Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n
Boa tarde!<\/p>\n
Hoje vou comentar, neste artigo, as quest\u00f5es de Direito Processual Penal cobradas pela FUNIVERSA no recente concurso da PC-GO, para o cargo de auxiliar de aut\u00f3psia. A prova foi bem legalista, exigindo o conhecimento do CPP, e n\u00e3o vejo possibilidade de recursos.<\/p>\n
Seguem os coment\u00e1rios:<\/p>\n
Q. 21<\/strong> Q.22<\/strong> Q. 23<\/strong> Q. 24 <\/strong> Q. 25<\/strong> Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal Boa tarde! Hoje vou comentar, neste artigo, as quest\u00f5es de Direito Processual Penal cobradas pela FUNIVERSA no recente concurso da PC-GO, para o cargo de auxiliar de aut\u00f3psia. A prova foi bem legalista, exigindo o conhecimento do CPP, e n\u00e3o vejo possibilidade de recursos. Seguem os coment\u00e1rios: Q. 21 COMENT\u00c1RIOS: (A)ERRADA: O MP […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[526],"tax_estado":[],"class_list":["post-21173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-policia-cientifica-go"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\n(A)ERRADA: O MP n\u00e3o mandar\u00e1 esclarecer o laudo, pois n\u00e3o tem poder para isso. Quem mandar\u00e1 esclarecer o laudo \u00e9 a autoridade judici\u00e1ria, nos termos do art. 181 do CPP.
\n(B) ERRADA: Item errado pois, em regra, a nomea\u00e7\u00e3o dos peritos ser\u00e1 realizada no Ju\u00edzo DEPRECADO (aquele que recebe a solicita\u00e7\u00e3o de cumprimento da precat\u00f3ria), nos termos do art. 177 do CPP.
\n(C) ERRADA: O erro da quest\u00e3o est\u00e1 em dizer que, no caso de diverg\u00eancia entre os peritos, eles dever\u00e3o redigir o laudo em conjunto. Isto porque, nos termos do art. 180 do CPP, neste caso cada um poder\u00e1 redigir separadamente o seu laudo, ou ao menos dever\u00e3o fazer constar as diverg\u00eancias no laudo conjunto. N\u00e3o h\u00e1, entretanto, obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o conjunta do laudo.
\n(D) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o contida no art. 172, \u00a7 \u00fanico do CPP:
\nArt. 172. Proceder-se-\u00e1, quando necess\u00e1rio, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de coisas destru\u00eddas, deterioradas ou que constituam produto do crime.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Se imposs\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o direta, os peritos proceder\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de dilig\u00eancias.
\n(E) ERRADA: Item errado, pois o exame de corpo de delito n\u00e3o poder\u00e1 ser indeferido pela autoridade policial ou pelo Juiz, embora a primeira parte da quest\u00e3o esteja correta. Vejamos o art. 184 do CPP:
\nArt. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negar\u00e1 a per\u00edcia requerida pelas partes, quando n\u00e3o for necess\u00e1ria ao esclarecimento da verdade.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/p>\n
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\n(A) ERRADA: A formula\u00e7\u00e3o de quesitos, por quem quer que seja, deve ser realizada ANTES da per\u00edcia. Ap\u00f3s a per\u00edcia \u00e9 poss\u00edvel o requerimento de esclarecimentos, nos termos do art. 176 do CPP.
\n(B) ERRADA: Item errado, pois as partes e o Juiz poder\u00e3o formular quesitos, nos termos do art. 176 do CPP.
\n(C) ERRADA: Item errado, pois o Juiz N\u00c3O FICA adstrito ao laudo, podendo rejeit\u00e1-lo, no todo ou em parte, nos termos do art. 182 do CPP.
\n(D) ERRADA: Item errado, pois ao MP \u00e9 FACULTADO formular quesitos, ou seja, ele n\u00e3o est\u00e1 obrigado a formular os quesitos. Trata-se de um direito da parte, n\u00e3o de um dever.
\n(E) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o do art. 159, \u00a75\u00ba, II do CPP:
\nArt. 159. O exame de corpo de delito e outras per\u00edcias ser\u00e3o realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008)
\n(…)
\n\u00a7 5o Durante o curso do processo judicial, \u00e9 permitido \u00e0s partes, quanto \u00e0 per\u00edcia: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008)
\n(…)
\nII \u2013 indicar assistentes t\u00e9cnicos que poder\u00e3o apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audi\u00eancia. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008)
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA E.<\/p>\n
\nCOMENT\u00c1RIOS:<\/strong>
\n(A) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a previs\u00e3o do art. 168 do CPP:
\nArt. 168. Em caso de les\u00f5es corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-\u00e1 a exame complementar por determina\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou judici\u00e1ria, de of\u00edcio, ou a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
\n(B) ERRADA: Item errado, conforme acabamos de ver na reda\u00e7\u00e3o do art. 168 do CPP.
\n(C) ERRADA: Item errado, j\u00e1 que o exame complementar pode ser determinado pela autoridade judici\u00e1ria ou policial, de of\u00edcio, ou a requerimento do MP, do ofendido, do acusado ou seu defensor, nos termos do art. 168 do CPP.
\n(D) ERRADA: Item errado, pela mesma fundamenta\u00e7\u00e3o do item anterior.
