(A) judici\u00e1rias ter\u00e3o por base de c\u00e1lculo o valor correspondente a 100 (cem) UFEPIs, considerado o seu valor no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas da ocorr\u00eancia do fato gerador, e ser\u00e3o cobradas de acordo com as al\u00edquotas constantes da Tabela II, do Anexo \u00danico dessa Lei.<\/strong><\/p>\nAs taxas judici\u00e1rias ter\u00e3o por base de c\u00e1lculo o valor da causa e ser\u00e3o cobradas de acordo com as al\u00edquotas constantes da Tabela III, tamb\u00e9m do Anexo \u00danico desta Lei. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(B) para renova\u00e7\u00e3o, quando for mensal, ser\u00e3o pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que for devida.<\/strong><\/p>\nArt. 9\u00ba As taxas ser\u00e3o pagas:<\/p>\n
I – de ordin\u00e1rio, antes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos ou judici\u00e1rios solicitados ou do exerc\u00edcio de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Pol\u00edcia;<\/p>\n
II – para renova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- a) quando for mensal, at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que for devida;<\/strong><\/li>\n
- b) quando for anual, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de mar\u00e7o de cada exerc\u00edcio;<\/li>\n<\/ol>\n
Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) ser\u00e3o pagas, de ordin\u00e1rio, antes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos ou judici\u00e1rios solicitados ou do exerc\u00edcio de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Pol\u00edcia.<\/strong><\/p>\nComo visto na afirmativa anterior, temos uma reprodu\u00e7\u00e3o da literalidade. Alternativa correta.<\/p>\n
(D) s\u00e3o judici\u00e1rias, extraordin\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, de servi\u00e7os, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de lazer e cultura.<\/strong><\/p>\nArt. 4\u00ba As taxas estaduais s\u00e3o:<\/p>\n
I – de servi\u00e7os;<\/p>\n
II – judici\u00e1rias;<\/p>\n
III – de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 algumas das taxas citadas na afirmativa. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) extraordin\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico foram institu\u00eddas pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/strong><\/p>\nN\u00e3o existe esse tipo de taxa. Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- Nos exerc\u00edcios de 2012 e 2013, Rita, domiciliada em Parna\u00edba\/PI, efetuou doa\u00e7\u00f5es em dinheiro a sua irm\u00e3 Dalva, domiciliada em Oeiras\/PI, nos seguintes meses e valores venais: janeiro\/12 = 100 UFR\/PI, mar\u00e7o\/12 = 40 UFR\/PI, maio\/12 = 150 UFR\/PI, julho\/12 = 80 UFR\/PI, setembro\/12 = 160 UFR\/PI, outubro\/12 = 230 UFR\/PI, dezembro\/12 = 190 UFR\/PI, fevereiro\/13 = 110 UFR\/PI, abril\/13 = 70 UFR\/PI, junho\/13 = 170 UFR\/PI e novembro\/13 = 360 UFR\/PI.<\/li>\n<\/ol>\n
Rita nada doou a sua irm\u00e3 no ano de 2011.<\/p>\n
Considerando os dados acima e o disposto na Lei Estadual no 4.261, de o de fevereiro de 1989, a obriga\u00e7\u00e3o pelo pagamento do ITCMD ser\u00e1 de<\/p>\n
(A) Rita, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, ao fazer a doa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de novembro de 2013.<\/p>\n
(B) Dalva, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte ou respons\u00e1vel, ao receber cada uma das doa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas em 2012 e 2013.<\/p>\n
(C) Dalva, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, ao receber a doa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de dezembro de 2012.<\/p>\n
(D) Rita, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, ao fazer a doa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de abril de 2013.<\/p>\n
(E) Dalva, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, ao receber a doa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de junho de 2013.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nTrata-se de doa\u00e7\u00f5es sucessivas ao longo do per\u00edodo de 12 meses. Se essas doa\u00e7\u00f5es, nesse per\u00edodo de tempo, superarem 1000 UFR-PI, haver\u00e1 a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
Vamos analisar:<\/p>\n
De jan\/12 at\u00e9 dez\/12 \u2013 houve a doa\u00e7\u00e3o de 950 UFR-PI. N\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia<\/p>\n
De mar\/12 at\u00e9 fev\/13 – houve a doa\u00e7\u00e3o de 960 UFR-PI. N\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia<\/p>\n
De mai\/12 at\u00e9 abr\/13 – houve a doa\u00e7\u00e3o de 990 UFR-PI. N\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia<\/p>\n
De jul\/12 at\u00e9 jun\/13 – houve a doa\u00e7\u00e3o de 1100 UFR-PI. H\u00e1 a incid\u00eancia<\/p>\n
A partir desse \u00faltimo momento o contribuinte \u00e9 o donat\u00e1rio, ou seja, Dalva.<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Tiago, domiciliado em Campo Maior\/PI, propriet\u00e1rio de im\u00f3veis nas cidades de Sobral\/CE, Batalha\/PI e Mossor\u00f3\/RN, deu em usufruto os referidos im\u00f3veis a seu primo Ricardo, domiciliado em Fortaleza. A formaliza\u00e7\u00e3o do ato que instituiu o usufruto em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas im\u00f3veis foi feita em cart\u00f3rio, com a presen\u00e7a de ambos. Em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel localizado em Mossor\u00f3\/RN, a institui\u00e7\u00e3o do usufruto foi por 25 (vinte e cinco) anos; em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel localizado em Batalha\/PI, o usufruto foi institu\u00eddo pelo prazo de 12 (doze) anos e meio e, em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel localizado em Sobral\/CE, o usufruto foi institu\u00eddo por prazo indeterminado. Considerando as informa\u00e7\u00f5es acima e o disposto na Lei Estadual no 4.261, de 1o de fevereiro de 1989,<\/li>\n<\/ol>\n
(A) ser\u00e1 devido o ITCMD ao Estado do Piau\u00ed, se, no momento da extin\u00e7\u00e3o do usufruto que recai sobre o im\u00f3vel localizado em Mossor\u00f3\/RN, Tiago n\u00e3o for mais o nu-propriet\u00e1rio desse im\u00f3vel.<\/p>\n
(B) a base de c\u00e1lculo do ITCMD devido ao Estado do Piau\u00ed, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do usufruto que recai sobre o im\u00f3vel localizado em Batalha\/PI, ser\u00e1 o valor venal do bem usufru\u00eddo, caso esta extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o configure hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia prevista em lei.<\/p>\n
(C) a base de c\u00e1lculo do ITCMD devido ao Estado do Piau\u00ed, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de usufruto sobre o im\u00f3vel localizado em Mossor\u00f3\/RN, ser\u00e1 de 100% (cem por cento) do valor do bem, sendo Tiago o contribuinte desse imposto.<\/p>\n
