Caros leitores do Estrat\u00e9gia,<\/p>\n
Resolvemos a prova do TJSP, cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, realizada no \u00faltimo fim de semana. N\u00e3o encontramos raz\u00f5es para recursos na disciplina de Direito Processual Civil.<\/p>\n
Prova comentada:<\/p>\n
77. \u00c9 causa de suspei\u00e7\u00e3o do juiz:<\/strong> 78. Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.<\/strong> 79. Tendo sido reconhecida a revelia do r\u00e9u, que deixou de contestar a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, assinale a alternativa correta.<\/strong> 80. No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.<\/strong> 81. Interposto recurso, o recorrente poder\u00e1 dele desistir<\/strong> 82. Pode ser autor em a\u00e7\u00e3o proposta perante o Juizado Especial C\u00edvel:<\/strong> 83. \u00c9 de compet\u00eancia dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica, quanto \u00e0 mat\u00e9ria, processar, conciliar e julgar causas c\u00edveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios, incluindo-se em sua compet\u00eancia o julgamento de<\/strong> Bons estudos!<\/strong><\/p>\n Prof. Gabriel Borges<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros leitores do Estrat\u00e9gia, Resolvemos a prova do TJSP, cargo Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, realizada no \u00faltimo fim de semana. N\u00e3o encontramos raz\u00f5es para recursos na disciplina de Direito Processual Civil. Prova comentada: 77. \u00c9 causa de suspei\u00e7\u00e3o do juiz: (A) inimizade em rela\u00e7\u00e3o ao advogado do r\u00e9u. (B) quando j\u00e1 foi mandat\u00e1rio da parte. (C) […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[518],"tax_estado":[],"class_list":["post-19801","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-tj-sp"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n (A) inimizade em rela\u00e7\u00e3o ao advogado do r\u00e9u.<\/strong>
\n (B) quando j\u00e1 foi mandat\u00e1rio da parte.<\/strong>
\n (C) amizade com o advogado da parte autora.<\/strong>
\n (D) ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.<\/strong>
\n (E) quando seu c\u00f4njuge for advogado de uma das partes.<\/strong>
\nVejamos cada uma das op\u00e7\u00f5es:
\nLetras \u201ca\u201d; \u201cc\u201d. A hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o prevista no artigo 135 do CPC (inciso I) relaciona-se \u00e0s partes e n\u00e3o ao advogado das partes, portanto nenhuma das duas letras responde a quest\u00e3o.
\n\u201cArt. 135. Reputa-se fundada a suspei\u00e7\u00e3o de parcialidade do juiz, quando:
\nI – amigo \u00edntimo ou inimigo capital de qualquer das partes\u201d.
\nLetras \u201cb\u201d; \u201ce\u201d. A hip\u00f3tese destas letras \u00e9 de impedimento (artigo 134 do CPC), n\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.
\n\u201cArt. 134. \u00c9 defeso ao juiz exercer as suas fun\u00e7\u00f5es no processo contencioso ou volunt\u00e1rio: […]
\nII – em que interveio como mandat\u00e1rio da parte, oficiou como perito, funcionou como \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou prestou depoimento como testemunha; […]
\nIV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu c\u00f4njuge ou qualquer parente seu, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral at\u00e9 o segundo grau\u201d.
\nLetra \u201cd\u201d. \u00c9 a resposta \u00e0 quest\u00e3o.
\n\u201cArt. 135. Reputa-se fundada a suspei\u00e7\u00e3o de parcialidade do juiz, quando: […]
\nV – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.\u201d
\nGabarito: D<\/strong><\/p>\n
\n (A) N\u00e3o havendo preceito legal, o prazo ser\u00e1 de 10 dias para a parte.<\/strong>
\n (B) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilat\u00f3rio.<\/strong>
\n (C) Os prazos come\u00e7am a correr no dia da intima\u00e7\u00e3o.<\/strong>
\n (D) Em regra, computar-se-\u00e3o os prazos, incluindo o dia do come\u00e7o.<\/strong>
\n (E) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe-se nos feriados.<\/strong>
\nEsta quest\u00e3o cobra o conhecimento dos Prazos Processuais (Cap\u00edtulo III do CPC).
