Ol\u00e1, amigos do Estrat\u00e9gia!<\/p>\n
No dia 09 de dezembro, foi publicado o edital do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/strong><\/em><\/a>, com mais de oitenta vagas, para diversos cargos. Caso queira saber mais sobre esse concurso, confira o v\u00eddeo gravado pelo professor Ricardo Vale, dispon\u00edvel no link abaixo:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/cnmp-conselho-nacional-do-ministerio-publico-348\/<\/a><\/p>\n Considerando que muitos de nossos alunos prestar\u00e3o esse concurso, elaborei uma revis\u00e3o r\u00e1pida sobre esse \u00f3rg\u00e3o. Tenho certeza de que ela ser\u00e1 suficiente para resolver v\u00e1rias quest\u00f5es de prova!<\/p>\n O CNMP \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle interno do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/em>. Comp\u00f5e-se de quatorze<\/strong><\/em> membros, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica<\/strong><\/em>. A escolha desses membros depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela maioria absoluta do Senado Federal<\/strong><\/em>. Seu mandato \u00e9 de dois anos, sendo admitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira<\/strong><\/em> do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do cumprimento dos deveres funcionais<\/strong><\/em> de seus membros. Nesse sentido, compete ao \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n \u00b7 zelar pela autonomia funcional e administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, podendo expedir atos regulamentares, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, ou recomendar provid\u00eancias;<\/p>\n \u00b7 zelar pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica expressos no art. 37 e apreciar, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados, podendo desconstitu\u00ed-los, rev\u00ea-los ou fixar prazo para que se adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia dos Tribunais de Contas;<\/p>\n \u00b7 receber e conhecer das reclama\u00e7\u00f5es contra membros ou \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o ou dos Estados, inclusive contra seus servi\u00e7os auxiliares, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia disciplinar e correicional da institui\u00e7\u00e3o, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remo\u00e7\u00e3o, a disponibilidade ou a aposentadoria com subs\u00eddios ou proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o e aplicar outras san\u00e7\u00f5es administrativas, assegurada ampla defesa;<\/p>\n \u00b7 rever, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, os processos disciplinares de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o ou dos Estados julgados h\u00e1 menos de um ano;<\/p>\n \u00b7 elaborar relat\u00f3rio anual, propondo as provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias sobre a situa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Pa\u00eds e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem presidencial remetida ao Congresso Nacional por ocasi\u00e3o da abertura da sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n A composi\u00e7\u00e3o do CNMP<\/strong><\/em> \u00e9 tema bastante cobrado em provas. Comp\u00f5em o \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n \u00b7 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, que o preside;<\/p>\n \u00b7 quatro membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, assegurada a representa\u00e7\u00e3o de cada uma de suas carreiras;<\/p>\n \u00b7 tr\u00eas membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados;<\/p>\n \u00b7 dois ju\u00edzes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n \u00b7 dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;<\/p>\n \u00b7 dois cidad\u00e3os de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada, indicados um pela C\u00e2mara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.<\/p>\n O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong><\/em> oficiar\u00e1 junto ao Conselho, ou seja, exercer\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es junto ao CNMP.<\/p>\n Esse \u00e9 um assunto que exige uma certa \u201cdecoreba\u201d, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Veja como foi cobrado em prova recente:<\/p>\n (MPE-MG \u2013 2014) O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jur\u00eddico pela Emenda Constitucional n.\u00b0 45, de 8 de dezembro de 2004.<\/strong><\/p>\n Analise as seguintes assertivas sobre sua composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n I. O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n II. O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 presidido pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados oficiar\u00e1 junto ao Conselho.<\/strong><\/p>\n III. Ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico compete rever, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, os processos disciplinares de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o ou dos Estados julgados h\u00e1 menos de um ano.<\/strong><\/p>\n IV. Entre os seus integrantes, est\u00e3o tr\u00eas membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e tr\u00eas ju\u00edzes, dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 INCORRETO o que se afirma em:<\/strong><\/p>\n a) I e II;<\/strong><\/p>\n b) I e III;<\/strong><\/p>\n c) I e IV;<\/strong><\/p>\n d) II e IV.<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 que voc\u00ea acertou a quest\u00e3o? Vamos ver…<\/p>\n O item I est\u00e1 incorreto. A aprova\u00e7\u00e3o dos membros do CNMP depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela maioria absoluta do Senado Federal, n\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n O item II est\u00e1 correto. De fato, o Presidente do CNMP \u00e9 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a CF\/88 prev\u00ea que a OAB oficiar\u00e1 junto ao Conselho.<\/p>\n O item III est\u00e1 correto. Trata-se de uma das compet\u00eancias do CNMP.<\/p>\n O item IV est\u00e1 incorreto. Entre os integrantes do CNMP, est\u00e3o tr\u00eas membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e dois ju\u00edzes, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Para finalizar a nossa dica de hoje, trataremos da escolha do Corregedor Nacional pelo CNMP<\/strong><\/em>. Essa escolha se d\u00e1 mediante vota\u00e7\u00e3o secreta, dentre os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que o integram, vedada a recondu\u00e7\u00e3o. Compete ao Corregedor Nacional, dentre outras fun\u00e7\u00f5es conferidas por lei:<\/p>\n \u00b7 receber reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos seus servi\u00e7os auxiliares;<\/p>\n \u00b7 exercer fun\u00e7\u00f5es executivas do Conselho, de inspe\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o geral;<\/p>\n \u00b7 requisitar e designar membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, delegando-lhes atribui\u00e7\u00f5es, e requisitar servidores de \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Nada melhor do que fixar esse conte\u00fado com uma \u00faltima quest\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n (NCE-UFRJ\/ MPE-RJ \u2013 2007) Sobre o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n a) \u00e9 presidido sempre por membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, alternando-se na fun\u00e7\u00e3o, a cada bi\u00eanio, um representante da Uni\u00e3o e um dos Estados;<\/strong><\/p>\n b) tem seus membros nomeados pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n c) limita-se a receber e conhecer reclama\u00e7\u00f5es contra membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n d) cabe-lhe rever e desconstituir os atos administrativos ilegais praticados por membros ou \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados;<\/strong><\/p>\n e) compete ao Corregedor nacional requisitar servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, requisitar membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n Vamos aos coment\u00e1rios…<\/p>\n A letra A est\u00e1 incorreta. O CNMP \u00e9 presidido pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n A letra B est\u00e1 incorreta. Os membros do CNMP s\u00e3o aprovados pelo Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o pelo PGR.<\/p>\n A letra C est\u00e1 incorreta. Suas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam a essas, conforme previs\u00e3o do art. 130-A, da Constitui\u00e7\u00e3o. Compete ao Conselho o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.<\/p>\n A letra D est\u00e1 correta. \u00c9 o que prev\u00ea o art. 130-A, \u00a7 2o, II, da CF\/88.<\/p>\n A letra E est\u00e1 incorreta. A compet\u00eancia do Corregedor \u00e9 para requisitar membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o qualquer de seus servidores. Para isso, n\u00e3o se exige autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n Nossas dicas de hoje terminam aqui. ;) Espero que tenha gostado de nossa breve revis\u00e3o desse t\u00f3pico t\u00e3o importante!<\/p>\n Caso tenha interesse em conferir nossos materiais para o CNMP<\/strong><\/em>, confira o link abaixo:<\/p>\n