Ol\u00e1, amigas e amigos concurseiros!<\/p>\n
No post<\/em> de hoje iremos tecer alguns coment\u00e1rios sobre as quinze quest\u00f5es da prova de direito tribut\u00e1rio cobradas no concurso para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal, da Prefeitura da Cidade do Recife, realizada nesse \u00faltimo domingo pela FGV.<\/p>\n A prova n\u00e3o estava t\u00e3o f\u00e1cil como muitos esperavam, apresentando-se com quest\u00f5es de n\u00edvel m\u00e9dio a dif\u00edcil quanto \u00e0 sua dificuldade. Contudo, no geral, a prova estava dentro do esperado para o cargo e as atribui\u00e7\u00f5es. A prova, em sua totalidade, cobrou quest\u00f5es boas e bem elaboradas, t\u00edpicas da FGV.<\/p>\n De t\u00e3o boas, as quest\u00f5es est\u00e3o muito bem elaboradas, n\u00e3o tendo deixado margem para qualquer chance de recurso. N\u00e3o acredito em qualquer anula\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de gabarito. Com textos claros e objetivos, a banca tamb\u00e9m se blindou nessa prova, assim como fez para a prova de Analista.<\/p>\n Numa an\u00e1lise r\u00e1pida das quest\u00f5es, podemos tecer os seguintes coment\u00e1rios, considerando a prova II, tipo 1 (Cor branca), aplicada no domingo:<\/p>\n 14<\/strong> \u2013 Perfeita aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da anterioridade da lei, j\u00e1 que havia necessidade de cobran\u00e7a do aumento apenas no exerc\u00edcio seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da lei, e da legalidade, uma vez que a planta gen\u00e9rica de valores importa em aumento do valor do tributo devido em raz\u00e3o do aumento da sua base de c\u00e1lculo, tema que exige a edi\u00e7\u00e3o de lei em sentido estrito, conforme o artigo 97, IV. Gabarito: B.<\/p>\n 15<\/strong> \u2013 N\u00e3o \u00e9 correta a fixa\u00e7\u00e3o de requisitos para a frui\u00e7\u00e3o da imunidade por meio de decreto executivo, uma vez que esse tema demanda a edi\u00e7\u00e3o de lei ordin\u00e1ria. Caso houvesse a delimita\u00e7\u00e3o da imunidade, seria necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar da Uni\u00e3o, tendo em vista o que disp\u00f5e o artigo 146, II, da CF\/88. Esse entendimento consta ainda na seguinte decis\u00e3o do STF:<\/p>\n \u201cEMENTA: I. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade: qualifica\u00e7\u00e3o reconhecida, uma vez adaptados os seus estatutos ao molde legal das confedera\u00e7\u00f5es sindicais; pertin\u00eancia tem\u00e1tica concorrente no caso, uma vez que a categoria econ\u00f4mica representada pela autora abrange entidades de fins n\u00e3o lucrativos, pois sua caracter\u00edstica n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de atividade econ\u00f4mica, mas o fato de n\u00e3o destinarem os seus resultados positivos \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros. II. Imunidade tribut\u00e1ria (CF, art. 150, VI, c, e 146, II): “institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei”: delimita\u00e7\u00e3o dos \u00e2mbitos da mat\u00e9ria reservada, no ponto, \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o da lei complementar e da lei ordin\u00e1ria: an\u00e1lise, a partir da\u00ed, dos preceitos impugnados (L. 9.532\/97, arts. 12 a 14): cautelar parcialmente deferida. 1. Conforme precedente no STF (RE 93.770, Mu\u00f1oz, RTJ 102\/304) e na linha da melhor doutrina, o que a Constitui\u00e7\u00e3o remete \u00e0 lei ordin\u00e1ria, no tocante \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria considerada, \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de normas sobre a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento da entidade educacional ou assistencial imune; n\u00e3o, o que diga respeito aos lindes da imunidade, que, quando suscept\u00edveis de disciplina infraconstitucional, ficou reservado \u00e0 lei complementar<\/strong>. (ADI 1802 MC\/DF, de 27\/08\/1998).