\n(E) ERRADA: Item errado, pela mesma fundamenta\u00e7\u00e3o do item anterior.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/p>\n
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\n(A) ERRADA: Item errado, pois o CPP exige que a aut\u00f3psia seja realizada, pelo menos, seis horas ap\u00f3s o \u00f3bito, como regra. Vejamos o art. 162 do CPP:
\nArt. 162. A aut\u00f3psia ser\u00e1 feita pelo menos seis horas depois do \u00f3bito, salvo se os peritos, pela evid\u00eancia dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declarar\u00e3o no auto.
\n(B) CORRETA: Item correto, pois se trata da previs\u00e3o contida no art. 162, \u00a7 \u00fanico do CPP:
\nArt. 162. (…)
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos de morte violenta, bastar\u00e1 o simples exame externo do cad\u00e1ver, quando n\u00e3o houver infra\u00e7\u00e3o penal que apurar, ou quando as les\u00f5es externas permitirem precisar a causa da morte e n\u00e3o houver necessidade de exame interno para a verifica\u00e7\u00e3o de alguma circunst\u00e2ncia relevante.
\n(C) ERRADA: Item errado, pois \u00e9 plenamente poss\u00edvel a inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas para este fim, nos termos do art. 166 do CPP:
\nArt. 166. Havendo d\u00favida sobre a identidade do cad\u00e1ver exumado, proceder-se-\u00e1 ao reconhecimento pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o e Estat\u00edstica ou reparti\u00e7\u00e3o cong\u00eanere ou pela inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descrever\u00e1 o cad\u00e1ver, com todos os sinais e indica\u00e7\u00f5es.
\n(D) ERRADA: Item errado, pois o \u00a7 \u00fanico do art. 169 do CPP permite que os peritos registrem as altera\u00e7\u00f5es do estado de coisas e levantem hip\u00f3teses das consequ\u00eancias decorrentes da altera\u00e7\u00e3o:
\nArt. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infra\u00e7\u00e3o, a autoridade providenciar\u00e1 imediatamente para que n\u00e3o se altere o estado das coisas at\u00e9 a chegada dos peritos, que poder\u00e3o instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei n\u00ba 5.970, de 1973)
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os peritos registrar\u00e3o, no laudo, as altera\u00e7\u00f5es do estado das coisas e discutir\u00e3o, no relat\u00f3rio, as conseq\u00fc\u00eancias dessas altera\u00e7\u00f5es na din\u00e2mica dos fatos. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.862, de 28.3.1994)
\n(E) ERRADA: Item errado, pois a extens\u00e3o do dano e seu valor tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apontados pelo Juiz no laudo:
\nArt. 173. No caso de inc\u00eandio, os peritos verificar\u00e3o a causa e o lugar em que houver come\u00e7ado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrim\u00f4nio alheio, a extens\u00e3o do dano e o seu valor e as demais circunst\u00e2ncias que interessarem \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/p>\n
\nCOMENT\u00c1RIOS: <\/strong>
\n(A) ERRADA: Item errado, pois \u00e9 poss\u00edvel que seja utilizado como par\u00e2metro qualquer documento que j\u00e1 tiver sido judicialmente reconhecido como da pessoa ou sobre o qual n\u00e3o haja d\u00favida acerca da autenticidade, bem como qualquer documento que a pr\u00f3pria pessoa reconhecer como seu, nos termos do art. 174, II do CPP:
\nArt. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por compara\u00e7\u00e3o de letra, observar-se-\u00e1 o seguinte:
\n(…)
\nII – para a compara\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou j\u00e1 tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade n\u00e3o houver d\u00favida;
\n(B) ERRADA: Nos termos do art. 174, III do CPP, a requisi\u00e7\u00e3o dos documentos s\u00f3 poder\u00e1 se dar em rela\u00e7\u00e3o aos documentos que se encontrem em arquivos ou estabelecimentos p\u00fablicos:
\nArt. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por compara\u00e7\u00e3o de letra, observar-se-\u00e1 o seguinte:
\n(…)
\nIII – a autoridade, quando necess\u00e1rio, requisitar\u00e1, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos p\u00fablicos, ou nestes realizar\u00e1 a dilig\u00eancia, se da\u00ed n\u00e3o puderem ser retirados;
\n(C) CORRETA: Esta \u00e9 a previs\u00e3o do art. 174, IV do CPP:
\nArt. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por compara\u00e7\u00e3o de letra, observar-se-\u00e1 o seguinte:
\n(…)
\nIV – quando n\u00e3o houver escritos para a compara\u00e7\u00e3o ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandar\u00e1 que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta \u00faltima dilig\u00eancia poder\u00e1 ser feita por precat\u00f3ria, em que se consignar\u00e3o as palavras que a pessoa ser\u00e1 intimada a escrever.
\n(D) ERRADA: Item errado, pois o art. 174, IV do CPP prev\u00ea expressamente esta possibilidade.
\n(E) ERRADA: Item errado, pois existem \u201ctr\u00eas possibilidades\u201d de documentos a serem utilizados como par\u00e2metro:
\n\u2022 Documentos j\u00e1 judicialmente reconhecidos como da pessoa
\n\u2022 Documentos sobre os quais n\u00e3o haja d\u00favida sobre a autenticidade
\n\u2022 Quais documentos que sejam reconhecidos pela pessoa como sendo de sua autoria
\nAssim, vemos que o item est\u00e1 errado.
\nPortanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA C.<\/p>\n