(D) a base de c\u00e1lculo do ITCMD devido ao Estado do Piau\u00ed, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de usufruto sobre o im\u00f3vel localizado em Batalha\/PI, ser\u00e1 de 60% (sessenta por cento) do valor venal integral do bem.<\/p>\n
(E) a base de c\u00e1lculo do ITCMD devido ao Estado do Piau\u00ed, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de usufruto sobre o im\u00f3vel localizado em Sobral\/CE, ser\u00e1 o valor venal integral do bem.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nN\u00e3o h\u00e1 que se falar em ITCMD para bens im\u00f3veis fora do Estado. Sobram apenas a letra B e D. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de BC de 60% do valor integral do bem em nossa lei.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
<\/p>\n
\n- De acordo com o disposto na Lei Estadual no 4.261, de 1o de fevereiro de 1989, \u00e9 isenta do imposto a transmiss\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n
(A) causa mortis de im\u00f3vel urbano residencial, desde que sua avalia\u00e7\u00e3o seja igual ou inferior a 15.000 UFR\/PI e que este seja o \u00fanico bem objeto da partilha.<\/strong><\/p>\nEssa realmente \u00e9 uma das isen\u00e7\u00f5es previstas na lei. Alternativa correta.<\/p>\n
(B) causa mortis, de im\u00f3vel rural, desde que sua avalia\u00e7\u00e3o seja igual ou inferior a 15.000 UFR\/PI e que o benefici\u00e1rio n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel rural e n\u00e3o receba mais do que um im\u00f3vel por ocasi\u00e3o da transmiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\nNesse caso a isen\u00e7\u00e3o correta seria: cuja \u00e1rea n\u00e3o ultrapasse o m\u00f3dulo rural da regi\u00e3o, e desde que o benefici\u00e1rio n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel e n\u00e3o receba mais do que um im\u00f3vel por ocasi\u00e3o da transmiss\u00e3o. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) causa mortis ou por doa\u00e7\u00e3o, de im\u00f3vel urbano residencial ou rural, desde que sua avalia\u00e7\u00e3o seja igual ou inferior a 15.000 UFR\/PI e que este seja o \u00fanico bem objeto da partilha ou doa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nPor doa\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o bem diferentes. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(D) por doa\u00e7\u00e3o, de im\u00f3vel rural, cuja \u00e1rea n\u00e3o ultrapasse o m\u00f3dulo rural da regi\u00e3o, e desde que o donat\u00e1rio n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel rural e n\u00e3o receba mais do que um im\u00f3vel rural por ocasi\u00e3o da transmiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\nEssa \u00e9 uma isen\u00e7\u00e3o para o fato gerador causa mortis e n\u00e3o para o de doa\u00e7\u00e3o. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) causa mortis de im\u00f3vel urbano, residencial ou n\u00e3o, desde que sua avalia\u00e7\u00e3o seja inferior a 15.000 UFR\/PI e que este seja o \u00fanico bem im\u00f3vel objeto da partilha.<\/strong><\/p>\nO bem TEM de ser RESIDENCIAL. Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Lucas, domiciliado em Teresina\/PI, adquiriu, em maio de 2013, um ve\u00edculo automotor de passeio, 0 km, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, cujo valor constante da nota fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o foi de R$ 60.000,00. Em agosto do mesmo ano de 2013, adquiriu, pelo valor de R$ 18.000,00, uma motocicleta usada (300 cc), ano de fabrica\u00e7\u00e3o e modelo 2011, at\u00e9 ent\u00e3o registrada e licenciada no Estado do Maranh\u00e3o. O valor venal usualmente praticado no mercado do Piau\u00ed, relativamente a essa motocicleta, no ano de 2013, era de R$ 12.000,00 e n\u00e3o consta que o IPVA relativo a esse exerc\u00edcio tenha sido pago ao Estado do Maranh\u00e3o. No tocante \u00e0 motocicleta, os valores venais usualmente praticados no mercado do Piau\u00ed coincidem com os pre\u00e7os m\u00e9dios aferidos por publica\u00e7\u00f5es especializadas nacionais, n\u00e3o tendo sido editada tabela de valores venais de ve\u00edculos para aquele exerc\u00edcio de 2013.<\/li>\n<\/ol>\n
Com base nessas informa\u00e7\u00f5es e no que disp\u00f5e a Lei Estadual no 4.548, de 29 de dezembro de 1992, Lucas dever\u00e1 recolher ao Estado do Piau\u00ed, no exerc\u00edcio de 2013, a t\u00edtulo de IPVA incidente sobre o ve\u00edculo automotor de passeio e sobre a motocicleta, respectivamente, as import\u00e2ncias de<\/p>\n
(A) R$ 1.200,00 e R$ 300,00.<\/p>\n
(B) R$ 1.500,00 e R$ 240,00.<\/p>\n
(C) R$ 800,00 e R$ 120,00.<\/p>\n
(D) R$ 875,00 e R$ 80,00.<\/p>\n
(E) R$ 1.000,00 e R$ 100,00.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nA al\u00edquota para o ve\u00edculo 0KM \u00e9 de 2,5%. Como Lucas o adquiriu em maio, deve pagar apenas 8\/12 do imposto. Assim sendo:<\/p>\n
60.000 X 0,025 = 1.500 X 8\/12 = 1.000<\/p>\n
A al\u00edquota para motocicletas \u00e9 de 2%. Como Lucas a adquiriu de outro Estado e n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do IPVA para o Maranh\u00e3o, ele ter\u00e1 de pag\u00e1-lo para Piau\u00ed. Como ele adquiriu em Agosto, deve pagar apenas 5\/12 do imposto. A BC a ser utilizada \u00e9 o valor venal usualmente praticado no mercado do Piau\u00ed no ano de 2013 no valor de R$ 12.000,00. Assim sendo:<\/p>\n
12.000 x 2% = 240 x 5\/12 = 100<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Germano, domiciliado e residente em Parna\u00edba\/PI, \u00e9 portador de defici\u00eancia f\u00edsica que o obrigou a importar da Alemanha um ve\u00edculo automotor alem\u00e3o de passeio, marca “Deutschland”, especialmente adaptado em raz\u00e3o dessa defici\u00eancia. Ele s\u00f3 utiliza esse ve\u00edculo para rodar em Parna\u00edba\/PI.<\/li>\n<\/ol>\n
Quando, por\u00e9m, viaja para seu s\u00edtio, em Cocal\/PI, ele gosta de ir dirigindo seu ve\u00edculo automotor nacional de passeio, marca \u201cNi\u00e8de\u201d, que n\u00e3o tem o mesmo conforto do importado, mas que \u00e9 perfeitamente adequado para uso dessas pessoas com o tipo de defici\u00eancia de que Germano \u00e9 portador, sem que tenha sido necess\u00e1rio realizar qualquer tipo de adapta\u00e7\u00e3o neste ve\u00edculo.<\/p>\n
J\u00e1, quando Germano est\u00e1 em seu s\u00edtio e precisa se locomover at\u00e9 o centro de Cocal\/PI, utiliza seu ve\u00edculo automotor nacional de passeio, marca \u201cSerra da Capivara\u201d, que acabou de completar vinte anos de fabrica\u00e7\u00e3o e que \u00e9 movido a gasolina e a GNV. Em seu s\u00edtio, Germano possui um trator, que \u00e9 utilizado por seu filho mais para a pr\u00e1tica de esporte de corrida de trator do que para qualquer outra coisa, e possui uma colheitadeira que, embora esteja em boas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, deixou de ser utilizada, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, em atividades agr\u00edcolas, hort\u00edculas ou florestais. O filho de Germano s\u00f3 liga o motor da colheitadeira para levar a crian\u00e7ada do s\u00edtio para \u201cdar uma volta\u201d pela propriedade. Germano \u00e9 propriet\u00e1rio de todos os ve\u00edculos automotores acima referidos.<\/p>\n
