Ol\u00e1 leitores do Estrat\u00e9gia,
\nComentaremos, em duas partes, a prova de Direito Processual Civil de t\u00e9cnico de atividade judici\u00e1ria, realizada neste fim de semana.
\nN\u00e3o encontramos raz\u00e3o para recursos nesta primeira parte: quest\u00f5es 51 a 58.
\nBoa leitura!<\/p>\n
51. A alternativa que alude apenas aos elementos da a\u00e7\u00e3o \u00e9:<\/strong> 52. Uma quest\u00e3o preliminar cujo acolhimento n\u00e3o pode levar \u00e0 prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a terminativa \u00e9:<\/strong> 53. Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, \u00e9 INCORRETO afirmar que:<\/strong> Conforme CPC:<\/p>\n Art. 500. Cada parte interpor\u00e1 o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exig\u00eancias legais. Sendo, por\u00e9m, vencidos autor e r\u00e9u<\/strong><\/em> [exige-se, portanto, sucumb\u00eancia rec\u00edproca], ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal<\/strong> e se rege pelas disposi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/em><\/p>\n I – ser\u00e1 interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte disp\u00f5e para responder<\/strong>;<\/em> [prazo para contrarraz\u00f5es] 54. No tocante \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo civil, \u00e9 INCORRETO afirmar que:<\/strong> 55. Encerrada a fase instrut\u00f3ria nos autos de a\u00e7\u00e3o de alimentos, proferiu o juiz senten\u00e7a em que condenava o r\u00e9u a pagar ao autor determinada verba mensal, a t\u00edtulo de pensionamento. Inconformado, o demandado interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decis\u00e3o, por entender que o apelo do r\u00e9u n\u00e3o seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:<\/strong> 56. Provimento que decide a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a \u00e9:<\/strong> 57. Sobre os embargos de declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 INCORRETO afirmar que:<\/strong> 58. Sobre a incompet\u00eancia absoluta, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong> Ol\u00e1 leitores do Estrat\u00e9gia, Comentaremos, em duas partes, a prova de Direito Processual Civil de t\u00e9cnico de atividade judici\u00e1ria, realizada neste fim de semana. N\u00e3o encontramos raz\u00e3o para recursos nesta primeira parte: quest\u00f5es 51 a 58. Boa leitura! 51. A alternativa que alude apenas aos elementos da a\u00e7\u00e3o \u00e9: (A) \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, partes e pedido; […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[514],"tax_estado":[],"class_list":["post-19456","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-tj-rj"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n (A) \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, partes e pedido;<\/strong>
\n (B) \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, causa de pedir e demanda;<\/strong>
\n (C) partes, causa de pedir e pedido;<\/strong>
\n (D) partes, interesse processual e pedido;<\/strong>
\n (E) causa de pedir, interesse processual e demanda.<\/strong>
\nComo vimos em nossa aula, a peti\u00e7\u00e3o deve conter os seguintes elementos: o pedido, a causa de pedir e as partes, portanto letra \u201cc\u201d \u00e9 a resposta \u00e0 quest\u00e3o.
\nGabarito: C<\/strong><\/p>\n
\n (A) conex\u00e3o;<\/strong>
\n (B) car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o;<\/strong>
\n (C) litispend\u00eancia;<\/strong>
\n (D) coisa julgada;<\/strong>
\n (E) in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/strong>
\nA senten\u00e7a terminativa p\u00f5e fim ao processo sem que haja resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. A car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, a coisa julgada, a litispend\u00eancia e a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial podem levar \u00e0 prola\u00e7\u00e3o desse tipo de senten\u00e7a, mas o acolhimento da conex\u00e3o, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o extingue o processo. \u201cHavendo conex\u00e3o ou contin\u00eancia, o juiz, de of\u00edcio ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente\u201d (art. 105 do CPC).
