{"id":19376,"date":"2014-11-20T08:22:08","date_gmt":"2014-11-20T11:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?post_type=noticia&p=19376"},"modified":"2016-05-20T15:40:52","modified_gmt":"2016-05-20T18:40:52","slug":"concurso-da-policia-federal-agu-derruba-liminar-que-suspendeu-concurso-para-600-vagas-de-agente-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-da-policia-federal-agu-derruba-liminar-que-suspendeu-concurso-para-600-vagas-de-agente-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"Concurso da Pol\u00edcia Federal: AGU derruba liminar que suspendeu concurso para 600 vagas de agente da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"
\n

\"Concurso<\/a>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), liminar que suspendeu o concurso p\u00fablico para preenchimento de 600 vagas de agente da Pol\u00edcia Federal<\/a><\/span>. Com a decis\u00e3o, o certame retoma o andamento normal.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Uberl\u00e2ndia\/MG havia acolhido a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para adaptar o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e o curso de forma\u00e7\u00e3o previstos \u00e0s necessidades dos candidatos que concorrem \u00e0s vagas reservadas aos deficientes, al\u00e9m de apontar como seriam as avalia\u00e7\u00f5es nas fases de per\u00edcia e exame m\u00e9dico. A suspens\u00e3o valeria at\u00e9 o cumprimento das medidas.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Seccional da Uni\u00e3o (PSU) em Uberl\u00e2ndia pediu, ent\u00e3o, que a decis\u00e3o fosse reformada, mas a liminar foi mantida sob o fundamento de que as regras do edital afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois estabelecem, de forma “abstrata”, que determinados tipos de defici\u00eancia impedem o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do cargo.<\/span><\/p>\n

Em atua\u00e7\u00e3o conjunta, a PSU\/Uberl\u00e2ndia e a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1) recorreram ao TRF1, destacando que a suspens\u00e3o do concurso pelos raz\u00f5es alegadas contrariava julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 676.335\/MG e afrontava o princ\u00edpio da isonomia. <\/span><\/p>\n

De acordo com a AGU, a decis\u00e3o transitada em julgado da Corte Suprema estabeleceu que os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos nos concursos da Pol\u00edcia Federal, deveriam realizar o certame em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos. Acrescentou que a concess\u00e3o da liminar contrastava com entendimento do STF, pois limitava as atribui\u00e7\u00f5es da banca examinadora, ao pretender que o candidato com defici\u00eancia n\u00e3o fosse eliminado na per\u00edcia, mas apenas no est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

As procuradorias tamb\u00e9m destacaram que o edital assegurava o acesso da pessoa com defici\u00eancia ao concurso, por\u00e9m n\u00e3o poderia haver preju\u00edzo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quanto ao desempenho do cargo, conforme determinou a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia no voto proferido no RE 676.335\/MG. Sustentaram, ainda, que a adapta\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e do curso de forma\u00e7\u00e3o profissional a candidatos com defici\u00eancia seria invi\u00e1vel, tanto acad\u00eamica como tecnicamente. Diante disso, os advogados da Uni\u00e3o requereram a cassa\u00e7\u00e3o da liminar.<\/span><\/p>\n

Os argumentos da AGU foram acolhidos pelo relator do recurso na 5\u00aa Turma do TRF1, que deferiu o pedido para suspender os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 o pronunciamento definitivo do colegiado. O magistrado destacou que “a previs\u00e3o edital\u00edcia de inaptid\u00e3o decorrente de determinadas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do certame, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o de ser ou n\u00e3o portador de necessidades especiais, a descaracterizar o tratamento supostamente diferenciado, alegado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, na hip\u00f3tese dos autos”.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Cronograma inicial do concurso da Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/span><\/p>\n

\"concurso<\/a>A princ\u00edpio, as provas objetivas e discursivas do concurso da Pol\u00edcia Federal\u00a0estavam previstas para 21 de dezembro deste ano, enquanto que as avalia\u00e7\u00f5es f\u00edsica (testes de barra fixa, de impuls\u00e3o horizontal, de corrida de 12 minutos e de nata\u00e7\u00e3o), m\u00e9dica e psicol\u00f3gica seriam realizadas de fevereiro a abril do ano que vem. J\u00e1 o curso de forma\u00e7\u00e3o estava programado para o per\u00edodo de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015. Com exce\u00e7\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o, realizado em Bras\u00edlia, todas as etapas ser\u00e3o feitas em todas as capitais.<\/span><\/p>\n

O cargo de agente da PF \u00e9 aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer \u00e1rea e carteira de habilita\u00e7\u00e3o, na categoria B ou superior. A remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$7.887,33, incluindo o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de R$373, valor que passar\u00e1 a R$9.074,59 a partir de janeiro do ano que vem. Al\u00e9m da cota para deficientes, a sele\u00e7\u00e3o possui 120 vagas reservadas a negros, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. A oportunidade \u00e9 para lota\u00e7\u00e3o, preferencialmente, nos estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima e em unidades de fronteira, com contrata\u00e7\u00e3o pelo regime estatut\u00e1rio, que prev\u00ea estabilidade. A validade da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um m\u00eas, podendo dobrar.<\/span><\/p>\n

O Cespe\/UnB, organizador do concurso, dever\u00e1 divulgar novas informa\u00e7\u00f5es sobre a sele\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 28.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/span><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

comunicacao@estrategiaconcursos.com.br<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), liminar que suspendeu o concurso p\u00fablico para preenchimento de 600 vagas de agente da Pol\u00edcia Federal. Com a decis\u00e3o, o certame retoma o andamento normal. 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