Considerando as informa\u00e7\u00f5es acima e o que disp\u00f5e a Lei Estadual no 4.548, de 29 de dezembro de 1992, \u00e9 isenta do IPVA a propriedade de Germano sobre<\/p>\n
(A) o trator.<\/p>\n
(B) a colheitadeira.<\/p>\n
(C) o ve\u00edculo marca \u201cDeutschland\u201d.<\/p>\n
(D) o ve\u00edculo marca \u201cNi\u00e8de\u201d.<\/p>\n
(E) o ve\u00edculo marca \u201cSerra da Capivara\u201d.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nO examinador pegou pesado, exigindo v\u00e1rios conhecimentos sobre as isen\u00e7\u00f5es do imposto. Vamos l\u00e1:<\/p>\n
– \u201cSerra da Capivara\u201d \u2013 \u00e9 isento pois possui mais e 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– trator \u2013 \u00e9 isento, pois a lei n\u00e3o definiu destino para o seu uso.<\/p>\n
– colheitadeira \u2013 \u00e9 tributada, pois deixou de ser utilizada, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, em atividades agr\u00edcolas, hort\u00edculas ou florestais.<\/p>\n
– \u201cNi\u00e8de\u201d \u2013 \u00e9 tributado, pois ele n\u00e3o houve nenhuma adapta\u00e7\u00e3o especial ao ve\u00edculo.<\/p>\n
– “Deutschland” \u2013 \u00e9 tributado, pois a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para ve\u00edculos nacionais.<\/p>\n
Como h\u00e1 dois ve\u00edculos isentos, a quest\u00e3o deve ser ANULADA.<\/p>\n
GABARITO: A (DEVE SER ANULADA)<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\n- O \u201cHospital de Todas as Curas\u201d, fundado em 2011 e localizado em cidade do interior do Piau\u00ed, \u00e9 propriet\u00e1rio de diversos ve\u00edculos do tipo ambul\u00e2ncia. Para poder deixar de pagar o IPVA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade desses ve\u00edculos, o referido hospital requer, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e com a periodicidade nela prevista, o reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio da isen\u00e7\u00e3o outorgada aos propriet\u00e1rios desse tipo de ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ol>\n
Embora essa institui\u00e7\u00e3o cobre dos pacientes pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o nas referidas ambul\u00e2ncias, para poder usufruir indevidamente do benef\u00edcio isencional do IPVA previsto na legisla\u00e7\u00e3o piauiense, a administra\u00e7\u00e3o do hospital declarou intencionalmente \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado do Piau\u00ed que os prestava de forma inteiramente gratuita. Quando o fisco descobriu e comprovou que o referido hospital estava usufruindo indevida e intencionalmente do benef\u00edcio isencional, desde 2011, em raz\u00e3o das inverdades consignadas de modo deliberado em suas declara\u00e7\u00f5es, decidiu cobrar do sujeito passivo o IPVA devido em todo o per\u00edodo.<\/p>\n
Com base no enunciado acima e no que disp\u00f5e a Lei Estadual no 4.548\/92, no exerc\u00edcio de 2014,<\/p>\n
(A) o imposto sonegado poder\u00e1 ser lan\u00e7ado por meio de Aviso de D\u00e9bito e exigido por meio deste mesmo instrumento.<\/strong><\/p>\nO Aviso de D\u00e9bito \u00e9 utilizado para situa\u00e7\u00f5es onde o imposto j\u00e1 fora lan\u00e7ado. N\u00e3o \u00e9 o caso. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(B) poder\u00e1 ser feito o lan\u00e7amento por declara\u00e7\u00e3o do IPVA que indevidamente deixou de ser pago.<\/strong><\/p>\nTrata-se de uma fraude dolosa realizada pelo contribuinte. O lan\u00e7amento correto a ser feito \u00e9 o de Of\u00edcio. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) o fisco piauiense nada poder\u00e1 fazer para lan\u00e7ar o IPVA que indevidamente deixou de ser pago.<\/strong><\/p>\nClaro que pode. Basta fazer o lan\u00e7amento por Of\u00edcio. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(D) o fisco piauiense poder\u00e1 promover o lan\u00e7amento de of\u00edcio do IPVA que indevidamente deixou de ser pago.<\/strong><\/p>\nExatamente. O contribuinte pisou na bola feio, devendo ser autuado mediante um lan\u00e7amento de of\u00edcio. Alternativa correta.<\/p>\n
(E) n\u00e3o h\u00e1 necessidade de lan\u00e7amento do IPVA, bastando, para que o tributo seja exig\u00edvel, que se publique edital com nome do contribuinte e o valor do tributo devido.<\/strong><\/p>\nClaro que h\u00e1 a necessidade. Como voc\u00ea pode exigir tributo sem o lan\u00e7amento? N\u00e3o h\u00e1 como! Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: D<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Estabelecimento comercial de contribuinte do ICMS, localizado em Picos\/PI, promoveu as seguintes opera\u00e7\u00f5es com mercadorias, no primeiro semestre de 2014:devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria de origem nacional (arroz), adquirida de contribuinte localizado no Estado Rio de Janeiro, para comercializa\u00e7\u00e3o no Estado do Piau\u00ed.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Na devolu\u00e7\u00e3o de uma mercadoria enviada a outro Estado, a al\u00edquota de retorno deve ser sempre a mesma da al\u00edquota de envio. Piau\u00ed \u00e9 um Estado menos favorecido, e o RJ e um Estado mais favorecido. Nessas opera\u00e7\u00f5es entre contribuintes (RJ para PI), a al\u00edquota a ser utilizada \u00e9 de 7%. Assim sendo, na devolu\u00e7\u00e3o a al\u00edquota tamb\u00e9m deve ser a mesma.<\/p>\n
\n- devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria de origem estrangeira (vinho italiano), adquirida de contribuinte localizado no Estado de Pernambuco, para comercializa\u00e7\u00e3o no Estado do Piau\u00ed.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Normalmente essas opera\u00e7\u00f5es estariam sujeitas a al\u00edquota de 12%, pois tratam-se de dois Estados menos favorecidos. Entretanto, trata-se de produto importado, que \u00e9 sujeito a al\u00edquota de 4% devido a resolu\u00e7\u00e3o do senado federal.<\/p>\n
III. transmiss\u00e3o, por contribuinte localizado no Estado do Piau\u00ed, da propriedade de mercadoria (aguardente de cana de fabrica\u00e7\u00e3o piauiense) que se encontra depositada em armaz\u00e9m geral neste Estado, a contribuinte do ICMS localizado no Cear\u00e1, que retransmite sua propriedade a contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte, que, por sua vez, retransmite a contribuinte localizado no Estado do Piau\u00ed, que ent\u00e3o a retira do armaz\u00e9m geral para comercializ\u00e1-la no Estado do Piau\u00ed.<\/strong><\/p>\nO \u00faltimo fato gerador que devemos considerar para resolver a quest\u00e3o. Como trata-se de uma sa\u00edda interna, utilizamos a al\u00edquota interna para essa mercadoria que \u00e9 de 17%.<\/p>\n
