Ol\u00e1, futuros servidores da Receita Federal,<\/p>\n
Trago uma not\u00edcia muito importante para voc\u00eas: no DOU de hoje (08\/12), foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.520\/2014, que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no pa\u00eds.<\/p>\n
A referida IN RFB tem como objetivo regulamentar os arts. 76 a 92 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014 (lei de convers\u00e3o da famigerada MP 627\/2013), que promoveram altera\u00e7\u00f5es nas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros auferidos pela empresa brasileira por meio de participa\u00e7\u00f5es em empresas domiciliadas no exterior.<\/p>\n
O art. 76 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, passou a exigir que a controladora brasileira registre em sua contabilidade, de forma individualizada, o valor dos lucros e preju\u00edzos auferidos por interm\u00e9dio de suas controladas indiretas no exterior. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa disciplina como deve ser realizado o registro em subconta vinculada \u00e0 conta de investimento referente \u00e0 controlada direta.<\/p>\n
Destaque-se que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.520\/2014 tamb\u00e9m estabelece os procedimentos e controles a serem efetuados pelas empresas para a tributa\u00e7\u00e3o, de forma individualizada, dos lucros das controladas, diretas ou indiretas, domiciliadas no exterior.<\/p>\n
Por se tratar de um tema complexo, a mera leitura dessa norma n\u00e3o acrescenta muito \u00e0 sua prepara\u00e7\u00e3o para os concursos da RFB. \u00c9 justamente por esse motivo que o elaboramos um curso de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria completamente atualizado. N\u00f3s vamos verificar o que h\u00e1 de mais importante na IN 1.520\/2014, e vamos inserir nas pr\u00f3ximas aulas, da forma mais did\u00e1tica poss\u00edvel o que realmente \u00e9 necess\u00e1rio saber sobre essa novidade.<\/p>\n
Gostaria de dizer tamb\u00e9m que recentemente tivemos a publica\u00e7\u00e3o da IN RFB 1.500\/2014, que consolidou de forma atualizad\u00edssima a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relativa ao Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas. Essa IN j\u00e1 est\u00e1 sendo trabalhada em nossas aulas tamb\u00e9m!<\/p>\n
O nosso curso est\u00e1 dispon\u00edvel no seguinte link:\u00a0 https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/receita-federal-auditor-fiscal-7\/<\/p>\n
Confira neste link os demais cursos de Direito Tribut\u00e1rio de nossa autoria:\u00a0 https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/fabio-dutra-3329\/<\/p>\n
\u00a0Um abra\u00e7o a todos voc\u00eas e bons estudos,<\/p>\n
\u00a0Prof. F\u00e1bio<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, futuros servidores da Receita Federal, Trago uma not\u00edcia muito importante para voc\u00eas: no DOU de hoje (08\/12), foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.520\/2014, que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no pa\u00eds. A referida IN RFB tem como objetivo regulamentar os arts. 76 a 92 da […]<\/p>\n","protected":false},"author":150,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[522],"tax_estado":[],"class_list":["post-19652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-legislacao-tributaria"],"acf":[],"yoast_head":"\n