\u201d<\/em><\/p>\n Gabarito: A.<\/p>\n 16<\/strong> \u2013 Sem maiores problemas. Decorre diretamente do artigo 7\u00ba do CTN. Por sua vez, a compet\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 conferida expressamente apenas aos entes pol\u00edticos, e dentro dos limites e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o estabelecidos no corpo da CF\/88, n\u00e3o sendo permitida a sua delega\u00e7\u00e3o a outro ente pol\u00edtico no que diz respeito \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de tributos. Gabarito: A.<\/p>\n 17<\/strong> \u2013 Item I)<\/strong> Uma vez que o artigo 103 do CTN fixa expressamente a vig\u00eancia das normas complementares, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das normas contidas na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro (e n\u00e3o Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil, como consta na quest\u00e3o). Item II)<\/strong> \u00c9 o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de sua vig\u00eancia. A lei pode passar determinado tempo sem possuir vig\u00eancia e efic\u00e1cia, que \u00e9 o tempo de dura\u00e7\u00e3o do Vacatio Legis<\/em>. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a lei est\u00e1 vigente, muito embora ainda n\u00e3o tenha efic\u00e1cia. Item III)<\/strong> Artigo 102 do CTN. Item IV)<\/strong> Artigo 98 do CTN, muito embora esse dispositivo n\u00e3o se refira expressamente \u00e0 suspens\u00e3o. Gabarito: E.<\/p>\n 18<\/strong> \u2013 Item I)<\/strong> Os princ\u00edpios gerais de direito privado n\u00e3o podem vir a definir os efeitos tribut\u00e1rios, conforme prescreve o artigo 109 do CTN. Item II)<\/strong> Artigo 111, I, do CTN. Item<\/strong> III)<\/strong> Artigo 112. O erro est\u00e1 apenas no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do dispositivo, que restringe a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao acusado apenas quando houve d\u00favida na aplica\u00e7\u00e3o da lei tribut\u00e1ria. Item IV)<\/strong> A equidade n\u00e3o pode ser utilizada indiscriminadamente pelo aplicador da norma tribut\u00e1ria, encontrando limites no texto legal. O pr\u00f3prio CTN disp\u00f5e em seu artigo 108, \u00a72\u00ba, que o emprego da eq\u00fcidade n\u00e3o poder\u00e1 resultar na dispensa do pagamento de tributo devido, hip\u00f3tese conferida \u00e0 lei tribut\u00e1ria em sentido estrito quando da concess\u00e3o, por exemplo, de uma isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Gabarito: A.<\/p>\n 19<\/strong> – Foi talvez a quest\u00e3o mais dif\u00edcil da prova, mas tamb\u00e9m sem erros que comprometessem sua exatid\u00e3o. Como sabemos, e para a maioria dos estudiosos, a hip\u00f3tese de incid\u00eancia \u00e9 anterior ao fato gerador, uma vez que aquela est\u00e1 adstrita aos aspectos formais da incid\u00eancia tribut\u00e1ria, enquanto este, aos aspectos materiais. Logo, incorretas as alternativas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d. Por sua vez, quem discrimina os tributos de compet\u00eancia de cada uma dos entes pol\u00edticos \u00e9 a CF\/88 em raz\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias tribut\u00e1rias, o que torna incorreta a alternativa \u201cd\u201d. Por fim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer obrigatoriedade de que o tributo seja pago no mesmo local onde tenha ocorrido o fato gerador que lhe deu origem, embora seja o mais comum, o que torna incorreta tamb\u00e9m a alternativa \u201ce\u201d. Diante do exposto, s\u00f3 nos resta como correta a alternativa \u201cb\u201d, uma vez que um dos efeitos da ocorr\u00eancia do fato gerador \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o verificada no mundo dos fatos. Gabarito: B.