\n- devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria de origem nacional (fumo), adquirida de contribuinte localizado no Estado do Par\u00e1, para uso e consumo do estabelecimento de contribuinte do ICMS do Piau\u00ed.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria entre dois Estados menos favorecidos. Veio com 12%, deve voltar com a mesma al\u00edquota.<\/p>\n
\n- sa\u00edda de mercadoria (arma de fogo e respectiva muni\u00e7\u00e3o de origem nacional), a t\u00edtulo de venda, a pessoa natural (pessoa f\u00edsica) domiciliada em S\u00e3o Lu\u00eds\/MA. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Como o destinat\u00e1rio no outro Estado \u00e9 pessoa f\u00edsica, a al\u00edquota a ser utilizada \u00e9 a interna para a mercadoria, que \u00e9 de 30%.<\/p>\n
Considerando as opera\u00e7\u00f5es acima descritas e o que disp\u00f5e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008, as al\u00edquotas do ICMS nessas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o, respectivamente, de<\/strong><\/p>\n(A) 7%, 4%, 17%, 12% e 30%.<\/p>\n
(B) 7%, 30%, 19%, 25% e 25%.<\/p>\n
(C) 12%, 27%, 17%, 27% e 30%.<\/p>\n
(D) 7%, 4%, 19%, 7% e 25%.<\/p>\n
(E) 12%, 27%, 27%, 12% e 12%.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Em regulares procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizados nos exerc\u00edcios de 2012 e 2013, no estabelecimento comercial de \u201cJ & J Com\u00e9rcio de Artigos Finos Ltda.\u201d, as respectivas autoridades fiscais competentes apuraram o cometimento de irregularidades pelo sujeito passivo e, em decorr\u00eancia disso, lavraram os respectivos Autos de Infra\u00e7\u00e3o, por meio dos quais constitu\u00edram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios totais de valores originais equivalentes aos abaixo indicados:<\/li>\n<\/ol>\n
Cada autoridade fiscal lavrou seu respectivo Auto de Infra\u00e7\u00e3o, que tramitaram independentemente um do outro, em raz\u00e3o de defesas apresentadas pelo sujeito passivo em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles. Ao proceder ao julgamento de primeira inst\u00e2ncia de cada um dos Auto de Infra\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o de julgamento incumbido dessa tarefa promoveu redu\u00e7\u00f5es que redundaram nos seguintes valores:<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o feita no AI 2012 (Auto de Infra\u00e7\u00e3o de 2012) n\u00e3o decorreu de nulidade do Auto de Infra\u00e7\u00e3o por v\u00edcio formal e a redu\u00e7\u00e3o feita no AI 2013 decorreu de inobserv\u00e2ncia do limite m\u00e1ximo de penalidade estabelecido em lei na lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o. Com base no relato acima e no que disp\u00f5e a Lei Estadual no 3.216, de 09 de junho de 1973,<\/p>\n
(A) poder\u00e1 o sujeito passivo apresentar recurso volunt\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o proferida em ambos os processos.<\/strong><\/p>\nNada impede que o contribuinte entre com recurso volunt\u00e1rio nos dois casos. Alternativa correta.<\/p>\n
(B) poder\u00e1 o sujeito passivo apresentar recurso de of\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o proferida em ambos os processos.<\/strong><\/p>\nQuem entra com recurso de of\u00edcio \u00e9 o Fisco e n\u00e3o o sujeito passivo. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) a autoridade de primeira inst\u00e2ncia recorrer\u00e1 de of\u00edcio ao Conselho de Contribuintes em ambos os processos.<\/strong><\/p>\nN\u00e3o haver\u00e1 recurso em nenhuma das duas hip\u00f3teses. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(D) a autoridade de primeira inst\u00e2ncia recorrer\u00e1 de of\u00edcio ao Conselho de Contribuintes apenas no primeiro processo.<\/strong><\/p>\nComo a redu\u00e7\u00e3o do imposto foi inferior a 10.000 UFR-PI, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de recurso. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) a autoridade de primeira inst\u00e2ncia recorrer\u00e1 de of\u00edcio ao Conselho de Contribuintes apenas no segundo processo.<\/strong><\/p>\nO segundo Auto era pass\u00edvel de recurso. Entretanto, a diminui\u00e7\u00e3o da multa decorreu de inobserv\u00e2ncia do limite m\u00e1ximo de penalidade estabelecido em lei, o que dispensa a obrigatoriedade do recurso. Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Considere as seguintes afirma\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ol>\n
No Processo Administrativo Fiscal \u2212 PAF, a decis\u00e3o de<\/p>\n
\n- primeira inst\u00e2ncia \u00e9 proferida pelo Conselho de Contribuintes.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Compete \u00e0 Subsecretaria de Fazenda, al\u00e9m das suas atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o administrativa da Secretaria, julgar, em primeira inst\u00e2ncia, os autos de infra\u00e7\u00e3o. Alternativa incorreta.<\/p>\n
\n- segunda inst\u00e2ncia \u00e9 definitiva na \u00f3rbita administrativa.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Realmente em Piau\u00ed a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia \u00e9 definitiva. N\u00e3o h\u00e1 recurso. Alternativa correta.<\/p>\n
III. segunda inst\u00e2ncia torna-se definitiva, quando se esgota o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do recurso especial sem que este seja interposto.<\/strong><\/p>\nN\u00e3o h\u00e1 recurso em segunda inst\u00e2ncia. Alternativa incorreta.<\/p>\n
\n- primeira inst\u00e2ncia torna-se definitiva, na parte que n\u00e3o for objeto de recurso volunt\u00e1rio ou n\u00e3o estiver sujeita a recurso de of\u00edcio.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Perfeito. Se o sujeito passivo ou o fisco n\u00e3o recorrerem, a decis\u00e3o \u00e9 definitiva. Alternativa correta.<\/p>\n
\n- primeira inst\u00e2ncia conter\u00e1 relat\u00f3rio resumido do processo, fundamentos legais, conclus\u00f5es e ordem de intima\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Essa \u00e9 a previs\u00e3o do Art. 96 da lei do PAF. Alternativa correta.<\/p>\n
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual no 3.216, de 09 de junho de 1973, est\u00e3o corretas as afirma\u00e7\u00f5es feitas nos itens<\/p>\n
(A) II, III e IV.<\/p>\n
(B) II, IV e V.<\/p>\n
(C) I, II e V.<\/p>\n
(D) I, III e IV.<\/p>\n
(E) I, III e V.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
<\/p>\n
\n- A F\u00e1brica de Cal\u00e7ados Alef Rodrigues Ltda., de Altos \u2212 PI, realizou as seguintes opera\u00e7\u00f5es com cal\u00e7ados:<\/li>\n<\/ol>\n
