Ol\u00e1 Concurseiro! =)<\/p>\n
Como \u00e9 do conhecimento de quase todos que estudam Direito Previdenci\u00e1rio, tem-se o seguinte artigo na Lei n.\u00ba 8.213\/1991 (Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social:<\/p>\n
Art. 101. O segurado em gozo de Aux\u00edlio Doen\u00e7a, Aposentadoria por Invalidez<\/strong><\/span> e o Pensionista Inv\u00e1lido<\/strong><\/span> est\u00e3o obrigados, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a submeter-se a exame m\u00e9dico<\/strong><\/span> a cargo da Previd\u00eancia Social, processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cir\u00fargico e a transfus\u00e3o de sangue, que s\u00e3o facultativos.<\/em><\/p>\n Por sua vez, desde o advento da Lei n.\u00ba 13.063\/2014, o aposentado por invalidez<\/strong><\/span> e o pensionista inv\u00e1lido<\/strong><\/span> estar\u00e3o ISENTOS<\/strong><\/span> do exame supracitado ap\u00f3s completarem 60 anos de idade<\/strong>. Entretanto, essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica<\/strong> quanto o exame tem as seguintes finalidades:<\/p>\n 1. Verificar a necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa para a concess\u00e3o do acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor do benef\u00edcio;<\/p>\n 2. Verificar a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, mediante solicita\u00e7\u00e3o do aposentado ou pensionista que se julgar apto, e;<\/p>\n 3. Subsidiar autoridade judici\u00e1ria na concess\u00e3o de curatela.<\/p>\n Bons Estudos! Fiquem com Deus!<\/p>\n Grande Abra\u00e7o!<\/p>\n Ali Mohamad Jaha<\/strong><\/span> Ol\u00e1 Concurseiro! =) Como \u00e9 do conhecimento de quase todos que estudam Direito Previdenci\u00e1rio, tem-se o seguinte artigo na Lei n.\u00ba 8.213\/1991 (Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social: Art. 101. O segurado em gozo de Aux\u00edlio Doen\u00e7a, Aposentadoria por Invalidez e o Pensionista Inv\u00e1lido est\u00e3o obrigados, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a submeter-se a […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[21],"tax_estado":[],"class_list":["post-20800","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-previdenciario"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nProfessor de Direito Previdenci\u00e1rio
\nAuditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"