<\/p>\n 20<\/strong> – Para que se determine se o valor do desconto poder\u00e1 ou n\u00e3o ser deduzido da base de c\u00e1lculo do ICMS, deve-se analisar a subordina\u00e7\u00e3o do fato a evento futuro e incerto. Assim, se o desconto j\u00e1 \u00e9 conhecido, ele ser\u00e1 incondicional; ou se ainda haver\u00e1 necessidade de cumprimento de algum requisito, futuramente, para que o mesmo se consagre, estaremos diante do desconto condicional.<\/p>\n Os descontos incondicionais ser\u00e3o deduzidos da base de c\u00e1lculo, ocorrendo a tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor l\u00edquido. J\u00e1 os descontos condicionais n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos, sendo aplicada a tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor bruto. Gabarito: C<\/p>\n 21<\/strong> \u2013 Artigo 156, IX, do CTN. Gabarito: D.<\/p>\n 22<\/strong> \u2013 Item I)<\/strong> \u00c9 justamente o contr\u00e1rio: A formaliza\u00e7\u00e3o de um d\u00e9bito em d\u00edvida ativa \u00e9 que \u00e9 decorrente da inscri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio naquela. Item II)<\/strong> Nem todo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 inscrito em d\u00edvida ativa tribut\u00e1ria. Se ele for pago dentro do prazo legal, por exemplo, ele ser\u00e1 extinto, n\u00e3o havendo necessidade de cobran\u00e7a executiva. Item III)<\/strong> Artigo 204 do CTN. Item IV)<\/strong> Artigo 202, II, do CTN. Gabarito: C.<\/p>\n 23<\/strong> \u2013 Artigo 200 do CTN. Na alternativa \u201cb\u201d, o correto \u00e9 o prazo prescricional, e n\u00e3o decadencial. Na \u201cc\u201d, aplica-se a S\u00famula STF n\u00ba 439. Na \u201cd\u201d, o erro se refere ao fato de que o termo de fiscaliza\u00e7\u00e3o documenta o in\u00edcio do procedimento fiscal, e n\u00e3o que o mesmo integra o lan\u00e7amento fiscal. Na \u201ce\u201d, a permuta tamb\u00e9m pode ser por meio de conv\u00eanio, conforme o artigo 199 do CTN. Gabarito: A.<\/p>\n 24<\/strong> \u2013 S\u00famula STJ n\u00ba 392: \u201cA Fazenda P\u00fablica pode substituir a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa (CDA) at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de embargos, quando se tratar de corre\u00e7\u00e3o de erro material ou formal, vedada a modifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da execu\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. Gabarito: D.<\/p>\n 25<\/strong> – Caso n\u00e3o seja observada a fal\u00eancia, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, a ser exigido pelo Fisco, somente n\u00e3o ser\u00e1 cobrado prioritariamente em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou do acidente do trabalho. Casos existentes esses cr\u00e9ditos, esses dever\u00e3o ser primeiramente liquidados para t\u00e3o somente os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios poderem ser. Essas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es gerais de prefer\u00eancias para a solv\u00eancia dos cr\u00e9ditos devidos pelo sujeito passivo. Atente bem e guarde a seguinte ordem de prefer\u00eancia (n\u00e3o esque\u00e7a: aqui n\u00e3o h\u00e1 fal\u00eancia em jogo!!):<\/p>\n 1)\u00a0\u00a0 Cr\u00e9ditos decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho (f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, etc.);<\/p>\n 2)\u00a0\u00a0 Cr\u00e9ditos decorrentes de acidente do trabalho;<\/p>\n 3)\u00a0\u00a0 Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio;<\/p>\n 4)\u00a0\u00a0 Outros cr\u00e9ditos que n\u00e3o preferem aos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Ainda quanto a esse ponto, observe a reda\u00e7\u00e3o