\u2212 venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Teresina \u2212 PI;<\/strong><\/p>\nVenda interna para consumidor final. 10.000 x 0,17 = 1.700<\/p>\n
\u2212 venda, no valor de R$ 10.000,00, para a Prefeitura de Palmas \u2212 TO;<\/strong><\/p>\nComo o destinat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS, aplica-se a al\u00edquota interna. 10.000 x 0,17 = 1.700<\/p>\n
\u2212 venda, no valor de R$ 10.000,00, para empresa atacadista de Belo Horizonte \u2212 MG;<\/strong><\/p>\nDestinat\u00e1rio \u00e9 contribuinte do ICMS. Aplica-se a al\u00edquota interestadual de 12%. 10.000 x 0,12 = 1.200<\/p>\n
\u2212 venda, no valor de R$ 10.000,00, para f\u00e1brica de artefatos de cimento de Recife \u2212 PE.<\/strong><\/p>\nDestinat\u00e1rio \u00e9 contribuinte do ICMS. Aplica-se a al\u00edquota interestadual de 12%. 10.000 x 0,12 = 1.200<\/p>\n
TOTAL DE D\u00c9BITOS =<\/strong> 1.700 + 1.700 + 1.200 + 1.200 = 5.800<\/p>\nConsiderando que a mercadoria tem tributa\u00e7\u00e3o normal, al\u00edquota interna de 17%, n\u00e3o sendo sujeita a benef\u00edcio fiscal ou a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ter\u00e1 debitado em sua escrita fiscal o valor total de<\/strong><\/p>\n(A) R$ 2.400,00.<\/p>\n
(B) R$ 3.400,00.<\/p>\n
(C) R$ 6.800,00.<\/p>\n
(D) R$ 4.800,00.<\/p>\n
(E) R$ 5.800,00.<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
\n- A reincid\u00eancia de uma pr\u00e1tica infracional tem s\u00e9rias consequ\u00eancias para o infrator da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS. De acordo com o disposto na Lei Estadual no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e no Regulamento do ICMS do Estado do Piau\u00ed, aprovado pelo Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008,<\/li>\n<\/ol>\n
(A) considera-se reincid\u00eancia espec\u00edfica a infra\u00e7\u00e3o ao mesmo dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, no prazo de um ano, contado da data em que o sujeito passivo tiver sido notificado da lavratura de Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nEntende-se por reincid\u00eancia espec\u00edfica a infra\u00e7\u00e3o ao mesmo dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que houver passado em julgado, administrativamente, a decis\u00e3o condenat\u00f3ria referente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o anterior. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(B) a multa ser\u00e1 exacerbada em 20%, na primeira ocorr\u00eancia de reincid\u00eancia gen\u00e9rica.<\/strong><\/p>\nIsso n\u00e3o ocorre na primeira ocorr\u00eancia de reincid\u00eancia gen\u00e9rica e sim na primeira ocorr\u00eancia de reincid\u00eancia ESPEC\u00cdFICA. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) a multa ser\u00e1 exacerbada em 40%, nas ocorr\u00eancias de reincid\u00eancia espec\u00edfica posteriores \u00e0 primeira.<\/strong><\/p>\n\u00c9 o agravante da multa previsto no RICMS. Alternativa correta.<\/p>\n
(D) considera-se reincid\u00eancia espec\u00edfica a infra\u00e7\u00e3o ao mesmo dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, no prazo de um ano, contado da data da lavratura de Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nEntende-se por reincid\u00eancia espec\u00edfica a infra\u00e7\u00e3o ao mesmo dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que houver passado em julgado, administrativamente, a decis\u00e3o condenat\u00f3ria referente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o anterior. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) a infra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a pena exacerbada nos casos de reincid\u00eancia espec\u00edfica e em casos especiais de reincid\u00eancia gen\u00e9rica, previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nA infra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a pena exarcebada apenas nos casos de reincid\u00eancia espec\u00edfica. Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
<\/p>\n
\n- “Piau\u00ed & Irm\u00e3os Ltda.\u201d \u00e9 uma pequena ind\u00fastria de produtos de limpeza, que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na sistem\u00e1tica de recolhimento do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e se localiza no munic\u00edpio de Jardim\/PI. Essa empresa, que tamb\u00e9m revende algumas mercadorias produzidas por outras empresas, realizou, no exerc\u00edcio de 2013, as seguintes opera\u00e7\u00f5es com mercadorias de sua pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o:remeteu para dep\u00f3sito fechado da mesma empresa, localizado na cidade de Araripina\/PI, parte das mercadorias adquiridas com a finalidade de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
O dep\u00f3sito fechado, por fic\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 como se fosse uma extens\u00e3o da pr\u00f3pria empresa, ou seja, \u00e9 como se n\u00e3o tivesse sa\u00eddo do estabelecimento. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em estorno de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\n- promoveu a exporta\u00e7\u00e3o de parte das mercadorias por ela produzidas.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Exporta\u00e7\u00e3o, apesar de ser uma opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tributada, admite a manuten\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estorno.<\/p>\n
III. utilizou, na limpeza de seu pr\u00f3prio estabelecimento, parte das mercadorias adquiridas para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nMaterial de uso e consumo n\u00e3o admite cr\u00e9dito. Assim sendo, deve haver o estorno.<\/p>\n
\n- realizou opera\u00e7\u00f5es internas (al\u00edquota de 17%) com mercadorias adquiridas de fornecedores de fora do Estado do Piau\u00ed, beneficiando-se da redu\u00e7\u00e3o de 50% na base de c\u00e1lculo, conforme lhe faculta a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
A redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo diminui o d\u00e9bito de ICMS na sa\u00edda. Com base na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, devemos estornar proporcionalmente os cr\u00e9ditos na entrada. Deve haver estorno proporcional. Cuidado com essa alternativa, pois a banca pediu a situa\u00e7\u00e3o em que deva haver estorno INTEGRAL. N\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
\n- remeteu para armaz\u00e9m geral, localizado na cidade de Campos Sales\/CE, parte das mercadorias adquiridas para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Armaz\u00e9m Geral tem o mesmo tratamento de dep\u00f3sito fechado. Entretanto, isso s\u00f3 vale para opera\u00e7\u00f5es realizadas dentro do Estado. Aqui temos uma remessa de mercadorias para outro ente federativo, o que vai requerer um d\u00e9bito na sa\u00edda. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em estorno.<\/p>\n
