{"id":20891,"date":"2015-01-28T17:37:26","date_gmt":"2015-01-28T20:37:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=20891"},"modified":"2015-01-29T14:54:43","modified_gmt":"2015-01-29T17:54:43","slug":"tj-ba-regimento-interno-comentarios-questoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-ba-regimento-interno-comentarios-questoes\/","title":{"rendered":"TJ-BA – Regimento Interno – Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Oi pessoal!<\/p>\n

De forma geral, as provas sobre os dois regimentos foram no n\u00edvel esperado. N\u00e3o foram f\u00e1ceis, mas foram retiradas da literalidade do texto, como previsto. Abaixo est\u00e3o meus coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de n\u00edvel superior, e depois \u00e0s de n\u00edvel m\u00e9dio. Adianto que n\u00e3o vi possibilidade de recurso em nenhuma delas.<\/p>\n

Se ficar alguma d\u00favida \u00e9 s\u00f3 chamar!<\/p>\n

Grande abra\u00e7o a todos!<\/p>\n

Paulo Guimar\u00e3es
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N\u00cdVEL SUPERIOR<\/strong><\/p>\n

24. Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Auxiliares e de Apoio T\u00e9cnico Administrativo da Justi\u00e7a da Bahia, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 05 , de 2 de mar\u00e7o de 2013, \u00e9 correto afirmar que:
\n(A) sua finalidade \u00e9 exclusivamente receber reclama\u00e7\u00f5es contra servidores da Justi\u00e7a e magistrados, possibilitando aos cidad\u00e3os participa\u00e7\u00e3o no aprimoramento dos servi\u00e7os jurisdicionais;
\n(B) a coordena\u00e7\u00e3o das atividades da Ouvidoria Geral \u00e9 exercida por um Juiz de Direito de entr\u00e2ncia final, denominado Assessor Especial, indicado pela 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia e aprovado pelo Tribunal Pleno;
\n(C) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o destinado a programar, coordenar e executar as pol\u00edticas e articula\u00e7\u00f5es dos processos de comunica\u00e7\u00e3o social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a;
\n(D) \u00e9 respons\u00e1vel por observar as normas e padr\u00f5es t\u00e9cnicos relativos \u00e0 seguran\u00e7a, manuseio de equipamentos de combate a inc\u00eandio e medidas de prote\u00e7\u00e3o contra acidentes nas instala\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;
\n(E) \u00e9 competente para promover a interlocu\u00e7\u00e3o entre organismos sociais, imprensa, cidad\u00e3o e Poder Judici\u00e1rio, bem como tem por objetivo dar publicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio.
\nCOMENT\u00c1RIOS: A Ouvidoria Judicial \u00e9 respons\u00e1vel por intermediar a comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Justi\u00e7a, contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de transpar\u00eancia, presteza e seguran\u00e7a das atividades dos membros, Unidades e servi\u00e7os auxiliares do Poder Judici\u00e1rio, atuando em regime de coopera\u00e7\u00e3o com as demais Unidades, preservada, em rela\u00e7\u00e3o a estas, sua independ\u00eancia, nos termos do art. 169 do Regimento. Da\u00ed vimos que a alternativa A restringe demais esse papel, e por isso est\u00e1 incorreta. As alternativa C e E est\u00e3o mais relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social. A alternativa D est\u00e1 tratando da Coordena\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o Predial. <\/p>\n

GABARITO: B<\/p>\n

25. Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que lhe imputa a pr\u00e1tica de crime comum. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, \u00e9 competente para process\u00e1-lo e julg\u00e1-lo originariamente:
\n(A) o Tribunal Pleno;
\n(B) a Turma Criminal, escolhida por livre distribui\u00e7\u00e3o;
\n(C) a Se\u00e7\u00e3o Criminal;
\n(D) a C\u00e2mara Criminal, escolhida por livre distribui\u00e7\u00e3o;
\n(E) o Ju\u00edzo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribui\u00e7\u00e3o.
\nCOMENT\u00c1RIOS: \u00c9 compet\u00eancia do Tribunal Pleno processar e julgar originariamente nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Ju\u00edzes Estaduais, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor P\u00fablico Geral e os Secret\u00e1rios de Estado, nos termos do art. 83, X, \u201ca\u201d.<\/p>\n

GABARITO: A<\/p>\n

26. Consoante disp\u00f5e o Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:
\n(A) organizar e publicar, anualmente, a lista de substitui\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de primeiro grau;
\n(B) dar instru\u00e7\u00f5es aos ju\u00edzes, respondendo \u00e0s suas consultas, sobre mat\u00e9ria administrativa;
\n(C) publicar, at\u00e9 o dia 1 (quinze) do m\u00eas de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
\n(D) autorizar os servidores da Justi\u00e7a a exercer comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, a prestar servi\u00e7os em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a exercer cargos eletivos;
\n(E) expedir os atos de nomea\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A traz uma atribui\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Vice-Presidente. A alternativa B traz uma atribui\u00e7\u00e3o do Corregedor Geral. As alternativa C e E trazem atribui\u00e7\u00f5es do Presidente do Tribunal.<\/p>\n

