{"id":1805463,"date":"2026-09-02T19:18:39","date_gmt":"2026-09-02T22:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1805463"},"modified":"2026-09-02T19:18:42","modified_gmt":"2026-09-02T22:18:42","slug":"ccj-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ccj-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"CCJ aprova texto-base da PEC da Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

CCJ do Senado aprovou nesta quarta (2) o texto-base da PEC da Seguran\u00e7a, retirando a destina\u00e7\u00e3o de recursos das bets \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC da Seguran\u00e7a<\/strong> (PEC 18\/2025), que amplia a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e endurece regras para integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado retira da Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, as bets, a fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Pelo texto vindo da C\u00e2mara dos Deputados, 30% dessa arrecada\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, seria uma das fontes do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), acolheu emendas que suprimiram esse trecho. Segundo ele, a decis\u00e3o sobre destinar ou n\u00e3o recursos das bets \u00e0 seguran\u00e7a deve ficar para lei ordin\u00e1ria, n\u00e3o para a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“Esse percentual das apostas, se um dia algu\u00e9m quiser destinar \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, isso deve ser feito por meio de lei ordin\u00e1ria”<\/em>, afirmou o relator \u00e0 TV Senado antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ficou mantida a destina\u00e7\u00e3o de 10% do super\u00e1vit financeiro anual do Fundo Social do pr\u00e9-sal para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O que ainda falta para a PEC ser promulgada<\/h2>\n\n\n\n

A CCJ ainda vai agendar a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, trechos da proposta que precisam ser analisados em separado e cuja discuss\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda nesta quarta. Depois de conclu\u00edda a etapa na CCJ, a proposta segue para o Plen\u00e1rio do Senado, onde precisa de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos com qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos.<\/p>\n\n\n\n

Como o relator rejeitou as emendas de m\u00e9rito, o texto n\u00e3o retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que j\u00e1 havia aprovado a proposta em dois turnos em 10 de mar\u00e7o. Aprovada no Senado, a PEC vai direto \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que a PEC muda para a PRF<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara manteve o nome e a estrutura da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong>, descartando a proposta original de cria\u00e7\u00e3o de uma nova corpora\u00e7\u00e3o. Se promulgada como est\u00e1, a PEC estende o policiamento ostensivo da PRF a ferrovias e hidrovias federais, hoje fora do alcance constitucional da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp)<\/strong>, com integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, distritais e municipais e atua\u00e7\u00e3o por meio de for\u00e7as-tarefa. O texto prev\u00ea ainda regras mais rigorosas para autores de crimes violentos, sobretudo quando as v\u00edtimas s\u00e3o mulheres, crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

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