Considerando que a empresa em quest\u00e3o se creditou legitimamente do valor integral do ICMS destacado nos documentos fiscais que acobertaram as aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m das mercadorias utilizadas como insumos na fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos que foram objeto de algumas das opera\u00e7\u00f5es acima descritas, e considerando tamb\u00e9m o que disp\u00f5e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008, esse contribuinte dever\u00e1 estornar o valor integral do cr\u00e9dito lan\u00e7ado em sua escrita fiscal, relativamente<\/strong><\/p>\n(A) \u00e0s opera\u00e7\u00f5es descritas nos itens III e IV.<\/p>\n
(B) \u00e0 opera\u00e7\u00e3o descrita no item V.<\/p>\n
(C) \u00e0s opera\u00e7\u00f5es descritas nos itens I, II, III e IV.<\/p>\n
(D) \u00e0s opera\u00e7\u00f5es descritas nos itens I e V.<\/p>\n
(E) \u00e0 opera\u00e7\u00e3o descrita no item III.<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
\n- A F\u00e1brica de Produtos Aliment\u00edcios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire mat\u00e9rias-primas em opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produ\u00e7\u00e3o para pa\u00edses do Reino Unido. Nesse caso,<\/li>\n<\/ol>\n
(A) eventual acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, em virtude da exporta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser transferida a outro estabelecimento da empresa no Estado do Piau\u00ed, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas em regulamento.<\/strong><\/p>\nPerfeito. Esse \u00e9 um dos poss\u00edveis usos do cr\u00e9dito acumulado. Alternativa correta.<\/p>\n
(B) a f\u00e1brica poder\u00e1 manter os cr\u00e9ditos de ICMS da mat\u00e9ria-prima, se houver autoriza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanio do Confaz.<\/strong><\/p>\nA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 autoriza esse procedimento. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio CONFAZ. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(C) os fornecedores de mat\u00e9ria-prima contam com n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS nas vendas para essa f\u00e1brica de produtos aliment\u00edcios.<\/strong><\/p>\nEssas vendas s\u00e3o tributadas normalmente, pois s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es destinadas ao mercado interno. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(D) a f\u00e1brica poder\u00e1 se creditar do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, mas n\u00e3o do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nRegra geral, a ind\u00fastria n\u00e3o pode se creditar de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Entretanto, na exporta\u00e7\u00e3o isso \u00e9 permitido. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) se a f\u00e1brica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com incid\u00eancia do ICMS.<\/strong><\/p>\nTanto a exporta\u00e7\u00e3o, quanto o corredor de exporta\u00e7\u00e3o, contam com a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS. \u00c9 normal um comerciante de um Estado mandar produtos para uma exportadora de outro para esse fim. N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia aqui. H\u00e1 apenas um prazo para que isso ocorra. Alternativa incorreta.<\/p>\n
GABARITO: A<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Empresa piauiense realiza transporte de cabotagem com origem no Piau\u00ed e destino a contribuintes do ICMS, localizados na Bahia, no valor total de R$ 600.000,00, no m\u00eas de setembro de 2014, sendo as presta\u00e7\u00f5es tributadas. Para realizar tais servi\u00e7os adquiriu e utilizou combust\u00edvel, em cujos documentos fiscais constavam o ICMS cobrado na opera\u00e7\u00e3o anterior de R$ 3.400,00. O barco utilizado no servi\u00e7o foi adquirido em novembro de 2010 com ICMS no valor de R$ 37.920,00. No m\u00eas da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a empresa transportadora tomou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o com ICMS cobrado de R$ 400,00 e adquiriu material de uso e consumo com ICMS de R$ 1.700,00. O valor do ICMS apurado, ap\u00f3s o confronto de d\u00e9bito e de cr\u00e9ditos pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de<\/li>\n<\/ol>\n
(A) R$ 67.020,00.<\/p>\n
(B) R$ 65.710,00.<\/p>\n
(C) R$ 68.600,00.<\/p>\n
(D) R$ 67.810,00.<\/p>\n
(E) R$ 67.410,00.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nTrata-se de uma constru\u00e7\u00e3o de escrita fiscal do contribuinte. Vamos primeiramente analisar os cr\u00e9ditos pass\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o. O combust\u00edvel faz parte dos insumos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, portanto, s\u00e3o pass\u00edveis de cr\u00e9dito. O barco pode ser creditado na propor\u00e7\u00e3o de 1\/48 avos. O servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 cr\u00e9dito do ICMS nesse caso. O material de uso e consumo n\u00e3o d\u00e1 direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos:<\/span><\/strong><\/p>\n3.400 + 790 (37.920 \/ 48) = 4.190<\/p>\n
Os d\u00e9bitos s\u00e3o mais simples, pois apenas houve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
D\u00e9bitos:<\/span><\/strong><\/p>\n600.000 x 12% = 72.000<\/p>\n
Apura\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> 72.000 \u2013 4.190 = 67.810<\/p>\nGABARITO: D<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n\n- Uma empresa comercial atacadista de produtos de papelaria de Piripiri \u2212 PI transfere mercadorias (cadernos escolares) para sua filial de Fortaleza \u2212 CE.<\/li>\n<\/ol>\n
Nesse caso, quanto ao ICMS, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1<\/p>\n
(A) o pre\u00e7o FOB, no estabelecimento comercial \u00e0 vista, na venda a outros comerciantes ou industriais.<\/p>\n
(B) inexistente, em virtude de n\u00e3o ocorr\u00eancia de fato gerador.<\/p>\n
(C) o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da mat\u00e9ria-prima, material secund\u00e1rio, m\u00e3o de obra e acondicionamento.<\/p>\n
(D) o valor correspondente \u00e0 entrada mais recente da mercadoria.<\/p>\n
(E) o pre\u00e7o corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nTrata-se de uma transfer\u00eancia de mercadorias ente contribuinte do imposto com o mesmo titular.<\/p>\n
Art. 20. \u00a7 1\u00ba Na sa\u00edda de mercadoria para estabelecimento localizado neste ou em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:<\/p>\n
I \u2013 o valor correspondente \u00e0 entrada mais recente da mercadoria;<\/p>\n
II \u2013 o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da mat\u00e9ria\u2013prima, material secund\u00e1rio, m\u00e3o-de-obra e acondicionamento;<\/p>\n
