{"id":1800908,"date":"2026-09-21T11:16:00","date_gmt":"2026-09-21T14:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1800908"},"modified":"2026-09-14T15:12:53","modified_gmt":"2026-09-14T18:12:53","slug":"sublimite-simples-nacional-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sublimite-simples-nacional-2026\/","title":{"rendered":"Sublimite do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos conversar sobre um assunto que costuma pegar de surpresa empres\u00e1rio que j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 anos dentro do Simples Nacional e tamb\u00e9m muito concurseiro bom, porque ele parece uma coisa simples de entender \u00e0 primeira vista, mas esconde detalhes que fazem toda a diferen\u00e7a na hora de calcular quanto imposto sai do caixa da empresa, basicamente estou falando do sublimite do Simples Nacional<\/strong>, que \u00e9 diferente do limite geral do regime e que, se voc\u00ea n\u00e3o prestar aten\u00e7\u00e3o nele, pode acabar te surpreendendo com uma cobran\u00e7a de ICMS ou de ISS que voc\u00ea nem esperava ter que pagar fora da guia \u00fanica. Ent\u00e3o bora entender com calma, porque, apesar de parecer complicado, a l\u00f3gica por tr\u00e1s dele faz bastante sentido assim que voc\u00eas enxergam o quadro completo.<\/p>\n\n\n\n

\"sublimite<\/figure>\n\n\n\n

Limite geral do Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de chegar no sublimite propriamente dito, vale a pena relembrar rapidamente o limite geral do regime, j\u00e1 que os dois n\u00fameros andam sempre juntos nessa conversa e \u00e9 f\u00e1cil confundir um com o outro. O Simples Nacional<\/strong> \u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, e desde a reestrutura\u00e7\u00e3o promovida pela Lei Complementar n\u00ba 155, de 2016<\/strong>, o teto de faturamento para permanecer dentro dele \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es de receita bruta anual<\/strong>, valor que, em 2026, continua exatamente o mesmo, sem nenhum reajuste.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que, e \u00e9 aqui que a coisa come\u00e7a a ficar interessante, esse teto de R$ 4,8 milh\u00f5es vale para o Simples Nacional como um todo, cobrindo todos os tributos que o regime unifica dentro do DAS (o famoso Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), como o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS, o IPI e a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal. S\u00f3 que, quando a conversa \u00e9 especificamente sobre ICMS<\/strong> e ISS<\/strong> que s\u00e3o tributos estaduais e municipais, respectivamente, existe um teto menor<\/strong>, espec\u00edfico s\u00f3 para eles, e \u00e9 exatamente esse teto menor que a gente chama de sublimite.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o sublimite?<\/h2>\n\n\n\n

O sublimite do Simples Nacional<\/strong> \u00e9, basicamente, um teto de receita bruta anual mais baixo<\/strong> do que o limite geral, que determina at\u00e9 quando a empresa consegue recolher o ICMS e o ISS dentro<\/strong> da guia unificada do Simples, junto com todos os outros tributos, de forma pr\u00e1tica e sem precisar lidar separadamente com a burocracia de cada estado ou munic\u00edpio. Assim que a empresa ultrapassa esse teto menor, ela n\u00e3o sai do Simples Nacional de jeito nenhum, continua l\u00e1, recolhendo tranquilamente o IRPJ, a CSLL e os demais tributos federais pela guia \u00fanica, mas passa a ter que recolher o ICMS e o ISS por fora<\/strong>, seguindo as regras normais de cada estado ou munic\u00edpio, exatamente como se fosse uma empresa do regime comum, embora, para todo o resto, ela continue sendo optante do Simples normalmente.<\/p>\n\n\n\n

O valor vigente em 2026 – R$ 3,6 milh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Pois bem, chegando no n\u00famero que interessa, para o ano-calend\u00e1rio de 2026, o sublimite<\/strong> foi confirmado em R$ 3.600.000,00<\/strong>, conforme a Portaria CGSN n\u00ba 54, de 17 de novembro de 2025<\/strong><\/a>, publicada pela Secretaria-Executiva do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. E esse valor, que j\u00e1 era o mesmo praticado em anos anteriores, se aplica de forma uniforme<\/strong> para todos os estados brasileiros e para o Distrito Federal, j\u00e1 que, segundo a pr\u00f3pria portaria, nenhum ente da federa\u00e7\u00e3o manifestou interesse em adotar um sublimite ainda mais baixo do que esse.<\/p>\n\n\n\n

