{"id":18192,"date":"2014-10-01T04:00:19","date_gmt":"2014-10-01T07:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=18192"},"modified":"2015-01-05T14:25:29","modified_gmt":"2015-01-05T17:25:29","slug":"licitacoes-e-contratos-de-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/licitacoes-e-contratos-de-ti\/","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00f5es e Contratos de TI."},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n

No \u00faltimo dia 11 de setembro, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2014<\/strong>, revogando a IN 4\/2010<\/strong>, que regulamentava as contrata\u00e7\u00f5es de TI<\/strong> da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Federal (Sistema de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\u00a0–\u00a0SISP).<\/p>\n

Esta nova vers\u00e3o da IN 4<\/a> manteve os pilares do novo modelo de contrata\u00e7\u00f5es de TI, j\u00e1 positivado na IN 4\/2008, modificando alguns aspectos dos processos de planejamento e de gest\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A IN 4 vem sendo bastante cobrada nos \u00faltimos anos nos concursos para a \u00e1rea de TI<\/strong>. Podemos citar alguns concursos em que houve cobran\u00e7a do tema nas provas: TCU 2009 (ACE-TI), TCU 2010 (AUFC-ATA-TI), TRT-10 2012 (Analista de Sistemas), TRT-16 2014 (Analista Judici\u00e1rio \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), MPU 2010 e 2013 (cargos de Desenvolvimento de Sistemas e de Analista de Suporte), MCTI 2012 (Tecnologista Pleno), Abin 2010 (cargos de Desenvolvimento de Sistemas e de Suporte), EBC 2011 (Advogado), Anac 2012 (cargos de Desenvolvimento de Sistemas e de Suporte), Anvisa 2013 (\u00c1rea 5), ANP 2013 (\u00e1rea 5), \u00a0STF 2013 (Analista Judici\u00e1rio – Suporte em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), INPI 2013 (cargos de Desenvolvimento de Sistemas e de Infraestrutura de TI), MTE 2014 (Contador), Gestor MPOG 2013 (Gestor tempor\u00e1rio) e Perito da PF 2013 (\u00e1rea 3).<\/p>\n

Enfim, o tema tem sido bastante cobrado nas \u00faltimas provas para a \u00e1rea de TI, de modo que a nova Instru\u00e7\u00e3o ir\u00e1 impactar a prepara\u00e7\u00e3o para boa parte dos pr\u00f3ximos concursos para cargos de gest\u00e3o de TI<\/strong>.<\/p>\n

Por esse motivo, listamos as principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pela nova IN 4, organizadas pela fase da contrata\u00e7\u00e3o a que se referem. Vamos l\u00e1!<\/p>\n

Nossos cursos de contrata\u00e7\u00f5es de TI<\/strong> est\u00e3o sendo reescritos<\/strong>, inclusive com novas quest\u00f5es, para que voc\u00eas j\u00e1 tenham acesso ao conte\u00fado atualizado<\/strong>!<\/p>\n

Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n

Antonio e Wesley.<\/p>\n

A) Aspectos gerais:<\/strong><\/p>\n

– Criou-se uma terceira hip\u00f3tese de n\u00e3o aplicabilidade da IN 4<\/strong>, qual seja: contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es<\/strong> de TI que possam comprometer a seguran\u00e7a nacional<\/strong> (art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso III). Este inciso foi \u00fatil para lembrar os gestores sobre o disposto no Decreto 8.135\/2013, o qual prev\u00ea, nesse caso, a contrata\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (incluindo subsidi\u00e1rias) por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Os integrantes do Sisp podem adaptar as disposi\u00e7\u00f5es da IN 4 <\/strong>\u00e0 sua pr\u00f3pria estrutura (IN 4\/2014, art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba), desde que fa\u00e7am isto por meio de atos\u00a0normativos\u00a0(conforme art. 115 da Lei 8.666\/1993);<\/p>\n

– A vig\u00eancia<\/strong> da IN 4\/2014 inicia-se em 02\/01\/2015<\/strong> (art. 41), mas suas normas dever\u00e3o ser aplicadas nas prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos celebrados antes do in\u00edcio da sua vig\u00eancia (art. 40).<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0B)\u00a0<\/strong>Sobre o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

– Foram simplificados\u00a0<\/strong>os artefatos do planejamento das contrata\u00e7\u00f5es de TI:<\/strong>\u00a0foram\u00a0eliminados o \u201cPlano de Sustenta\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201cEstrat\u00e9gia da Contrata\u00e7\u00e3o\u201d (art. 9\u00ba). A \u201cAn\u00e1lise de Viabilidade da Contrata\u00e7\u00e3o\u201d foi transferida para\u00a0o novel \u201cEstudo T\u00e9cnico Preliminar\u201d (ETP)<\/strong>;<\/p>\n

