro fato ou circunst\u00e2ncia, a ele relacionado.<\/p>\n (E) CORRETA: Item correto, pois, a despeito de a reda\u00e7\u00e3o do art. 239 do CPP ser um pouco diferente, em ess\u00eancia a defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta:<\/p>\n Art.\u00a0239.\u00a0\u00a0Considera-se ind\u00edcio a circunst\u00e2ncia conhecida e provada, que, tendo rela\u00e7\u00e3o com o fato, autorize, por indu\u00e7\u00e3o, concluir-se a exist\u00eancia de outra ou outras circunst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\n Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/strong><\/p>\n \n Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa tarde! Neste breve artigo vou comentar as tr\u00eas quest\u00f5es de Direito Processual Penal cobradas pela FUNIVERSA na prova da PC-GO, para o cargo de PERITO. A prova n\u00e3o estava dif\u00edcil, exigindo 90% de conhecimento da letra da lei e um pouco de Doutrina. N\u00e3o vejo, por\u00e9m, possibilidade de recurso. Vamos \u00e0s quest\u00f5es: […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[615,526],"tax_estado":[],"class_list":["post-21190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-direito-processual-penal","tag-policia-cientifica-go"],"acf":[],"yoast_head":"\n