III \u2013 tratando-se de mercadorias n\u00e3o industrializadas, o seu pre\u00e7o corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.<\/p>\n
Como trata-se de uma mercadoria comercializada, devemos utilizar o inciso I. N\u00e3o pode ser o inciso III, pois a mercadoria \u00e9 industrializada e n\u00e3o pode ser o II, pois atacadista n\u00e3o \u00e9 industrial.<\/p>\n
GABARITO: D<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Considere as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinat\u00e1rio:transportadora do Piau\u00ed \u00e9 contratada por empresa da Bahia para retirar mercadorias em Fortaleza \u2212 CE e levar at\u00e9 Salvador \u2212 BA.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Servi\u00e7o come\u00e7ou no CE, fato gerador para o CE.<\/p>\n
\n- transportadora de Minas Gerais retira mercadorias no Piau\u00ed e entrega em Belo Horizonte \u2212 MG, contratada por empresa mineira.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Servi\u00e7o come\u00e7ou no PI, fato gerador para o PI.<\/p>\n
III. transportadora de Minas Gerais retira mercadorias no Piau\u00ed e entrega em Belo Horizonte \u2212 MG, contratada por empresa piauiense.<\/strong><\/p>\nServi\u00e7o come\u00e7ou no PI, fato gerador para o PI.<\/p>\n
A unidade federativa competente para cobrar o ICMS nas situa\u00e7\u00f5es I, II e III, respectivamente, \u00e9<\/p>\n
(A) Piau\u00ed, Minas Gerais e Piau\u00ed.<\/p>\n
(B) Piau\u00ed, Minas Gerais e Minas Gerais.<\/p>\n
(C) Cear\u00e1, Piau\u00ed e Piau\u00ed.<\/p>\n
(D) Cear\u00e1, Minas Gerais e Piau\u00ed.<\/p>\n
(E) Bahia, Minas Gerais e Minas Gerais.<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Considere:Patr\u00edcia Mellodi, pessoa f\u00edsica, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licita\u00e7\u00e3o promovida por esse \u00f3rg\u00e3o, em Teresina \u2212 PI.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fatos geradores do ICMS que basta praticar uma vez para ser contribuinte do imposto. \u00c9 o caso.<\/p>\n
\n- Empresa pavimentadora de Oeiras \u2212 PI, inscrita como contribuinte do ISS, adquire \u00f3leo diesel proveniente da Bahia, para seu consumo.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Temos mais um caso id\u00eantico ao da afirmativa anterior. Na sa\u00edda dos Estados, a venda de combust\u00edveis \u00e9 imune. Deixa-se para cobrar o ICMS no Estado de destino. Como a empresa vai destinar o \u00f3leo para uso e consumo, ser\u00e1 cobrado o ICMS de pronto e ela ser\u00e1 contribuinte.<\/p>\n
III. Cl\u00ednica de radiologia do Dr. Homero Santos, de Campo Maior \u2212 PI, importa aparelho de tomografia da Alemanha.<\/strong><\/p>\nNa importa\u00e7\u00e3o, basta importar para ser contribuinte. Quando voc\u00ea traz aquele t\u00eanis nike da China, voc\u00ea \u00e9 contribuinte do ICMS.<\/p>\n
\n- Empresa de propaganda e publicidade de Teresina \u2212 PI contrata servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o prestado por empresa americana e iniciado naquele pa\u00eds.<\/li>\n<\/ol>\n
Temos mais um caso de importa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que agora de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 contribuinte do ICMS.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, caracterizam-se como contribuintes do ICMS as pessoas das situa\u00e7\u00f5es descritas em<\/strong><\/p>\n(A) II e IV, apenas.<\/p>\n
(B) I, II, III e IV.<\/p>\n
(C) I e III, apenas.<\/p>\n
(D) II e III, apenas.<\/p>\n
(E) I, III e IV, apenas.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Considere as situa\u00e7\u00f5es a seguir:a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parna\u00edba \u2212 PI, remeteu uma carga de cal\u00e7ados para dep\u00f3sito em armaz\u00e9m geral de Teresina \u2212 PI.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Armaz\u00e9m geral, por fic\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 extens\u00e3o territorial da empresa. H\u00e1 n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n
\n- a Transportadora Dirceu Andrade foi contratada pela Atacadista Sara Meneses para levar a mercadoria, desde Parna\u00edba \u2212 PI, at\u00e9 o armaz\u00e9m geral de Teresina \u2212 PI.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Est\u00e1 havendo aqui uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte, sujeita ao ICMS. N\u00e3o confundir com as mercadorias que est\u00e3o sendo levadas para o armaz\u00e9m geral, em que h\u00e1 n\u00e3o incid\u00eancia. Aqui h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n
III. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parna\u00edba \u2212 PI, remeteu uma carga de cal\u00e7ados para dep\u00f3sito em armaz\u00e9m geral de Fortaleza \u2212 CE.<\/strong><\/p>\nA n\u00e3o incid\u00eancia para Armaz\u00e9m Geral e dep\u00f3sito fechado s\u00f3 vale para opera\u00e7\u00f5es realizada dentro do pr\u00f3prio Estado. H\u00e1 incid\u00eancia.<\/p>\n
\n- a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parna\u00edba \u2212 PI, transferiu a propriedade de sua filial de Cocal \u2212 PI, uma loja de tecidos, para uma multinacional que mant\u00e9m diversos estabelecimentos comerciais no Piau\u00ed.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Perceba que aqui a loja trocou de \u201cdono\u201d. N\u00e3o houve a sa\u00edda de mercadorias. Apenas o propriet\u00e1rio no contrato social e na JUCESP foram modificados. N\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n
\n- a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parna\u00edba \u2212 PI, vendeu \u00f3leo lubrificante derivado de petr\u00f3leo para comerciante revendedor do Maranh\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Nas sa\u00eddas de \u00f3leo lubrificante derivado de petr\u00f3leo h\u00e1 uma imunidade constitucional. N\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n
Contam com n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS APENAS as situa\u00e7\u00f5es descritas em<\/strong><\/p>\n(A) IV e V.<\/p>\n
(B) I e III.<\/p>\n
(C) I, III e V.<\/p>\n
(D) I, II e III.<\/p>\n
(E) I, IV e V.<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
\n- O comerciante Franco Del\u00e1, de S\u00e3o Raimundo Nonato \u2212 PI, adquiriu, para revenda, mercadoria sujeita \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es subsequentes, remetida pela ind\u00fastria Raica Oliveira, de Barras \u2212 PI. O valor da opera\u00e7\u00e3o foi de R$ 30.000,00 e o fabricante incluiu IPI de R$ 6.000,00, totalizando um valor de R$ 36.000,00. A mercadoria \u00e9 sujeita \u00e0 al\u00edquota interna de 25% e o comerciante declarou, no pedido de compra, que ir\u00e1 revender a totalidade dessa mercadoria para supermercados (varejistas). O valor do ICMS que dever\u00e1 ser retido na fonte pela ind\u00fastria, supondo margem de valor agregado prevista pela legisla\u00e7\u00e3o de 35%, \u00e9<\/li>\n<\/ol>\n