do seguinte trecho do caput do artigo 186 do CTN: \u201c… seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constitui\u00e7\u00e3o…\u201d. Essa passagem nos diz que os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ser\u00e3o pagos com prefer\u00eancia sobre qualquer outro, independentemente de sua natureza e do tempo da sua constitui\u00e7\u00e3o. Mesmo que determinada d\u00edvida n\u00e3o tribut\u00e1ria tenha sido contra\u00edda antes da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, esse ter\u00e1 prefer\u00eancia quanto ao pagamento (excetuados apenas os casos de cr\u00e9ditos decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho e de acidente do trabalho, conforme previs\u00e3o expressa no CTN, e desde que n\u00e3o existente processo de fal\u00eancia). Gabarito: A<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Quest\u00e3o simples sobre o SIMPLES (perdoe-me a redund\u00e2ncia), que tratou de conceitos gerais relativos \u00e0 sistem\u00e1tica. Quanto \u00e0 alternativa \u201ca\u201d, n\u00e3o h\u00e1 um sistema \u00fanico de imposto, e sim uma sistem\u00e1tica simplificada de arrecada\u00e7\u00e3o de imposto e contribui\u00e7\u00f5es dos entes pol\u00edticos. Os impostos e contribui\u00e7\u00f5es devidos pela empresa s\u00e3o recolhidos de uma s\u00f3 vez, mas continuam a existir normalmente e individualmente, n\u00e3o tendo sido criado um novo imposto ou tributo com a institui\u00e7\u00e3o do Simples. Na alternativa \u201cc\u201d, o crit\u00e9rio \u00e9 quantitativo, uma vez que o enquadramento se d\u00e1 em raz\u00e3o da receita bruta auferida no m\u00eas, conforme disciplina a lei complementar n\u00ba 123, de 2006. Quanto \u00e0 alternativa \u201cd\u201d, n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o na lei complementar ao cumprimento desse requisito. Por fim, quanto \u00e0 alternativa \u201ce\u201d, o regime do Simples n\u00e3o importa em qualquer forma de isen\u00e7\u00e3o ao imposto de renda, uma vez que esse, inclusive, continua a ser pago, muito embora sob um regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de tributos. Logo, resta como correta a alternativa \u201cb\u201d, uma vez que o Simples Nacional n\u00e3o permite o ingresso de pessoa jur\u00eddica de cujo capital participe outra pessoa jur\u00eddica, conforme o artigo 3\u00ba, \u00a74\u00ba, I, da lei complementar n\u00ba 123, de 2006. Gabarito: B.<\/p>\n 27<\/strong> \u2013 Uma empresa de constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 contribuinte do ISS, e n\u00e3o do ICMS. Desse modo, n\u00e3o ser\u00e1 devido o diferencial de al\u00edquotas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maquina adquirida em outro Estado, aplicando-se, assim, o que determina o artigo 155, \u00a72\u00ba, VII, \u201cb\u201d, da CF\/88. Assim, n\u00e3o \u00e9 devido o ICMS nessa opera\u00e7\u00e3o, pois as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil s\u00e3o contribuintes do ISS e n\u00e3o pagam diferen\u00e7a de al\u00edquota do ICMS de mercadoria utilizada em suas obras. Gabarito: A.<\/p>\n 28<\/strong> \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o integral do texto da S\u00famula STF n\u00ba 589: \u201c”\u00c9 inconstitucional a fixa\u00e7\u00e3o de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de im\u00f3veis do contribuinte<\/em>\u201d. Gabarito: A.<\/p>\n \u00c9 isso, pessoal! Caso tenham notado algo que passou desapercebido na corre\u00e7\u00e3o acima, podem me enviar um e-mail. Terei o maior prazer em ajud\u00e1-lo, ok? Bem como qualquer erro ou equ\u00edvoco que eu tenha cometido.<\/p>\n At\u00e9 a pr\u00f3xima e boa sorte com os eventuais recursos!<\/p>\n Tudo de bom! Abra\u00e7o!<\/p>\n aluisioneto@estrategiaconcursos.com.br<\/a><\/p>\n