{"id":20854,"date":"2015-01-27T21:57:34","date_gmt":"2015-01-28T00:57:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=20854"},"modified":"2016-03-10T11:30:25","modified_gmt":"2016-03-10T14:30:25","slug":"novidades-na-legislacao-aduaneira-receita-federal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novidades-na-legislacao-aduaneira-receita-federal-2\/","title":{"rendered":"Novidades na Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira – Receita Federal"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n

No final de 2014, tivemos algumas novidades interessantes na Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira<\/strong><\/em>. Vale a pena dar uma lida e se atualizar! Em todos os meus cursos no Estrat\u00e9gia (em andamento ou j\u00e1 encerrados!), eu farei a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n

1) IN RFB 1.521, de 05 de dezembro de 2014: Cria o Programa Brasileiro de \u201cOperador Econ\u00f4mico Autorizado\u201d (OEA)<\/strong><\/em><\/p>\n

Esse tema tem tudo a ver com a facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio e a desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior. Em resumo, os \u201cOperadores Econ\u00f4micos Autorizados<\/strong><\/em>\u201d ir\u00e3o usufruir de diversos benef\u00edcios<\/strong><\/em>, todos eles relacionados \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos aduaneiros. Por exemplo, uma empresa habilitada como OEA n\u00e3o precisar\u00e1 apresentar garantia no regime de tr\u00e2nsito aduaneiro e um pequeno percentual de suas cargas ser\u00e1 selecionada para confer\u00eancia aduaneira na exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o que \u00e9, exatamente, um OEA<\/strong><\/em>?<\/p>\n

Segundo a IN RFB n\u00ba 1521, \u201centende-se por Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA)<\/strong><\/em> o interveniente em opera\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/em> envolvido na movimenta\u00e7\u00e3o internacional de mercadorias a qualquer t\u00edtulo<\/strong><\/em> que, mediante o cumprimento volunt\u00e1rio dos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a<\/strong> <\/em>aplicados \u00e0 cadeia log\u00edstica ou das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras, conforme a modalidade de certifica\u00e7\u00e3o, demonstre atendimento aos n\u00edveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa Brasileiro de OEA<\/strong><\/em> e seja certificado<\/strong> <\/em>nos termos desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.\u201d<\/p>\n

E quem pode ser certificado<\/strong><\/em> como OEA?<\/p>\n

S\u00e3o pass\u00edveis de certifica\u00e7\u00e3o: i) o importador ou exportador; ii) o deposit\u00e1rio; iii) o operador portu\u00e1rio ou aeroportu\u00e1rio; iv) o transportador; v) o despachante aduaneiro e; vi) o agente de carga.<\/p>\n

2) IN RFB 1.525, de 09 de dezembro de 2014. Alterou regras do despacho de exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

a) Quando o exportador registra uma DE<\/strong><\/em>, dever\u00e1 ser confirmada a presen\u00e7a de carga<\/strong><\/em>. Depois da presen\u00e7a de carga confirmada, o exportador entra no SISCOMEX e executa a fun\u00e7\u00e3o \u201cEnvio de Declara\u00e7\u00e3o para Despacho Aduaneiro<\/strong><\/em>\u201d. Ele tem que fazer isso dentro de 15 dias do registro da DE. A\u00ed a DE passa por uma sele\u00e7\u00e3o parametrizada. Ela pode ir para o canal verde (desembara\u00e7o autom\u00e1tico), canal laranja (ser\u00e1 realizado o exame documental) ou canal vermelho (exame documental e verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

\u00c9 assim que j\u00e1 funcionava, e continua da mesma forma!\u00a0O que muda, ent\u00e3o<\/strong><\/em>?<\/p>\n

Pra responder, vou fazer outra pergunta: quem \u00e9 quem entra no SISCOMEX e marca a presen\u00e7a de carga<\/strong><\/em>?<\/p>\n

Se a mercadoria estiver no recinto alfandegado<\/strong><\/em>, ser\u00e1 o deposit\u00e1rio<\/strong><\/em>. Se estiver em um REDEX<\/strong><\/em>, ser\u00e1 o administrador<\/strong><\/em> desse recinto. Se a mercadoria estiver no local de despacho<\/strong><\/em>, ser\u00e1 o exportador<\/em><\/strong>. J\u00e1 era assim (e continua!)<\/p>\n

Mas com a nova IN, abre-se a possibilidade para que o SISCOMEX confirme a presen\u00e7a de carga automaticamente<\/strong><\/em>, nas hip\u00f3teses definidas pela COANA<\/strong><\/em> (Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira). O objetivo claro \u00e9 promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

b) Os documentos instrutivos do despacho de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em> s\u00e3o, hoje, apresentados em papel. \u00c9 um envelope entregue \u00e0 RFB.<\/p>\n

Com a nova IN, abre-se a possibilidade para que a COANA estabele\u00e7a casos de dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos<\/strong> <\/em>ou, ainda, autorize a apresenta\u00e7\u00e3o por meio digital.<\/strong><\/em><\/p>\n

3) IN RFB 1.532, de 22 de dezembro de 2014. Altera regras do despacho de importa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Quem est\u00e1 estudando Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, j\u00e1 deve ter ouvido falar do \u201cPrograma Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong><\/em>\u201d. Pois bem, uma das funcionalidades que esse programa j\u00e1 implementou \u00e9 a \u201cAnexa\u00e7\u00e3o de Documentos Digitalizados<\/strong><\/em>\u201d.<\/p>\n

A nova IN estabelece que os documentos instrutivos do despacho (de importa\u00e7\u00e3o)
\nser\u00e3o disponibilizados \u00e0 Receita Federal, em meio digital<\/i><\/b>, por meio da funcionalidade \u201cAnexa\u00e7\u00e3o de Documentos Digitalizados\u201d, dispon\u00edvel no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior. Cria-se, ent\u00e3o, a figura do \u201cdossi\u00ea eletr\u00f4nico<\/strong><\/em>\u201d, que dever\u00e1 ser vinculado pelo importador \u00e0 DI.<\/p>\n

Essa sistem\u00e1tica ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente implementada. A IN estabelece que at\u00e9 2 de mar\u00e7o todas as unidades de despacho dever\u00e3o seguir os novos procedimentos. E, em 01 de julho de 2015, j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e3o mais recebidos envelopes com os documentos em papel.<\/p>\n

4) IN RFB 1.533, de 23 de dezembro de 2014.<\/strong><\/em><\/p>\n

O melhor (e mais f\u00e1cil!) ficou para o final!<\/p>\n

Aqui, falamos sobre as regras de bagagem<\/strong><\/em>! Qual \u00e9 mesmo o limite de isen\u00e7\u00e3o para bens contidos em bagagem de viajantes que ingressam no pa\u00eds por VIA TERRESTRE?
\nA partir do dia 1\u00ba de julho de 2015, esse limite de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de apenas US$ 150,00.<\/p>\n

\u00c9 isso a\u00ed, pessoal! Grande abra\u00e7o! Sempre que eu tiver novidades, postarei aqui!<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n

Ricardo Vale<\/p>\n

………………<\/p>\n

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Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? No final de 2014, tivemos algumas novidades interessantes na Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira. Vale a pena dar uma lida e se atualizar! Em todos os meus cursos no Estrat\u00e9gia (em andamento ou j\u00e1 encerrados!), eu farei a atualiza\u00e7\u00e3o. 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