\nAdemais:
\n\u201cArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito:<\/em>
\n I – quando o juiz indeferir a peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/em>
\n Il – quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig\u00eancia das partes;<\/em>
\n III – quando, por n\u00e3o promover os atos e dilig\u00eancias que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;<\/em>
\n IV – quando se verificar a aus\u00eancia de pressupostos de constitui\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo;<\/em>
\n V – quando o juiz acolher a alega\u00e7\u00e3o de peremp\u00e7\u00e3o, litispend\u00eancia ou de coisa julgada;<\/em>
\n Vl – quando n\u00e3o concorrer qualquer das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, como a possibilidade jur\u00eddica, a legitimidade das partes e o interesse processual;<\/em>
\n Vll – pela conven\u00e7\u00e3o de arbitragem;<\/em>
\n Vlll – quando o autor desistir da a\u00e7\u00e3o;<\/em>
\n IX – quando a a\u00e7\u00e3o for considerada intransmiss\u00edvel por disposi\u00e7\u00e3o legal;<\/em>
\n X – quando ocorrer confus\u00e3o entre autor e r\u00e9u;<\/em>
\n XI – nos demais casos prescritos neste C\u00f3digo.<\/em>\u201d
\nGabarito: A<\/strong><\/p>\n
\n (A) \u00e9 cab\u00edvel na apela\u00e7\u00e3o, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordin\u00e1rio;<\/strong>
\n (B) pressup\u00f5e a ocorr\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca entre as partes litigantes;<\/strong>
\n (C) o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade pr\u00f3prios e, tamb\u00e9m, dos do recurso principal, ao qual est\u00e1 subordinado;<\/strong>
\n (D) \u00e9 interpon\u00edvel no prazo de que se disp\u00f5e para a apresenta\u00e7\u00e3o das contrarraz\u00f5es ao recurso principal;<\/strong>
\n (E) \u00e9 isento de preparo.<\/strong><\/p>\n
\nII – ser\u00e1 admiss\u00edvel na apela\u00e7\u00e3o, nos embargos infringentes, no recurso extraordin\u00e1rio e no recurso especial<\/strong>.<\/em>
\nIII – n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal, ou se for ele declarado inadmiss\u00edvel ou deserto.<\/em>
\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.<\/strong><\/em> [Portanto, \u00e9 exig\u00edvel preparo, e a letra \u201ce\u201d traz a resposta \u00e0 quest\u00e3o].
\nGabarito: E<\/strong><\/p>\n
\n (A) lhe \u00e9 assegurada a prerrogativa da intima\u00e7\u00e3o pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;<\/strong>
\n (B) lhe \u00e9 assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contesta\u00e7\u00e3o;<\/strong>
\n (C) a sua interven\u00e7\u00e3o, como custos legis, \u00e9 obrigat\u00f3ria nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;<\/strong>
\n (D) lhe \u00e9 assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como \u00f3rg\u00e3o agente, mas n\u00e3o como custos legis;<\/strong>
\n (E) lhe \u00e9 assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.<\/strong>
\nCitemos os dispositivos do CPC que respondem \u00e0 quest\u00e3o:
\nLetra A. \u201cArt. 236. […] \u00a7 2o A intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em qualquer caso ser\u00e1 feita pessoalmente.<\/em>\u201d
\nLetra B. \u201cArt. 188. Computar-se-\u00e1 em qu\u00e1druplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda P\u00fablica ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em>\u201d
\nLetra C. Nos termos do artigo 82, inciso II \u00e9 obrigat\u00f3ria a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u201cnas causas concernentes ao estado da pessoa, p\u00e1trio poder, tutela, curatela, interdi\u00e7\u00e3o, casamento, declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia e disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade<\/em>\u201d. Enquanto o artigo 84 determina: \u201cQuando a lei considerar obrigat\u00f3ria a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a parte promover-lhe-\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o sob pena de nulidade do processo.<\/em>\u201d
\nLetra D. Op\u00e7\u00e3o incorreta. Esta \u00e9 a resposta \u00e0 quest\u00e3o. \u201cArt. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. […] \u00a7 2\u00ba O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade para recorrer assim no processo em que \u00e9 parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.<\/em>\u201d
\nLetra E. \u201cArt. 81. O Minist\u00e9rio P\u00fablico exercer\u00e1 o direito de a\u00e7\u00e3o nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e \u00f4nus que \u00e0s partes.<\/em>\u201d Este dispositivo reponde \u00e0 quest\u00e3o sobre sua atua\u00e7\u00e3o como parte, uma vez que lhe caibam os mesmos poderes e \u00f4nus, poder\u00e1 produzir provas. Ao agir como fiscal da lei tamb\u00e9m poder\u00e1 produzir provas pelo que imp\u00f5e o artigo 83: \u201cIntervindo como fiscal da lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico: […] II – poder\u00e1 juntar documentos e certid\u00f5es, produzir prova em audi\u00eancia e requerer medidas ou dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao descobrimento da verdade.<\/em>\u201d