(A) R$ 3.150,00.<\/p>\n
(B) R$ 9.000,00.<\/p>\n
(C) R$ 0,00 (zero).<\/p>\n
(D) R$ 12.150,00.<\/p>\n
(E) R$ 4.650,00.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nPrimeiramente vamos calcular o valor do ICMS-ST bruto. Aqui entra TUDO na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
30.000 + 6.000 = 36.000 x 1,35 = 48.600 x 0,25 = 12.150<\/p>\n
Agora vamos calcular o ICMS da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Aqui o IPI n\u00e3o entra na BC, pois temos uma opera\u00e7\u00e3o entre dois contribuintes em que haver\u00e1 a revenda das mercadorias.<\/p>\n
30.000 x 0,25 = 7.500<\/p>\n
Valor a ser retido a t\u00edtulo de ICMS-ST = 12.150 \u2013 7.500 = 4.650<\/p>\n
GABARITO: E<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, \u00e9 INCORRETO afirmar:<\/li>\n<\/ol>\n
(A) Na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento, ou na utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o e\/ou presta\u00e7\u00e3o subsequente alcan\u00e7adas pela incid\u00eancia do ICMS, o imposto a recolher ser\u00e1 o valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual.<\/strong><\/p>\nTrata-se de opera\u00e7\u00f5es em Estado diferentes em que ambos s\u00e3o contribuintes do ICMS. Ser\u00e1 utilizada a al\u00edquota interestadual. No destino, se n\u00e3o houver futura revenda ou industrializa\u00e7\u00e3o, deve haver o recolhimento do Diferencial de Al\u00edquota. Alternativa correta.<\/p>\n
(B) O montante do pr\u00f3prio imposto integra a base de c\u00e1lculo do ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle.<\/strong><\/p>\n\u00c9 isso mesmo! \u00c9 justamente por esse motivo que na importa\u00e7\u00e3o devemos incluir o valor do ICMS na BC para depois calcular o valor a ser recolhido a t\u00edtulo de imposto. Alternativa correta.<\/p>\n
(C) Ser\u00e1 exigido o ICMS antecipadamente na primeira unidade fazend\u00e1ria do Estado do Piau\u00ed, por onde circularem as mercadorias provenientes de qualquer Estado com destino a contribuinte desobrigado de manuten\u00e7\u00e3o de registros fiscais e\/ou da apura\u00e7\u00e3o do imposto, ou n\u00e3o cadastrado na Secretaria da Fazenda do Estado do Piau\u00ed.<\/strong><\/p>\nExistem algumas previs\u00f5es nesse sentido no RICMS. Vejam:<\/p>\n
Art. 1.147. Ser\u00e1 exigido o imposto antecipadamente na primeira unidade fazend\u00e1ria do Estado do Piau\u00ed, por onde circularem:<\/p>\n
I \u2013 os produtos indicados nos arts. 1.140 e seu \u00a7 1\u00ba, e 1.144, quando procedentes de qualquer Estado, sem indica\u00e7\u00e3o, no respectivo documento fiscal, da base de c\u00e1lculo e do valor do imposto retido na origem;<\/p>\n
II \u2013 os produtos acompanhados de Nota Fiscal com indica\u00e7\u00e3o de que o imposto foi retido na origem por estabelecimento n\u00e3o inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piau\u00ed \u2013 CAGEP, na forma do art. 1.164;<\/p>\n
III \u2013 as mercadorias provenientes de qualquer Estado com destino a contribuinte desobrigado de manuten\u00e7\u00e3o de registros fiscais e\/ou da apura\u00e7\u00e3o do imposto, ou n\u00e3o cadastrado na Secretaria da Fazenda;<\/p>\n
IV \u2013 as mercadorias de qualquer proced\u00eancia, sem destinat\u00e1rio certo neste Estado;<\/p>\n
V \u2013 as mercadorias desacompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal regulamentar ou quando esta for inid\u00f4nea.<\/p>\n
Alternativa correta.<\/p>\n
(D) Considera-se Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2212 NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de exist\u00eancia apenas digital, com o intuito de documentar opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es, cuja validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital do emitente e autoriza\u00e7\u00e3o de uso pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o do contribuinte, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/strong><\/p>\nT\u00edpica quest\u00e3o besta. A NF-e deve ser emitida ANTES da ocorr\u00eancia do fato gerador e n\u00e3o depois como afirma a quest\u00e3o. Alternativa incorreta.<\/p>\n
(E) Para efeito de recolhimento do ICMS pelos contribuintes deste Estado, na forma do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, a partir do exerc\u00edcio de 2007, fica estabelecida a op\u00e7\u00e3o do Estado do Piau\u00ed pela aplica\u00e7\u00e3o das faixas de receita bruta anual at\u00e9 o limite de R$ 1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais), esse a partir de 1o de janeiro de 2013.<\/strong><\/p>\nA LC do SIMPLES permite que os Estados definam tetos diferentes para a ades\u00e3o ao regime. Este \u00e9 o valor correto para Piau\u00ed. Alternativa correta.<\/p>\n
GABARITO: D<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\n- A Ind\u00fastria Amauri Juc\u00e1, do munic\u00edpio de Piracuruca \u2212 PI, recebeu uma encomenda da Banda Xenhenhem, de Teresina \u2212 PI e fabricou um equipamento para efeitos pirot\u00e9cnicos que ser\u00e1 utilizado em shows musicais. Ao remeter o equipamento, a ind\u00fastria cobrou o valor de R$ 80.000,00, acrescendo o valor de juros de R$ 1.600,00, em raz\u00e3o de prazo de pagamento, e o valor de IPI de R$ 8.160,00. O valor total da nota fiscal foi de R$ 89.760,00. O frete foi realizado por transportadora piauiense que cobrou o valor de R$ 1.000,00 por conta e ordem do destinat\u00e1rio. No momento do pagamento da duplicata, houve um desconto de R$ 300,00, em virtude de pagamento antes do prazo previsto, condi\u00e7\u00e3o especificada no contrato de venda. O valor da base de c\u00e1lculo do ICMS devido pela ind\u00fastria fabricante ser\u00e1 de<\/li>\n<\/ol>\n
(A) R$ 89.460,00.<\/p>\n
(B) R$ 80.000,00.<\/p>\n
(C) R$ 89.760,00.<\/p>\n
(D) R$ 88.160,00.<\/p>\n
(E) R$ 90.760,00.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/span><\/strong><\/p>\nTrata-se de uma quest\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo do ICMS. Na hora da venda deve se incluir o valor da opera\u00e7\u00e3o (80 mil). O IPI entra na BC, pois o destinat\u00e1rio \u00e9 usu\u00e1rio final da mercadoria. Os juros tamb\u00e9m entram, pois isso faz parte do custo final da opera\u00e7\u00e3o. Por esse mesmo motivo, o frete N\u00c3O entra na BC, pois o custo n\u00e3o foi do vendedor e sim do adquirente. O desconto n\u00e3o ser\u00e1 considerado, pois ele foi CONDICIONAL.<\/p>\n
80.000 + 8.160 + 1.600 = 89.760<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\n- Um agente do fisco piauiense efetuando dilig\u00eancias no estabelecimento industrial do sr. Valbert Dourado, em S\u00e3o Miguel do Tapuio \u2212 PI, sujeito ao regime normal de apura\u00e7\u00e3o e que realiza comumente opera\u00e7\u00f5es tributadas, constatou as seguintes ocorr\u00eancias: