Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n
Hoje passo por aqui pra comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. A prova foi composta de 4 quest\u00f5es e estava relativamente tranquila. Dava pra gabaritar sem maiores problemas tendo estudado pelo nosso curso aqui do Estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Seguem os coment\u00e1rios:<\/p>\n
45 – (VUNESP \/ ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u2013 2014) A omiss\u00e3o inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio:\u00a0<\/strong><\/p>\n a) da argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental.<\/p>\n b) da reclama\u00e7\u00e3o constitucional indicando a omiss\u00e3o legislativa.<\/p>\n c) do mandado de injun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n d) da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade.<\/p>\n e) da representa\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade em rela\u00e7\u00e3o a atos normativos anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/p>\n A omiss\u00e3o inconstitucional pode ser objeto de controle por meio da mandado de injun\u00e7\u00e3o ou de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. A resposta \u00e9 a letra C.<\/p>\n 46- (VUNESP \/ ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u2013 2014) Compete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre<\/strong><\/p>\n a) servi\u00e7os de transporte intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n b) propriedade territorial rural.<\/p>\n c) transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00e3o, de quaisquer bens ou direitos.<\/p>\n d) transmiss\u00e3o inter vivos, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis.<\/p>\n e) propriedade de ve\u00edculos automotores, observando as al\u00edquotas estabelecidas pelos Estados.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/p>\n O ITBI, o IPTU e o ISS s\u00e3o tributos municipais. A resposta \u00e9 a letra D.<\/p>\n 47-(VUNESP \/ ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u2013 2014) No que se refere \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias prevista no texto constitucional, \u00e9 correto afirmar que<\/strong><\/p>\n a) a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre normas gerais exclui a compet\u00eancia suplementar dos Estados.<\/p>\n b) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercer\u00e3o a compet\u00eancia legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.<\/p>\n c) \u00e9 reservada aos Munic\u00edpios a compet\u00eancia para legislar sobre desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n d) a superveni\u00eancia de lei federal sobre normas gerais n\u00e3o suspende a efic\u00e1cia da lei estadual, ainda no que lhe for contr\u00e1rio.<\/p>\n e) inexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n Letra A: errada. No \u00e2mbito da compet\u00eancia concorrente, cabe \u00e0 Uni\u00e3o editar normas gerais, o que n\u00e3o exclui<\/em><\/strong> a compet\u00eancia suplementar dos Estados.<\/p>\n Letra B: correta. Caso n\u00e3o exista lei federal de normas gerais, os Estados exercer\u00e3o a compet\u00eancia legislativa plena.<\/p>\n Letra C: errada. \u00cb compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o legislar sobre desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Letra D: errada. A superveni\u00eancia de lei federal sobre normas gerais suspende a efic\u00e1cia<\/em><\/strong> de lei estadual, no que lhe for contr\u00e1ria.<\/p>\n Letra E: errada. Essa assertiva foi \u201csem p\u00e9 nem cabe\u00e7a\u201d. O objetivo era apenas confundir o candidato.<\/p>\n O gabarito \u00e9 a letra B.<\/p>\n 48- (VUNESP \/ ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u2013 2014) No que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos Munic\u00edpios, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 correto afirmar que o parecer pr\u00e9vio, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,<\/strong><\/p>\n a) s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n b) s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o judicial referente \u00e0 nulidade procedimental.<\/p>\n c) s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o da maioria relativa dos membros da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n d) s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n e) s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer se n\u00e3o ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do contribuinte pelo prazo de 90 (noventa dias) para exame e aprecia\u00e7\u00e3o, o qual poder\u00e1 questionar a legitimidade mediante pedido de revis\u00e3o das contas.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong>:<\/p>\n Segundo o art. 31, \u00a7 2\u00ba, o parecer pr\u00e9vio, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, s\u00f3 deixar\u00e1 de prevalecer por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal<\/em><\/strong>. A resposta \u00e9 a letra D.<\/p>\n …<\/p>\n \u00c9 isso, pessoal! A prova de Direito Constitucional do ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto n\u00e3o estava dif\u00edcil. Se voc\u00ea errou alguma quest\u00e3o, \u00e9 porque n\u00e3o estava atento a alguns detalhes…<\/p>\n Abra\u00e7os,<\/p>\n N\u00e1dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Hoje passo por aqui pra comentar a prova de Direito Constitucional do concurso do ISS S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. A prova foi composta de 4 quest\u00f5es e estava relativamente tranquila. Dava pra gabaritar sem maiores problemas tendo estudado pelo nosso curso aqui do Estrat\u00e9gia. 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