\nLetra \u201ca\u201d. Errada. \u201cArt. 185. N\u00e3o havendo preceito legal nem assina\u00e7\u00e3o pelo juiz, ser\u00e1 de 5 (cinco) dias o prazo para a pr\u00e1tica de ato processual a cargo da parte.\u201d
\nLetra \u201cb\u201d. Resposta correta. \u201cArt. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilat\u00f3rio; a conven\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00f3 tem efic\u00e1cia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo leg\u00edtimo.\u201d
\nLetra \u201cc\u201d. Errada. Come\u00e7am correr no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, n\u00e3o no dia da intima\u00e7\u00e3o. \u201cArt. 184. […] \u00a7 2o Os prazos somente come\u00e7am a correr do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o (art. 240 e par\u00e1grafo \u00fanico).\u201d
\nLetra \u201cd\u201d. Errada. Art. 184. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, computar-se-\u00e3o os prazos, excluindo o dia do come\u00e7o e incluindo o do vencimento.
\nLetra \u201ce\u201d. Errada. \u201cArt. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, \u00e9 cont\u00ednuo, n\u00e3o se interrompendo nos feriados.\u201d
\nGabarito: B<\/strong><\/p>\n
\n (A) Contra o revel que n\u00e3o tenha patrono nos autos, correr\u00e3o os prazos a partir da publica\u00e7\u00e3o de cada ato decis\u00f3rio.<\/strong>
\n (B) Ocorrendo a revelia, o autor poder\u00e1 modificar o pedido ou a causa de pedir, at\u00e9 antes da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/strong>
\n (C) O revel n\u00e3o poder\u00e1 intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.<\/strong>
\n (D) Se a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver acompanhada de instrumento p\u00fablico que a lei considere indispens\u00e1vel \u00e0 prova do fato, sofrer\u00e1 o r\u00e9u os efeitos da revelia.<\/strong>
\n (E) Na pluralidade de r\u00e9us, havendo contesta\u00e7\u00e3o de um deles, os demais, se n\u00e3o responderem o feito, sofrer\u00e3o os efeitos da revelia.<\/strong>
\nLetra \u201ca\u201d. \u00c9 a resposta \u00e0 quest\u00e3o. \u201cArt. 322. Contra o revel que n\u00e3o tenha patrono nos autos, correr\u00e3o os prazos independentemente de intima\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o de cada ato decis\u00f3rio.\u201d
\nLetra \u201cb\u201d. Errada. \u201cArt. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor n\u00e3o poder\u00e1 alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declara\u00e7\u00e3o incidente, salvo promovendo nova cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, a quem ser\u00e1 assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.\u201d
\nLetra \u201cc\u201d. Errada. \u201cArt. 322. […] Par\u00e1grafo \u00fanico. O revel poder\u00e1 intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.\u201d
\nLetra \u201cd\u201d. Errada. Uma vez apresentada a contesta\u00e7\u00e3o, afastados est\u00e3o os efeitos autom\u00e1ticos da revelia.
\nLetra \u201ce\u201d. Errada. \u201cArt. 319. Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, reputar-se-\u00e3o verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
\nArt. 320. A revelia n\u00e3o induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
\nI – se, havendo pluralidade de r\u00e9us, algum deles contestar a a\u00e7\u00e3o\u201d.
\nGabarito: A<\/strong><\/p>\n
\n (A) Quando o juiz n\u00e3o o determinar de of\u00edcio, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/strong>
\n (B) A parte responder\u00e1 pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda n\u00e3o dep\u00f4s, assistir ao interrogat\u00f3rio da outra parte.<\/strong>
\n (C) A parte ser\u00e1 intimada pessoalmente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias da audi\u00eancia, constando do mandado que se presumir\u00e3o confessados os fatos, caso n\u00e3o compare\u00e7a.<\/strong>
\n (D) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarar\u00e1 na senten\u00e7a sua confiss\u00e3o.<\/strong>
\n (E) Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicar\u00e1 a pena de confiss\u00e3o.<\/strong>
\nA \u00fanica op\u00e7\u00e3o correta \u00e9 a letra \u201ce\u201d. O prazo da letra \u201cc\u201d n\u00e3o tem previs\u00e3o no CPC<\/strong> e as demais letras est\u00e3o invalidadas pelos artigos abaixo (do CPC):
\n\u201cArt. 342. O juiz pode, de of\u00edcio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrog\u00e1-las sobre os fatos da causa.
\nArt. 343. Quando o juiz n\u00e3o o determinar de of\u00edcio, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrog\u00e1-la na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. [Invalida a letra \u201ca\u201d. A parte requerer\u00e1 o depoimento pessoal da outra, quando o juiz n\u00e3o o determinar de of\u00edcio]<\/strong>.
\n\u00a7 1\u00ba A parte ser\u00e1 intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumir\u00e3o confessados os fatos contra ela alegados, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou, comparecendo, se recuse a depor.
\n\u00a7 2\u00ba Se a parte intimada n\u00e3o comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicar\u00e1 a pena de confiss\u00e3o. [Valida a letra \u201ce\u201d. Resposta \u00e0 quest\u00e3o]<\/strong>.