\nGabarito: D<\/strong><\/p>\n
\n (A) interpor agravo retido, o qual dever\u00e1 ser provido pelo \u00f3rg\u00e3o ad quem;<\/strong>
\n (B) interpor agravo de instrumento, o qual dever\u00e1 ser provido pelo \u00f3rg\u00e3o ad quem;<\/strong>
\n (C) interpor agravo de instrumento, o qual dever\u00e1 ser desprovido pelo \u00f3rg\u00e3o ad quem;<\/strong>
\n (D) interpor agravo retido, o qual dever\u00e1 ser desprovido pelo \u00f3rg\u00e3o ad quem;<\/strong>
\n (E) ajuizar mandado de seguran\u00e7a, por se tratar de decis\u00e3o irrecorr\u00edvel.<\/strong>
\nEsta quest\u00e3o cobrou o conhecimento do artigo 522 do CPC, sobretudo a parte final:
\n\u201cArt. 522. Das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias caber\u00e1 agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decis\u00e3o suscet\u00edvel de causar \u00e0 parte les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, bem como nos casos de inadmiss\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o e nos relativos aos efeitos em que a apela\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida, quando ser\u00e1 admitida a sua interposi\u00e7\u00e3o por instrumento<\/strong>.<\/em>\u201d
\nGabarito: B<\/strong><\/p>\n
\n (A) impugn\u00e1vel por meio de apela\u00e7\u00e3o;<\/strong>
\n (B) impugn\u00e1vel por meio de agravo de instrumento;<\/strong>
\n (C) irrecorr\u00edvel;<\/strong>
\n (D) impugn\u00e1vel por meio de agravo retido;<\/strong>
\n (E) impugn\u00e1vel por meio de obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/strong>
\nConforme previs\u00e3o do CPC: \u201cArt. 475-H. Da decis\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o caber\u00e1 agravo de instrumento.<\/em>\u201d
\nGabarito: B<\/strong><\/p>\n
\n (A) t\u00eam por finalidade primordial o aclaramento ou a integra\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial;<\/strong>
\n (B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;<\/strong>
\n (C) suspendem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso, por qualquer das partes;<\/strong>
\n (D) podem dar azo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, caso o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional os reconhe\u00e7a como manifestamente protelat\u00f3rios;<\/strong>
\n (E) n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a preparo<\/strong>
\nO erro est\u00e1 na letra C, porquanto os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u201cinterrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos, por qualquer das partes\u201d (art. 538 do CPC). Na interrup\u00e7\u00e3o, a parte tem de volta todo o prazo de interposi\u00e7\u00e3o do recurso legalmente previsto, enquanto, na suspens\u00e3o, a contagem continua do ponto em que parou.
\nGabarito: C<\/strong><\/p>\n
\n (A) se trata de v\u00edcio pass\u00edvel de conhecimento ex officio pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decis\u00f3rios praticados;<\/strong>
\n (B) se trata de v\u00edcio cujo reconhecimento depende exclusivamente da argui\u00e7\u00e3o pela parte r\u00e9, sob a forma de exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia;<\/strong>
\n (C) se trata de v\u00edcio cujo reconhecimento depende exclusivamente da argui\u00e7\u00e3o pela parte r\u00e9, sob a forma de preliminar em contesta\u00e7\u00e3o;<\/strong>
\n (D) se trata de v\u00edcio pass\u00edvel de conhecimento ex officio pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decis\u00f3rios praticados;<\/strong>
\n (E) se trata de v\u00edcio que decorre, em regra, da viola\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio territorial de fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia.<\/strong>
\nA incompet\u00eancia absoluta deve ser declarada de of\u00edcio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, independentemente de exce\u00e7\u00e3o. Uma vez que seja declarada a incompet\u00eancia absoluta, somente os atos decis\u00f3rios s\u00e3o nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente (art. 113 do CPC).
\nEm regra, a incompet\u00eancia absoluta decorre de v\u00edcio em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou funcional. Os crit\u00e9rios territorial e do valor da causa definem a compet\u00eancia relativa.
\nAnte o exposto, a letra \u201ca\u201d \u00e9 a \u00fanica correta, portanto, a resposta \u00e0 quest\u00e3o.
\nGabarito: A<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"