GABARITO: D<\/p>\n

27. Em regra, dependem de preparo, consoante disp\u00f5e o Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia:
\n(A) os reexames de senten\u00e7a e os recursos interpostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Defensoria P\u00fablica, pela Fazenda P\u00fablica e por entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, assim como as a\u00e7\u00f5es por eles intentadas;
\n(B) os processos e recursos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\n(C) os conflitos de compet\u00eancia, as exce\u00e7\u00f5es de impedimento, de suspei\u00e7\u00e3o e de incompet\u00eancia;
\n(D) as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, as reclama\u00e7\u00f5es e os pedidos de interven\u00e7\u00e3o;
\n(E) os mandados de seguran\u00e7a, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluir\u00e1 as cartas, inclusive as de ordem a serem expedidas.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Todas as alternativas constam no art. 153, que traz a lista dos feitos que independem de preparo, exceto a alternativa E.<\/p>\n

GABARITO: E<\/p>\n

N\u00cdVEL M\u00c9DIO<\/strong><\/p>\n

27. De acordo com o Regimento dos \u00d3rg\u00e3os Auxiliares e de Apoio T\u00e9cnico Administrativo da Justi\u00e7a, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 05, de 27 de mar\u00e7o de 2013, o \u00f3rg\u00e3o incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em mat\u00e9ria financeira, servi\u00e7os gerais, suprimento e patrim\u00f4nio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e9 a Secretaria:
\n(A) Judici\u00e1ria;
\n(B) de Apoio Institucional;
\n(C) de Administra\u00e7\u00e3o;
\n(D) de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o;
\n(E) de Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: De acordo com o art. 65, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em mat\u00e9ria financeira, servi\u00e7os gerais, suprimento e patrim\u00f4nio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

GABARITO: C<\/p>\n

28. No t\u00edtulo sobre preparo, deser\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, \u00e9 estabelecido que:
\n(A) o preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito diretamente no Tribunal;
\n(B) considerar-se-\u00e1 deserto o recurso quando n\u00e3o preparado na forma legal;
\n(C) a deser\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser declarada pelo Relator do processo;
\n(D) distribuir-se-\u00e3o, prioritariamente, os processos em que forem partes o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica ou a Procuradoria Estadual;
\n(E) \u00e9 vedada a compensa\u00e7\u00e3o quando a distribui\u00e7\u00e3o couber, por preven\u00e7\u00e3o, a determinado Relator.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o preparo dos recursos de primeiro grau \u00e9 feito no Ju\u00edzo de origem (art. 150, I). A alternativa C est\u00e1 incorreta porque a deser\u00e7\u00e3o pode ser declarada pelo 1\u00ba Vice-Presidente, pelo Relator ou pelos \u00d3rg\u00e3os Julgadores. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque a distribui\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria recai sobre os mandados de seguran\u00e7a e de injun\u00e7\u00e3o, os habeas corpus e os habeas data, agravo, cautelar com pedido de liminar, as correi\u00e7\u00f5es parciais e demais processos de natureza urgente (art. 157, \u00a71\u00ba). A alternativa E est\u00e1 incorreta porque h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o quando a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por preven\u00e7\u00e3o do Relator (art. 158, \u00a72\u00ba).<\/p>\n

GABARITO: B<\/p>\n

29. Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito s\u00f3 devolutivo, visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de atos judiciais que importem na subvers\u00e3o ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caber\u00e1:
\n(A) apela\u00e7\u00e3o;
\n(B) agravo retido;
\n(C) agravo de instrumento;
\n(D) correi\u00e7\u00e3o parcial;
\n(E) conflito de decis\u00e3o.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A chave aqui era lembrar que a correi\u00e7\u00e3o parcial \u00e9 cab\u00edvel quando n\u00e3o houver recurso previsto em lei. Desse jeito n\u00e3o dava pra errar, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n

GABARITO: D<\/p>\n

30. Consoante disp\u00f5e o Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:
\n(A) elaborar, aprovar e sancionar projeto de lei referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o judici\u00e1ria, bem como a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos dos servi\u00e7os auxiliares da Justi\u00e7a Estadual;
\n(B) organizar a lista tr\u00edplice de ju\u00edzes, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico para provimento de cargo de desembargador;
\n(C) dar posse aos desembargadores e ju\u00edzes, e conceder-lhes prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para esse fim;
\n(D) dirimir as d\u00favidas manifestadas pelos desembargadores e partes, que n\u00e3o se manifestarem na forma de conflito, sobre distribui\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e ordem de servi\u00e7o;
\n(E) delegar a Juiz de Direito de igual entr\u00e2ncia ou superior, em casos excepcionais, a correi\u00e7\u00e3o parcial que versar sobre ato de outro magistrado vital\u00edcio.<\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque a atribui\u00e7\u00e3o do Pleno \u00e9 propor o projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa, e n\u00e3o elaborar, aprovar e sancionar. A alternativa C est\u00e1 incorreta porque se trata de uma atribui\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal. A alternativa D est\u00e1 incorreta porque se trata de compet\u00eancia do 1\u00ba Vice-Presidente. A alternativa E est\u00e1 incorreta porque se trata de atribui\u00e7\u00e3o do Corregedor Geral.<\/p>\n

GABARITO: B<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oi pessoal! De forma geral, as provas sobre os dois regimentos foram no n\u00edvel esperado. N\u00e3o foram f\u00e1ceis, mas foram retiradas da literalidade do texto, como previsto. Abaixo est\u00e3o meus coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de n\u00edvel superior, e depois \u00e0s de n\u00edvel m\u00e9dio. Adianto que n\u00e3o vi possibilidade de recurso em nenhuma delas. 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