\nArt. 344. A parte ser\u00e1 interrogada na forma prescrita para a inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 defeso, a quem ainda n\u00e3o dep\u00f4s, assistir ao interrogat\u00f3rio da outra parte.
\nArt. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunst\u00e2ncias e elementos de prova, declarar\u00e1, na senten\u00e7a, se houve recusa de depor. [Invalida a letra \u201cd\u201d]<\/strong>.
\nArt. 346. A parte responder\u00e1 pessoalmente sobre os fatos articulados, n\u00e3o podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitir\u00e1, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.\u201d [Invalida a letra \u201cb\u201d]<\/strong>.
\nGabarito: E<\/strong><\/p>\n
\n (A) se n\u00e3o houver recurso adesivo ao seu.<\/strong>
\n (B) somente at\u00e9 a remessa ao tribunal.<\/strong>
\n (C) sem a anu\u00eancia do recorrido.<\/strong>
\n (D) at\u00e9 que haja a resposta do recorrido.<\/strong>
\n (E) desde que haja a anu\u00eancia dos litisconsortes.<\/strong>
\nA op\u00e7\u00e3o que responde \u00e0 quest\u00e3o \u00e9 a letra \u201cc\u201d. Todas as outras letras cont\u00eam erro.
\nA exist\u00eancia de recurso adesivo, n\u00e3o impede que o recorrente desista do principal. Al\u00e9m disso, devemos citar s disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 501 e 502 do CPC, a saber:
\n\u201cArt. 501. O recorrente poder\u00e1, a qualquer tempo, sem a anu\u00eancia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
\nArt. 502. A ren\u00fancia ao direito de recorrer independe da aceita\u00e7\u00e3o da outra parte.\u201d
\nGabarito: C<\/strong><\/p>\n
\n (A) pessoa f\u00edsica cession\u00e1ria de direito de pessoa jur\u00eddica.<\/strong>
\n (B) pessoa presa.<\/strong>
\n (C) pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/strong>
\n (D) sociedades de cr\u00e9dito ao microempreendedor, nos termos da lei.<\/strong>
\n (E) insolvente civil.<\/strong>
\nResposta \u00e0 quest\u00e3o no artigo 8\u00ba da Lei 9.099, de 1995:
\n\u201cArt. 8\u00ba N\u00e3o poder\u00e3o ser partes, no processo institu\u00eddo por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, as empresas p\u00fablicas da Uni\u00e3o, a massa falida e o insolvente civil.
\n\u00a7 1\u00ba Somente ser\u00e3o admitidas a propor a\u00e7\u00e3o perante o Juizado Especial
\nI – as pessoas f\u00edsicas capazes, exclu\u00eddos os cession\u00e1rios de direito de pessoas jur\u00eddicas
\nII – as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006;
\nIII – as pessoas jur\u00eddicas qualificadas como Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, nos termos da Lei n\u00ba 9.790, de 23 de mar\u00e7o de 1999;
\nIV – as sociedades de cr\u00e9dito ao microempreendedor, nos termos do art. 1\u00ba da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.
\n\u00a7 2\u00ba O maior de dezoito anos poder\u00e1 ser autor, independentemente de assist\u00eancia, inclusive para fins de concilia\u00e7\u00e3o.\u201d
\nGabarito: D<\/strong><\/p>\n
\n (A) cobran\u00e7a de diferen\u00e7as salariais de funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/strong>
\n (B) a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/strong>
\n (C) causas sobre bens im\u00f3veis pertencentes a esses entes.<\/strong>
\n (D) desapropria\u00e7\u00f5es.<\/strong>
\n (E) mandado de seguran\u00e7a.<\/strong>
\nO artigo 2\u00ba da Lei 12.153 traz a resposta \u00e0 quest\u00e3o:
\n“Art. 2\u00ba \u00c9 de compet\u00eancia dos Juizados Especiais da Fazenda P\u00fablica processar, conciliar e julgar causas c\u00edveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios, at\u00e9 o valor de 60 (sessenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o se incluem na compet\u00eancia do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica:
\nI \u2013 as a\u00e7\u00f5es de mandado de seguran\u00e7a, de desapropria\u00e7\u00e3o, de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o, populares, por improbidade administrativa, execu\u00e7\u00f5es fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos;
\nII \u2013 as causas sobre bens im\u00f3veis dos Estados, Distrito Federal, Territ\u00f3rios e Munic\u00edpios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a eles vinculadas;
\nIII \u2013 as causas que tenham como objeto a impugna\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o imposta a servidores p\u00fablicos civis ou san\u00e7\u00f5es disciplinares aplicadas a militares.”
\nGabarito: A<\/strong><\/p>\n