– No\u00a0\u201cEstudo T\u00e9cnico Preliminar<\/strong>\u201d (art. 12), a necessidade do ente p\u00fablico contratante \u00e9 avaliada, s\u00e3o comparadas as diferentes alternativas que possam atender a essa necessidade e \u00e9 escolhida a solu\u00e7\u00e3o de TI que melhor a atenda (o que j\u00e1 era feito na \u201cAn\u00e1lise de Viabilidade da Contrata\u00e7\u00e3o\u201d);<\/p>\n

– No atual ETP, estuda-se a solu\u00e7\u00e3o de maneira macro. O detalhamento das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ficou para a etapa seguinte, devendo ser inclu\u00eddo no Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p>\n

– Alguns elementos do antigo \u201cPlano de Sustenta\u00e7\u00e3o\u201d foram trazidos para o ETP (art. 12, VI e VII);<\/p>\n

– No ETP, n\u00e3o<\/strong> h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o<\/strong> do integrante administrativo<\/strong> da equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o (art. 12, caput<\/em>). Portanto, apenas os integrantes t\u00e9cnico e requisitante o fazem e decidem pela viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico o integrante administrativo deve participar (art. 14, caput<\/em>);<\/p>\n

– Ainda no \u201cEstudo T\u00e9cnico Preliminar<\/strong>\u201d, a equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o deve declarar se a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o vi\u00e1vel<\/strong> (art. 12, VIII). Aqui h\u00e1 tr\u00eas poss\u00edveis cen\u00e1rios:<\/p>\n

1) Caso a contrata\u00e7\u00e3o seja declarada vi\u00e1vel<\/strong> e tenha or\u00e7amento<\/strong> estimado superior a R$\u00a01.300.000,00<\/strong> (duas vezes o limite disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea “c” da Lei n\u00ba 8.666, de 1993): a autoridade competente<\/strong> tamb\u00e9m dever\u00e1 assinar o Estudo<\/strong> (art. 12, \u00a72\u00ba, I);<\/p>\n

2) Caso a contrata\u00e7\u00e3o seja declarada invi\u00e1vel<\/strong>: a autoridade competente<\/strong> tamb\u00e9m dever\u00e1 assinar<\/strong> o ETP\u00a0(art. 12, \u00a72\u00ba, II);<\/p>\n

3) Caso seja vi\u00e1vel<\/strong> e com or\u00e7amento estimado<\/strong> igual ou inferior a R$ 1.300.000,00:<\/strong>\u00a0somente a equipe de planejamento o assina (n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a autoridade competente assin\u00e1-lo);<\/p>\n

– As contrata\u00e7\u00f5es das empresas p\u00fablicas de TI, apesar de continuarem n\u00e3o tendo que seguir a IN 4, ficaram um pouco mais regulamentadas. Agora \u00e9 necess\u00e1rio seguir um documento chamado Plano de Capacidade<\/strong> do fornecedor (at. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, II). Este Plano de Capacidade<\/strong>, elaborado pelas entidades p\u00fablicas prestadoras de servi\u00e7os de TI considerados estrat\u00e9gicos, como a Dataprev e o Serpro, ir\u00e1 subsidiar o planejamento de cada ente que desejar contrat\u00e1-los por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o (art. 2\u00ba, XIV);<\/p>\n

– Foram cunhadas duas\u00a0novas\u00a0express\u00f5es: o Modelo de Execu\u00e7\u00e3o<\/strong> (art. 19) e o Modelo de Gest\u00e3o do contrato<\/strong> (art. 20), seguindo a jurisprud\u00eancia do TCU a respeito. Ambos devem constar obrigatoriamente do termo de refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o (anexo ao edital da licita\u00e7\u00e3o), e visam a auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos;<\/p>\n

– Nesta IN 4, pela primeira vez no hist\u00f3rico de IN 4, foi feita men\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea de TI<\/strong>. Foram previstas importantes atribui\u00e7\u00f5es a ele, como aprovar o PDTI<\/strong> (art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, parte final), declarar quais servi\u00e7os de TI s\u00e3o estrat\u00e9gicos e quais s\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es que podem comprometer a seguran\u00e7a nacional (art. 4\u00ba, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n

 <\/p>\n

C) No que diz respeito \u00e0\u00a0sele\u00e7\u00e3o do fornecedor:<\/strong><\/p>\n