Vale entender por que essa uniformidade acontece, porque, tecnicamente, a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/strong> (nos seus arts. 19 e 20) e a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018<\/strong> permitem que cada estado escolha adotar um sublimite pr\u00f3prio, mais restritivo do que o padr\u00e3o nacional, desde que sua participa\u00e7\u00e3o no PIB brasileiro seja inferior a 1%. S\u00f3 que, para o Distrito Federal e para os estados que n\u00e3o adotam sublimite pr\u00f3prio, o que, na pr\u00e1tica, inclui automaticamente todo estado com participa\u00e7\u00e3o no PIB superior a 1%, vale o sublimite padr\u00e3o de R$ 3,6 milh\u00f5es, e \u00e9 justamente por isso que, ano ap\u00f3s ano, esse acaba sendo o valor que prevalece em praticamente todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Limite\/Sublimite<\/strong><\/td>Valor em 2026<\/strong><\/td><\/tr>
Limite geral do Simples Nacional (todos os tributos)<\/strong><\/td>R$ 4.800.000,00<\/td><\/tr>
Sublimite para recolhimento de ICMS e ISS pelo DAS<\/strong><\/td>R$ 3.600.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O que acontece na pr\u00e1tica quando a empresa ultrapassa o sublimite<\/h2>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 o ponto que mais gera d\u00favida, ent\u00e3o vamos com calma, porque as consequ\u00eancias mudam bastante dependendo de quanto<\/strong> a empresa ultrapassou o sublimite, e n\u00e3o existe uma regra \u00fanica e simples que sirva para todos os casos. Se a receita bruta acumulada no ano corrente ultrapassar o sublimite em at\u00e9 20%<\/strong>, a empresa continua recolhendo ICMS e ISS pelo DAS normalmente durante todo aquele ano, e s\u00f3 a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte<\/strong> \u00e9 que ela passa a recolher esses dois tributos por fora, fazendo com que o efeito da ultrapassagem, nesse cen\u00e1rio mais brando, demore para aparecer.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se a ultrapassagem for superior a 20%<\/strong> do sublimite, o efeito \u00e9 bem mais imediato, a empresa passa a recolher ICMS e ISS por fora j\u00e1 a partir do m\u00eas seguinte<\/strong> \u00e0quele em que a receita ultrapassou esse patamar, sem precisar esperar a virada do ano-calend\u00e1rio. E, em ambos os casos, \u00e9 importante frisar de novo que estamos falando apenas do recolhimento de ICMS e ISS, porque o restante dos tributos do Simples continua sendo pago pela guia unificada exatamente como sempre foi, contanto que a empresa n\u00e3o tenha, ao mesmo tempo, ultrapassado tamb\u00e9m o limite geral de R$ 4,8 milh\u00f5es, porque, nesse caso, a\u00ed sim ela seria exclu\u00edda do Simples Nacional como um todo, e a l\u00f3gica muda completamente.<\/p>\n\n\n\n

Um lembrete importante para quem tem filial<\/h2>\n\n\n\n

Se a sua empresa tem mais de um estabelecimento, vale refor\u00e7ar um detalhe bem importante, que \u00e9 que o c\u00e1lculo para saber se o sublimite foi ou n\u00e3o ultrapassado considera o faturamento de todos os estabelecimentos somados<\/strong>, ou seja, matriz e filiais entram juntas nessa conta, e n\u00e3o separadamente como se fossem empresas independentes. E, segundo o art. 21, \u00a71\u00ba, da LC 123\/2006<\/strong>, ainda que a empresa tenha filiais espalhadas por diferentes estados, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional, incluindo, claro, o ICMS quando dentro do sublimite, \u00e9 sempre feito de forma centralizada, atrav\u00e9s da matriz.<\/p>\n\n\n\n

Fechando o racioc\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 isso, pessoal, fechamos por aqui. O sublimite do Simples Nacional<\/strong> acaba sendo, no fundo, um mecanismo de transi\u00e7\u00e3o bem pensado, porque ele reconhece que, conforme a empresa cresce e se aproxima do teto geral do regime, faz sentido que ela comece a assumir, gradualmente, uma rela\u00e7\u00e3o mais direta com o fisco estadual e municipal, sem precisar sair do Simples de uma vez s\u00f3 e perder toda a simplifica\u00e7\u00e3o que o regime oferece para os demais tributos. Para quem administra uma empresa que j\u00e1 est\u00e1 perto desse patamar de R$ 3,6 milh\u00f5es, vale muito a pena acompanhar de perto a receita acumulada m\u00eas a m\u00eas, justamente porque, como vimos, a diferen\u00e7a entre ultrapassar em 15% ou em 25% muda completamente quando o efeito da mudan\u00e7a vai bater na pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, para quem estuda para concursos, a cobran\u00e7a desses valores nas quest\u00f5es vai em percentuais e situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para verificar se houve a extrapola\u00e7\u00e3o do sublimite ou n\u00e3o, ent\u00e3o fiquem ligados.<\/p>\n\n\n\n

Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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