– Houve um detalhamento<\/strong> e aprimoramento dos elementos contidos no Termo de Refer\u00eancia<\/strong> ou Projeto B\u00e1sico: incluiu-se uma lista de elementos necess\u00e1rios (art. 14) e seu detalhamento (arts. 15 a 25). Nesse sentido, a antiga \u201cEstrat\u00e9gia da Contrata\u00e7\u00e3o\u201d foi dilu\u00edda\u00a0dentro do Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p>\n

– Foi inclu\u00edda a defini\u00e7\u00e3o de Prova de Conceito<\/strong>, que diz respeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de testes, por parte do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico promotor da licita\u00e7\u00e3o, em amostra fornecida pela empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar (art. 2\u00ba, XXV);<\/p>\n

– Al\u00e9m do parcelamento da solu\u00e7\u00e3o em itens separados para fins de licita\u00e7\u00e3o (S\u00famula TCU 247), a equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o de TI dever\u00e1 avaliar a viabilidade de se permitir ou n\u00e3o cons\u00f3rcio<\/strong> ou a subcontrata\u00e7\u00e3o<\/strong> da solu\u00e7\u00e3o (art. 14, \u00a7 2\u00ba, inciso II);<\/p>\n

– Foram compiladas tr\u00eas listas de obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> divididas entre a empresa contratada, o \u00f3rg\u00e3o contratante e o \u00f3rg\u00e3o gerenciador da ata de registro de pre\u00e7os, quando cab\u00edvel (art. 18). Estas devem constar do termo de refer\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Segundo o guia pr\u00e1tico para contrata\u00e7\u00e3o de TI (vers\u00e3o 2.0)<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade que desejar participar de um registro de pre\u00e7os<\/strong>, dever\u00e1 sempre realizar o Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP)<\/strong>, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico. Lembrando que o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio at\u00e9 mesmo nesses casos (art. 9\u00ba, \u00a7\u00a02\u00ba, III).<\/p>\n

 <\/p>\n

D) Sobre a gest\u00e3o contratual:<\/strong><\/p>\n

– Em primeiro lugar, observa-se a troca do nome da terceira fase das contrata\u00e7\u00f5es de TI: de \u201cGerenciamento do contrato\u201d, para \u201cGest\u00e3o do Contrato<\/strong>\u201d (art. 8\u00ba, III);<\/p>\n

– Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 terminologia, surgiu o uso do termo glosa<\/strong>, de modo que a IN o diferencia das san\u00e7\u00f5es (art. 20, III e art. 34, VII), em conformidade com a jurisprud\u00eancia do TCU;<\/p>\n

– Foi retirada a palavra \u201cfuncion\u00e1rio\u201d da defini\u00e7\u00e3o de preposto<\/strong>, de modo que a IN deixa claro o entendimento de que o preposto n\u00e3o precisa ser empregado da empresa contratada (poderia ser at\u00e9 um s\u00f3cio da sociedade empres\u00e1ria), bastando que seja indicado formalmente como seu representante e apresentado na reuni\u00e3o inicial (art. 2\u00ba, IX);<\/p>\n

– Foi criado o Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da contratada<\/strong>, elaborado como procedimento de in\u00edcio do contrato, ap\u00f3s o Plano de Inser\u00e7\u00e3o, com base no modelo de gest\u00e3o do contrato e na proposta da empresa contratada (art. 32, II);<\/p>\n

– A norma criou a obrigatoriedade de o gestor utilizar listas de verifica\u00e7\u00e3o <\/strong>(checklists<\/em>), para facilitar a rotina dos servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato e diminuir o risco dessa atividade. Estas listas s\u00e3o parte do Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e devem ser refinadas ou elaboradas, como procedimento de in\u00edcio de contrato (art. 32, II, \u201cc\u201d);<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 mais exig\u00eancia de que o gestor do contrato seja o respons\u00e1vel por encaminhar as ordens de servi\u00e7o \u00e0 empresa contratada. A nova IN afirma apenas que devem ser definidos \u201cmecanismos formais de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> a serem utilizados para troca de informa\u00e7\u00f5es entre a contratada e a Administra\u00e7\u00e3o, adotando-se preferencialmente as Ordens de Servi\u00e7o ou Fornecimento de Bens\u201d (IN 4\/2014, art. 19, III).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 amigos! No \u00faltimo dia 11 de setembro, o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2014, revogando a IN 4\/2010, que regulamentava as contrata\u00e7\u00f5es de TI da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Federal (Sistema de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\u00a0–\u00a0SISP). 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